Rescisão de Contrato de Lote em 2024. Distrato de Lote.

Tudo Sobre Devolução de Terreno em Loteamento em 2024.
Primeiro falaremos das hipóteses de Rescisão por Culpa da Empresa que é quando a empresa da causa a rescisão do contrato;
Segundo falaremos dos casos de Rescisão do Contrato a pedido do consumidor que é quando o consumidor decide rescindir e desfazer o negócio, lembrando que não precisa de um motivo específico para pedir a rescisão do contrato, sendo normalmente mais comum, por perda do emprego ou reajuste elevado das parcelas do lote.
Os porcentuais de retenção, ou seja, os valores que a empresa/loteadora/construtora poderá reter variam entre 10% a 25% dos valores pagos, a depender dos valores pagos.
Dessa forma, o consumidor pode devolver o lote e obter a devolução de 75% a 90% dos valores pagos. Por exemplo: Caso o consumidor já tenha pagado pelo terreno/lote o valor de R$ 100.000,00 poderá obter de volta o valor entre R$ 75.000,00 a R$ 90.000,00.
Eventuais cláusulas contratuais abusivas previstas em contrato como por exemplo: retenção de 30% a título de despesas com propaganda, publicidade, etc; multa a título de ocupação; entres outras PODERÃO SER DECLARADAS ABUSIVAS E NULAS.
Nesse sentido, nosso escritório está a disposição para lhe auxiliar no caso de rescisão do contrato de lote.
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Paguei algumas parcelas do meu terreno! posso devolve-lo! - Não tenho mais condições de pagar meu terreno! - As parcelas do meu terreno aumentaram muito o que posso fazer? - Comprei um terreno parcelado e quero desistir da compra, é possível? - Parcela do meu terreno em atraso - Devolução de terreno - desistência da compra de lote e terreno - Distrato anterior a Nova Lei do Distrato - Compra e venda - Distrato de contratos realizados até o dia 27/12/2018