HOMOLOGAÇÃO DE INVENTÁRIO E A EMISSÃO DE DARE DO ITCMD SP

Explica A diferença entre a Homologação Judicial e a Homologação do Fisco (homologação da base de cálculo), bem como os procedimentos para emissão de DAREs sem a incidência de juros e multa de mora.
Links de Vídeos que podem ser úteis:
ITCMD-SP MULTA DE ATRASO E PROTOCOLO NA SEFAZ/SP
• ITCMD SP Multa de Atra...
-ITCMD-SP: Prazos de recolhimento causa mortis:
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itcmdsemjuros # dareitcmdsp # guiasemjuros

[@fabiolucianofigueiredorodr8685]

Obrigado pelos vídeos, senhor Guedes. Preciso de uma ajuda para preencher o campo de dados a ser retificado em um pedido de retificação de uma Gare-ITCMD.

[@halinealmeidasantos4598]

Muito obrigada por compartilhar seu conhecimento!

[@felipeandrade3379]

Vídeo muito útil! Nada como a explicação na prática e com exemplos. Muito obrigado, Guedes!

[@pontotributario1577]

Fico feliz que tenha gostado. Muito obrigado por compartilhar comigo!

[@AlegriaRosa10]

Senhor Guedes, amo seus conteúdos. Obrigada pelas úteis informações. Sr. Guedes, o Sr. Pode nos falar sobre como ficar o pagamento do ITCMD pelos herdeiros de um herdeiro que faleceu após a morte do autor do inventário.

[@toescondido]

Excelente conteúdo como sempre 👏👏👏👏

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@lourivallaurindodecastro7837]

Abraço estimado mestre Guedes Obrigado.

[@simonepontim]

Muito obrigada! Informações valiosas!

[@mdelgadojus]

Além de útil, uma aula.

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@marienelopezfernandes6972]

Adorei. Conteúdo fantástico!

[@pontotributario1577]

Muito obrigado 😊

[@soniamendes1676]

Muito bom, excelente explanação!!!

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@marlenefavaro9996]

Amei!

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@vitorzabin6856]

Conteúdo excelente e completamente didático!

[@pontotributario1577]

Agradeço por compartilha sua satisfação. Muito obrigado!

[@ReinaldoMendes1]

Guedes, despesas com funeral (jazigo e velório) podem ser deduzidas da base de cálculo do ITCMD? E se sim, quais outras despesas que podem ser deduzidas? Esta dúvida surgiu baseado no no art. 1998 do Código Civil, o que ainda não sei se foi revogado ou se ainda é válido. Art. 1998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

[@pontotributario1577]

Olá! O art. 1998 do CC/02 não foi revogado. Porém a Lei do ITCMD não aceita essa dedução.

[@thiagorl2184]

Conteúdo muito excelente! Parabéns!

[@pontotributario1577]

muito obrigado.

[@leonoraferraronista7947]

Muito bom! Obrigada.

[@cauanirocha5112]

Vídeos sempre excelentes e esclarecedores.

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@mgloriacp7057]

Obrigada.Mutio esclarecedor

[@pontotributario1577]

Muito obrigado!

[@katiamacedo5507]

ÓTIMAS EXPLICAÇÕES! Fiz uma declaração, foi emitido a gare e dois herdeiros solicitaram parcelamento, este com data posterior para inicio do pagamento, 25/01, ou seja não foi nem efetuado. em seguida foi necessário retificar a declaração para editar o valor declarado e um imóvel (a maior), mas não é possível confirmar , o sistema informa que "NÃO É POSSÍVEL A RETIFICAÇÃO, POIS HÁ SITUAÇÃO DE IMPEDIMENTO EM UMA DAS CONTAS FISCAIS. pode me orientar como proceder?

[@juliananascimento1681]

Gratidão

[@tiagoorlando4667]

Boa Noite Nobre Guedes, tudo bem? Fiz uma retificadora incluindo depositos a vista, e gerou os debitos, a pergunta é o contribuinte ja pagou anteriormente mas o sistema nao abateu o crédito do valor atual, como fazer?

[@ednamello3694]

Minha mãe morreu no ano 2015 e não tivemos condições de pagar a vista ..pois o advogado falou que teria 5 dias para pagar o valor de $8000.00 e hoje está no valor de $26000.00 está difícil ..tem como mudar esse valor .ou resolver de outra forma..pois o advogado não dá solução

[@nildemoura3961]

🙏🙌

[@pontotributario1577]

👍👏👏

[@emanuelacosta3486]

Suas explicações são muito valiosas. Eu tenho uma dúvida com relação ao valor venal de imóvel, se eu uso o valor para fins de IPTU ou para fins de ITBI, uma vez que a certidao de dados cadastrais do imóvel emitida pela Prefeitura onde esta situado o imóvel, informa os dois valores. Se puder me sanar essa duvida, serei muito grata! Abraço.

[@pontotributario1577]

Olá! A Lei do ITCMD SP estabelece que o valor de mercado do imóvel é a base de cálculo, portanto, a legislação busca tal valor exigindo o mais maior entre ITBI x IPTU x Valor de compra na Matrícula. Se você quiser uma solução rápida e segura, use o valor do ITBI, do contrário, precisará impetrar um mandado de segurança para usar o valor do IPTU. Espero ter ajudado. Boa sorte!

[@lbrasil4769]

👏👏👏👏

[@albertocelestino3877]

Grande Guedes, muito bacana este seu projeto, estou perdido e precisava de seu auxílio, foi feito um inventário judicial, acontece que agora está sendo feito uma sobrepartilha no cartório, como faço para retificar o itcmd? Faço uma nova declaração ou retifico a anterior feita judicialmente?

[@pontotributario1577]

Boa tarde! Converse com o Tabelião, se ele aceitar, retifique a declaração anterior, pois o caminho seria fazer uma nova declaração do tipo Extrajudicial e pedir a transferência dos créditos (pagamentos) para a nova declaração (pagando 3,3 UFESPs por contribuinte). Boa sorte!

[@giolivieri]

Boa Tarde, acompanho o Canal a muito tempo! Porém, me surgiu uma duvida: .´´A`` faleceu e transmite seu bem, uma unica casa, a 6 (seis) filhos. Logo cada filho se torna coproprietário detentor de 1/6 do imóvel.1 destes filhos, denominada B, vai a óbito, e abre inventário.Os herdeiros de B, deverão pagar o imposto de ITCMD apenas sob o montante de 1/6 que é a parte de B, ou sob o valor venal do imóvel?

[@pontotributario1577]

Respondido no Instagram

[@jorgebritto7315]

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[@oracivargascarvalhojunior5330]

Bom dia .....estou com uma duvida....em caso de recebimento de valores de FGTS e Acerto Trabalhista da de cujus, por serem isento de tribução devo lançar, se sim...em qual campo do sistema...por favor seria possível tal orientação...desde já obrigado....obrigado pelo seu canal, videos esclarecedores.

[@Valeria-rt2px]

❤

[@Guilhermesantana-yl7kw]

Olá estou fazendo um divórcio extrajudicial, com distribuição igualitaria de bens. Como um dos imóveis é situado no Estado de São paulo, o Notário está exigindo a manifestação de concordância com a partilha igualitária da SEFAZ São PAulo. Como devo proceder?

[@itajuba010]

Boa noite. Fiz o inventário de meu pai em MG, ano 2018, tramitado em julgado, itcmd pago à fazenda de MG. Todos os bens são de MG, onde ele residia. Recebi notificação da fazenda SP informando inconsistência em meu IR, pois não foi localizado pagamento do ITCMD à fazenda de SP. Como devo proceder?

[@TucaSrs]

Material maravilhoso 👏😍👏😍

[@mariaelisabethtavarespinto3234]

Por favor, tenho uma dúvida em relação em relação ao inventário feito no cartório, após o pagamento do ITCMD, existe algum prazo para se concluir o inventário extra judicial ( Cartório)?

[@pontotributario1577]

É normal em inventários extrajudicial, pagar o ITCMD antes da conclusão da Escritura Pública. Isso porque o Tabelião não pode lavrar antes do recolhimento do imposto e ainda precisa informar o número da DITCMD na escritura. Porém, desconheço que haja um prazo para a conclusão, se houver, será em legislação registral. Espero ter ajudado. Boa Sorte!

[@natyrlopes]

tenho uma dúvida, como validar o ITCMD recolhido extrajudicial para a via judicial? herdeiros resolveram entrar com o processo e quero validar aquele ITCMD já recolhido no Cartório, sem ter que fazer nova declaração judicial e restituição depois..)

[@RoseRose-gj3yx]

Qual o prazo que a Fazenda tem para enviar o comprovante do pagamento do imposto Para o juiz finalizar o inventario?

[@pontotributario1577]

boa noite. não há um prazo. depende da demanda de serviços e da mão de obra disponível

[@sandrac.marques665]

Boa noite, tenho um inventário em que o fato gerador foi em 1968 de imóvel isento,como gerar a dare?, Estou confusa o sistema não deixa declarar no sistema como devo proceder? Desde já agradeço a atenção ☺️

[@julianaprestes638]

Abri inventário de partilha, foram emitidas as declarações de ITCMD no ano 2020, e pagas. Em 2021, o inventário foi assinado e os bens declarados no ano de 2021. A Sefaz notificou que não houve o pagamento do ITCMD. Como faço para comprovar o pagamento?

[@sandysilva5659]

Professor, uma dúvida, o bem imóvel doado para uma filha por acordo judicial em ação de reconhecimento de paternidade, deve ser levado a colação no inventário, considerado adiantamento de legítima?

[@pontotributario1577]

Olá! Fica difícil opinar, porque se não foi estabelecido que a "doação" sairia do disponível, o fato do reconhecimento de paternidade concede todos os direitos e deveres dos demais filhos, inclusive o da colação. Recomendo que contrate um advogado para ver o caso na prática. Boa sorte!

[@karenjogos2014]

Olá ! Tudo bem ? Estou realizando um inventário judicial onde existem dois imóveis irregulares(sem IPTU) contudo somente com o inventário será possível regularizar em nome da viúva. Como lanço esses valores para o cálculo do imposto ?? Obrigada !!

[@taniarica8432]

Por favor, preciso emitir dare complementar e q documentos é necessário?

[@dayaneferreira295]

Boa noite! Uma dúvida: no caso de inventário extrajudicial também é necessário apresentar a declaração e os documentos à repartição fiscal?

[@pontotributario1577]

Olá! Somente se o Tabelionato estiver localizado em outro Estado ou Distrito Federal.

[@ricardocardoso7627]

@@pontotributario1577 Professor, boa tarde! Primeiramente parabéns pela didática nas explicações! Poderia me ajudar por favor em relação a seguinte dúvida: estou fazendo inventário em Brasília ref. um imóvel em SP. Já paguei as guias e solicitei a homologação via SIPET junto ao PF S.J.Rio Preto. Está demorando um pouco... O Sr sabe me dizer qual é o prazo médio para atendimento de demandas como essas?

[@madtormon]

Inexistindo averbação da construção na matrícula do imóvel, mencionado nela somente o terreno, mas constando a área construída na certidão do valor venal emitida pela Prefeitura, a base de cálculo do recolhimento de imposto causa mortis é sobre o terreno + construção, conforme a certidão do ente municipal, ou é somente o terreno, conforme a matrícula? Obrigada!

[@pontotributario1577]

Olá! A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem, sendo que nos casos dos Imóveis urbanos, o IPTU é o menor valor que o contribuinte pode usar. Assim, no seu caso, use o maior valor entre os dois, escritura e IPTU, mas tenha em mente que a SEFAZ pode arbitrar o valor de mercado ou exigir o valor do ITBI estimado (quando o município pública valores de referência). Boa sorte! Boa sorte!

[@Demetrioconsultor]

Dr Guedes o meu advogado tomou todas as providências e estamos aguardando a homologação temos Urgencia o Dr poderia indicar o que precisamos fazer para a homologação sair !!!!!

[@pontotributario1577]

Olá! As rotinas de análise são únicas e obedecem a ordem cronológica de entrada dos processos na unidade fiscal. Espero ter ajudado. Boa sorte!

[@juriszoom]

Guedes, há incidência de ITCMD em valores de ações judiciais que ainda estão em tramite e não se tem a certeza se os valores serão recebidos, como por exemplo processo arquivado por não encontrar bens do executado? , obrigado

[@pontotributario1577]

Olá, boa noite! É um direito, portanto, está sujeito ao ITCMD, mas é claro que é impossível recolher sem ter certeza de resultará em algo. Faça a declaração sem essa ação, quando receber, o correto é fazer a Sobrepartilha desse valores. Boa sorte!

[@rodolfomaurino146]

Tudo bem professor? Em caso de abertura, registro e cumprimento de testamento, ainda não julgada, porém já com a declaração do itcmd e o recolhimento dentro do prazo de 180 dias. Posso fazer o pedido de homologação no sipet, mesmo sem a decisão judicial q valida o testamento ou é melhor aguardar a decisão de registro e cumprimento do testamento?

[@pontotributario1577]

Bom dia! Aguarde o cumprimento do testamento.

[@oricksoares]

Muito Obrigado por toda essa explanação! Suas aulas valem mais que 5 anos de faculdade... rsrs Hoje nos falamos no Instagram, e você me ajudou muito. Obrigado, mais uma vez! Meu caso/dúvida: Fiz um arrolamento de bens, onde a viúva e o falecido eram casados sobre o Regime de Comunhão de Bens (atual comunhão Universal de bens), eles tiveram 3 filhas, todas maiores e capazes. Como advogado, represento todas da família, a viúva e as filhas. Assim, as filhas optaram por renunciar de forma abdicativa sua partena herança, então montei a inicial requerendo a expedição de carta de adjudicação em favor da meeira. Quando conversei com o Dr. Guedes, perguntei justamente sobre como deveria preencher a declaração de arrolamento. 1 - Se deveria colocar o nome das filhas renunciantes ou não; Você prontamente me respondeu e sanou a dúvida. Muito obrigado, de coração.

[@elinoaraujo8602]

Gerei uma DARE de ITCD porém o inventário não foi homologado pela justiça. Tem como eu cancelar esse dare ?

[@pontotributario1577]

Olá! Não se trata apenas de Homologação Judicial, isso pode não ocorrer até pela própria inércia do inventariante ao não entender as decisões do juiz. Ou seja, o processo pode ser extinto sem decisão de mérito. Isso é só uma questão processual, mas não gera o direito ao cancelamento da Declaração de ITCMD, porque ela informa a ocorrência de um fato tributável, sendo que até a Procuradoria Geral do Estado pode promover a ação de partilha sem o consentimento dos herdeiros. Resumindo, quando vc realizar a partilha por outro meio (Extrajudicial, por exemplo), poderá solicitar o cancelamento da Declaração de ITCMD anterior. As guias DAREs em si, não são problema algum, não são elas que geram o débito Tributário, e sim a Declaração de ITCMD.

[@eduardadestrepezolito9742]

Olá! Estou fazendo um inventário judicial e o juiz pediu a certidão de homologação da declaração do ITCMD. Sabe me dizer como faço para conseguir? Ainda não realizei o pagamento, pois o juiz ainda não homologou os cálculos, mas ele está pedindo a certidão e não sei como fazer para consegui-la.

[@vitormarques3345]

Boa tarde Dr guedes, tudo bem ? No caso de um inventário onde o passivo seja maior que o ativo, ainda sim teria de haver o recolhimento do itcmd ?

[@pontotributario1577]

Boa tarde. Sim, a lei 10.705/2000 não permite o abatimento de dividas

[@nataliacostavalenteteixeir1240]

Guedes tem como alterar de inventário para arrolamento? Sem querer eu fiz como rito de inventário porém o processo é sob rito de arrolamento. Desde já agradeço.

[@pontotributario1577]

Olá! Seria necessário pedir o cancelamento dessa declaração e fazer uma nova, mas eu acho DESNECESSÁRIO! Pode usar essa declaração mesmo, a única diferença é a forma de emissão das guias DAREs. Siga as instruções desse vídeo. Boa sorte!

[@saritareche2462]

Por favor, gostaria de uma explicação. Tive que retificar uma declaração de ITCMD que, apesar de ser extrajudicial, houve a impetração de uma MS para discutir a base de cálculo do imposto. A decisão foi parcialmente procedente à Fazenda Pública, hipótese em que foi arbitrado novo valor, o qual não vou impugnar. Ocorre que, com a retificação houve a geração de juros e multa e fui orientada pela fiscal que deveria finalizar todo o processo de retificação e peticionar o juiz da causa para que despache acerca da exclusão dos juros e multa. Com isso, eu poderia incluir em um "campo específico" a data de tal despacho, onde haveria tal exclusão. Ocorre que, para minha surpresa, não encontrei nenhum campo para a inserção de tal informação. Acredito que o motivo é que o inventário foi extrajudicial. Poderia, por favor, esclarecer como faço tal retificação da data da decisão preferida pelo Juiz? Muito obrigada

[@pontotributario1577]

Respondido pelo Instagram

[@GabsFRezende]

Por gentileza: estou anexando a decisão do TJ-SP dilatando o prazo de 180 dias, mas mesmo assim, ao ir pra aba de confirmação, fica discriminado Juros e Multa de mora. É algum erro do sistema? Ou erro meu de preenchimento? Não houve a homologação judicial. Apenas despacho intimando para que os herdeiros providenciassem o parecer da SEFAZ sobre o declaração/ITCMD (utilizei essa data).

[@pontotributario1577]

Olá! O Sistema de ITCMD só verifique os cálculos após a CONFIRMAÇÃO. Apenas verifique de já transcorreu 30 dias da data que vc utilizou, pois haverá juros e multa de mora a partir do 31° dia. Boa sorte!

[@GabsFRezende]

@@pontotributario1577 deu tudo certo! Sua ajuda foi essencial! Obrigada por este canal e por estar disposto a compartilhar sua experiência e conhecimento!

[@dayaneferreira295]

@@GabsFRezende Boa tarde, colega! Se puder, compartilha conosco como conseguiu resolver essa questão☺

[@thiagohdesales]

Parabéns pelo vídeo. Preciso emitir a Guia para 03 clientes que receberam doação em dinheiro superior a isenção. Posso fazer o cadastro de acesso em meu nome e emitir as 03 Guias? Ou cada um deles precisará fazer o próprio cadastro (aí vai complicar, são pessoas que nem acessam a internet). Obrigado pela atenção.

[@pontotributario1577]

Boa noite! Tem de ser em nome dos doadores e recebedores, mas não impede que vc faça as declarações de ITCMD. Você só constará como procurador.

[@Nanako.yamada]

Vc Poderia me ajudar por favor? Meu inventário de rolamento, foi concluído em junho, dei entrada agora no dia 10 de julho na certidão de homologação, porém ate a data de hj ainda não obtive resposta do processo. Fui informada q o prazo para sair a certidão seria de 15 a 30 dias, gostaria de saber se isso procede?

[@paulanakashima3225]

Boa noite !! Não sou advogada porém estou em um inventário da minha mãe , td começou como extrajudicial as guias do itcmd , houve uma discordância entre os irmãos e passamos p o judicial , mas o advogado foi no cartório para emitir a guias do itcmd de um imóvel que ainda não tinha sido pago , o juiz está pedindo que retifique as guias no sipet de extrajudicial para judicial e meu advogado não sabe fazer , o senhor pode me ajudar ? Grata

[@marcelodetoledopiza8898]

Excelente conteúdo, como sempre. Estou com uma declaracão para análise da Secretaria da Fazenda em Guarulhos há mais de 90 dias. Sucede que nesse interim o Juízo recebeu ofício do BC onde constam valores(ainda que isentos) do "de cujus" em conta bancária. Terei que retificar as P. Declarações e E. de Partilha mo processo. E agora, como faço para Retificar as informações junto a Fazenda, vez que "ja está em análise" ? Ainda posso me utilizar da Declaração retificadora ? Em caso negativo da retificadora, como proceder para informar a SEFAZ ? Grato!

[@pontotributario1577]

Olá! Faça a declaração retificadora e protocole-a instruída com os extratos dessas contas bancárias. Peça para juntar ao expediente anterior. Boa sorte!

[@mariabeatrizaraujosantos2567]

Quando já efetuada a declaração dentro do prazo, logo, após, o juiz já ter decidido sobre o pagamento do ITCMD, só falta a Fazenda avaliar, de imediato, no prazo, a declaração efetuada no sistema e expedir a guia DARE, mas o sistema não emite DARE. Já reiniciada, corrigida e nada da guia,certo aí?

[@pontotributario1577]

Olá! Vc não precisa do aceite da Sefaz para emitir as DAREs e pagar. E caso a SEFAZ entenda que precise retificar uma declaração, o sistema reconhecerá os pagamentos anteriores.

[@AnaCristina-cardoso]

Podemos ajudar no meu caso estou perdida já registrei o Formal mas não sei com emitir a fare do Itcmd

[@pontotributario1577]

Olá! Pelo seu relato, acredito que você tenha efetuado uma partida do tipo Arrolamento, assim, click no link abaixo e depois em "Arrolamento". Preencha os dados (é muito intuitivo), quando estiver basta confirmar, que o propósito sistema a levará para o local de emissão das DAREs. Mas presta atenção na mensagem que que informa se há ou não necessidade de apresentar essa declaração e os documentos do Anexo VIII no Posto Fiscal. Se for o caso, na descrição desse vídeo tem o link do Telegram do Ponto Tributário, lá vc encontrará um lista de conferência desses documentos e links de vídeos que podem ajudar. Se não for o caso de apresentar, basta pagar as DAREs que a Certidão de Homologação será encaminhada ao e-mail indicado na declaração de ITCMD. segue o link: www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx Boa sorte!

[@rosangelacabral2436]

A secretaria da fazenda não emite Guia nenhuma

[@lucianasouza5638]

E quando não há data de homologação de cálculos, mas há a data do despacho determinando o pagamento?

[@pontotributario1577]

Os dois tem o mesmo efeito, determinar o recolhimento

[@reinaldolourenco2964]

Boa tarde, obrigado pelo conteúdo, muito bom! uma outra dúvida. No artigo 17 da lei 10.705/00, diz que o imposto deverá ser recolhido após a homologação do cálculo ou despacho que determinar o pago. Se na primeira decisão do juiz, a que nomeia o inventariante, ele diz o inventariante deverá apresentar o cálculo, recolhimento e protocolo do ITCM, é a partir desta decisão que eu preciso emitir a DARE ou preciso esperar o juiz homologar a partilha?

[@pontotributario1577]

Olá! Recomendo que assista ao vídeo abaixo: ITCMD-SP: Prazos de recolhimento causa mortis kzbin.info/www/bejne/fl65h2OJm7uIgac Atenciosamente, Guedes

[@reinaldolourenco2964]

Obrigado!!!

[@katiabrinha]

boa tarde, existe um prazo para o sipet responder ? a aprovacao na triagem ja foi feita a 2 meses e nenhuma resposta por parte deles, é possivel solicitar a homologacao para o sipet ? quanto tempo isso demora de fato ? obrigada

[@user-wb7bv1fz8r]

Doação extrajudicial tbm precisa de homologação?

[@pontotributario1577]

Olá! As partilhas efetivadas em cartórios no Estado de SÃO PAULO NÃO precisam de homologação da SEFAZ. Já as partilhas realizadas e cartórios em outros Estados precisam ser analisadas pela SEFAZ, Espero ter ajudado. Boa sorte!

[@silassilva6475]

Meu amigo, boa noite, sou advogado recém formado, estou apanhando para entender os procedimentos de um inventário que estou fazendo. O falecido tinha quase nada de bens, muito carente mesmo, já fiz o inventário inteiro e estou travado nessa parte da homologação da SEFAZ. Minha dúvida: declarei os bens no portal da SEFAZ e já tenho o demonstrativo de cálculo do imposto, o que preciso fazer agora? Pedir a homologação do Juízo para que eu gere a guia? Pedir a homologação do SEFAZ antes de pedir a homologação do Juízo?

[@pontotributario1577]

Vamos por partes. Qual é a mensagem EM VERMELHO que consta no cabeçalho da Declaração? Se for a dispensa de aprentação de documentos no Posto Fiscal, e mais um monte de informações, basta liquidar os débitos e esperar a Certidão de Homologação Automática (tem vídeo no canal explicando isso). Por sua vez, se a mensagem é de que deve apresentar os documentos, vc precisará protocolar os documentos previstos no Anexo VIII da Portaria CAT 15 de 2003 (recomendo usar o SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico) e recolha os débitos para que a Sefaz homologue, depois, apresente a Certidão dos autos para queno juiz homologue a partilha. As vezes, ele convola o inventário em Arrolamento e manda expedir o formal de partilha e deixa vc se virar com a SEFAZ. rsrsrsr

[@silassilva6475]

@@pontotributario1577 era a primeira mensagem! Já conseguiu me dar um norte legal pra ir atrás, obrigado e verei seu vídeo, abraços meu amigo!

[@priscillagarcia5298]

Olá professor. Fiz um pedido de alvará judicial para a venda de um dos imóveis da falecida (está fazendo um ano do falecimento). Esse pedido está apenso ao inventário e possui número de processo próprio. O Procurador do Estado não concordou que o recolhimento do ITCMD fosse ao final do pedido de alvará judicial. Então, agora preciso fazer a declaração do ITCMD nesse alvará judicial para autorizar a venda desse imóvel. Isso é possível? Quando eu for fazer a declaração do ITCMD dos demais bens no inventário (que possui outro número), posso fazer uma nova declaração ou é preciso retificar (pois se retificar pode correr juros)? No inventário ainda não tem primeiras declarações e nem despacho que determinou o recolhimento do ITCMD e por ser alvará judicial, não haverá referidos atos. Como proceder no preenchimento da guia que pede esses dados?

[@pontotributario1577]

Boa tarde! Faça uma declaração com o imóvel objeto do alvará e pague o ITCMD. Ponha o número do processo de INVENTÁRIO! Depois retifique essa declaração para incluir os demais bens. Recolher que assista ao vídeo abaixo: kzbin.info/www/bejne/iJ_UY5WlhrNroLs Boa sorte!

[@priscillagarcia5298]

@@pontotributario1577 Obrigada por toda atenção.

[@priscillagarcia5298]

@@pontotributario1577 professor, nessa retificação posterior para incluir os demais imóveis, irá incidir juros e correção?

[@patyayres7409]

Dr. Guedes, adorei o vídeo, mas fiquei com uma dúvida: -Entrei com o inventário dentro do prazo correto, porém o juiz responsável deu o primeiro despacho após 120 dias e depois uma decisão a cada 4 meses. Dessa forma, não tenho, ainda, a homologação judicial e acabei pagando ano passado a Dare indevidamente. O que faço agora?

[@pontotributario1577]

Olá! Salvo haja algum erro em relação ao rol dos herdeiros, legatários ou quinhão distribuído, o pagamento está perfeito, só foi antecipado. E se for necessário fazer algum retificação que aumente o valor Tributável, esse pagamento será considerado no final, logo após a confirmação da Declaração Retificadora.

[@patyayres7409]

@@pontotributario1577 gratidão! fiz a retificação e já cumpri a notificação da fazenda. Agora é só aguardar.

[@fatimasilvano3355]

Vendi minha parte do meu quinhao através de uma minuta e já faz 4 meses e a juiza não homólogo até agora o que eu posso fazer?

[@pontotributario1577]

Fica difícil opinar sem analisar o caso, pois a juíza pode simplesmente estar atrasada ou pode haver oposição dela ou da SEFAZ. Ou seja, sem vizualizar os autos não dá para ter certeza.

[@patyayres7409]

A juiza não fez a homologação e eu paguei o ITCMD e agora?

[@pontotributario1577]

Olá! Provavelmente, ela extinguiu o processo com base no artigo 659 do CPC/15. Não há problema algum, cumpra a Legislação Tributária para obter a Certidão de Homologação do ITCMD. Veja na mensagem em vermelho, contida no cabeçalho da declaração se há necessidade de apresentá-la ao Posto Fiscal. Se for o caso, cumpra apresentando os documentos exigidos no Anexo VIII da Portaria CAT 15 de 2003

[@patyayres7409]

Dr. GUEDES a mensagem diz que não precisa apresentar documentos, mas que devo pagar gare.

[@pontotributario1577]

Então, basta pagar que a Certidão será enviada para o e-mail cadastrado na Declaração de ITCMD

[@dra.lidianealves1652]

Boa noite, coloquei que nao tem dilação de prazo e o sistema gerou outro numero de declaração? Como proceder?

[@pontotributario1577]

Olá! Que estranho! O Sistema não procede assim

[@dra.lidianealves1652]

@@pontotributario1577 muito, agora estou com receio de confirmar essa declaração

[@cherlokhomes9191]

Dr. Esse demonstrativo de cálculo que aparece depois q vc confirma, ele é o valor exato de quanto vc vai pagar quando gerar a dare, fora a correção e o juros? E se o valor do sistema estiver incorreto, em que lugar posso falar para pedir para corrigir? Trata-se de uma sobrepartilha, não teve desconto dos 5% e não foi feito no prazo de 180 dias.

[@pontotributario1577]

Se for de um Arrolamento, SIM. Se for se um inventário, só após inserir a data da homologação judicial ou determinação de pagamento, como explicado no vídeo

[@leladiniz1291]

Ola boa tarde.. depois que itcmd foi pago quanto tempo demora para os herdeiros receberem o dinheiro?

[@pontotributario1577]

Olá! Creio que você esteja se referindo a valores na conta corrente do(a) falecido(a). Isso eu não posso estimar, pois depende do juiz homologar a partilha. Boa sorte!

[@patyayres7409]

Dr. Guedes, boa tarde! A homologação não foi feita e quando fui olhar o protocolo sem papel esta escrito arquivamento corrente. O que isso significa?

[@pontotributario1577]

Olá! Há muitas razões para o arquivamento de um expediente, inclusive a própria conclusão dos atos. Vem analisar o expediente fica impossível afirmar. Você tem certeza de que não foi homologado? Já verificou no local onde imprime a Declaração e o Demonstrativo se o link para emissão de Certidão está habilitado?

[@patyayres7409]

Vou olhar.

[@alinelopessiqueiraadvogada4696]

Boa Tarde. Eu fiz a Declaração de ITCMD, porém, coloquei a data errada da homologação. Na realidade, nem ocorreu ainda a homologação pelo juiz. Mas como já tinha colocado uma data, já emiti a DARE e já foi paga pela cliente. Mesmo assim, posso retificar a declaração, apenas para alterar a data (que nem ocorreu ainda)?

[@pontotributario1577]

Olá! Se não houve despacho determinando o pagamento ou homologando, não impedimento para retificar essa data. PORÉM... Como o tributo já foi recolhido, eu RECOMENDO que que só faça a retificação caso a SEFAZ encontre alguma diferença que aumente o imposto e já tenha incidência de juros e multa de mora, do contrário, a retificação só lhe dará trabalho e poderá atrasar um o exame da declaração vigente. Eu só uma recomendação, como disse, vc tem Direito de de retificar e colocar a data certa, só não acho útil para vc. Boa sorte!

[@ciniramartins831]

Professor, o inventário do meu sogro está parado faz alguns anos, agora fui pesquisar a Declaração para poder dar sequência, e descobri que existem iniciadas duas declarações, o que devo fazer. Preciso ainda retificar os valores lançados, e não sei em qual delas devo trabalhar.

[@pontotributario1577]

Olá! Primeiro, vc consegue retificar as duas? Se conseguir, escolha uma e, depois de terminado o inventário, peça o cancelamento da outra. Se ambas NÃO foram CONFIRMADAS no Sistema, use a mais antiga. Se um delas foi confirmada e a outra não (desde que não seja uma retificação da primeira), faça uma retificação da já confirmada. Se uma foi confirmada e há uma retificação pendente, termine a retificação e confirme.

[@ciniramartins831]

@@pontotributario1577 muito obrigada!

[@jlpalmeira-oestrategista3765]

Prezado Guedes. Obrigado por compartilhar estas informações. Excelente conteúdo. Parabéns. Tenho dúvida no preenchimento da declaração do ITCMD, já li manuais, pesquisei na internet até esgotar, mandei email para SEFAZ e ninguém me respondeu de forma satisfatória... DÚVIDA: Na transmissão de cotas societárias de uma empresa Ltda, após a descrição do bem e informar o CNPJ, o que se deve colocar no espaço destinado “Valor do capital social”? (É o novo valor apurado pela divisão do PL/pelas cotas? Ou o valor nominal do capital social contido no contrato social?). E, mais qual valor colocar no espaço destinado ao “patrimônio líquido”? (É o valor total encontrado pelo último balanço? Da empresa toda? Ou somente o valor correspondente à parte de cotas pertencente ao titular falecido? Ou seja, pega o número de cotas, multiplica pelo novo valor encontrado e desconta a meação... Esta é a única forma que o sistema aponta o valor real do bem que está sendo transmitido ao herdeiro... O percentual transmitido é 50%, pois deve descontar a meação, e o recebido pelo herdeiro 100%. Confere? O sistema não está muito claro para mim, pois se coloco o PL (total) encontrado no balanço, (que não corresponde à parte transmitida) o sistema já divide pela parte transmitida, e usa para formar o valor tributado. Você pode me esclarecer, por favor? Obrigado.

[@pontotributario1577]

Olá! A legislação exige como base de cálculo do ITCMD o maior valor entre o Capital Social e o Patrimônio líquido, por isso o sistema exige os dois. Declare ambos pelo valor TOTAL, PORÉM informe como percentual de transmissão somente a METADE da participação do “de cujus”. Assim, você já pode descontar a meação, caso a empresa seja bem comum do casal. Espero ter ajudado. Boa sorte!

[@jlpalmeira-oestrategista3765]

@@pontotributario1577 Entendi Eu coloco os valores integrais e o valor exato tributável resultará do percentual, que deve corresponder exatamente ao bem que está sendo transmitido. Muito obrigado!! Ajudou muito mesmo. Forte abraço.

[@lizvillela]

Boa tarde Guedes! Como sempre seus vídeos são ótimos para quem atua na prática. Uma dúvida: Se houve necessidade de retificação depois do envio via SIPET para homologação (em um pedido de parcelamento o fisco mandou alterar o valor de um bem retificando a declaração), como envio a declaração retificada nesse pedido de homologação? No atendimento remoto ou no SP sem papel (?) ou faço nova solicitação? Presencialmente disseram que não fazem protocolo de documentos... Obrigada!

[@pontotributario1577]

use o SIPET, opção "Atendimento de Notificação de ITCMD".

[@patricianunes5172]

Como posso entrar em contato com você?

[@pontotributario1577]

Já entrou pela Instagram. Mensagem para controle.

[@roseyan1338]

Mas qdo retifico e gero uma nova guia, a guia anterior é cancelada automaticamente ou vai p cadin?

[@pontotributario1577]

Olá! As guias antigas perdem a validade, não vão para o CADIN.

[@embuscadoconhecimento4821]

: )

[@janainacarvalhoribeiro9324]

Boa tarde Guedes! Estou com uma dúvida. Concluí a declaração de ITCMD, foi gerado a DARE em nome dos herdeiros e quando fui imprimir, deu erro, não abrindo a DARE. Gostaria de saber como faço agora para imprimir a DARE que foi gerada para efetuar o pagamento.

[@pontotributario1577]

Olá! Precisa entrar em contato com o atendimento do posto Fiscal de sua jurisdição e solicitar as DAREs em formato PDF.