O princípio da livre circulação de riqueza também se aplica aos camelôs???
@MarcoEvangelista_oficial8 күн бұрын
Sim, pois são empresários segundo a lei (art. 966), apenas irregulares, se não tiverem registro.
@douglaskreps8 күн бұрын
@MarcoEvangelista_oficial aqui no meu estado, RS, os agentes fiscalizadores apreendem a mercadoria desses empresários . O fato de não haver procedência ou até o registro propriamente dito , tem poder acima desse princípio?
@MarcoEvangelista_oficial8 күн бұрын
O princípio só incide obre objetos lícitos. Art.104,II, do CCB
@douglaskreps8 күн бұрын
@@MarcoEvangelista_oficial gostei muito da sua didática e admiro o tamanho do seu conhecimento. Sou formado em ciências contábeis e esses assuntos que são pertinentes à minha área também me chamam a atenção. Acaba de ganhar um inscrito!
@MarcoEvangelista_oficial8 күн бұрын
Valews meu colega! Sou contador também :-)
@lucasnogueira50167 ай бұрын
Excelente !
@celinareis8204 Жыл бұрын
showw
@fabiolameira9493 Жыл бұрын
O que dizer do juiz Sérgio Moro que não acabou com uma empresa acabou com a construção civil.