🔴😱 CUIDADO: ÚLTIMA DECISÃO SOBRE IMPROBIDADE DO STJ 🔴

Рет қаралды 12,671

Ubirajara Casado

Күн бұрын

Пікірлер: 39

@pedrocardoso4284 Ай бұрын

Vida longa ao seu canal, prof

@fernandatavares9292 Ай бұрын

Excelente como sempre!!!!! Obrigada professor!!!!!!!!

@monicacorrea7731 Ай бұрын

Aula que faz a diferença. Grata professor!

@tatianamartins5039 Ай бұрын

Excelente explicação! Eu só senti falta, no enunciado, da data da sentença para afastar a tipicidade cerrada.

@UbirajaraCasado Ай бұрын

E eu não coloquei propositadamente, o objetivo é descobrir quem entendeu, de fato, o problema posto! Você foi o primeiro que sentiu falta.

@tatianamartins5039 Ай бұрын

Obrigada por sua atenção em me responder, professor! E mais uma vez obrigada por nos passar tanto conhecimento, de forma tão didática.

@dinho2187 Ай бұрын

@@UbirajaraCasado tu trabalha com preparatório para OAB?

@UbirajaraCasado Ай бұрын

@@dinho2187não meu caro.

@VictorHugo-jm8gw Ай бұрын

Excelente professor, obrigado

@mariliaalbuquerque8545 Ай бұрын

vida longa a esse canal mara!

@ramiropva Ай бұрын

Excelente aula!

@carolinebuenosaires1531 Ай бұрын

Sempre excelente!!!!🙌🏻

@UbirajaraCasado Ай бұрын

Obrigado 🙌

@TheTurbosrad Ай бұрын

A esposa desse professor deve ser muito ciumenta, obrigou ele escrever que é casado em todo lugar

@felipejacober5735 Ай бұрын

Excelente explicação! Um ponto que me chamou atenção é que mesmo diante da manutenção da condenação pelo art. 10, foi aplicada a sanção referente ao ato violador de princípios, e não do ato que causa dano ao erário. O acórdão poderia, smj, ter se aprofundado um pouco mais nessa questão da consequência jurídica.

@andrehenrique2116 Ай бұрын

Prof, vê se entendi certo: Digamos que a PI foi protocolada com tipificação que posteriormente seria revogada pela 14.230 mas a conduta continua sendo reprovável e tipificada em outro dispositivo da LIA 1- A lei posterior, que proíbe modificação de dispositivo legal, mesmo mais benéfica, não se aplicará ao caso, se o juiz já tiver proferido a sentença antes da mudança legislativa 2 Contudo o processo deverá ser extinto ou julgado improcedente se o juiz ainda não tiver proferido sentença, ou a proferir após a edição pela 14.230, por aplicação da tipicidade cerrada aos casos ainda não sentenciados Assim sendo, a sentença é o momento de consolidação do regime jurídico da tipicidade (cerrada ou aberta), mesmo com a continuação normativo típica

@auslyan Ай бұрын

Também fiquei em dúvida e gostaria de um esclarecimento nesse ponto, pois, inclusive para a situação proposta, faz uma grande diferença a não aplicação do princípio da tipicidade cerrada às ações SENTENCIADAS antes da NLIA, ou a sua aplicação às ações AJUIZADAS antes da NLIA.

@wraith7295 Ай бұрын

Muito bom.

@juliogomes9321 Ай бұрын

Boa, professor

@CaioEoma Ай бұрын

Bom dia, professor. Na ADI 7236 foi declarada a parcial nulidade com redução de texto, excluindo-se a expressão "e a capitulação legal apresentada pelo autor". No caso em tela, como não houve mudança do fato principal, poderia o julgador, de ofício, modificar a capitulação do ato de improbidade?

@LarissaSantos-ht9hm 27 күн бұрын

@@CaioEoma up

@LarissaSantos-ht9hm 27 күн бұрын

UP. Gostaria de saber tbm, professor

@lazulil.3951 3 сағат бұрын

Preciso estudar mais essa parte do Direito Administrativo. Já salvei pra assistir de novo 😂

@mathbeta1957 Ай бұрын

Excelente

@itaips Ай бұрын

Muito bom!!!

@danilob4545 Ай бұрын

Creio que essa decisão é interessante em provas da magistratura e MP!

@joaopaulofraga8153 10 күн бұрын

Boa tarde, professor. Uma única dúvida; o entendimento que o senhor expôs no vídeo acerca do caso de Ebéjico pressupõe que o seu processo já foi sentenciando, mas ainda não ocorreu seu trânsito em julgado? Faço essa indagação vez que, pelo que compreendi por sua exposição e pela leitura da decisão do STJ no AREsp 1.417.207-MG, o princípio da continuidade típico-normativa se aplica tão somente aos processos sobre os quais não incide a tipicidade cerrada prevista na Nova LIA, i.e. aqueles já sentenciados antes da vigência da Lei 14.230.

@thaisj7720 Ай бұрын

Prof., faz vídeo sobre o Tema 6, por favooor

@etiehnenavarro7622 Ай бұрын

Prof., e se o ato de improbidade apontado como motivo da penalidade no PAD seja considerado inexistente, ou melhor, não ocorreu durante o contrato de trabalho, mas antes da assinatura do contrato de trabalho, portanto, sem relação de emprego estabelecida?

@brunocalasans3972 Ай бұрын

#somostodosprofessores

@deniswilsonsantos1003 Ай бұрын

Essa eu teria tirado um 7 de 10, acertei o resultado e boa parte da fundamentação 🎉

@silegidio1 Ай бұрын

Nossa, essa teve hora q deu nó! Professor, só p ver se eu entendi. Se o processo ainda estivesse em curso, o q seria preservado é o princípio da tipicidade cerrada? Q então neste caso ele não responderia por improbidade, é isso?

@UbirajaraCasado Ай бұрын

Não não, a tipicidade cerrada só se aplica para processos sentenciados após a nova lei 14230.

@silegidio1 Ай бұрын

@@UbirajaraCasado❤obrigada

@dinho2187 Ай бұрын

@@UbirajaraCasadoprofessor na demissão administrativa por improbidade se aplica a tipicidade cerrada?

@auslyan Ай бұрын

@@UbirajaraCasado mas professor, na situação proposta, como a ação ainda não havia sido sentenciada, isto é, o processo seria sentenciado após a NLIA, então não seria o caso de aplicação do princípio da tipicidade cerrada?