INTERNALIZAÇÃO de tratados internacionais e sua hierarquia.

[@mariaterezadeamorimformigo8522]

Professor, muito obrigada pela aula! Consegui assimilar tudo de forma bem organizada após suas explicações. Obrigada!

[@raulpedroribeironunes9914]

Parabéns pela aula professor, ajudou bastante 👍

[@pablofelipo-umpoucochinhod9189]

Obrigado guerreiro.

[@gustavotorres633]

Boa noite! É possível realizar a internacionalização de um trato que não versa sobre Direitos Humanos com o mesmo rito do mesmo? E caso sim, ele não tem a mesma força de emenda, certo?!

[@pablofelipo-umpoucochinhod9189]

Boa noite. Obrigado pela pergunta. Não é possível utilizar o rito do par. 3 do art. 5 da CF, pois este é previsto apenas para a internalização de tratados que versem sobre direitos humanos.

[@gustavotorres633]

@@pablofelipo-umpoucochinhod9189 Muito obrigado pelo rápido retorno! Excelente aula professor! 😁👏