Entenda a prescrição retroativa - Direito Penal para Concursos

[@MarcosVinicius-h7n]

O vídeo mais breve e esclarecedor sobre o assunto dentro do KZbin!

[@manuelrochadosantos9579]

Realmente

[@wellingtonsalgadoguerreiro7517]

O mais escrarecedor

[@edsonsouzaandrade6874]

Perfeito

[@LucasoMontarroyos]

Simplesmente o senhor é excelente! Também sou professor, policial civil e tenho um curso preparatório, mas gosto sempre de assistir outras aulas para aprender mais e clarear o assunto, e sua aula é fantástica! Será um honra um dia gravar um vídeo com você e tomarmos um café, um abraço!

[@direitopenalparaconcursos]

@@LucasoMontarroyos Que bacana!! Obrigado

[@prof.betonicanor2004]

Prof. Seria interessante usar os exemplos com datas.

[@LihuZc]

O único capaz de responder minhas dúvidas. Muito completo

[@direitopenalparaconcursos]

Q bom!!

[@IsraelCarvalhoFrança]

Uma 6 anos de faculdade sem entender isso, que aprendi agora em 10 minutos de explicação.... KKKKKKKKK gente, que prof. fantástico! Parabéns pela didática!!

[@direitopenalparaconcursos]

Que bom q gostou! Estamos colocando vídeos novos nas terças e quintas.

[@direitopenalparaconcursos]

Que bom q entendeu e gostou!!

[@direitopenalparaconcursos]

Que bom q está gostando!!!

[@Arielreis433]

Obrigado professor. Estava sem entender prescrição e aprendi com o senhor neste vídeo. Continue postado, obrigado.

[@direitopenalparaconcursos]

Bons estudos!

[@tantemathielo8709]

A dúvida é: nos casos de crimes cometidos antes da lei que revogou o parágrafo segundo do artigo 110 do CP, é possível obter a prescrição retroativa entre a publicação da sentença com trânsito em julgado para o MP/Acusação e fato anterior ao recebimento da denúncia?

[@carloslazaromoreira2423]

Sim, é possível. Fatos ocorridos antes de 5 de maio de 2010 (data da Lei n.º 12.234/2010 - que alterou os artigos 109 e 110 do Código Penal), é perfeitamente possível e devida a aplicação da prescrição retroativa no período compreendido entre a data do fato e a do recebimento da denúncia, pois situados quando ainda vigentes o texto legal atualmente revogado (§ 2º do artigo 110 do Código Penal e a redação original do seu § 1º).

[@pedrox96]

Eu sou obrigado a concordar com a posição do professor Mirabete. A literalidade do dispositivo legal (art. 110, § 1º, CP) muito claramente nos apresenta a possibilidade de prescrição retroativa a partir da denúncia ou queixa (e não do seu recebimento). Eu só não consigo contemplar essa modalidade de prescrição ocorrendo na prática, pois me parece totalmente inviável que entre entre um ato e outro (oferecimento e recebimento da exordial) seja possível o transcurso de tanto tempo - estamos falando de, no mínimo, 03 anos. Isso, pelo menos, em sede do Juízo de primeiro grau. A não ser que estivéssemos falando de um oferecimento de denúncia depois rechaçado pelo magistrado singular, sendo preciso interpor RESE. Aí a demora na prestação jurisdicional pelo Tribunal poderia, sim, dar ensejo à prescrição. Questão muito interessante.

[@gabrielmorales3424]

Concordo contigo, a lei é clara ao fixar o termo inicial como sendo a denúncia/queixa. Se o próximo marco interruptivo é o recebimento da denúncia/queixa, pode haver prescrição retroativa nesse período. Obs: trabalho no judiciário e já vi diversos casos que transcorreu o prazo de 3 anos (ou mais!) entre o ofeerecimento e o recebimento pelo juiz de 1º.

[@marialuisamelo2164]

Excelente vídeo, realmente muito bom. Muito obrigada por dedicar um tempo em que poderia estar fazendo qualquer outra coisa para nos ensinar gratuitamente no youtube, muito obrigada!

[@direitopenalparaconcursos]

Q bom q gostou!!!

[@kerollenhohmann]

Sensacional! ajudou demais. Gratidão.

[@direitopenalparaconcursos]

Que ótimo!

[@ewertonhess3363]

Excelente! Obrigado!

[@direitopenalparaconcursos]

Bons estudos!

[@augusto260]

No caso da prescrição contada do recebimento da denúncia até a primeira condenação sem possibilidade de recurso do MP, o juiz não poderia aplicar uma pena maior pra impedir essa prescrição ? Basta ver a data do recebimento da denúncia e a data da sentença. Feito isso, o juiz pode calcular e com a finalidade de "fazer justiça" aplicar uma pena maior onde não estaria prescrito o crime.

[@igorazeredoo]

Excelente e esclarecedor! Parabéns!

[@superchoque-r7u]

Aula excelente!

[@direitopenalparaconcursos]

@@superchoque-r7u obrigado!!!

[@karenemanuela3273]

Excelente

[@veronicealvesadv8626]

Que didática. Inscrevi-me só pela forma objetiva de lançar o tema. Vou compartilhar com meus alunos!! Obrigada pelo conteúdo Prof.

[@direitopenalparaconcursos]

obrigado!!!!

[@MariaElisa_04]

Muito bom!👏👏👏 Obrigada!

[@direitopenalparaconcursos]

obrigado!!! Compartilhe c os amigos !

[@Giancarloferraro]

Muito boa e objetiva a aula!

[@direitopenalparaconcursos]

obrigado!!!

[@claudiochequer9671]

Aí existirá também do fato até o recebimento da denúncia e não somente do recebimento da denúncia até a sentença de vcs.

[@michelidasilvaferreiraasco8345]

Que didática maravilhosa! Obrigada pelas aulas. Se puder me esclarecer 2 dúvidas que me surgiram, agradeço. 1) quando devo analisar a prescrição da pretensão punitiva retroativa ou a intercorrente? Qual devo considerar em quais momentos? 2) E se após o recurso da defesa a pena diminuir? O prazo de prescrição não mudaria? Obrigada.

[@direitopenalparaconcursos]

@@michelidasilvaferreiraasco8345 tenho vídeos gravados que respondem aos questionamentos. Tente assisti-los. Agradeço o elogio!! Bons estudos!!

[@anderson3423]

Didática impecável!!!!!!!!!!!

[@direitopenalparaconcursos]

Muito obrigado!!!

[@celioalvnet79]

muito bom ... resolveu meu problema ...

[@direitopenalparaconcursos]

obrigado!!! Compartilhe c os amigos !

[@JhonatanRsousa]

Dr, parabéns pela aula! Como fica os crimes praticados antes da revogação do parágrafo 2 do artigo 110?

[@ricardogomides]

Podem ser aplicado conforme a regra anterior, porque a lei não pode retroagir pra prejudicar o réu, somente pra beneficiar.

[@brunamartins6105]

ótimo!!!

[@direitopenalparaconcursos]

Bons estudos!

[@andreiadantas01]

Excelente explicação, finalmente entendi. Obrigada pela maravilhosa aula.

[@direitopenalparaconcursos]

Que ótimo!

[@FranciscoSinderleydeOliveira]

ótima aula

[@direitopenalparaconcursos]

Obrigado 😃

[@amaliaramalho]

Shooowwww professor!!!

[@direitopenalparaconcursos]

Q bom q gostou!!

[@CarlosRoberto-qm3sv]

Professor, e se o fato ocorreu antes da lei 12.234/10? Não há de falar em prescrição retroativa entre o fato e o recebimento da denuncia?

[@andrevaleton5462]

Muuuuito bom !

[@stefaniaf6899]

Boa explicação 👏🏻

[@direitopenalparaconcursos]

Obrigado 👍

[@gabrielmorales3424]

Professor, pergunta: qual é o fundamento da doutrina majoritária para dizer que só pode ocorrer a PPP retroativa entre recebimento da denúncia e a publicação da sentença? Sendo que o Código Penal é claro ao afirmar que o termo inicial é o oferecimento denúncia/queixa (art. 110 §1º)? Me parece tão claro que o art. 110 §1º fixou termo inicial da PPP retroativa. Logo, entre o termo inicial e o primeiro marco interruptivo seguinte (recebimento da denúncia), pode ocorrer prescrição.

[@direitopenalparaconcursos]

tenho um vídeo que explica em detalhes todos os fundamentos.

[@brunaambrozio402]

muitooooooooooo obrigadooo!!!!

[@direitopenalparaconcursos]

obrigado!!! Compartilhe c os amigos !

[@ludmilaadv2084]

Muito bom

[@direitopenalparaconcursos]

Obrigado!

[@manuelrochadosantos9579]

Obrigada ❤

[@direitopenalparaconcursos]

Eu que agradeço

[@manuelrochadosantos9579]

Tirei 10 na prova

[@direitopenalparaconcursos]

Q bacana!

[@kombifelizia1881]

Mas há outro marco a computar, da data dos fatos ao recebimento da denúncia. Não havendo do forma alguma o marco do oferecimento da denúncia. Minha posição está correta??? Sim ou não?

[@direitopenalparaconcursos]

não entendi

[@arthurfelipe4935]

é da sentença condenatória ate recebimento da denuncia ou publicação da sentença ate recebimento da denuncia ?

[@direitopenalparaconcursos]

Se forem em datas diferentes a sentença e a publicação da condenação, vale a data da publicação da sentença.

[@arthurfelipe4935]

@@direitopenalparaconcursos obrigado professor. Pq tô analisando um caso concreto e a publicação se deu um ano depois da sentença e no meu caso pela data da publicação obtemos a prescrição.

[@LeonardoEliasVieiraTrindade]

professor a pronuncia ou a decisão confirmatória da pronúncia não seriam causas de interrupção que estariam entre a sentença e o recebimento da denúncia? ou isto não caberia na prescrição retroativa?

[@direitopenalparaconcursos]

O júri tem um procedimento próprio. Não estava levando em consideração o procedimento do júri, mas o procedimento comum.

[@augusto260]

Tenho duas dúvidas. 1) O sr. diz que a defesa não recorre para aumento de pena. Ok. Mas quando ela recorre, a instância que ela recorreu não pode também decidir por uma pena maior ? 2) O sr. falou que do fato até o oferecimento da denúncia não pode haver prescrição. Nesse caso, o sr. está se referindo a apenas a prescrição retroativa, né ? Porque nesse caso seria prescrição em abstrato.

[@renanjose3288]

Em relação a dúvida 01) O nosso Ordenamento Jurídico proíbe a "reformatio in pejus" no caso de recurso interposto pelo réu, nos termos do Art. 617 do CPP. Nesse caso, o réu terá dois caminhos, ou a pena da sentença anterior será mantida ou melhorará a situação do sentenciado (uma possível absolvição ou redução da pena).

[@renanjose3288]

Em relação a pergunta 02) é isso mesmo.

[@ezequielluz751]

Do acórdão voltando pra sentença conta para prescrição retroativa?? Obg!!

[@direitopenalparaconcursos]

Não

[@joserobertopaulinojunior3140]

E quando entra com recurso é interrompido a prescrição? No caso do acórdão

[@direitopenalparaconcursos]

Não

[@Tycoontattoo1]

Boa tarde Dr se o processo fica suspenso após a condenação o tempo que o processo fica suspenso conta para essa prescrição retroativa ?

[@direitopenalparaconcursos]

Nao