Lei de Abuso de Autoridade Parte 1

[@Advformada]

Quem fizer críticas ao Rogério, pode fazê-las, mas não entendeu nada sobre o seu objetivo e conteúdo nas aulas. Ele é impecável! OBRIGADA, FERA!!!!!!!!!!!

[@LilianeAssisDaSilvaI]

Professor é top

[@LilianeAssisDaSilvaI]

Vou adquirir seu manual , muito bom.

[@marcello7798]

O homem é como vinho: se bom, quando velho, torna-se ainda melhor. Cada ano suas explicações ficam melhores. Mais didáticas e com fim específico. Abraço.

Muito obrigado

[@carolinepiuo]

Boa!

[@BrunoSantos-cj3tg]

Fui seu aluno na Unidade LFG Londrina/PR em 2012. Voltei a estudar para concurso este ano. Gostaria de agradecer pelo seu trabalho. Tem sido fundamental para minhas atualizações.

[@vicentecouto3328]

Top!!!

[@nicolaspolicarpo932]

Excelente!

[@carlossil3895]

Rogério, como sempre, é um maestro

[@BrunoOliveira-sh8um]

Sensacional, mestre! 👏🏽👏🏽 👏🏽

[@readvogadosassociados3089]

MELHOR PROFESSOR. DR. ROGÉRIO SANCHES, O SENHOR É FO...

[@donfranciscodeassiscampelo8974]

Valeu Prof. vivendo e aprendendo.

[@danielconstantinomonteiro1754]

SO TOP

[@adolfofelix2412]

Obrigado por compartilhar! Ótima live!

Muito obrigado

[@alexasa93]

Boa noite! Show, sua aula é sempre fantástica

[@bernardoreis5964]

Vc é o cara

[@bbazevedoo]

Excelente!Muito obrigada!

[@jessicaecaioabrantes8672]

Sou muito fã sua, professor! Mesmo cansada, consigo estudar com o senhor!

[@ameliahubner7012]

AMO, SEMPRE ♥️

[@raphaeldireito]

Que aula 👏👏👏

[@Regilainesantos1]

Muito obrigado pela explicação! Se o cespe cobrar eu lembro do carrapato! kkkk

[@wanderlanoliveira1351]

Professor o senhor é sobremaneira,.

[@aldsonvelosomachado8273]

Brilhante! como sempre...

[@renataorlandeli5576]

Professor sempre explicando muito bem. Ótimo vídeo.

[@rodsys]

"Efeito Carrapato" ou efeito "propter rem" ou, também, "ambulatoriedade" (basta lembrar da "Sequela" dos Direitos Reais na seara do Direito Civil)

[@priscilafigueira9836]

Professor querido excelente aula! Obrigada 🥰❤️

[@valdirpossi8303]

"advogado não sendo autoridade, não cometerá abuso de autoridade, justamente pq não são autoridades" kkkk apesar que uns tantos se jugam um 4° poder...

[@miqueiasfb]

excelente aula! Parabéns pelo projeto R.S !!!!

[@luanalaryssa5599]

excelente aula !

[@lemo-_-2024]

👏👏👏

[@taisailana]

Obrigada pelos esclarecimentos, prof

[@marcelogomespereira.7685]

obrigado!

[@calebealves9592]

Vendo seu vídeo, para dar aula e não falar abobrinha. Valeu meu Nobre

[@heliojamerson8418]

sou fâ desse professor

[@michellec.59]

Excelente 😁

[@allanmourao9942]

Excelente, professor!!!👏👏👏👏

[@bragavaldir1394]

Valeu!

[@herbetferreira957]

Professor. Quanta honra é ousar divergir de tão empenhada doutrina. Mas insisto em discordar quanto a natureza do §1º da Lei 13.869/2019. Explico. Para que seja excludente de tipicidade a excludente deve estar no dispositivo do próprio tipo. Vou dar um exemplo. Suponhamos que alguém cometa o crime do art. 15 da Lei de abuso de autoridade: Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. Esse crime por si só já tem a conduta proibida de acordo com o art. 207 do CPP (em que pese não haver pena propriamente dita); e deste modo apenas confirmarei a incidência do crime tão somente verificando que se a Lei processual não esta sendo satisfeita, estarei automaticamente diante de mero capricho ou satisfação pessoal, pois não há como dizer que está satisfazendo a Lei. Desta forma, o §1º,(a título ilustrativo também), não é um carrapato; mas uma condição que exclui a ilicitude quanto aos dispositivos relacionados ao processo penal, e não exclui nada quanto aos dispositivos relacionados a condutas proibidas em outros diplomas. Como é o caso do art.15 do aludido exemplo. Espero ter sido claro!

[@julietasantiagomendes7375]

Boa noite!!

[@kabecagomes8295]

CESPE vai usar o efeito carrapato do Rogério

[@nellbarros]

E no caso das autoridades sanitárias?

[@cristianereis1029]

Professor, vai, realmente, dar tempo para o senhor terminar a lei de abuso de autoridade toda. São 39 artigos.

[@werlessonlima9641]

Novo crime de abuso de autoridade.

[@jailsonsilva3851]

Prof mais ou menos com o assunto. A lei 13.967. Extinçao de puniçao disciplinar. Caso o cmt não cumpra a lei e puna com prisão disciplinar seria o caso de abuso de autoridade.. Ja que o estado não modificou o codigo disciplinar ainda.

[@deivissonrodrigues9886]

Muito errado o cidadão ter o direito constitucional da queixa subsidiária, e ao mesmo tempo o MP poder repudia-la

[@fagnersampaio2209]

Excelente!

[@fernandadorini9508]

Muito boa a aula

[@felipenovaes7441]

Muito bom!

[@setorjuridico]

Excelente!