MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO - PARTE II

Tudo que você precisa saber sobre mandado de averbação. Conceito; qual sua relevância; onde fazer; prazo; se precisa de advogado e muito mais!
O que é mandado de averbação de divórcio?
Após concluir o processo de divórcio, os ex-cônjuges devem fazer o registro em cartório e para que isso seja possível, é necessário um mandado de averbação de divórcio.
De acordo com a legislação, todos os atos civis do brasileiro como o nascimento, casamento e até mesmo o divórcio, devem ser registrados em cartório. Esse ato está previsto em lei no artigo 10 do Código Civil.
Para que esta averbação seja possível, é necessário que o juízo emita um documento chamado Mandado de Averbação, ou a própria sentença valerá como mandado. Esse documento deve ser emitido quando o processo de divórcio se encerra e levado ao Cartório de Registro Civil onde os cônjuges se casaram.
Caso o divórcio seja realizado no cartório de modo extrajudicial, não é preciso o juiz emitir a averbação, será lavrada uma escritura pública e está valerá para os mesmos efeitos legais que o mandado de averbação.
Cada um dos cônjuge, advogado, ou qualquer pessoa maior e capaz, pode realizar a averbação no cartório competente.
A averbação é importante para que as duas partes consigam efetuar os atos civis como por exemplo, casar-se novamente, retornar ao sobrenome anterior dos documentos de identidade e facilita outros negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis e atualizações de matrículas.
Vem comigo neste vídeo!
#direitodefamilia #direitodefamília #divorcio #divórcio #juridico #jurídico #advogado #advogada #advogando #defensor

[@ValmirAlmeida-hj5cw]

parabéns simples e objetivo

[@robsonseverinocosme7960]

PARABENS ROSINHA

[@rosavianaformiga]

Obrigada ☺️

[@mariaelenadeoliveiravieira3874]

Drama Obrigada pelas informações estou feliz

[@rosavianaformiga]

De nada!

[@mariaelenadeoliveiravieira3874]

Obrigada pelas informações fiquei feliz

[@JosianeLopes-q4r]

Muito bom explicado doutoura ja tive o prazer de ser atendida pela senhora uma ótima advogado

[@rosavianaformiga]

Que bom! Muito obrigada!

[@eliadesilvadossantos670]

Obrigada ❤

[@eliborges6383]

Eu não averbei meu divórcio e me casei duas vezes depois,e me divorciei outra vez e não averbei tbm, não consigo me lembrar de ir no cartório pra fazer a averbação 😮

[@jonataslima7552]

Fui no cartório imprimi a sentença e levei , porem cheguei la , a atendente disse que preciso expedir a sentença, o que devo fazer?

[@janesilva9509]

Vc mim ajudou muito obrigada

[@astronauta2005]

Olá dra. Se eu averbar o casamento na matrícula do meu imóvel vou ter que dividir a casa com minha esposa quando vender? Meu regime é de comunhão parcial de bens e comprei a casa antes de casar.

[@lenizelima3056]

Bom dia ! O cartório de casei foi em Belém/PA, e resido no estado de SC, teria que comparecer ao estado do PA para a averbação do documento? E sendo que judicialmente foi isento a certidão e a averbação o cartório disse que teria que ser enviado pelo Forum para o cumprimento da ordem judicial

[@rosamariagoncalvesdacosta1706]

Doutora rosa Vilma boa noite obrigada pela atenção e pôr mim esprica melhor fiz uma besteira né obrigada por mim responder Deus abençoe você

[@suzanylopessuzy8970]

Parabéns vc tirou minhas duvidas

[@rosavianaformiga]

Muito obrigada!☺️

[@pollyannakrysthina3078]

Doutora, tudo bem, fiz meu primeiro divórcio judicial hoje na AC, o juiz deve averba em dois dias, creio eu. Depois levo ao cartório, ou minha cliente, com os devidos documentos, dela e do ex. E se cobra uma taxa? A averbação extrajudicial que é a mais cara, não é isso, sei que depende do estado.

[@claudemirlima5881]

O que devo fazer

[@JessicaRamos-y7s]

Ola,me ajude numa questão,fui dazer a averbação o rapas do cartório pesiu um código de validação,onde eu consigo?

[@mariocordeirodaxre1907]

Eu sou divorciado e preciso desse documento. só que agora eu estoy morando em outro estado , como posso conseguir esse documento sem ter que ir ate o cartório no estado q me casei ?

[@fabrinnamariliadias8304]

Me divorciei pela defensoria não é por lá que consigo tudo?

[@LuciaSilva-nw9cg]

Boa noite

[@rosamariagoncalvesdacosta1706]

Boa noite eu mim divociei e voltei a usar o mome de solteira e eu não sabia nem o meu advogado não mim falou nada mas tem três filhos estão todos casados e agora

[@rosavianaformiga]

Não entendi sua dúvida! O que tem a ver os seus filhos?

[@18alinizinha]

Boa noite doutora ! O meu divórcio saiu em Novembro de 2023 mas até agora não saiu o mandado de averbação, segundo o meu advogado o juíz ainda não liberou, eu só consigo o mandado de averbação com um advogado ? Ele quer me cobrar 1 salário mínimo para cobrar esse mandado de averbação, sendo que já paguei todo o valor do divórcio a ele. Estou sem saber como fazer, pois moro em outro país e necessito da minha certidão civil atualizada. :/

[@rosavianaformiga]

Olá, basta você ir na secretaria e ver se a sentença vale como mandado de averbação (a maioria sim), se não , precisa ver se o processo está arquivado e aí sim, só com o advogado ou defensor.

[@InvestigadorDigital-01]

Engraçado, saiu minha sentença de Divorcio nesse inicio de mês no Estado da Bahia, como eu moro em outro Estado, entrei em contato com a Defensoria para saber como proceder para pegar a Averbação no cartório através do meu Pai. A Defensoria mim informou que assim que sair pois estão esperando a boa vontade do Cartório enviar Certidão, eu posso fazer uma Procuração nomeando meu pai para ir buscar. Pronto! No dia seguinte, no caso hoje, entro em contato com a Vara responsável do processo através do Balcão Virtual para informações a respeito de solicitação para pegar a Averbação do Divorcio e como proceder para que meu pai pegue, a atendente informa que não pode dar o meu documento para terceiro sem que aja o nome dele no processo informando que ele que vai pegar. UM ABSURDO!!!! Rebati o posicionamento da atendente o porque de eu não poder solicitar o meu pai que pegue sendo que eu iria fazer a Procuração em nome dele. Perguntei pra ela se a PROCURAÇÃO NÃO TEM VALIDADE? Em seguida veio falar comigo a diretora do local informando que iria enviar uma senha de acesso para eu poder acessar e baixar o documento quando disponível. O engraçado é que: Eu já no passado solicitei que meu pai pegasse uma Averbação com procuração no mesmo Cartório, e questionei ela quando isso passou a ser impedido e ela diz que desde sempre. Fiz ela se contrariar informando que já a via pegado antes e não teve impedimento algum. Em seguida voltei entrar em contato com a Defensoria por meio do mensagem do Facebook e eles mim informaram quando sair me enviariam pelo mesmo canal que falamos no mensegem. Quer dize, eles não dão informações corretas e fazem pouco caso com as pessoas. Dessa forma se não resolver terei novamente em denunciar ao CNJ porque só assim eles andam. ESSE É MEU CASO! A PERGUNTA É DRA.: EU POSSO PEDIR ALGUÉM PARA PEGAR COM UMA PROCURAÇÃO NOMEANDO O NOME DELA OU NÃO? OBRIGADO! E desculpa o testão 😅

[@rosavianaformiga]

Olá, os cartórios variam muito de atendimento para atendimento. Eu oriento para ou as partes, ou seus Advogados pegarem, todavia agora com o sistema eletrônico enviamos para meus constituintes a sentença, que tem força de mandado de averbação, até pelo WhatsApp e sempre conseguem averbar.

[@InvestigadorDigital-01]

@@rosavianaformiga Obrigado por responder Dra. No meu caso foi pela Defensoria Pública sem advogado. Como entrei em contato com a Defensoria novamente informando o caso. Eles disseram que quando saísse a Averbação iriam mim enviar pelo canal de atendimento mensage do Facebook.

[@rosavianaformiga]

@@InvestigadorDigital-01 pois ótimo, estou a disposição! Abraço

[@InvestigadorDigital-01]

@@rosavianaformiga Obrigado Dra, um abraço 🫂

[@claudemirlima5881]

Por favor eu me divorcie só que minha averbação o nome da minha ex está errado com isto eu não consigo tirar o registro no cartório

[@rosavianaformiga]

@@claudemirlima5881 se for na decisão, no processo, precisa falar com seu advogado para peticionar nos autos informando ao juiz e pedir outro mandado com o nome dela correto

[@rosamariagoncalvesdacosta1706]

Doutora estou Mem conseguindo dormir mim ajudar a entender meus filhos tem que mexer nos documentos deles também até o meu Netinho tem que mexer nos documentos também ou não

[@rosavianaformiga]

Se você, após o divórcio, voltou a usar o seu nome de solteira e na certidão dos seus filhos e netos está o de casada, sim terá que alterar, mas hoje isso faz direto no cartório sem judicializar

[@lannebarros6012]

Na audiência me deram um papel com nome Termo de sessão de mediação processual, quero saber praquê serve isso??

[@rosavianaformiga]

Deve ser a ata da audiência que ocorreu no CEJUSC ou a mediação em juízo

[@rosamariagoncalvesdacosta1706]

Mim desculpa doutora se meus filhos não estarem resolvidos os documentos ainda eles continuam usando o s documentos ainda cem ter algum plobelma

[@rosavianaformiga]

Não entendi, se puder reformular a pergunta

[@ailtonsantos3661]

Boa tarde Dona Rosa Queria tirar uma dúvida Sou casado no civil - cumunhao parcial de bens. Minha esposa antes de se casar comigo tinha comprado um carro e o pagamento dele é feito no financiamento. Hoje estamos com 1 ano e 10 meses de casados. Também descobrir que a casa dela ainda está no nome do ex marido mas que foi acertado no ato da separação do divórcio que ele deixou para ela. Como ela ainda não averbou a casa e se por a caso nos separar e ela pedir o divórcio eu tenho direito na casa ou no carro?

[@rosavianaformiga]

Quanto ao carro, somente das parcelas pagar durante o casamento, até a separação de fato (quando não viverem mais como um casal; quanto a casa, é apenas dela, mas se compararem alguma benfeitoria durante o casamento, poderá partilhar apenas estas! Abraço

[@gmcris2000]

Bom dia fiz desquite em 1994 tem uma averbação na minha certidão isso já seria o divorcio.

[@rosavianaformiga]

Sim

[@GledsonLima-j4b]

Olá. Quando o juiz não coloca na sentença... Quanto tempo entre a sentença e a averbação???

[@rosavianaformiga]

Não tem prazo, mas ele já determina que seja expedido e a secretaria deve fazê-lo. Só pedir lá ou para seu advogado entrar em contato.

[@Margareth7111]

Olá! Casei no RS e me divorciei no RN, a sentença foi proferida sem a minha presença na audiência de divórcio em 2015. Até hoje, não sabia se era ou não divorciada, pois meu ex não fala comigo. Pedi, na sentença que não fosse retirado o sobrenome dele para não ter que mudar os documentos. O juiz julgou procedente o pedido dele. Soube, a pouco tempo, que tenho direito a continuar com meu sobrenome de casada. Procede? Como faço para validar esse direito após a sentença? Agradeço antecipadamente.!

[@rosavianaformiga]

Bom dia! Nesse caso, você teria sim, mas após a sentença transitada em julgado, difícil. Não tem como eu opinar sem saber o que houve no processo. Tente falar com quem estava lhe acompanhando, seu advogado ou Defensor. Se ouve julgamento antecipado sem sua presença, vc não apresentou a defesa no prazo legal, provavelmente. Mas como lhe disse, só lhe digo com certeza se analisar o processo.

[@LunaIleusis]

Rosa, grata pela informaçoes. Estou com uma questão. O advogado que contratei cometeu erros no decorrer do processo que colocou a minha segurança em risco. Então, ao invés de fazer algo para resolver, ele abandonou o caso.desre então eu estou acompanhando todo o processo sozinha (obtive a senha para isso). O divórcio foi aprovado, só que o cartório está pedindo este "mandado de averbação". Tentei encontrar no site do tsjsp, (pela pesquisa avançada) , mas não estou conseguindo identificar o documento. Voce pode mostrar como localizar isso? Grata desde já.

[@rosavianaformiga]

Olá somente através de um pedido nos autos, pelo Defensor ou advogado, para desarquivar o processo e pedir novo mandado. Ou tente na secretaria da vara se não tiver arquivado.

[@STRATTOSFERA-_-]

Meus estado civil é casado,mas chegamos a conclusão de nós divorciar,eu posso ir no meu cartório onde casei e emitir esse documento? Direto? Não preciso tornar pública por meio de um documento atestando que não temos mais interese em estar juntos?

[@rosavianaformiga]

Divórcio extrajudicial precisa haver consenso, ambos confirmam. Já no âmbito judicial, pode ocorrer do juiz dar o divórcio liminar, sem a oitiva da outra parte.

[@vaniarosemelo]

Muito boa explicação, mas me tire uma dúvida. Enquanto não for realizada a averbação por um dos cônjuges no cartório, o casamento ainda existe ou já podem ser considerados divorciados? @drrosa

[@rosavianaformiga]

São divorciados, mas a averbação é para dar publicidade ao ato e claro regularizar a situação perante o cartório.

[@vihweberr7651]

Doutora meu ex marido deu entrada em 2016 no divórcio, aí em fevereiro dei entrada de novo no divórcio,aí fique sabendo que em 2018 o juiz assinou o divórcio,agora estou gastando de novo com advogado, e duro que o advogado que fez o divórcio em 2016 não está mais advogando, 😢nem ele informou e nem o fórum. Eu mesma posso pegar a carta de sentença sem advogado?,pq já faz uns 5 anos que está parado no fórum.

[@rosavianaformiga]

Um dos dois processos foi extinto, não podem dois tramitarem sobre a mesma causa de pedir e pedido. Como é antigo e já está arquivado, só com pedido de um advogado ou Defensor, você poderá solicitar um novo mandado de averbação 👍🏻

[@rejaneramos9326]

Dra e quando o ex da entrada no divorcio em outro estado o processo corre por lá, o juiz da a sentença mais não sou comunicada. como saber se estou divorciada e como fazer pra pergar esse documento e da entrada no cartório pra averbação?

[@rosavianaformiga]

É possível hoje no início do processo o juiz dá o divórcio liminar, sem ouvir a outra parte, porque é um direiti da pessoa hoje se divorciar independente da vontade da outra parte. Se ele entrou, ele mesmo já deve ter averbado com a decisão do juiz, então basta você pegar a certidão de casamento com ele averbada com o divórcio, ou a 2ª via no cartório onde você se casou.

[@rejaneramos9326]

@@rosavianaformiga Dra. Só tenho muito que lhe agradecer.. a senhora salvou minha vida, por causa da senhora consegui o meu certificado de averbação hoje 06/09/23 fui buscar no cartório, a senhora foi a única que falou exatamente o que eu tinha que fazer e fiz e deu certo, nem no fórum me informavam direito e me jogavam pra vários lugares, já estava chorando de raiva de cansaço e desespero. Mais Graças a senhora tudo deu certo acordei hoje e vi que havia me respondido e pus em prática. Graças a Deus, e que Deus Abençoe a senhora com grande sabedoria pra ajudar mais e mais pessoas que precisam. gratidão.

[@marialuciadelimaneves4878]

Boa tarde,fiz meu divórcio pela defensoria publica,a sentenca ja saiu mas tá demorando muito pra sair a certidao averbada.desde janeiro que saiu a sentença de divorcio.esse tramite demora assim mesmo?

[@rosavianaformiga]

Geralmente a sentença vale como o mandado de averbação, o próprio juiz coloca isso no final da decisão. Leia. Aí é só levar no cartório onde casaram e fazer a averbação. Caso a sentença não valha como o mandado (só as mais antigas são assim), a própria secretaria da vara expede. Vc pode pedir ao seu defensor para verificar. Eu sempre entrego aos constituintes que acompanho e explico direitinho como fazer!

[@marisagaldiano9119]

​@@rosavianaformigaDra. Minha sentença saiu em dezembro, foi tudo feito por ele, ex marido, no litigioso. Peguei a sentença, levei ao cartório em maio, que deu 30 dias de prazo. Já tem mais de 60, e agora em mensagem automática, diz que está com o juiz desde 20/06. Não tem nada que eu possa fazer?

[@suzanylopessuzy8970]

Gostarria d saber só uma coisa se como o divorcio foi gratuito a certidáo d Averbaç vai ser gratuito tmb ou tem alguma taxa a pagar?

[@rosavianaformiga]

Se você for beneficiada da justiça gratuita, assistida pela Defensoria, a averbação poderá ser sem ônus sim

[@juliauchoa]

Olá Dra Rosa, é preciso cada um dos ex conjugês fazer isso, ou um dos dois fazendo a certidão já com o registro do divórcio pode ser usada pelos dois?

[@rosavianaformiga]

Basta um, quem averbar irá receber a certidão de casamento com a averbação do divórcio ao final do documento, basta tirar uma cópia autenticada e dar para o outro.

[@brhannahywlga4847]

Eu divorciei já tem 3 anos. E como eu não entendo muito bem, na sala da juíza ao terminar de assinar os papéis do divórcio fui informada que dentro de alguns dias eu iria receber o divórcio. E passou os anos e não recebi o papel. Meu ex marido casou novamente, e pegou a primeira via da averbação, como ele deu entrada no divórcio ele não pagou, já eu acredito que vou pagar algo pra receber a averbação, podem não lembro se peguei algum papel pra poder pegar essa averbação, e hoje em dia não tenho nada pra poder pegar a averbação, como faço?

[@rosavianaformiga]

Olá, se ele casou de novo, já averbou o divórcio na certidão de casamento de vocês, basta um, ou só o advogado, ou terceira, desde que com a sentença e mandado. Então vá no cartório onde você casou pegar apenas a 2ª via da certidão de casamento de vocês averbada com o divórcio

[@catiadeoliveirasantos5256]

​@@rosavianaformiga Doutora, meu cônjuge foi casado e se separou judialmente há muitos anos só que não pegou a averbação, como estávamos pra registrar um imóvel em seu nome ele teve que pedir a averbação há três meses atrás , agora fomos marcar o nosso casamento no cartório e segundo a atendente ele terá que pagar de novo outra averbação pois segundo o cartório a averbação feita só vale para três meses se acaso fossemos casar , é correto termos que pagar de novo uma averbação já feita só porque venceu a data de três meses?

[@rosavianaformiga]

@@catiadeoliveirasantos5256 taxas de cartórios variam muito. Geralmente se paga sim neste caso

[@jamilesouza2505]

O ex marido da minha mãe conseguiu o divórcio sem que ela assinasse qualquer documento e sem participar de nada. O ex dela já casou novamente. Se ela solicitar uma segunda via da certidão, no registro civil online ela vem averbada?

[@rosavianaformiga]

Se ele tiver averbado sim

[@LuciaSilva-nw9cg]

Estou divorciado posdo usar a verbacao do ex?

[@rosavianaformiga]

Não entendi sua pergunta. Usar a averbação do ex? A averbação é uma só. Averba-se o divórcio na certidão de casamento do ex casal, um fica com a original, o outro tira uma cópia autenticada.

[@joenilsonmoreira7286]

Doutora eu preciso pagar por essa averbação

[@rosavianaformiga]

O JUIZ da vara que fez o processo que vão expedir esse mandado de averbação e se o divórcio se deu no extrajuducial, a escritura pública emitida pelo tabelião, valerá como averbação

[@josianeaparecida9454]

Antes de averbar,já estou separada judicialmente?

[@rosavianaformiga]

Se você se separou judicialmente antes, também deveria ter averbado a separação

[@lilicalidinha3818]

como pega averbaçâo de graça

[@rosavianaformiga]

O JUIZ do processo do seu divórcio é quem vai expedir para você levar ao cartório

[@Miranicemanoel99.gmail.comPinh]

Boa tarde dr

[@Miranicemanoel99.gmail.comPinh]

Gostaria de saber para tirar a certidão de averbação de divórcio precisa levar os documentos dos filhos de menor e de maior e os documentos da ex esposa?

[@rosavianaformiga]

Filhos não precisam

[@Miranicemanoel99.gmail.comPinh]

Dr gostaria também de saber se depois de receber a certidão de averbação de divórcio tenho q trocar todos os meus documentos pessoais ou seja atualizar?

[@rosavianaformiga]

Se você alterou o nome depois de casada, sim👍🏻