CF/88 - Art. 39, §5º e 6º (Diferença % entre Cargos e Transparência)

[@panaceiadigital]

O Brabo de Constitucional...

[@TheKDOfficial]

Todos os brasileiros, em suas diferentes idades, deveriam estudar Direito Constitucional e Administrativo.

[@RafaelSouza-eq9xh]

deveria ter nas escolas, a partir do ensino médio

[@bryandelmond]

Sim, concordo.

[@lukesi9066]

​@@RafaelSouza-eq9xhconcordo

[@SandraSilva-rp1wv]

Obrigada!!!!

[@irenebarbosademoura4126]

Conteúdo importante

[@fazcaminho]

Agradeço.

[@silviacruz1362]

Muito obrigada!

[@amandabeatriz8886]

Maravilhosooooooooooo

[@tratadodaverdadeiradevocao1651]

Maravilhoso

[@irenebarbosademoura4126]

Excelente

[@raffadivina9869]

Antes de conhecer a atualizar eu estava perdida. Que maravilha essa editora.

[@sandravaleria3623]

Ainda bem que existem pessoas como vocês!! Obrigada pela excelente aula!

[@sulataveira]

Aula maravilhosa! Os concurseiros agradecem!!

[@editoraatualizar]

Obrigado Sula. A audiência, inscrição, like e comentário de todos é muito importante para o projeto. Faz o canal crescer.

[@lorenasoares2871]

Obrigada, Professor Emerson! Editora Atualizar é exemplo de como a distribuição de conteúdo alcança sonhos.

[@thaynaas]

Excelentes aulas professor! Quero ser tão boa na minha profissão como o senhor é na sua, vida longa ao Professor Emerson Bruno!

[@deivisonlage2565]

parabéns a editora por disponibilizar conhecimento👏👏👏

[@tifannysantos7895]

excelentes aulas! está me ajudando MUITO nos estudos para pmba

[@railsonsilva3178]

muito bom suas aulas professor Emerson.

[@tiago1783]

Obrigado

[@jeanhipolito5550]

Ótima aula , excelente explicação !

[@jfconsultoria3816]

muito bom professor ..excelente aula..

[@renascermoveismoveis461]

grato......nota 10 ......ZANE

[@cel.-1340]

PlAnos de carreira. Divulgação dos subsídios e remuneração. Lei da transparência

[@fatirodrigues4632]

Parabéns, todos os dias vejo as aulas.

[@andrews8942]

AULAS SENSACIONAIS EDITORA ATUALIZAR. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre.

[@deborakopezynski327]

Prof Emerson Bruno, excelente como sempre.

[@cristianeferraribezerrasan7644]

excelente aula.

[@omaisazarado-epossoprovar5199]

BOA MESTRE!

[@editoraatualizar]

Obrigado. Siga firme nos estudos, pois eu sigo firme nas postagens. Inscreva-se, ative o sininho de notificação e compartilhe a iniciativa.

[@giseller2883]

Ótima aula! Obrigada

[@jrlima9081]

Excelentes aulas, está me ajudando muito. Parabéns, professor!!!!!!

[@diasdeconcurseira746]

Obrigada Mestre! Por mais pessoa no mundo como você...

[@MegaNovaki]

Só conheci o canal recentemente. Estou adorando as aulas! Parabéns Professor! O Brasil precisa de pessoas assim!

[@danielandrade8347]

Mais um excelente aula! Parabéns Editora Atualizar!

[@perolanery]

Bacana demais essa iniciativa de vocês. Estão de parabéns pela iniciativa e pela aula de ótima qualidade!

[@Bff_games]

Só tenho a agradecer pelas aulas!!! Obrigada professor!!!

[@estudanteguerreira6223]

Boa noite,gosto muito das aulas curtas e com dicas muito importantes. Obrigada!

[@camilabraga5576]

Você é o melhor professor!! parabéns

[@neloliveira2960]

Parabéns! Ainda temos aula de cidadania. Muito bom.

[@jonhandrade8161]

obrigado pela iniciativa ! projeto fantástico .

[@rodrigonovallo8228]

Navegando aqui descobrir esse maravilhoso curso,e estou quase concluindo os videos. Policia civil na veia. Quando passar postarei aqui.

[@editoraatualizar]

Obrigado Rodrigo. Em 2018 postaremos muito mais conteúdo. Não deixe de divulgar a inciativa. Afinal, quanto mais inscritos e visualizações, maior será a nossa capacidade de produção. Att. Prof. Emerson Bruno

[@karenmoraessoares2542]

Ei professor, vocês vão postar Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho?

[@alexandrocarvalho2388]

EXCELENTES AULAS!!

[@editoraatualizar]

Obrigado Alexandro.

[@diogoleonardo7416]

Que aulas, senhores! Que aulas!

[@thaispires6490]

Excelente! Impecável aula!

[@simonerochadeoliveira9371]

👏👏👏

[@giglianesantos7528]

Ótimas aulas!

[@marcysilva5081]

Parabéns pela excelente iniciativa!..... Obrigada por compartilhar conhecimentos,vcs são ótimos!!!!!

[@editoraatualizar]

Obrigado Marcy. Att. Prof. Emerson Bruno

[@NeinhoxD]

Professor ensina muito bem, muito obrigado!

[@amandad.santos8379]

Aula boa é assim!

[@SmaleyVilela]

Muito bom as aulas

[@laryssaengcivil]

Ótima aula!

[@helciofrancofranco9325]

Grato!!

[@admilsonsantana6026]

Muito bom!!!!!

[@vospartaieis7838]

boa mestre!

[@editoraatualizar]

Obrigado. Sigo firme nas postagens. Cada dia tem uma aula nova.

[@lucasnogueira6890]

Vocês irão gravar os artigos 40,41,42,43 e 205 até 219? Os videos são excelente, o aprendizado é bem melhor! Estou estudando para Assistente Administrativo- IFF

[@gabrielamota2959]

Professor, onde está o vídeo do parágrafo 7°? Não encontro em lugar nenhum...alguém aqui sabe?

[@juniornascimento07]

professor Emerson ! VC tem uma previsão para apostila direito administrativo ? serie preparacão permanete.

[@educacaocoimbra9939]

É possível disponibilizar algum contato para tirar dúvidas? Algumas vezes, durante a resolução de questões me deparo com muitas dúvidas... Parabéns pela excelente aula. Muito explicativa.

[@anapaulabrunosa4444]

Estou com uma dúvida entre essa lei e o artigo 37(VIII) que é vedado a vinculação e a equiparação de quaisquer espécie remuneratória...

[@maiel7]

E a proibição de equiparação e vinculação do "Art 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;" ? Não estaria vinculando um remuneração a outra e possibilitando o efeito cascata?

[@thaisrodrigues9285]

Boa tarde professor Emerson. Tenho uma dúvida: nesse §5º o senhor disse que existe a possibilidade de uma relação percentual entre remunerações, mas o artigo 37, inciso XIII veda a equiparação ou vinculação entre remunerações. Acredito que o inciso XI do artigo 37 é uma exceção ao inciso XIII, pois ele traz expressamente a equiparação entre alguns cargos políticos, ( como um desembargador poder receber até 90,25% dos ministros do STF ), mas por estar previsto na própria CF, interpretei que não existe problema. Mas nesse §5º do artigo 39 diz que a lei poderá estabelecer essa relação. Eu entendi errado ou a Constituição está permitindo a equiparação de remunerações feita por lei ? O inciso XI do artigo 37 é realmente uma exceção a regra de equiparação ? Mais uma vez, agradeço por suas aulas e parabéns pelo trabalho brilhante de sempre.

[@brianmucioduarte391]

Essa diferença de remuneração expressa no P. 5º é estabelecida sob os diferentes níveis de cargos. Sendo assim não há equiparação entre as remunerações.

[@mateusabreu7309]

Thais, eu tbm estava exatamente com essa dúvida. Não aprofundei tanto em pesquisa bibliográfica, mas imagino que não haja conflito aparente entre o §5º do 39 e os incisos X e XIII do 37, pq nesses fala-se de proibição em vinculação e equiparação de cargos, ao passo que o §5º fala em possibilidade de estabelecer relação entre diferentes níveis de remuneração (o que o professor demonstrou ser, ainda que implicitamente, níveis de remuneração na mesma carreira). E invariavelmente não teria como o §5º limitar a aplicação do XIII, porque o XIII é muito basilar pra lógica do sistema, a meu ver. Não haveria como o §5º permitir, por exemplo, que se estabelecessem vinculações entre cargos, pois imagina se toda vez que um cargo sofresse uma majoração remuneratória em lei específica (conforme o inciso X), a remuneração do outro cargo a ele vinculado também teria que ser majorado.

[@LeandroSLima-rq3vx]

Curiosa e estranhamente, alguns órgãos dão um "migué" nessa Lei da Transparência. O Site do STF, p. ex., só tem uma tabela genérica com vencimentos e gratificações, mas quanto realmente ganham... sobretudo os ministros... Mistério!

[@karenmoraessoares2542]

Ei Leandro! No portal da transparência (que é o site específico para isso) não tem?

[@arielbruno]

Com um país com tamanha desigualdade social como o Brasil, o salário de funcionário público deveria ter como teto R$ 10 mil. Se quiser ficar rico que vá trabalhar na iniciativa privada.

[@ingrid4245]

Depende do cargo. Um juiz e um médico por exemplo gastam milhares em uma faculdade e vão receber só dez mil? Se eu sou médica e estudei igual uma máquina para poder entrar no serviço público, o mínimo é um salário digno. 10 mil reais é o que vc gasta nos primeiros semestres na faculdade só com material.

[@geragalego]

...meu caro, Art. 39, §5º não contradiz o Art. 37, XIII?

[@zaqxswcdevfr8061]

tenho a mesma dúvida

[@keziabrito4704]

Olá! Acredito que não, pois o art 37, XIII é mais ou menos assim, por exemplo, um policial federal e um policial civil, não podem ter a mesma remuneração, pois são de carreiras diferentes, mesmo ambos sendo policiais, já o 39, parágrafo 5, acredito que seja assim, usando a carreira da Magistratura, tem a pessoa do topo e a da base, entende- se que a do topo recebe mais que a da base. Entendi que este parágrafo é referente a mesma carreira, mudando apenas o cargo ou função que o servidor ocupa, enquanto o inciso XIII do 37 é de carreiras distintas.

[@keziabrito4704]

Espero ter ajudado, caso não me informe, por favor, para poder retificar.

[@mariceliarocha6541]

Obrigada

[@alinereis8847]

Muito bom!!

[@thiagopereiradesouza7775]

ótima aula!!!

[@patriciaribeiro4366]

obrigada pela iniciativa ! projeto fantástico .

[@petroxx33]

Excelente aula!