Falsidade Ideológica - Art. 299 do CP

[@AfonsoAfonso-ve5kb]

Boa noite Rodrigo.Rodrigo vc ja morou aqui no Mato Grosso do Sul-Campo Grande.abc. 1:59

[@marceloalvesdasilva8217]

Um dos melhores professores. Didática fantástica ❤

[@valdacristina5484]

Eu super entendo suas explicações. Obrigada. 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[@canaldopenal]

Obrigado Valda! Qualquer dúvida, fico ao seu dispor. Abraço, Rodrigo

[@Cortesdevalor99]

Excelente aula 👏🏻👏🏻👏🏻

[@alissonbarreto6826]

Professor se uma empresa falsifica um copilado de assinaturas do funcionário como se caracteriza essa situação e qual a forma de agir ?

[@soaresadvconsult]

Parabéns pela aula! Qual é o prazo de prescrição desse crime?

[@jotapajos9090]

Falsicar uma carteira de identidade jovem fazem ou falsicar uma CNH também

[@marialuciagagliardo1953]

Gostaria de tirar uma duvida. Se herdeiros de uma propriedade tambem minha, utiliza endereco falso com pasticipacao de autarquia da Prefeitura como posso proceder

[@luasagario6192]

Obrigadooo!!!

[@canaldopenal]

Sou eu quem agradece Luã! Abraço, Rodrigo

[@raquelsilva3881]

Ótima aula professor!!

[@vinnicius7565]

Doutor, um banqueiro morre em um acidente e não deixa parentes. Para que o dinheiro do banqueiro não seja confiscado pelo banco, o advogado dele então arruma uma pessoa de mesmo sobrenome, sem grau parentesco, para receber o fundo restante. Isso é crime? Em qual artigo se encaixa? Falsidade ideológica neste caso?

[@mickeyalexanderdossantos7671]

Muito bom!!!

[@BernardoMSartori]

Grande professor

[@rafinhastm3986]

Trabalhei numa empresa me acusaram em algo sem eu ter cometido, a multa pra eles pagarem qual será o valor ?

[@canaldopenal]

Essa é uma questão trabalhista. Penso que deves consultar um advogado da área trabalhista, para que ele possa lhe informar com mais precisão as informações necessárias. Abração, Rodrigo

[@GoddesLakshmi]

Omitir graduação superior e/ou pós-graduação em currículo, configura o tipo penal do art. 299 do CP, uma vez que se está omitindo uma informação relevante? Preciso mandar currículos com a formação de acordo com a vaga para conseguir um trabalho.

[@compromissoeticoeficiente5602]

Professor um exemplo genérico para entender se configuraria falsidade ideológica ou outro tipo de falsidade. Ex: um habite- se concedido em desacordo com a legislação responsável. E da concessão desse habite- se foi possível realizar financiamento, colocar produto no mercado em desconformidade com CDC. Nesse caso seria possível a configuração da infração penal do art.299? Considerando que teve a participação de servidores públicos inserindo dados indevidos e que causaram prejuízos a outrem é possível concurso de crimes do art. 299 e 310- A?

[@canaldopenal]

O teu exemplo pode também configurar corrupção passiva, caso eles receberam para conceder o habite-se em desconformidade com a lei. Um ótimo exemplo de falsidade ideológica é a do sujeito que, para conseguir financiamento imobiliário com a Caixa, presta declaração de renda com valores superiores a sua, de modo a que consiga o empréstimo. Lembrando que a Caixa apenas financia o imóvel caso a parcela comprometa menos de 30% da renda. Abração

[@Tomazitoum]

Se o cliente omitir a profissão real ao fazer uma transação penal configura ?

[@robertovaldevino2219]

Professor se uma pessoa se declara nora em uma certidão de sem ser para se beneficiar lá na frente e falsidade ideológica.obrigado.

[@miriamnascimento5794]

Bom dia professor!. Eu estou com uma dúvida imensa.

[@indireitandum1593]

Boa noite professor no caso de uma pessoa entrar no aplicativo e se cadastrar se passando por outra pessoa para conseguir benefício

[@LucasReis-cl3sj]

Se uma pessoa prática o art. 299 no núcleo FAZER INSERIR e depois prática o art. 304, há o princípio da consunção?

[@canaldopenal]

Entendo que quem falsifica e usa, responde apenas pela falsificação. Abração

[@ronaldofernandes1373]

Boa tarde doutor, alterar profissão na carteira para justificar transferência é crime?

[@Fatimadelima]

Gostaria de tirar uma dúvida,uma pessoa que vivia em união estável e possui dois filhos menores(casado no religioso) e na certidão de óbito e colocada como solteira? Ou como casada ? E nas informações deixada e informado somente filhos ,e não informar companheiro,isso e falsidade ideológicas?

[@goldenhair]

Olá professor. Qual a diferença de falsificar em partes ou alterar documento público ou particular verdadeiro (como previsto nos arts. 297 e 298) para a falsidade ideológica? Não seria a mesma coisa? Em um exemplo: se uma pessoa de 18 anos altera a data de nascimento do seu RG para se passar por 21 anos vai ser qual crime?

[@goldenhair]

Outra pergunta: a simples compra de um passaporte falso, RG falso, ou outro documento público, é caracterizado por qual crime? Receptação?

[@canaldopenal]

Prezada, A diferença entre a falsificação documental e a ideológica, na sua pergunta, está na legitimidade de alterar o documento. Ex. se eu pego minha CNH e altero que está escrito, respondo pelo 297, pois eu não tenho legitimidade para preencher o documento. Por outro lado, se eu preencho uma declaração da minha renda, com valores diversos dos verdadeiros, com o objetivo de prejudicar direitos, cometo falsidade ideológica, pois sou eu quem tenho legitimidade para preencher. Abraço, Rodrigo

[@larissadejesusnascimento8178]

Olá, tudo bem? Haja vista que não há tipificado no CP, no caso de tentativa, o agente responderá sob qual pena?

[@canaldopenal]

Larissa, O crime tentado é sempre punido com a pena do crime consumado, com a diminuição de um a dois terços, dependendo de quão perto se chegou da consumação, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CP. Abração

[@lucasluzdasilva8219]

professor ótima aula, eu começo a contar o prazo da prescrição quando descobre o crime ???

[@canaldopenal]

Não, a prescrição é contada da consumação do crime. Abração

[@alineborgesleme660]

Coloquei o nome do meu filho de A, porém retifiquei o nome para B. Porém defini que quero o nome A, mas não consigo alterar no cartório mais. Como tenho a certidão de nascimento com o nome A, posso emitir RG e passaporte com o nome A? Incorro em falsidade ideológica?Cpf continua o mesmo

[@matutopescadorsulmatogross1884]

Professor no ato do meu casamento eu adquiri o nome da minha esposa, porém ainda não fiz a atualização dos meus documentos, estou incorrendo no ART.299?

[@canaldopenal]

Não está, pois se exige o dolo de omitir com com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Como não é esse o seu caso, não haveria o 299. Abração, Rodrigo

[@Barzilai50]

👮👏👏👏👏

[@canaldopenal]

Obrigado Ivan! Abraço, Rodrigo

[@ElaineDutra-te7il]

🙏🇧🇷

[@melindrosabsb5924]

🤓 ❤

[@canaldopenal]

👏👏👏👏

[@renanf2942]

Fazer um boletim de ocorrência distorcendo os fatos também e ??

[@alessandra.7244]

Isso é denunciação caluniosa

[@ElaineDutra-te7il]

🙏🇧🇷