EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO - PARTE 2 - PROF. ÉRICA MOLINA

[@marcelorafael23]

👏👏👏

[@glendarodrigues2645]

Muito boooaaas as aulas. Parabéns!

[@gustavonikity]

Adorei as aulas. Muito compreensiva. Me ajudou muito. Obg!!!

[@msevpt]

Excelente aula!

[@MarcelyCarvalho-un3dy]

Ameiiii a didática!!! parabéns!!!

[@brunoalmeida3216]

excelente aula, muito obrigado

[@naocomplique8857]

Prof linda!

[@kauaestrela6176]

ótima aula!!

[@beatriztheodorofrazao7649]

Qual a importância do elemento de conexão para a solução de conflitos de leis no espaço ?

[@vitornery4315]

Professora, não sei se verá, mas eu gostaria de sanar uma dúvida quanto a aplicação da lei para os bens imóveis. A FGV recentemente em provas de concurso e na última OAB dispôs sobre questões em que estrangeiro que possuia imóveis no Brasil. Nas questões a banca propôs que o estrangeiro, domiciliado no exterior e que possuísse bens imóveis no Brasil, quando falecesse, a lei a ser a aplicada para os bens imóveis seria a do país em que tivesse domicílio, a justificativa foi a do art. 10 da LINDB. ---------- Questão - OAB/2023 - O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universitária. Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei A) francesa. B) portuguesa. (correta) C) brasileira. D) alemã. ----------- Questão - TJRN/2023 - Paul, inglês, era casado com Maria, brasileira. Viviam em Londres e resolveram vir ao Brasil para comprar uma casa em Natal, que seria destinada a aluguel de temporada. Infelizmente, logo em seguida à finalização da compra, Paul sofre um mal súbito e falece. Maria, única herdeira dos imóveis deixados em Londres e em Natal, retorna, em definitivo, para a sua terra natal. Nesse caso, é correto afirmar que: A) a sucessão será regida pelas leis brasileiras, considerando que o óbito ocorreu em Natal e que a única herdeira aqui assentou domicílio; B) a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, mesmo que a lei nacional seja mais favorável a Maria; C) a capacidade para suceder (isto é, para ser herdeiro) é regulada pela lei do país onde o defunto tinha domicílio; D) a sucessão será regida pelas leis brasileiras, exceto no que diz respeito ao imóvel situado em Londres, que deve observar as leis inglesas; E) a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, salvo se a lei nacional for mais favorável a Maria. (correta).