Desistência da Compra de Imóvel na Planta - Rescisão | Devolução dos Valores Pagos | Seus direitos.

[@drika410]

A mais pura verdade é...se os juros não fossem abusivos, dificilmente teria desistência. Os bancos roubam a mão armada

[@junioapolinario]

Que ótima explicação, muita gente não sabe sobre o assunto e acaba comentendo erros.

[@dsouza_ofc]

ola, boa noite! Realizei uma compra de um apt na planta dei um lance de 15mil e realizei mais de 6 parcelas de documentação e da entrada no valor total 2.790 , ja assinei o contrato com a construtora porem nao assinei o financiamento com a caixa, e gostaria de pedir o distrato. É possível ter mais de 70% devolvidos do valor pago?

[@DanielyLima-z8p]

Boa noite, noite marcelo tudo bem ? Em caso de um apto na planta paguei um sinal de 3 mil e 6 mil do fgts, ja assinei com a construtura e a com a caixa que inclusive ja efetuou o pagamento do valor financiado pra construtora quero desistir pois nao consigo mais pagar as parcelas da entrada e evolução de obras e o atendente da construtora alegou que nao recebo nada do que paguei pois ja foi emitido contrato de compra e venda e o banco ja havia pago o montante financiado a construtora e ainda me disse que se eu quiser desistir não posso pedir distrato de nada e que so tenho que deixar de pagar as parcelas e esperar por meu nome no serasa e esperar o apto ir a leilao ta correto isso ? Eu perder tudo e ainda correr o risco de ficar com nome sujo?

[@paulinhamatias7954]

Comprei um apartamento na planta mais quero desistir ainda não assinei nada com a caixa posso desistir como fazer?

[@elisabeteaugusto3559]

Comprei um apartamento normal e no contrato está como Pcd/adaptado, porém foi vendido o normal, se aplica o Distrato nesse caso?

[@neymardotelecom9177]

top dr me ajudou muito

[@star_aut]

Ola , fiz um contrato de intenção de compra e foi feito a analise de crédito e passou mas não gostei do imovel pois esta muito mal feito

[@anapinheiro408]

Boa noite comprei um apartamento com a construtora estava pagando as pacelas mas quando foi pra mim financiar pela caixa a corretora mim informou que a empresa na qual eu trabalho nao estava recolhendo meu fgts e a caixa precisava de ao menos 3 meses de fgts recolhido ...o apartamento foi vendido pra outra pessoa e o meu dinheiro ta na construtora eles querem comissão isso ta certo.

[@marcellobenevidesadvogados]

Oi Ana, bom dia. A construtora pode reter no máximo 50% dos valores pagos.

[@julianaaquino7517]

Bom dia! Assinei com a construrora, mas na minha avaliacao com a caixa era de aprovacao condicionada. Descobrir uma pendencia interna com a caixa que esta travando o processo de aprocaçao. Resolvi pedi o ditrasto ( em menos de 40 dias), mas a construtora que reter os R$ 10mil que dei de sinal, alegando a taxa de corretagem, impostos e a multa sobre patrimonio de adetacao. Alem disso , eatao me cobrando R$ 14mil referente as despezas de comerzializacao. Infelizmente , todas essas clausulas estao no contrato, porem a meu ver é totalmente abusivas. Devo procurar um asvogado?

[@marcellobenevidesadvogados]

Boa tarde Juliana! Olha, essa situação é muito comum. O que eles fazem é te encararem pra assinar o contrato, dizem.que seu crédito foi pré aprovado na CAIXA e depois na hora de entrar no financiamenro se tiver qualquer problema eles querem reter valores. Nesse caso, entendo que a devolução deve ser 100% dos valores pagos.

[@weltonrocha5728]

Olá quero fazer o distrato de um apartamento na planta ate o momento paguei apenas um sinal de 500 reais . A multa dos 50% é encima desse sinal que ja paguei ou terei que pagar mais alguma coisa?

[@brunopinheiro6543]

Dr Marcelo bom dia estou passando por problema comprei apartamento na planta obras estão atrasada ele não fala nada fico pagando um coisa que não tô vendo retorno

[@marcellobenevidesadvogados]

Caramba, importante você analisar a possibilidade de distrato no contrato.

[@caiogoncalves68]

Boa noite Marcelo, comprei um imóvel na planta tem 7 dias assinei com construtora não dei sinal como proceder com a desistência.

[@marcellobenevidesadvogados]

Se você comunicar em 7 dias nada deve ser cobrado a você e se você pagou deve ser devolvido na integralidade. Veja esse nosso vídeo onde falamos sobre direito ao arrependimento: kzbin.info/www/bejne/Y3WUnZmwqrekrLs

[@MOKSHOW]

Bom dia eu efetuei a compra de uma apartamento financiado pela caixa minha casa verde e amarela, só que infelizmente queria um apartamento maior teria como eu fazer a troca por um maior pela mesma construtora. Está em fase de contrução o apartamento.

[@marcellobenevidesadvogados]

Infelizmente não há como. 😕

[@jefersonvieira2476]

Boa tarde. Comprei um imóvel e estava pagando entrada parcelado até finalizar a construção do imóvel. Para depois fazer o financiamento. Agora por não conseguir mais pagar as parcelas, fui pedir o distrato. Porém querem me cobrar 10 % do valor atual do imóvel. 6% de taxa de corretagem e 4 % para construtora. O imóvel esta valendo 220 mil. Eles querem ficar com 22 mil, como paguei 25 mil até agora vou receber somente 3 mil. Meu contrato é de abril de 2018. Ta certo isso?

[@marcellobenevidesadvogados]

Quanto a reter a taxa de corretagem, é preciso analisar com cautela, em muitos casos, ela realmente é devida. Agora, é preciso avaliar maiores questões em relação ao contrato. Em contratos mais antigos (antes da lei do distrato), os Juízes estão ordenando a devolução de 80% do valor pago, quando o pedido parte do comprador.

[@djiair2s235]

Boa noite ! Tive uma experiência muito ruim , com muita decepção, comprei um apartamento jardim de aruana me passaram os valores e juros, mas quando fui assinar uns papéis com o correspondente da caixa ,ele informou que tinha uma taxa no valor de 1.331,09reais que ninguém me avisou nada e nem assinei nada com esse valor, e o pior é que nem informaram para que servia essa taxa. A Stanza tinha que ser mais trasparente com seus clientes , primeiro e último imóvel que compro. Arrependimento total 😡

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim, por isso é muito importante ter uma assessoria no momento da compra, com uma análise contratual completa antes da assinatura do contrato.

[@merdesxavier3890]

Quer dizer que eu desistir do apartamento perco 75%

[@marcellobenevidesadvogados]

Perde no máximo 25% ou 50% dos valores pagos.

[@tiagosoares6807]

Boa tarde Marcelo.. comprei um apartamento mais eu estou pagando a documentação e o juros de obra .. vou pagar o apartamento quando pegar as chaves . Mais eu quero desistir

[@marcellobenevidesadvogados]

Se for MINHA CASA MINHA VIDA é quase impossível. Assista esse meu último vídeo: kzbin.info/www/bejne/mpWVh59uosh_kJY nele explico melhor essa situação.

[@mariainacio1729]

Boa noite e quando e a Tegra que quer resindir o contrato,

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Maria, boa tarde. Mas por qual motivo?

[@tatiane9196]

Dr. Comprei um apartamento na planta pagamento à vista. Meu contrato consta data de entrega 2023. (Moro no exterior e não vi o empreendimento). Está semana cheguei no Brasil e fui na obra ver meu apartamento. Quando chego lá tem uma placa falando que o imóvel e para 2025. Entrei no site para pegar o endereço da construtora e vi que este empreendimento realmente é 2025 e que está adiantado. Porém meu contrato e 2023. Questionei a construtora que informou que foi um erro. Este erro me causou prejuízo pois se eu soubesse que era 2025 teria comprado outro imóvel. Questão é que quando questionei a construtora eles ficaram alerta e no dia seguinte mandaram um e-mail pedindo o cancelamento do meu contrato porém não quero ficar sem o apartamento. Mas me sinto rezada . O que fazer?

[@marcellobenevidesadvogados]

Caramba! O que eles fizeram foi muito errado. Que bom que eles decidiram devolver, mas nesse caso devem devolver 100% do valor pago sem qualquer desconto. Lembrando que esse valor deve ser atualizado com juros e correção. Por fim, pode ser possível requerer indenização por danos morais.

[@carlosandrade8959]

bom dia ! Fiz um contrato de compra de um imovel na planta, dia 21/11/2020! ontem entrei em contato com o correto solicitando o distrato da compra por motivos de arrependimento, apenas entrei formalmente em contato com o corretor. Como devo agir para que eu possa me resguarda e garantir a devolução da quantia que dei de sinal pela compra do imovel?!

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Carlos, o ideal é sempre notificar a construtora. Conseguiu resolver?

[@LUCIANO87602]

Só assinei com a construtora, se eu me arrepender consigo receber 100%

[@marcellobenevidesadvogados]

Se estiver dentro dos 7 dias, sim!

[@211075dora]

Bom dia. Não é bem o assunto do vídeo. Assim, minha irmã fez o minhaa minha vida de um ap na planta. Fez todos os passos, deu entrada tudo certinho . Quase um ano e pouco depois , ela descobriu que fizeram o contrato errado, o ap dela era na torre 1 e estava na Torre 2. Daí uma pessoa que queria comprar o ap da torre 2 não conseguia por que já estava no nome da minha irmã. Mas a caixa ao inves de negar o financiamento pra mulher, fez foi cancelar o contrato da minha irmã, que agora não sabe o que fazer, não dao suporte pra ela. Ela ja disse que vai entrar na justiça, nesse caso cabe um dano moral também ? Já que além de destruírem o sonho da casa propria dela, ainda bagunçaram toda a vida dela, pois ela paga aluguel e ja estava se programando para a mudança daqui a alguns meses . Como fica essa situação? E o pior ainda vai ser a demora da justiça em resolver a situação😞

[@marcellobenevidesadvogados]

Bom dia! Meu Deus, eu sinto muito por sua irmã. 😕 Olha, existem males que vem pra bem, pois esses contratos do programa MCMV são horríveis quando falamos em direitos do consumidor e também de direito Imobiliário. E praticamente impossível desistir deles. Fiz um vídeo falando sobre isso: kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k Agora, sua irmã pode sim processar a CEF, a imobiliária, pedir danos morais e devolução dos valores pagos, isso de acordo com o que você falou, o ideal é analisar mais a fundo essa situação pra entender os reais direitos dela.

[@leiamarci3076]

Eu comprei uma casa tô pagando a entrada.a casa está pronta pra mora.so que a caixa me ligou falou que não foi aprovado o financiamento. O que eu faço porque eu assinei o contrato. Teve quebra de contrato da parte deles. O que eu faço

[@marcellobenevidesadvogados]

Se foi a construtora que prometeu a aprovação do financiamento, ou uma assessoria indicada pela financeira, você tem direito a requerer a devolução de 100% devido a terem lhe induzido ao erro de assinar o contrato.

[@julianeteribaly782]

Bom dia , comprei um apartamento não assinei com a caixa econômica federal resolvi solicitar o distrato paguei mais de 15 mil reais já é eles quer me devolver mil reais cobrando tudo que paguei corretagem para o vendedor, não achei justo e fiquei mais desanimada ainda , oque faço ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Caramba! 1000 reais e muito pouco. A devolução deve ser de 75% ou 50% dos valores pagos.

[@leonardohmc]

Marcelo, eu realizei a compra de um imóvel na planta com uma construtora, a moça não me falou que o prazo de entrega poderia ser até dia 22/02/2022, disse que o imóvel estaria pronto em abril deste ano e até agora nada, eu já liguei pra lá, e eles disseram que eu tinha que ir na minha agência da CEF eu fui mesmo que perdi tempo pois o meu correspondente me passou o número da agência errada, aí só depois que eu consegui o endereço certo. Mas eu não consigo cancelar... Voce poderia me passar seu email ou telefone pra eu entrar em contato, sozinho eu não estou conseguindo resolver este problema. Como faço pra tentar em contato com vc ou com alguém da sua equipe. Vc é a minha última esperança

[@marcellobenevidesadvogados]

Leonardo, boa noite. Claro, 21-99541-9244.

[@aralyuagleyfreitas2827]

Boa tarde ,eu já tentei tanto na construtora como na caixa fazer o distrato do imóvel financiado e a obra ainda não começou ,e eles não querem fazer o distrato ! E agora o que faço?

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim, esses contratos são bem complicados quando se quer desistir. Verifique a hipótese de substituição no contrato junto a CEF. Aconselho assistir esse vídeo: kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k Na quarta 10/02/2021 vai sair mais um vídeo sobre esse tipo de contrato, aconselho muito que assista.

[@emersonlarre6388]

Bom dia. Comprei um apto na planta, porem assinei somente com a construtora e nao assinei ainda com a caixa. Quero fazer o distrato, por momento só dei o valor de sinal e uma parcela da entrafa. Alem do Fgts. Gostaria de saber como ficaria com a desistencia. Eles retem o fgts? Pois o valor que dei pra construtora nao é muito, minha preocupaçao é com o fgts. Essa multa é so sobre o valor que ja foi dado ou sobre o valor total da entrada??

[@marcellobenevidesadvogados]

A multa é sobre o valor que você já pagou. Se você tivesse assinado com a CEF tudo seria muito mais complicado.

[@maisalima983]

Assineii um contrato de compra de um terreno (lote), em 60 meses. Estou com dificuldade de continuar pagando! Pedi o distrato, e a imobiliária está me cobrando multa de 23% do valor pago,. 5 % de corretagem e 20 % de honorários de advocatícios! Eu tenho que pagar estes 20% de despesas com advogado? Teria como fazer um distrato , sem ter que acionar o judiciário? Estou me sentindo lesada! Vou receber menos de 50,% do que foi pago e sem correção.

[@marcellobenevidesadvogados]

A lei fala em retenção de 25% a 50% do valor pago. A taxa de corretagem só é devolvida quando a construtora dar causa ao distrato ou se houver arrependimento em até 7 dias. Não vejo cabimento na cobrança de 20% de honorários nesse caso.

[@clidenoroliveira3307]

Comprei um AP na planta o que para desistir do AP?

[@marcellobenevidesadvogados]

O que houve? O primeiro passo é notificar a construtora/incorporadora.

[@rafaelasampaio5780]

Solicitei o distrato, até sair eu continuo pagando as parcelas ? E se demorar meses e eu não tenho dinheiro como faço?

[@marcellobenevidesadvogados]

Se você solicitou o distrato, de maneira formal, através de uma notificação, você não tem mais que efetuar o pagamento de parcelas.

[@mateusdias6188]

Financiei um imóvel na planta quero cancelar e eles estão me enrolando MRV

[@marcellobenevidesadvogados]

Importante notificar o seu desejo de não mais permanecer no contrato, esse é o primeiro passo.

[@rosagarcia907]

Olá bom dia, eu comprei um ap dei um valor de entrada + FGTS, já assinei com a Caixa, estou pagando parcelas pré chaves e taxa de evolução de obra, posso fazer o distrato? Receb o os valores?

[@marcellobenevidesadvogados]

Bom dia ! Se você ainda está pagando a CEF na fase de obras, ou seja, referente a taxa de obra é possível sim requerer o distrato. Existe precedente da própria justiça federal e do STJ.

[@fernandanascimento6852]

Comprei um imóvel na planta pensado que era um bloco pne com elevador . E após a assinatura com o banco descobri que o bloco me passado e uma apartamento tipo de escada 5 andar posso pedi pra fazer a troca do imóvel? Ou só o cancelamento ?

[@ellenbela1]

Assinei um contrato com a construtora, faz 5 meses, porém a caixa nao aprovou o financiamento. O valor do imóvel é 325.000 . Dei 40.000mil ( forma de pagamento meu terreno de entrada) e paguei 5x 500,00 Eles estão me.comprando 20.000,00 de multa, que diz que é a o valor da comissão do corretor e despesas. Seria isso mesmo que devo pagar? Tenho risco de perder meu terreno ? Dei um

[@marcellobenevidesadvogados]

Depende, se foram eles prometeram a aprovação do financiamento, existe uma chance de você receber de volta 100% do que pagou.

[@anamariadonascimentomaria7077]

Bom dia comprei um apartamento com a costrutora assinei e estou esperando assinar com a caixa econômica , eles mim venderão como nascente quando fui olhar e poente tenho provas que ele mim vendeu nascente como faço pra reivindicar meu direito Si eu desestir Eles pode cobrar algo de mim. Pois eles que mim vendeu gato por lebre tenho de pagar a multa ou eles que tem quer mim pagar

[@marcellobenevidesadvogados]

O ideal é comunicar formalmente a construtora o erro, ou seja, através de e-mail, para que eles tenham a oportunidade de corrigir o erro, caso não corrijam aí sim caberá o pedido de desistência.

[@guilhermeporto1262]

Bom dia!! Comprei um apartamento na planta ja fazem dois anos e até agora a construtora não começou a sequer construir, a resposta é sempre a mesma que irão começar, dei uma entrada e financiei a primeira parte do pagamento direto com a construtora, sendo que as prestações ja estão terminando, e o restante seria financiado junto a caixa através do programa minha casa minha vida, no entanto, escutamos falar que a construtora não conseguiu o financiamento junto à caixa, parece que eles não teriam apresentados os documentos exigidos pelo Banco, como as negativas. Pergunto: Posso pleitear a resolução do contrato e requerer 100% do valor que ja paguei?

[@marcellobenevidesadvogados]

Bom dia! Pela sua narrativa, se eles estiverem em atraso, é plenamente possível o distrato imobiliário e devolução de 100% dos valores pagos. Todavia, no seu caso o ideal seria uma análise do contrato para verificar possíveis ilegalidades.

[@naianegalvao2304]

Boa tarde ! Pago um financiamento da caixa , da minha casa minha vida . Previsão de entrega para outubro de 2021. Porém com essa pandemia eu e meu esposo não estamos conseguindo pagar mais . Só eu trabalho de carteira assinada . Meu esposo não trabalha de carteira assinada . E agora com essa pandemia o custo aumentou e ganhei um neném , e ária de pedreiro tá ruim . Pq ele trabalha por diária . E não está conseguindo. Mim ajudar . Estamos apertados com muitos gastos. Não consigo mais pagar o financiamento. Dei entrada com meu FGTS mais uma pequena entrada de 3mil. E tou pagando as parcelas sempre apertadas não tenho mais condições de pagar . Posso desistir do contrato ? Tenho alguma devolução em dinheiro ? E pago taxa de obra também . Vou direto em quem para distratar ? No mesmo local que financiei ? Ou só por ligação ? Ou na caixa ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Naiane, boa tarde. Essa semana 10/02/2021 vai ter um vídeo novo no canal, falando sobre a possibilidade de desistir do contrato do programa habitacional MINHA CASA MINHA VIDA. E isso somente será possível se o contrato estiver amparado pelo FAR. (Fundo de Arrendamento Residencial). Alguns vídeos recentes falo sobre isso, a regra geral é a inviabilidade de desistência quando a CEF estiver envolvida.

[@jusantos3586]

ola,comprei um apartamento na planta,porem tive problemas financeiro e desisti pedi distrato, só que a construtora esta me cobrando 11.169 mil de multa, e mais 8.730 mil e pouco de despesa de venda,já tinha pagado 22.339,41,isso e errado né contra lei? vou procurar um advogado

[@marcellobenevidesadvogados]

Pelo que relata sim.

[@renatadias4183]

Olá! Comprei um Ap com a Precon assinei com a construtora e agora estou querendo o distrato do contrato. No meu contrato não fala de multa em caso de recisão de contrato e ainda não assinei com a caixa. Será que pago multa ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim, vai seguir conforme a lei do distrato.

[@sandrachagas2778]

Olá! No contrrato de um imóvel adquirido à vista em 01/2020 não está dizendo nada sobre patrimonio de afetação, então o desconto deverá ser até 25% né? Esse contrato foi tão mal feito que não diz nada sobre multa no caso de distrato, só dos valores pagos aos corretores a titulo de comissão. Compramos na planta e até o momento não tem construção no local e o prazo para entrega que está no contrato deverá ser até 2023, ou seja, até agora não iniciaram a obra, com certeza não vão entregar no prazo. Obrigada!

[@marcellobenevidesadvogados]

Provavelmente sim, mas pra afirmar só analisando o contrato.

[@vinizu91]

Comprei um imóvel na planta e após alguns meses quis a rescisão, na época dei de entrada 18mil e eles no contrato dizem que esse valor seria pago como corretagem e que este valor não pode ser reembolsado, somente 50% das demais parcelas, e só vão devolver o dinheiro no termino da obra que será em 2023, só vão devolver daqui a 2 anos, isso pode ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Inicialmente a postura da construtora não está correta.

[@alanalaure2564]

Boa tarde Marcello tudo bem? Então, comprei um apartamento na planta em 2018, já assinei contrato com a CEF. Atualmente estou pagando a entrada parcelada para a construtora e a taxa de obras para CEF. Como requerer o distrato? Pois não tenho mais interesse no empreendimento.

[@marcellobenevidesadvogados]

Alana, os contratos que envolvem a CEF e o MINHA CASA MINHA VIDA são atípicos. Nesse caso, o distrato somente será possível se o contrato estiver amparado pelo FAR. Veja meus últimos vídeos sobre esse tema. kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k

[@natanalves1337]

Opa,tudo bom ? Rapaiz,ja entrei em contato com o vendedor ,com o pessoal das finanças da construtora e mandei o e-mail pra construtora,tenho que continuar pagando o imóvel que ainda ta na planta??

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Natan, boa noite. Se você informou que não tem mais o desejo de prosseguir com o contrato, as cobranças devem ser interrompidas.

[@natanalves1337]

Ok então, muito obrigado ta.. Deus abençoe

[@wilkerfranca299]

Olá Marcello tudo bem? Eu comprei um imóvel tem 5 meses, dei entrada com meu fundo de garantia mais um sinal, totalizando 30 mil, gostaria de saber se existe a possibilidade de eu devolver esse imovel e receber oq eu gastei... Foi financiamento com a caixa, construtora MRV.

[@marcellobenevidesadvogados]

Distrato com a CEF envolvida e muito improvável, se for Minha Casa Minha vida ou Casa Verde Amarela é praticamente impossível.

[@evertontetualves1948]

Olá, comprei uma casa na planta, paguei pra construtora um sinal de negócio no valor 6,600 reais, isso já faz 1 ano e 8 meses, porém acompanhando a obra eu percebo um serviço muito mal feito, com várias irregularidades, devido a isso eu queria desistir da compra sem ter que pagar a multa de 10% do total, será que isso é possível? Obs: Não assinei com a Caixa ainda, pois a previsão de entrega da obra é para 2022. Eu não me importo em perder o dinheiro que já paguei, porém não queria ter que pagar a multa dos 10% do valor total do imóvel.

[@marcellobenevidesadvogados]

Essa multa é indevida. O correto é a devolução nos termos da lei do distrato.

[@DanieleAlves-yk2pw]

Comprei um imóvel na planta, assinei o contrato e dei a entrada há 1 mês. Não recebi o contrato no dia . Somente depois verifiquei que me venderam uma determinada unidade, mas no contrato veio outra, num bloco e uma planta diferente do que foi apresentado na venda. Posso requerer o distrato?

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim! Informe a construtora o seu desejo de desistir da compra do imóvel.

[@solucoesgraficas9675]

Comprei um imóvel na planta faz 30 dias, não assinei nada ainda no cartório, posso cancelar sem taxa? Aqui no contrato parece que fala que a multa e 25% não entendo muito. Só que dei o sinal de 1100 reais

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim, a multa e sobre o valor pago.

[@cristinenetto8039]

Comprei um apartamento na fase de obras com a Mrv, e já assinei o financiamento com a Caixa. Posso cancelar o contrato, tanto com a Mrv quanto com a Caixa? Tem 40 dias que assinei os contratos.

[@marcellobenevidesadvogados]

A única hipótese e se o seu caso estiver amparado pelo FAR, fora isso não é possível distratar quando você já assinou com a CEF. Fiz vídeos recentes sobre esse tema, o último foi esse aqui: kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k

[@mairtonsouza2393]

Ola, comprei um terreno é dei 7056,00 de entrada mais duas parecelas de 940,00. Foi pedir o distrato é eles falaram que só devolveria 1.600,00. Está certo isso, sendo que no contrato não fala nada de AFETAÇÃO. como proceder?? Uma dúvida a lei 13.786/2018 que fala do distrato, vale também para compra de Lotes( terreno) Desde já agradeço pela ajuda. GRATIDÃO.

[@marcellobenevidesadvogados]

Bom dia! A retenção máxima e de 50% do que pagou. Lembrando que, o valor da corretagem não é devolvido em razão da desistência do comprador. Sim, a lei do distrato e aplicável a lotes/terrenos.

[@FranciscoAssis-cv7bi]

Olá Dr. Marcello, estou querendo desistir de um imóvel que ainda está em construção, tenho um contrato com a construtora e com a caixa, como devo agir nesses casos?

[@marcellobenevidesadvogados]

Nesse caso a desistência fica muito mais complexa por envolver a CEF, infelizmente.

[@sabrinanogueira1539]

Também queria saber, tô na mesma situação. Tem como desistir sem ter que gastar?

[@mauriciosampaio116]

Boa tarde, comprei um apartamento na planta pela construtora Tenda, financiamento pela Caixa. Já assinei com a Caixa já paguei a chaves e estou nas 7/9 parcelas para acabar a obra, pois está 91%. Só que estou separando da minha mulher, e nos compramos juntos. Mas eu quero desistir da compra. Eu ainda consigo? Se sim, eu recebo alguma coisa que já paguei. E se por acaso eu desisti após as obras está completa, é possível?

[@marcellobenevidesadvogados]

Infelizmente no seu caso não é possível. Verifique se o seu contrato está amparado pelo FAR. Essa seria a única chance de requerer o distrato. Veja esse vídeo meu onde falo mais sobre isso: kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k

[@mandisantore]

Precisa pagar a multa de 25% além da retenção da construtora?

[@marcellobenevidesadvogados]

A retenção é de 25% não pode exceder isso, no total.

[@guilhermerootsreggae]

Comprei um imóvel na planta e assinei com a caixa econômica , eu consigo realizar o distrato ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Eu tenho um vídeo onde falo melhor sobre esse tema. kzbin.info/www/bejne/Z2a2ZYiZo8hsY8k

[@cliviassantana7392]

Boa noite! Marcelo, Houve quebra de contrato da parte da construtora agora em Dezembro, venceu o prazo prorrogativo deles, eu não assinei um aditamento que eles enviaram por e-mail para mim, esperei acabar o prazo deles pois é oque está em meu primeiro contrato assinado com eles. Devido a isto eu solicitei o distrato e especifiquei que devido o não cumprimento deles eu estou desistindo. Hoje eles me ligaram falando que poderia devolver o valor em 6 parcelas e somente depois de junho. Pois eles vão entregar as casas agora em abril. Porém preciso do dinheiro pois estou passando por dificuldades financeiras. Não sei oque fazer. Pois eles já falaram que não vai pagar antes, e nem de uma única vez. Me ajuda.

[@marcellobenevidesadvogados]

Entendo, eles fizeram uma proposta, se você não concordar o ideal realmente é buscar seus direitos na justiça.

[@nivaldacordeiro2291]

Pago um sorteio de uma casa o sorteio evoy consócio eu pago no barco central doutor não posso mais receber Dei a entrada paguei uns 4 meses então eu posso receber o meu dinheiro quê já está pago no banco central por favor

[@brunosilveira725]

Boa tarde doutor Marcelo. Estou com um processo judicial em decorrência de um distrato imobiliário desde 2016. Meu processo está há exato 01 ano no gabinete do Ministro do STJ para despacho. O Meu advogado geralmente não me atualiza sobre o andamento do processo, a não ser que eu pergunte a ela. Será que vale a pena eu trocar de advogado para que, talvez, o processo dê andamento, já que está desde 2016 assim?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Bruno! Boa tarde. Não aconselho a troca de advogado nesse momento. Infelizmente, os processos quando sobem para 3 instância costumam realmente demorar.

[@SthefanyTerlera]

Olá! fiz a compra de um apartamento na planta e descobri recentemente que me venderam uma unidade PNE, mas nunca me informaram e não consta nada em contrato. Por falta de conhecimento, solicitei anteriormente via e-mail a troca de unidade, que custa R$ 20 mil mais caro. Porém, a correspondente da Caixa me informou que será feito o distrato. Eu tenho o direito de receber todo o dinheiro pago na entrada? Ou perco por ter solicitado a troca de unidade naquele e-mail? Como devo proceder?

[@marcellobenevidesadvogados]

O ideal é que você procure advogado de confiança para lhe auxiliar, ele irá esclarecer as possibilidades. Depois que você entra no financiamento a CEF impossibilita de todas as formas o distrato, então, é bom analisar corretamente o que essa pessoa está prometendo a você.

[@mobylestore8637]

Olá Marcelo, tudo bem? Fiz a compra de um apartamento em Planta, eu e minha Noiva já estamos pagando o mesmo a mais de 2 anos, registramos o mesmo na caixa e assim terminando as parcelas da entrada financiado com a construtora e já efetuando pagamento das parcelas de evolução de obra. O financiamento foi feito pela Caixa Econômica Federal "Minha Casa Minha Vida". Tivemos um pequeno empecilho ao ver a construção do mesmo, a vista prometida do apartamento não é a mesma de fato. Ficamos muitos desanimados pelo acontecido, mas essa questão não estava descrito em contrato. Acredito que se caso eu prosseguir com a desistência da compra, vão querer cobrar essa multa, infelizmente estamos a merce deles, mas em relação a escritura já assinada na Caixa? E como já estamos pagando a evolução de obra? Qual a tratativa nesse caso?

[@marcellobenevidesadvogados]

Pode até ser tentada a devolução de 100% com base no Código de Defesa do consumidor que determina que as ofertas devem ser cumpridas. Outro fato, é que se o seu contrato ainda está na fase de obra, pode ser requerido o distrato, depois de ingressar efetivamente no financiamento com a CEF, isso será quase impossível.

[@johnbica]

Olá! Ótima explicação. Mas ainda fiquei com uma dúvida. Temos um distrato em andamento, será retido 25% porém o pagamento a construtora quer parcelar em 27x e sem nenhum ajuste monetário sobre as parcelas. Queria saber se a lei do distrato fala sobre isso e se o correto não seria devolver os 75% a vista? Isso não configura enriquecimento ilícito?

[@marcellobenevidesadvogados]

Obrigado Jonathan, ao que parece eles ofereceram um acordo, não é como na Justiça que tem que valer a lei e o pagamento e realizado de uma vez, entende? Então, a grande questão aí é negociar com eles e achar um meio termo, se essa for sua intenção, e claro.

[@fagnerbonfim7010]

Boa noite comprei um apartamento na planta e estou pagando a entrada parcelado porem devido ao covid19 minha renda diminuiu ,eu consigo fazer o distrato sem pagar a multa de corretagem?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá, bom dia. Quando o pedido de distrato parte do comprador, poderão ocorrer retenções de 25% a 50% do que pagou. Não há amparo na legislação para devolução da taxa de corretagem em razão da Pandemia.

[@felipecuran3680]

Bom dia Dr Marcelo já notifiquei a construtora eles mês disseram que o distrato sairá em 20 dias eu posso parar de pagar as parcelas ? Se eu parar posso ter problemas na hora de assinar o distrato ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Boa noite Felipe! A partir do momento que o distrato e requerido você não tem que continuar pagando as parcelas.

[@joaopaulosantosalmeida9619]

Eu estou querendo cancelar a minha compra de imóvel da planta, em abriu eu devia 44 mil de entrada para construtora e agora eu devo 39 mil, sendo que paguei mais de 12 mil nesses meses para eles, achei absurdo isso, eu pago 12 mil e mais de 6 mil são descontados como taxas/ajustes, desse jeito eu nunca vou pagar essa entrada, 60% de correção em 5 meses é muito para mim, abusivo

[@marcellobenevidesadvogados]

Essa conta da construtora não está fechando. Os percentuais devem respeitar a lei do distrato.

[@joaopaulosantos792]

Assinei o contrato dia 07/08/2021 agora e paguei um sinal de 200 reais,posso cancelar no prazo de 7 dias sem ter que pagar multa?

[@marcellobenevidesadvogados]

Pode.

[@Airton29]

Oi tudo bem doutor , arrematei uma casa no leilão da caixa , paguei a entrada em recursos próprios, mais quando fui fazer a análise de crédito meu nome não aprovou . O valor que paguei de lance eu recebo de volta ou perco para caixa ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Nesse caso é necessário analisar a situação como um todo, verificar o edital pra saber exatamente. O ideal é procurar por um advogado especialista da sua confiança para lh auxiliar.

[@carolpaiva6950]

Boa tarde dr Marcelo ,meus pais compraram um imóvel na planta da construtora tenda e já deve ter em torno de uns 2 anos ou mais e a obra esta praticamente parada ,só fizeram a fundação e parou ,gostaria de saber se pode ser feito o cancelamento e recupera o que já foi pago?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Carol, boa tarde. Nesse caso, importante verificar o prazo de entrega no contrato e cláusula de carência. Pois, se eles tiverem descumprido o prazo a devolução deverá ocorrer no percentual de 100% dos valores pagos.

[@thiagonascimentocosta4099]

Isso virou um fantasma para mim

[@anapaulafernandex]

Olá, bom dia! Fiz contratos com a Queiroz Galvão e com a CEF. À construtora paguei o sinal e as três parcelas iniciais da “entrada” do imóvel. À CEF paguei a taxa de contratação e irei iniciar as parcelas de evolução de obras em junho. É possível cancelar? Vou ter de pagar alguma multa? Vou receber algum dinheiro de volta? Vou ter algum prejuízo por conta disso?

[@marcellobenevidesadvogados]

Se for Minha Casa Minha Vida, infelizmente não. A não ser em uma hipótese. Se for MCMV Aconselho assistir esse vídeo: kzbin.info/www/bejne/mpWVh59uosh_kJY

[@desenholandia4523]

Olá! comprei um apartamento compartilhado de férias, mas não tenho mais interesse, consigo pedir o distraído e como proceder?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Daniel, bom dia. Da uma olhada nesse vídeo: kzbin.info/www/bejne/aYmTnY2FYqiHhNU lá eu explico melhor sobre isso.

[@caiogoncalves68]

Tenho que pagar multa?

[@marcellobenevidesadvogados]

Depende da situação. Se a culpa for do vendedor, não!

[@elitonbelarmino8325]

Boa tarde Marcelo! Comprei um apartamento na planta, assinei o contrato com a construtora. Dei R$5.000,00 de sinal e paguei a primeira parcela de 30, no valor de R$810,00 referente ao valor devido a construtora antes de começar pagar o financiamento à Caixa. Minha pergunta: como faço para rescindir o contrato? Quanto a construtora deve mim devolver? Só é resolvido judicialmente? E se for, o tempo que durar o processo eu vou ter que ficar pagando as parcelas de R$810,00. Me ajuda aí cara! Obrigado, um abraço.

[@marcellobenevidesadvogados]

Opa, boa noite Eliton! O ideal é você notificar a construtora para informar que não tem mais interesse. Na descrição do vídeo tem um modelo de notificação que disponibilizo gratuitamente. Respondendo sua pergunta, quando você solicita formalmente o distrato, não é mais necessário efetuar o pagamento.

[@aldineag5300]

Olá. Em caso de desistência da compra de um apto na planta antes da assinatura com o banco, além da necessidade da comunicação formal via e-mail, precisa ser feito algum contrato de distrato?

[@marcellobenevidesadvogados]

Sim, é necessário a formalização de um documento para efetivação do distrato.

[@nathaliasousa9642]

Bom dia.Eu assinei com a construtora casa na planta mas tive que q fazer o cancelamento. Quanto tempo pra receber o dinheiro de volta?

[@marcellobenevidesadvogados]

A devolução deve ser imediata.

[@felipecuran3680]

Bom dia Marcelo assinei com a construtora faz 1 mês praticamente e me arrependi e já paguei parcelas e no contrato tinha uma multa de 5.000 a vista sendo que a obra ainda nem iniciou . Tenho que pagar essa multa ? Isso não é contrato abusivo ?

[@marcellobenevidesadvogados]

Olá Felipe! Bom dia. A lei do distrato fala em multa de 25% ou 50% do valor pago a depender do que consta no contrato. Mais do que isso está contra a lei do distrato.

[@jeanclaudiolacerdasouza287]

DR. você pode me passar o seu zap ?