Intervenção do Estado na Propriedade - Direito Administrativo - Profª. Núbia de Paula

OAB 1ª fase XXXII Exame:
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Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre intervenção do Estado na propriedade privada? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula, retirada do nosso curso para o XXXII Exame da OAB! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Conceito de intervenção do Estado na propriedade privada;
2 - Fundamentos:
- Descumprimento da função social da propriedade;
- Supremacia do interesse público;
3 - Espécies de intervenção;
4 - Limitação administrativa:
- Conceito;
- Indenização;
5 - Servidão administrativa:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;
6 - Requisição administrativa:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;
7 - Ocupação temporária:
- Conceito;
- Características;
- Indenização;
8 - Tombamento:
- Conceito;
- Características;
- Consequências;
- Indenização;
9 - Desapropriação:
- Conceito;
- Objeto;
- Espécies;
- Indenização quanto às espécies;
- Procedimentos: fase legislativa, fase declaratória e fase executiva;
- Ação de desapropriação;
- Imissão provisória na posse;
- Direito de extensão;
- Retrocessão e tredestinação;
- Desapropriação indireta.
Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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[@rodsys]

Limitação Administrativa (desde o início) Servidão: 12:05 Requisição: 17:45 Ocupação: 22:40 Tombamento: 27:30 Desapropriação: 43:48

[@ozono.advocacia]

Apenas uma observação pra não errar na hora da prova: aos 22:33 a professora diz que a servidão administrativa recai sobre bens MÓVEIS, quando na verdade ela recai sobre bens IMÓVEIS. Aula excelente, didática perfeita.

[@tata-ex8er]

obrigada pela observação, fiquei até atenta pra voltar a aula. ela se confundiu, fui olhar a explicação sobre servidão e ela coloca sobre imóveis.

[@fatimaleita5759]

Tb reparei esse erro.

[@serandingabriel]

A qualidade da aula beira o impressionante, parabéns professora! Exame XXXIV

[@marciasantos3153]

Sensacional, professora maravilhosa !!!!!!!!!!!!!

[@carolinecarminhoto3609]

OBS: Na ocupação temporária nem sempre tem indenização, ela precisa estar vinculada ao processo de desapropriação, para demais obras e serviços em geral não haverá indenização só se for comprovado o dano. No vídeo a professora informa que a indenização sempre é devida e não está condicionada a Dano. Mas em geral eu adorei a aula, muito boa a didática. Parabéns professora, excelente aula. 👏👏👏👏

[@cauecabral2858]

Na modalidade da ocupação vinculada a desapropriação, cabe a indenização, pelo uso do bem imóvel. Na modalidade sem vinculação a processo de desapropriação, em regra não tem indenização, a não ser que se comprove um efetivo prejuízo.

[@danielamedeirosdasilva786]

Aula espetacular!!! Parabéns pela didática 👏👏👏

[@inararochinski9450]

Uma das melhores aulas que eu já assisti sobre direito adm! Excelênte professora, muito obrigada pelos ensinamentos!!

[@marialuciene6768]

ANAEL declara e executa , como se explica?

[@silvanabrasileiro9762]

Também Inara.

[@brunoribeiro2547]

O SUPREMO SÓ TEM OS MELHORES. IMPRESSIONANTE!

[@silvanabrasileiro9762]

Realmente.

[@gabriellagoncalves6910]

Aula clara, rica em conteúdo e dinâmica, como sempre. Essa professora arrasa. Obrigada!

[@ultravisaopericiasevistori3027]

Professora, tu és maravilhosa. Gratidão.

[@camilaiasbeck5993]

As aulas dessa professora sempre são impecáveis!!! 🥰

[@miriamprando807]

Muito obrigada pela aula excelente! Ajudou-me muito nos estudos!

[@suene5819]

Obrigada pela aula professora muito didática e detalhista com todos os artigos referentes a cada assunto !!! Excelente aula super recomendo

[@camilads123]

Uau.. uma inspiração de professora. Que didática perfeita pra uma aula online. Imagina presencial. ❤😊

[@marialuciene6768]

Aula top!! professora é muito sabida e didática. Amei

[@madcheneisen]

Que professora maravilhosaaaaa!!! Finalmente entendi esse assunto

[@jessicanascimento9542]

Que aula sensacional, sem dúvida a melhor do youtube sobre esse assunto.

[@gracietegomes5463]

Aula maravilhosa. Parabéns 👏🎈

[@leticiacardoso6901]

MUITO OBRIGADA!

[@larissaantunes2034]

Prof. Nubia arrasa, sempre! Obrigada!!

[@sandrovaz3556]

Excelente aula...assunto detalhado....muito bom..

[@rosilenegomesdecarvalho49]

Ai que orgulho, essa lindeza foi minha professora quando eu ainda era acadêmica de direito. A melhor professora que já tive.

[@tvsupremo]

Ela é demaais!

[@caiokaka07]

que mulher excelente. que qualidade. que aula perfeita. que critério…

[@danillorodrigues4329]

Que aula minha gente!!! Obrigado!

[@victoriarodrigues1541]

Aula maravilhosa, professora sensacional

[@camilaataides644]

Aula maravilhosa!

[@lucianaoliveira6062]

Parabéns!!! Ótima aula! Obrigada

[@helloysamoreira5869]

Aula maravilhosa 👏🏻👏🏻👏🏻

[@carlalaudares3528]

Parabéns. Aula muito esclarecedora

[@alessandraale6412]

Muito boa aula, obrigada!!!

[@Rafael-9487]

Que aula completa, direta e muito cheia de conteudo !! Otima profa !!

[@tvsupremo]

Obrigado pelo elogio

[@alynenunes6009]

Excelente professora

[@renata25f]

muito obrigada !!!!

[@leandroguerra6635]

Excelente Professora

[@fernandogaspar2066]

Show!!!

[@samuelmacedo]

Professora sensacional ❤️👏🏽👏🏽

[@BrunoSantos-kd4vy]

Aula acima da média

[@patriciapereira6002]

Que aula boa!

[@pobreadvogado9034]

Que aula maravilhosa!

[@douglasribeiro1861]

excelente aula sobre o assunto, vale a pena

[@taynamarques2931]

Ótima aula!

[@rosalidiagomesdaconceicao6789]

Obg me ajudou muito, excelente explicação

[@tvsupremo]

Que bom que ajudou

[@faruksalmen4548]

ótima professora

[@MrJoze18]

Parabéns pela aula, professora extremamente didática

[@tvsupremo]

Bons estudos!

[@Diogosilva-xe1mn]

Com uma didática dessas eu nado de braçada 😂😂

[@mateuslucas4476]

Aula excelente

[@liviapereira839]

Aula muito boa!

[@neusabarbieri653]

excelente

[@JessicaMachado-dn1kn]

que aula!

[@jamileoliveira1655]

Execelente aula.

[@tvsupremo]

❤️❤️

[@simplificacoes]

fera!

[@AnaBeatriz-ux7xj]

👏🏻

[@jeanvictorjvp]

aula top, estudando pro concurso PPDF 2022

[@tvsupremo]

Bons estudos!

[@elainebarbosa4687]

👏👏👏👏👏

[@marmgc]

Pode-se transferir servidão administrativa em caráter definitivo a outrem?

[@larissaborbazamperetti6767]

Obrigada pela aula maravilhosa! No caso do DF, poderia desapropriar só o do particular?

[@tvsupremo]

Eii, tudo bem? Dúvidas sobre conteúdo devem ser direcionadas ao professor através da sua área do aluno.

[@margarethfernandes3880]

show

[@arthurleite7721]

OCUPAÇÃO - Indenizabilidade Consoante o art. 36 do Decreto-Lei 3.365/41, a ocupação temporária ser "indenizada, afinal, por ação própria". Essa indenização, no entanto, dependerá da comprovação do dano ao titular do bem ou serviço ocupado temporariamente

[@gabrielcelestinopereira2272]

Eu Gostummm

[@tvsupremo]

Eu gostuuummmm

[@nodagua8772]

Ótima aula. Pena q não menciona os dispositivos

[@gabriellagoncalves6910]

como não?

[@MariaEduardaMilhomemBarata]

essa aula está completa? não há continuação?

[@hugomendes7635]

Se o proprietário tombar o bem, o imóvel torna-se público? O Dono pode realizar cobrança para as pessoas visitarem o imóvel? isso pode ocorrer no público também, realiza cobrança para as visitas?

[@tlrbrasil]

VUNESP (2018): QUESTÃO ERRADA: O tombamento apenas pode recair sobre bens imóveis, não sendo possível tombar bens móveis e incorpóreos. Errado. Podem ser objeto do tombamento bens de qualquer natureza (móveis e imóveis, materiais, públicos ou privados), desde que tenham valor histórico. Se forem imateriais será registro.

[@jonasgorgen]

Por que ela escreve CR quando fala Constituição ?

[@lucianewigg4959]

Deve ser porque é a Constituição da República Federativa do Brasil

[@larissaborbazamperetti6767]

Outra dúvida: a desapropriação indireta é um ato ilegal?

[@tvsupremo]

Eii, tudo bem? Dúvidas sobre conteúdo devem ser direcionadas ao professor através da sua área do aluno.

[@PEDRO_GAMES679]

Não existe hierarquia administrativa. Entre entes federativos não há hierarquia. Todos possuem organização própria (entes autônomos), sem que haja hierarquia.

[@deborahmoraes8829]

Aula maravilhosa!

[@VMachadoChannel]

Ótima aula!!!!!!

[@tvsupremo]

Obrigado!!