JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: PRESENÇA DA VÍTIMA E COISA JULGADA

O Juizado Especial Criminal (JECRIM) pode não ser tão simples quanto o pareça. A vítima deve se comportar de tal maneira sob pena de perder o próprio direito…
E tem mais…
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Augusto Macedo: seu advogado criminalista 24h
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[@jonathanwilly3450]

Dr. venho com todo respeito tirar uma dúvida. Minha mãe foi condenada a 5 anos e 3 meses pelo crime de trafico e associação ao tráfico. Só que ela é inocente, e o outro advogado foi até o supremo tribunal tentar a absolvição dela. No proprio processo quem ler, ve que ela é inocente... acusação se deu pelo fato de um chip telefonico estar cadastrado no nome dela, a DISE interceptou outros numeros de telefone, e esse chip supostamente cadastrado no nome dela na epoca (2015) teve contado com um dos telefones interceptados, só que vamos aos detalhes.... minha mãe nao morava mais na cidadade de Caraguatatuba, ela morava em taubaté, a mais de 100km de distancia, sendo que ela trabalhava com carteira assinada na cidade de taubate, todas as ligações partiram das ERBs de caraguatatuba, outro detalhe é que a empresa onde ela trabalhava, era proibido o uso de celular durante o expediente de trabalho, a empresa emitiu uma nota e assinou este halibe. ou seja, era impossivel ela realizar as ligações por dois motivos, primeiro porque durante o horario de trabalho os celulares eram guardados dentro dos armarios antes de começar os trabalhos, e o outro é que as ligações partiram de outra cidade, a mais de 100km de distancia... sem contar que muita das ligações (69 ligações) foram realizadas durante o expediente de trabalho... outro ponto é que na investigação, os policiais disseram que ela era conhecida no meio policial (isso foi dito no inquerito policial e no papel apresentado)... porem no interrogatorio/audiencia, 5 policiais que participaram das investigações, foram prestar os depoimentos... 4 policiais estando a 1 metro de distancia dela, nao a reconheceu... e somente 1 reconheceu, so que detalhe, foi entrando 1 policial de cada vez na sala. os 4 primeiros foram indagados pelo juiz, e nao reconheceram, somente o ultimo reconheceu, que claramente foi avisado pelos colegas... porque 4 nao a reconheceram frente a frente, e 1 reconheceu, esse sendo o ultimo... Minha mãe nunca foi abordada pela policia, nao tem antecedentes, nao tem nenhuma queixa de envolvimento com o trafico, nao tem nada que possa indiciar ela, durante todas as investigações, nunca foi citado o nome dela, e apenas uma alcunha de "tia".... essa investigação da DISE, foi para prender integrantes do pcc. e realmente, nao tem nenhuma prova concreta pra acusar ela de ser essa tia, nao tem fotos, nao tem nada, os proprios policiais nao a reconheceram, com excessão de 1.... nas ligações, fica claro que a voz nao era da minha mae, se comparar as duas vozes, (da minha mae, com a dessa tal tia) fica nitida a diferença na voz, sem contar que a voz das interceptações, aparenta ser de alguem de mais idade (velha)... o processo da minha mae vai ir pra transito em julgado. ocorreu em 2015 as investigações, e em todo o periodo das investigações minha mae nem morava mais na cidade, e foi comprovado isso, pois ela trabalhava com carteira assinada, tinha os recibos dos alugueis, matricula das escolas dos filhos ...... qualquer um que ler a acusação, e ver as provas minha mae apresentou, vai ver que não é ela.... mas o juiz nao quer saber (talvez pela grandiosidade dos envolvidos) e a condenou mesmo assim. tudo porque o advogado nao apresentou uma boa defesa contra a promotoria... minha mae foi a unica que recorreu em liberade, o processo começou em 2015, e ate hoje ela nunca foi presa. sempre atualizou os endereços, para nunca pensarem que ela esta se escondendo. ela sempre trabalhou com carteira assinada, ja foi concursada publica, ja trabalhou em escolas do governo e etc.... agora, como esta em transito em julgado acabaram todos os recursos. tem algo que possa ser feito, ou a condenação e certa e ela vai ter que cumprir 5 anos e 3 meses no fechado? por favor, me tire essa duvida sincera, se ainda existir um pouco de justiça ou uma chance de justiça, eu vou querer tentar, na epoca eu nao trabalhava, nao tinha idade pra entender as coisas, mas hoje eu posso fazer o possivel pra ver minha mae livre e nao ser acusada por algo que ela nao fez... obrigado se leu ate aqui, espero que Deus te abençoe grandemente.

[@augustoc.macedo]

Com o trânsito em julgado, há duas alternativas para rediscutir o processo: via ação de revisão criminal e habeas corpus (mais restrito)

[@augustoc.macedo]

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