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Maioria formada 😗👌
Hoje (25), durante a discussão sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro do STF Dias Toffoli esclareceu o seu voto a favor e formou maioria na Corte.
"O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado. A descriminalização já alcançou 6 votos com o voto que proferi na semana passada. Só que eu não fixo quantitativo.”
O ministro ponderou que o STF não está discutindo a legalização do consumo de entorpecentes, que permanecerá ilegal. O plenário ainda deve fixar a quantidade máxima que distinguirá as condutas.
"Legalização é uma política de Estado, como ocorreu em Portugal. A descriminalização é o comando da lei de 2006 para todas as drogas, no que diz respeito aos seus usuários. E o usuário não deve ser criminalizado, deve ser tratado com políticas de saúde pública e socioeducativas."
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