DISTRATO DE LOTE

✅✅ CONSULTA COM A Dra. Manuela CLIQUE AQUI!: bit.ly/3JQMLLO
✅✅WHATSAPP DO ESCRITÓRIO: 31 99897-8229- atendimento em todo Brasil.
✅✅BLOG JURÍDICO IMOBILIÁRIO: www.manuelafer...
✅✅ E-MAIL:[e-mail]
✅✅WHASTAPP DO ESCRITÓRIO: 31 99897-8229- atendimento em todo Brasil.
O distrato de lote é o processo de rescisão de um contrato de compra e venda de lote de terreno entre o comprador e o vendedor. Este procedimento é comum no mercado imobiliário e pode ocorrer por diversos motivos, como incapacidade financeira do comprador, mudanças pessoais ou insatisfações com o lote adquirido.
Motivos para o Distrato de Lote
Dificuldades Financeiras: O comprador pode enfrentar problemas financeiros que o impedem de continuar com os pagamentos acordados no contrato de compra e venda do lote.
Mudança de Planos: Alterações nos planos pessoais ou profissionais do comprador, como mudança de cidade ou emprego, podem levar à necessidade de rescindir o contrato de compra de lote.
Descontentamento com o Lote: O comprador pode descobrir problemas com o lote, como questões ambientais, de infraestrutura ou localização, que não eram aparentes inicialmente.
Problemas Legais: Irregularidades ou problemas legais relacionados ao lote ou ao empreendimento podem motivar o distrato de contrato de lote.
Como Funciona o Processo de Distrato de Lote
Solicitação de Distrato de Lote: O comprador deve formalizar a solicitação de distrato junto à empresa vendedora, geralmente por meio de uma carta ou notificação formal.
Negociação do Distrato de Lote: As partes envolvidas devem negociar os termos do distrato, que podem incluir a devolução de parte dos valores pagos, descontos ou compensações.
Assinatura do Termo de Distrato de Lote: Após acordados os termos, ambas as partes assinam um termo de distrato, formalizando a rescisão do contrato de compra e venda do lote.
Devolução de Valores do Distrato de Lote: Conforme estipulado no termo de distrato, a empresa vendedora deve devolver os valores pagos pelo comprador, descontadas eventuais taxas administrativas ou multas previstas em contrato.
Registro do Distrato de Lote: Em alguns casos, pode ser necessário registrar o distrato junto ao cartório de registro de imóveis para garantir a formalidade e publicidade da rescisão do contrato.
Direitos e Deveres das Partes no Distrato de Lote
No processo de distrato de lote, tanto o comprador quanto o vendedor possuem direitos e deveres. O comprador tem o direito de receber a devolução dos valores pagos, conforme as condições estabelecidas no contrato. O vendedor, por sua vez, tem o direito de reter parte desses valores para cobrir despesas administrativas e eventuais perdas.
É essencial que o contrato de compra e venda de lote contenha cláusulas claras sobre as condições de distrato, incluindo possíveis multas e prazos para devolução de valores. Isso garante transparência e segurança para ambas as partes.

[@diegonunesrodrigues1205]

Dra. Bom dia!!! Fiz aquisição de um lote, atrelado a um loteamento, através da promessa de compra e venda. O contrato informava que até o pagamento da última parcela ( 48 meses ) os lotes já estariam desmembrado. O pagamento já foi quitado ( 02/2023) e até o momento não houve nada de aprovação. Vou solicitar o distrato e gostaria de saber como calcular o valor a ser devolvido, por parte da incorporadora, corrigido?