DETRAN pode instaurar processo de suspensão quanto tempo depois da infração?

[@andersonribeirobarbosa6493]

Esse vídeo e de utilidade publica, parabéns! CTB é Lei Federal e se sobrepõe a qualquer Resolução, que é uma norma infraconstitucional. A propósito, vale dizer que o STF, ao julgar a ADI 2998, entendeu que: III - É inconstitucional o estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Ação julgada procedente quanto ao parágrafo único do art. 161. IV - A expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do caput do art. 161 contraria o princípio da reserva legal. Ou seja, Resoluções não tem o condão de criar leis ou sanções, cabendo essa função ao Poder Legislativo e não ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

[@marcusviniciusmoraisdesous5470]

Boa noite, Anderson! Onde eu acesso o teor dessa decisão do STF?

[@ValdirMoreira-ms9yq]

Boa noite DR em 2021 peguei uma multa de rodízio e estava cumprindo o tempo de suspensão ! Ou seja em 30 de agosto de 2024 chegou a informação do Detran iniciando o processo de caçassao d habilitação, o q preciso fazer ?

[@WillianLMSantos]

Essa lei é de Abril de 2021, se você NÃO se defendeu em nada eles tem até 180 dias. Se você fez a defesa prévia o prazo já se prolonga para 360 dias. Agora (como meu caso) que utilizou todos os recursos Jari e Cetran são até 5 anos da data da multa.

[@lucaspontesmonteiro94]

E se a notificação chegou 3 anos depois da infração?

[@WillianLMSantos]

@@lucaspontesmonteiro94 se você defendeu em 2021, na Jari ou Cetran pode vir sim! Mas você tem 3 chances de recursos contra a suspensão também

[@lucaspontesmonteiro94]

@@WillianLMSantos a infração é de 2021 mas até então nenhuma notificação de órgão nenhum tinha chego pra mim, eu só recebi um papel do agente do DER que era da autuação, documento que mostra que ele tá me autuando. Um documento do DETRAN foi chegar pra mim nesse exato momento, de notificação da instauração, ou seja, não tinha como eu apresentar provas ou recorrer antes pois até então eu não recebi multa nenhuma, notificação nenhuma ... Foi chegar HOJE

[@WillianLMSantos]

@@lucaspontesmonteiro94 se você não alegou nada, só alegar um recurso de prescrição de prazo, da uma pesquisada no CTB

[@robinho8927]

Boa tarde, fui autuado em 2020.. E O processo foi instaurado mês 7 de 2024. O que fazer?

[@EricaAvalloneOficial]

Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!

[@guh13-rapeminhaalma67]

Eu tbm brother

[@webertonsilva1599]

Bom dia Erica! Tudo bem ?? Primeiro parabéns pela explicação!!! Recebi uma notificação da abertura do processo de Suspensão do Direito de Dirigir recentemente (18/08/2024) por multas que tomei em 2019 e 2020. Pelo que entendi da explicação, eu não deveria perder esse direito, uma vez que como eu não recorri das multas na época, o prazo para essa punição seria de 180 dias. A minha dúvida é como montar essa defesa. Consegue nos ajudar ??

[@amariles186]

vc tem o prazo de ate 30 dias para efetuar sua defesa.

[@Yannunes05]

Muito obrigado por esse vídeo Erica! Ganhou um like e um inscrito

[@fernandoluizmedeirosjunior7696]

Bom dia! Não me canso de assistir esse vídeo e os outros. Top demais. Parabéns!

[@EricaAvalloneOficial]

Muito obrigada 🙏🏻

[@eduardodeterminado1095]

Bommm dia !!! Meu AIT estar inconsistente , em 3 pontos , mas o que mas me chamou atenção foi o campo observação, fui autuado no art. 175 , o agente colocou pneus carecas , e apontei esse ponto , informando que essa conduta se refere ao artigo 230 inciso 18 , e minha surpresa o detranBA disse que estar consistente o AIt. Porqie o campo observação é complementar .

[@isangelasilvaventura8082]

o AIT esta inconsistente, pois, a tipificação e o enquadramento da multa foi feito de forma errada, e viola a ficha descritiva do manual brasileiro de fiscalização de Transito. Analise o manual, se o enquadramento realmente correto, e recorra novamente.

[@welitonmatheus9557]

Dr boa noite estou desesperado comprei uma moto alguns anos atras e vendi ela pra um colega e esse colega cabou repassando pra outra pessoa e essa pessoa levou multa por esta com o passageiro sem capacete em 20/01/2021 levou a multa ai pra eu nao preojudicar o rapaz q vendeu a moto prar mim assumir a multa ..nessa época eu so tinha carta de moto letra A em 2023 eu tirei a carta AB agora em 2024 24/04/24 abertura de um processo administrativo da suspensão de dirigir..oque eu faco😢dependo da carta tenho um criança q sempre tenho q levar fazer exame dependo do carro ora rudo pra trablho nme moto eu tenho....nunca levei multa so assumi porq tava no nome de outra pessoa to desespera se pude ajudar eu agradeço Deus abençoe..

[@andreoliveira330]

Olá Doutora Erica. Prazer! Me chamo André e recebi uma notificação de suspensão hj 27.08.2024.. referente a multas com a data do dia 29.11.2020.. mais de 3 anos.. A duas semanas fiquei desempregado, e como não estava conseguindo emprego.. resolvi tirar o EAR PRA TRABALHAR COM MOTO táxi ou moto frete, e já renovei a carta que venceria em dezembro 2024.. Pois hj em fiz os exames e paguei a taxa pra receber a carteira de motorista em casa.. Chegando em casa me deparei com essa surpresinha desagradável.. e o pior, as multas nem foi eu quem tomou.. foi meu sobrinho.. Agradeço se vc poder me ajudar de alguma forma. Obrigado 🙏🏻

[@Felipemp920]

Tbm recebi uma hj e estou com esse mesmo problema

[@airtonmarques7149]

Bom dia Erica, paguei a multa com desconto de 20% (Bafômetro), acabei vendendo meu carro por receio de dirigir suspenso e perder definitivo a carta, estou monitorando o sistema e até agora não entrou a suspensão, a pergunta é, quanto tempo após o pagamento da multa entrara a suspensão? Acabei me arrependendo de vender o carro, pois estou gastando muito com uber, tranquei minha faculdade e tenho dificuldades de levar minha mãe a médicos etc. Gostaria de saber somente a data EXATA da suspensão, de que dia até que dia para poder me planejar. (Obs.: Essa multa tomei voltando de um casamento, tomei 2 taças de champanhe e acabei ficando com medo de soprar, recusei o teste). Sabemos dos nossos erros, mas o sistema acaba também muito disperso, ficamos totalmente nas mãos do governo.

[@EricaAvalloneOficial]

Olha, pro sr ter uma ideia, o DETRAN está enviando as notificações de suspensão da CNH de multas de 2020 agora! Então, já foram 4 anos pra isso acontecer!

[@luizricardofernandes1750]

Olá Erika, posso pagar a multa com 40% de desconto e entrar com recurso na suspensão de dirigir?

[@Yannunes05]

@@EricaAvalloneOficialcomo faz p entrar em contato com você?

[@EricaAvalloneOficial]

@@Yannunes05 meu whatsapp está na descrição do vídeo.

[@leandroborge7136]

Chegou essa suspensão pra mim 4 anos depois do ocorrido Recusei fazer teste do bafômetro, mais já contratei advogado pra me ajudar nessa situação Eu corro risco de levar essa suspensão?

[@ssportTotal]

Dra. estou vendo o seu video agora (15/8/24), o que aconteceu comigo, baixei o app do detran, para visualizar minha cnh virtual, o foi avisado pelo app que a minha cnh está cassada, fui no poupatempo e soube que o meu processo foi julgado em outubro de 2023, e estou cassado de dirigir até o dia 17/10/2025. O meu problema com carro foi em 2018/19, vendi o meu carro e o comprador não passou o carro para o nome e sumiu (cabeçada), recebi bastante notificação de multa, consegui encontrar o dono do carro ele pagou as multas, mas, os pontos veio pra mim, na época uns 45 pontos, de várias infrações, em 2021 renoveu a minha cnh até o ano 2026, e agora que estou pretendendo comprar o carro. estou proibido de dirigir, lembrando estava fazendo (uber/99), com carro alugado. estava dirigindo sem saber desta situação, fui orientado pelo poupa tempo qye tenho que esperar a data limite e reabilitar, tenho como rever esta situação?

[@fabioferreiragomes1827]

Boa noite sofri uma multa artigo 175 data da infração 07 /04/2023 paguei a multa com desconto não recori e agora em 20 de agosto fui incluído com bloqueio da CNH posso ganhar no Nati morto?

[@EricaAvalloneOficial]

No seu caso é preciso analisar. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!

[@user-ni1jw7mo5q]

Boa tarde levei um multa em 2012.comduzino passageiro sem capacete. Na minha cidade paguei a multa daí tudo bem renovei por duas vezes o mais. Em 2021 chegou uma notificação de suspensão.

[@heloisealves5627]

Iae irmão resolvel tô dese jeito

[@LoganBR100]

Então, como ficou o seu caso? Segundo a doutora, prescreve em 360 dias. Ou estou errado?

[@adrijosesantos1864]

Boa noite Erica tudo bem? recebi hoje (29/08/2024 ) uma notificação de suspensão da CNH de 2020 desde entao ja ate renovei minha CNH paguei na epoca a multa em questao,me deram prazo ate setembro desse ano para apresentar defesa.a multa em questão seria radar fixo em outro municipio alegando transitar acima da velocidade em 50%.o que devo fazer nesse caso?desde ja agradeço.

[@well1k994]

Meu caso é exatamente igual o seu mesmo ano e mesma multa

[@frmultas]

Consegue recorrer e reverter!!! Cuide com o prazo.

[@boxone7193]

Dra. Qual o prazo para abertura do PSDD após encerramento dos recursos da multa? Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.

[@carlosdragovic1804]

Eu tomei uma multa por dirigir com a moto de dia , vom os farois apagados, em 2020. Na época a multa era autosuspensiva, hoje ela não é mais. O que posso fazer ?

[@cavernacast2703]

Meu irmão,neguei o bafômetro em 2015,processo administrativo nem foi aberto...estamos em 2024,a última movimentação lá foi em 2016

[@vitorcampos1602]

Isso me dá um alívio eu neguei em 2023 em fevereiro até agora nada

[@frankspinosa9107]

​@@vitorcampos1602 você entrou com processo ou pagou a multa?

[@GM.ANOS90]

Mas vc fez recurso na época?

[@frankspinosa9107]

@@cavernacast2703 fez o recurso na época?

[@rodrigochina2636]

Já prescreveu caducou a suspensão

[@djalmaleandro59]

Boa tarde sou de tubarão Santa Catarina,eu levei uma multa de barômetro em 19/06/2019 e já recorri nas 3 instância e dia 28/02/2024 foi indeferido a última instância sou motorista de caminhão e presciso da CNH para trabalhar o que devo fazer agora irão suspender minha cnh quanto ,grato pela atenção

[@ANTT-y8y]

O sistema não tem dó, no seu caso já veio a notificação de suspensão? E na primeira carta da defesa prévia veio avisando sobre a suspensão ou somente mencionava a infração ? Tô na mesma situação e tem um mês que CETRAN me indeferiu mais até agora não mudou nada na CNH digital e nem recebi carta avisando

[@henriquedantas1392]

Boa tarde Erica tudo bem recebi uma notificação de suspensão por passar 50 % do limite de velocidade mesmo sabendo que não passei pois estava com meus bebês no carro na época não tive tempo de resolver porém hoje recebi essa notificação de 2020 como faço no meu caso entra como natimorto

[@EricaAvalloneOficial]

Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!

[@guh13-rapeminhaalma67]

Oi dra eu levei uma multa auto suspensiva em 2020 transitar acima de 50%, e agora em setembro 2024 veio a notificação da suspensão, passaram 4 anos, o que fazer pra reverter isso?

[@EricaAvalloneOficial]

@@guh13-rapeminhaalma67 me chame no WhatsApp, o contato está na descrição do vídeo!

[@guh13-rapeminhaalma67]

@@EricaAvalloneOficial oi, já chamei lá vc não respondeu

[@EricaAvalloneOficial]

@@guh13-rapeminhaalma67 respondemos! Fique tranquilo, todos são atendidos!

[@idecesaro]

Dra. Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.

[@boxone7193]

Boa noite Dra. Multa antes de novembro de 2016 por recusa ao etilometro base legal art 165 é anulável porque ainda não existia o art 165a que da o embasamento legal. Correto? Defesa prévia em processo de suspensão e notificação após 360 dias é cabível de prescrição? Qual prazo para abertura do PSDD após fim dos recursos da multa?

[@LifegrenGrow]

Levei uma multa na ppd por documento vencido, 10/3/23, dia 26/4/23 chegou minha definitiva, 18/5/23 foi o prazo final pra eu recorrer, nesse tempo nao fui notificado da multa.não fui abordado, nem parado em blitz, depois descobri q minha cnh definitiva foi cassada.

[@eliasdasilvagomesgomes8968]

Boa noite Erica Levei 3 multas gravíssima. O que faço? Minha CNH vai ser suspensa? Levei a multa no mês 8

[@EricaAvalloneOficial]

Me chame no WhatsApp, link na descrição do vídeo. Assim consigo analisar melhor o seu caso.

[@davirlancardoso]

Érica, primeiramente, parabéns, gostaria de saber sobre o PSDD instaurado por pontos, se o encerramento do processo de multa, conta a data da última multa que compôs o PSDD por pontos.

[@asolerax]

Olá, Érica. Ótimo canal, muito esclarecedor. Já estou inscrito. Cheguei a este vídeo especificamente pq recebi (hoje) uma Notificação Para Suspensão do Direito de Dirigir. Menciona o art. 261, inciso II da LF 9503 e no quadrinho mais abaixo menciona o Art. 218 - III, com o enquadramento 7471-0. Trata-se do Detran-SP. A data da infração é 31/12/2020. Não fiz qualquer defesa ou recurso. Paguei a multa há um bom tempo e nem me lembrava mais disso. Devo procurar ajuda ou é melhor acelerar o processo reconhecendo sua exatidão e, talvez, esperando por uma punição baixa? Desculpe pelo "textão". Obrigado e parabéns!

[@brunoglobe2006]

Nossa amigo seu caso é igual o meu levei uma multa dia 31/12/2020 do detran sp e paguei ela em 2021 e recebi hj 02/09/2024 a notificação de suspensão da cnh não sei o q fazer

[@Mirellaabreuinocencio]

​@@brunoglobe2006boa noite, também tô nessa de suspensão tomei em 2020 paguei também e agora querer bloquear

[@Mirellaabreuinocencio]

Será que entra nesse período que ela falou natimorto

[@Mirellaabreuinocencio]

Pelo visto muita gente da tomando essa suspensão!

[@RenanPrado-jp8st]

Boa noite, Dra Erica! Me chegou uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Órgão autuador: São Paulo. Data de infração: 09/08/2020. Dispositivo legal: ART. 218. Cod. Do enquadramento: 7471-0. Tipificação: Tranistar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Pontos: 7 Será que meu caso se enquadra em um processo natimorto? Tenho até o dia 26/09/2024 para apresentar a defesa, sendo que a data da abertura do processo foi 17/08/2024. Muito obrigado.

[@kevininhota3924]

To com o mesmo problema exatamente igual

[@luizfernando96]

Tô com o mesmo problema

[@frmultas]

Consegue recorrer e resolver!! Cuide com o prazo.

[@apzaoturbofps9477]

Mesmo problema que o meu, alguém conseguiu resolver?

[@frmultas]

@@apzaoturbofps9477 sim, se quiser tirar alguma dúvida!

[@jhonatasnascimento1780]

Olá Érica, inicialmente, parabéns pelo excelente vídeo. Gostaria de compartilhar um caso e, se possível, saber sua opinião a respeito. Infração Auto suspensiva (244 inc II) cometida em 13/05/2022. - Not de Autuação - 26/05/2022. Ñ houve defesa prévia. - Not de Penalidade - 23/06/2023. Ou seja, 406 dias, contando da data da Infração Ñ houve interposição. - Emissão de Not de Inst do Proc de Suspensão - 17/10/2023. Ou seja, 522 dias da data da infração. Neste caso, é correto entender que houve decadência, com base no art. 282, parág 7⁰ do CTB? O prazo de defesa (via postagem) concedido na Not de Inst, foi de até 06/12/2023. Obs. Todas as notificações foram expedidas eletronicamente..

[@denir_ever]

Eu estou nesta situação

[@marcolenhart2338]

Olá Erica ..estou na situação multa em 2020 e conclusão em 2023 , mas não recebi nenhuma notificação

[@murilobento5765]

Erica, no meu caso eu tomei a multa de velocidade em agosto de 2020, a notificação veio entre agosto/ setembro de 2022 (não me recordo exatamente o mês, mas foi em 2022), paguei a multa e em 2023 renovei a habilitação, e hoje, 30 de agosto de 2024 recebi a notificação de instauração do processo de suspensão, nesse caso como devo proceder?

[@fabulasalgados]

Parecido com o meu caso

Estou com o mesmo caso. Infração em abril de 2020 sobre 50% de velocidade, e chegou hoje 04/09 a notificação de suspensão.

[@5486carlos]

Entendi que o novo prazo, da notificação, conta 180 ou 360 dias, após a infração, para advertência por escrito e multa(I e II do art 256). Para suspensão ou cassação(outros do art 256), conta-se após o processo administrativo, qual pode ser aberto em até 5 anos após a infração. Correto??

[@brunocesar7507]

Foi o que entendi também

[@KatrinAlineOsti]

Recebi notificação de suspensa~por acumulo de pontos de multas cometidas em 08/2018, processo instaurado em 01/2024. MInha dúvida se posso alegar a prescricão como base o Art. 282 do Cod. de TRansito?

[@sirleimedeiros2252]

Doutora vi alguns advogados dizendo que o prazo para o Detran entrar com processo de suspensão do direito de dirigir é 180 dias Aparti da notificação!! Fiquei com dúvida peguei uma multa por recusa de bafômetro tem mais de 2 anos e nao fui notificado ainda!!!

[@abelsoares7853]

Leve tenho uma recusa de bafometro mes 11, 2021 estamos em 5, 2024 acho que estou dentro do que está falando vc pode me ajudar recusa de bafometro multa já paga 7 pontos na carta até hoje sem processo de suspensão

[@marcelosantosvip]

Bom dia recebi uma notificação de suspensão de mais de 8 anos exatamente em 2015 e só agora em 2024 chegou a notificação de suspensão de entrega da carteira até dia 27/06/2024 ok eu faço?

[@carlossoares3663]

Olá, dei deixei o Carro na oficina para revisao, onde se comprometeram em deixar o carro onde eu trabalho, porém ao ir levar o carro o motorista foi parado numa blitz do Detran, o carro estava em dias mas o motorista estava com a CNH vencida, então aplicará 2 multas, uma por permitir dirigir com a CNH vencida e outra por dirigir com CNH vencida, isso aconteceu em 2019, recebi a notificação na CNH digital sem código de barras para pagar e até hoje não paguei, porém todos os anos pago o documento normalmente e nunca apareceu a cobrança, será que ainda podem me obrigar a pagar?

[@RobertoPaulino-xs3tv]

Recebi uma notificação de suspensão de dirigir dia 25/08/2024 referente a uma multa de trânsito em abril de 2020 Feita por radar fixo excesso de velocidade acima do 50 % Como proceder Obrigado

[@EricaAvalloneOficial]

Me chame no WhatsApp. O contato está na descrição do vídeo.

[@fabiomansurballio9774]

​@@EricaAvalloneOficialboa tarde Erica

[@jpautran]

boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão? mesmo o processo adm de suspensão já está concluído e a carteira suspensa

[@WashingtonAlmeida-m4g]

Olá Erica, estou passando por essa situação, tomei uma multa parecido que suspede a habilitação no ano de 2018 e apareceu a notificação agora para entrar com um recurso, trabalho com app e estou desesperado, será que você consegue me ajudar?

[@frmultas]

Bom dia, consegue sim resolver! Só cuide com o prazo.

[@buenojunior8486]

ERICA TDO BEM ? ACABEI DE FAZER UM Curso DE RECICLAGEM E PASSEI , E VI QUE NO SISTEMA TENHO OUTRA SUSPENSAO A VENCER 27 DIAS DEPOIS ?

[@milacriscris3522]

Boa tarde, o meu caso foi multa grave ,mais de uma moto que vendi a anos ,como vou recorrer

[@jonathasrodrigues3368]

Infração em fevereiro de 2020, mandaram a multa para o carro, que nem estava comigo, em 2022 e agora, em dezembro de 2023 recebi um sms dozendo que minha carteira estava suspensa. É muito abuso. Eu nem entendi como se eu todo o processo

[@hugob1438]

Ah colega... nem me fale! Comigo cai na recusa do bafometro em 2019, a multa chegou em 2022 e a suspensão chegou em novembro de 2023, sabe a maior coincidência? na MESMA semana que renovei minha carta gastando 500 reais, chegou praticamente juntos a suspensão e a carta nova, ai teoricamente agora eu tenho que devolver a carta que comprei e nem usei e daqui 1 ano pagar dnv, por algo de 5 anos atras kkkkkkkkkkkkkk vontade de tacar uma bomba nuclear no nucleo do detran

[@nathalia190]

Olá, boa tarde! Uma dúvida, parado na lei seca e ter recusado o bafômetro porém ainda está realizando as aulas práticas na auto escola, pode impactar na emissão da cnh? Posso ter a suspensão depois de ter a CHN?

[@GM.ANOS90]

Agora ficou a dúvida se vale a pena recorrer ou não, pois não ficou muito claro se passado o prazo de 180 ou 360 dias o Detran ainda pode aplicar a suspensão

[@borrusiadortmund3186]

180 dias sem defesa prévia, 360 dias com defesa

[@user-lq6ed8uc4c]

Boa tarde. Meu esposo de recusou a fazer o bafômetro em dezembro de 2020. Em 2021 ele pagou a multa com desconto. Agora em agosto de 2024, chegou a carta com o pedido de suspensão do direito de dirigir, mais de 3 anos depois, está certo isso? Conseguimos mudar isso?

[@carlosdragovic1804]

Estou com esse mesmo problema.

[@frmultas]

Sim, consegue recorrer e reverter!!

[@frmultas]

​@@carlosdragovic1804consegue recorrer e reverter sim.

[@fabianocavalari1552]

boa noite Erica ,me chamo Fabiano, preciso da sua ajuda, chegou um aviso pra mim de instauração de suspensão para dirigir de uma multa de 2020, sendo que já se passaram 4 anos, já renovei minha habilitação, hoje não tenho mais multa na minha moto, só tenho 10 pontos na habilitação que já estão fazendo 1 ano, na pandemia a pontuação estava congelada, depois de 4 anos ,e agora, o que faço, me enfiaram mais de 30 multas dentro do túnel Maria Maluf em São Paulo em 2020, tive que pagar cerca de 7 mil reais de multas que eu não tomei, tive que vender minha moto e pegar outra maís velha, agora né chegou isso, o que fazer? obrigado

[@andreoliveira330]

Meu Deus.. no mesmo lugar que foi as multas na minha moto..

[@rafaelacolares766]

Meu esposo estava com a CNH suspensa e foi pego na blitz isso em 2020 e não recebeu notificação de cassação da CNH. Em outubro 2023 ele fez a renovação da carteira por reciclagem devido cumprir prazo de suspensão e não teve impedimento do detran. Nesse mês 01/2024 que ele recebeu a notificação de cassação da carteira, o processo ainda pode ser instaurado?

[@MrGabriel2908]

Up

[@mss4718]

Já era perdeu

[@hildebrandotelles703]

Que fim deu a sua história? Estou em situação parecida

[@dougpc4712]

Vale a pena pagar a multa com desconto de 40 % referente a lei seca? Não soprei o bafômetro

[@primeirahabilitacao9243]

Quando você paga a multa com os 40% de desconto, você esta abrindo mão do recurso da infração. O processo de suspensão vai ser feito igual.

[@cristianecastanheiradeabre9594]

Erica Boa noite veja meu caso é de bafômetro foi em 16/01/21 paguei a multa e n entreguei a carteira. Recebi hoje agosto de 2024 uma notificação de suspensão. Posso recorrer, ?

[@DaniloCaimy-q9z]

Eu tambem pode sim recorrer se vamos gamha so Deus que sabe

[@juniorfilipekanitz6060]

O processo de suspensão da CNH por recusa ao bafômetro (165-A) pode ser realizado antes que o recurso em 1ª instância da infração seja julgado? A defesa da infração ainda está em andamento e recebi a notificação de suspensão da CNH.

[@ceciliavidal9859]

Pode ser realizado juntamente, até mesmo em um único processo. Está previsto no art. 8, incisos I e II da Resolução 844/2021 do CONTRAN.

[@nataliacavalcantidarocha6883]

Oi Érica, muito obrigada pelo vídeo, tenho uma pergunta, eu cometi uma infração que cabe suspenção em 14 de fevereiro de 2015, recorri e deu indeferido em 2015, no dia 3 de outubro de 2023 recebi a notificação de penalidade de processo administrativo. São 8 anos e 8 meses após o cometimento da multa. Então está prescrito? Me ajuda por favor, tenho alguns dias para recorrer

[@EricaAvalloneOficial]

Está prescrito sim!

[@patrickdaudt]

​@@EricaAvalloneOficial boa tarde! se o prazo está prescrito onde devo reclamar da punição? Onde ou A quem recorro ?

[@jpautran]

@@EricaAvalloneOficial boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão?

[@SrJeanSalles]

Entendo o posicionamento, mas não é este o entendimento dos tribunais quanto ao prazo de expedir a notificação de penalidade de suspensão. Tem algum julgado pra nos informar que tenha adotado este entendimento seu? Obrigado Erica.

[@EricaAvalloneOficial]

Este não é um entendimento meu! É a previsão do art. 282, §6° do CTB! E sim, tem vários julgados favoráveis nesse sentido!

[@davisdantasdespachante]

Bom dia, Professora! No caso em que citou como exemplo, se o processo da multa se finalizou antes da alteração da legislação junto ao CTB o processo de suspensão instaurado é válido? Desde já grato.

[@juliabertoni8595]

dia 23/04/2020 meu marido tomou uma multa no artigo 244 e somente agora 19/08/2024 chegou a suspensão da carta cabe algum recurso ?

[@EricaAvalloneOficial]

Preciso analisar o caso. Me chame no WhatsApp, link na descrição do video.

[@Tikinhok9]

Ola me ajuda ai , no mes 05/2019 recusei a fazer o bafômetro ja estamos em 2024 vai fazer 5 anos ainda tem possibilidade de suspender minha CNH ?

[@OtavioAugusto-sb9en]

Estou nessa mesma situação recusei em 7/2019, sera q vem a suspensão?

[@brunocesar7507]

Se vc fez todos os recursos, a penalidade de de suspensão pode demorar mais de 5 anos

[@alexsales7937]

boa noite, deixei minha moto na rua parada e roubaram a placa, fiz o boletim de ocorrencias, porem, hoje chegou duas multas, oque devo fazer?

[@lucasteixeira6619]

Dra, boa tarde! Recebi ontem uma notificações de instauracao de processo pra suspensao do direito de dirigir, sobre uma recusa de um teste do bafometro em dezembro de 2020, na ocasiao foi um sabado onde minha carta ficou retida com policial onde me passou endereço da policia pra ir retirar na segunda feira, agora apos 4 anos chegou esse documento como devo proceder?

[@EricaAvalloneOficial]

me chama no whatsapp, está na descrição do vídeo.

[@williamdenis8059]

Prof. Você tem algum modelo de defesa previa neste sentido? Fui notificado agora referente a 33 pontos de 2021

[@uelintonferreira223]

Boa noite

[@SHALOMALEICHEM777]

Sacanagem,tomei multa em 2020 por recusa de bafometro,paguei a multa,fiquei sem dirigir o periodo de um ano por medo,e foi na época da pandemia ainda,renovei minha habilitação e agora chega essas carta,uma forma de roubar dinheiro mais ainda do contribuinte.

[@EricaAvalloneOficial]

Mas a suspensão só pode ser aplicada após o regular processo administrativo. Não precisava ter ficado sem dirigir. O correto agora é apresentar defesa contra essa notificação, para continuar dirigindo, inclusive porque o processo é ilegal.

[@suaresmanuca]

Dra.. me tira uma dúvida. Eu fiz o exame completo (categoria B). Tinha 2 examinadores dentro do carro. Um homem e uma mulher. Finalizei meu exame às 5:25 da manhã. Quando o resultado saiu apareceu que fui reprovado, e quando gerei gerei o PDF foi mostrado para mim que finalizei meu exame às 6:00, que fui examinado por 2 homens, e que fui reprovado em categoria D. Acha que houve algum equívoco no resultado, e há possibilidade de eles terem confundido os resultados?

[@diegolopeszz]

Erica, me ajuda! Eu recusei o bafometro em 01/2021. Paguei a Multa com o desconto, fiz a minha defesa e entrei com recurso na época dentro do prazo, porém foi negado. Agora 08/2024, basicamente 3 anos e meio depois, chega a notificação do Detran em casa para entregar a CNH, isso que eu renovei ela 1 ano depois da multa. Nesse meu caso, eu tenho chance de recorrer e evitar que minha CNH seja suspensa? Visando esse prazo que vc comentou no vídeo.

[@DaniloCaimy-q9z]

Eu tbm mano

[@frmultas]

​@@DaniloCaimy-q9zconsegue recorrer e reverter!!

[@guh13-rapeminhaalma67]

To nessas tbm, como recorrer???

[@pedalgamesfps]

eu recebi uma citaçao/notificaçao do processo administrativo PAI de uma infraçao de lei seca em novembro de 2019 ... hoje , foi postada 01/01/2024 sera que tenho que fazer reciclagem ? ou nao vai dar em nada ?

[@julianoalemao3613]

Cometi uma infração de trânsito do artigo 244 inciso 5 que trata também de suspensão, mas essa infração já foi paga junto com o licenciamento de 2021, e a notificação de suspensão chegou agora dia 20/08/2024 posso usar no recurso o artigo 282 e padir a anulação dessa suspensão?

[@REVIEWETUTORIAL]

deu certo a sua ? recebi notificação igual a sua , injustamente de 244.. de 2021, e agora chegou pra mim em 2024

[@rogeriogarcia6011]

Dra. Em 2021 eu cumpri 1 ano de suspensão e fiz reciclagem, renovei minha CNH Agora o dentran enviou suspensão de uma multa de 2019 Com suspensão de 3 meses e fazer o curso novamente

[@nocivos28]

Bom dia, eu fui pego bafômetro dezembro de 2022, me recusei a soprar o msm, até presente momento não recebi nenhuma notificação se suspensão ou abertura de processo, no meu caso ainda podem recorrer para anulação da suspensão. Por passar de 1 ano como vc explica no vídeo ?

[@Fe-zt2iu]

To na mesma situação irmão tomei uma multa de recusa do bafômetro em 05/12/22 não fiz recurso nenhum paguei a multa assim que chegou ainda com o desconto e até hoje nada… faz até renovei a cnh que vence agora em 2033, no meu prontuário do detran consta lá os 7 pontos dessa multa, porém a CNH segue ativa normal .

[@ronaldoalberto4138]

Olá! Dra. recorri de uma multa de teste do bafometro, onde recusei fazer o teste, após apresentar o motivo meu recurso foi DEFERIDO na primeira representação, porém passado um tempo veio que tenho que pagar a multa! O que devo fazer? Já fui no Detran e entrei com novo recurso até o momento não recebi uma resposta e a multa continua! Prazo até 18/03/24 para pagar.

[@kauelacroce2659]

Ronaldo, beleza ? Pode me informar em qual fase você conseguiu deferimento no recurso ?

[@marceloferrazlasala2505]

Boa noite, chegou hoje pra mim de 2020

[@Mirellaabreuinocencio]

Mano ta osso, eu também uma de hj pra suspensão da minha CNH a sua também?

[@marceloferrazlasala2505]

@@Mirellaabreuinocencio sim mesma situação

[@user-od8om1zu4b]

Meu pai recebeu uma suspensão em 2021 em em 2023 fez a reciclagem renovou a habilitação e a gora em fevereiro 2024 recebeu mais uma suspesão por infrações que ocoreram em 2020 isso pode

[@markranskn]

Quem está com a CNH suspensa ou caçada, pague o quebra e tenha sua CNH ativa novamente, contato na foto de perfil

[@gilsonmendes4426]

Boa tarde ! Estou com esse mesmo problema, Aparece uma multa de 2019 de velocidade acima de 50%, eu fiquei sem carro por muito tempo agora que fui precisa da carta esta suspensa, tem como fazer algo ainda ? foi suspensa dia 07/02/2024

[@markranskn]

Quem está com a CNH suspensa ou caçada, pague o quebra e tenha sua CNH ativa novamente, contato na foto de perfil

[@marquinhojc3520]

Levei 25 pontos em 2019 e ater agora nada de ser notificado por suspensão

[@Luke-jm4fo]

Olá Dra, recebi uma notificação de instauração de suspensão hoje, e a multa foi em 2021, paguei e não apresentei defesa na época, eu consigo ganhar a causa?

[@frmultas]

Tem que recorrer, cuide com o prazo.

[@DefendendoCondutores]

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[@HenriquePASTEL]

No caso de pagar com 40% de desconto a multa por recusa ao bafômetro, qual o prazo para o processo de suspensão da CNH?

[@luizfernandorodrigues9899]

Tbm gostaria de saber estou na msm situação

[@HenriquePASTEL]

Ela não responde ninguém!

[@fellipe7509]

Não parece, mas pagar com esse desconto é melhor pq em tese faz o período de prescrição iniciar a partir do momento do pagamento. Isso é, se do momento em que você fez o pagamento e se absteve de recorrer o prazo de 5 anos já começa a correr. Então, do dia que você pagou a multa até a notificação de instauração do processo para suspensão do direito de dirigir, se passou de 5 anos, está prescrito. Prescrição da pretensão punitiva.

[@detudoumpouco-mr6em]

Multa em 2017 fui renovar 2023 habilitação suspensa!

[@felipepacheco7014]

Boa tarde,tenho um recurso no cetran desde 2015 e nunca fui julgado.Estamos em 2024 ainda corro o risco de perder minha cnh?

[@gomidigame]

Eles tem o prazo limite de 5 anos pra suspender a cnh, mas do jeito que são podem mandar depois desse prazo, aí tem que abrir processo pra recorrer

[@SergioRibeirodaSilva-xe6fz]

Recebi a notificação do processo 4 anos depois , pode isso?

[@joaopaulodias6897]

Boa noite , me ajuda? tive uma multa de embriaguez arquivada e cai na lei seca novamente após ser arquivada… conta como reincidência?

[@gomidigame]

Puts amigo que bad cara 😢

[@GM.ANOS90]

Melhor vc parar de beber e dirigir irmão

[@ANTT-y8y]

Azar em kkk instala o wase aí meu

[@DaniloCaimy-q9z]

Eu tbm mano

[@lusapraadoprado8125]

❤

[@gugasep]

Oi Erica, boa tarde! Cometi uma infração, que suspende a CNH, e que foi emitida em 11/06/2022. Até o momento, nao foi instaurado processo para suspensão da CNH, ou seja, 580d da penalidade. Se eu entendi bem tua explicação, o processo está prescrito e, caso receba a notificação, eu devo levar à justiça já que sera causa ganha, é isso?

[@leandrocalandrini374]

Conseguiu alguma resposta, guerreiro?

[@gugasep]

@@leandrocalandrini374 nada... =/

[@HenriquePASTEL]

Ela não responde!

[@ricardohumberto5952]

Acompanhando

[@monteirobroberto]

Oi Erica boa tarde tudo bem? Tenho uma dúvida tive uma infração de direção embriagado em julho2017 fiz vários recursos e agora em setembro2023 recebi a e suspensão do direito de dirigir sem opção de recurso. Está no prazo legal ou já está vencido também ?

[@claudenir3296]

Oi oque deu sua cnh monteiro ?

[@meninosonhador15722]

Você foi preso?

[@user-ef2ee2uf7z]

Recebi uma multa de bafômetro 10/04/23 nao recorri pq tava sem grana, e ate hoje nao veio notificação de suspensão como ja si paasou oito meses isso tbm ta prescrito?

[@maicosilva100]

Eae, conseguiu a resposta?

[@guilhermeribeiro505]

Jamais amigo comigo aconteceu em 2016 hoje que estou pagando o pato eles tem prazoas no último dia do prazo dão andamento e vai embora agnt só se fode

[@wagnergomesfilhogomesfilho7625]

É 360 dias ae não apresentar defesa nenhuma?

[@cadoretransito]

👏👏👏👏

[@carlinhosalexandremachadoa6785]

Bom dia

[@lougasdias7413]

Doutorame tira uma duvida

[@MegaUnplug]

Olá Erica, tudo bem? Tenho um recurso junto ao Cetran desde março/2020 e até o momento continua como processo cadastrado sem decisão, nesse caso é possível solicitar anulação?

[@isangelasilvaventura8082]

prescrição intercorrente, o processo não pode ficar parado por mais de 03 anos, em tese, o Detran ja perdeu o direito de punir.

[@borrusiadortmund3186]

Sem defesa prévia o prazo é 180 dias , mas com defesa e 360 dias

[@desafiodosretatube3343]

Tenho uma dúvida posso continuar dirigindo antes da chegada da carta de suspensão ?

[@chrystianassis3065]

Sim

[@stevewalker7165]

E só recorrer de novo e de novo e de novo e de novo e de novo

[@boxone7193]

Dra. Qual o prazo para abertura do PSDD após encerramento dos recursos da multa? Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.