Excelente. Agora sim, fica mais fácil de entender a cobrança de jurisprudência.
@JoaopaulorgarridogarridoКүн бұрын
Gratidão professora
@JohnHill-w7i8 сағат бұрын
Obrigado pela previsão! Só uma pergunta fora do tópico: Minha carteira OKX contém USDT e eu tenho a frase-semente. (mistake turkey blossom warfare blade until bachelor fall squeeze today flee guitar). Como devo proceder para transferi-los para Binance?
@leila4125Күн бұрын
Quando a lesão no contexto de Maria da Penha não for grave ou se tratar apenas de ameaça ,a pena pode ser substituída por restritiva de direitos?
@luadavico8 сағат бұрын
Não. N cabe substituir ppl por prd se infração penal com Violência ou grave ameaça na Maria da Penha. STJ: crime ou contravenção. STF: só crime.