Multa por desistência do plano de academia || VOCÊ ENTENDEU DIREITO?

Seu projeto verão falhou e precisa cancelar seu plano na academia?
Quanto podem te cobrar pela desistência?
O que deve fazer se não respeitarem seus direitos?
Assista o vídeo e nos conte nos comentários: você entendeu direito?
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Divulgações e parcerias: [e-mail]
(Vídeo baseado na legislação vigente em 24/08/2018)

[@jupiter7966]

A primeira coisa a fazer é juntar todas as provas e abrir uma reclamação no SAC da acaxemia. Caso o problema não resolva, junte tudo e abra um processo no procon. E se no Procon não se resolver, vai no núcleo de atermação no juizado especial cível e abra um processo (Localizado no Tribunal de Justiça de seu Estado). Se o valor da causa for maior que 20.000,00 necessitará de um advogado. Tanto o Procon como na justiça é possível a aplicação de sanção penal, cível e multa. Com execeção pedido de dano moral que somente um juiz pode avaliar.

[@deisebianca2855]

Sim a academia quer cobrar 50% de multa. Estou indo no Procon

[@leticiaalves7553]

Parabéns pelo vídeo, me ajudou muito. Contratei um plano anual de R$119,90 no qual utilizei durante 4 meses e agora preciso realizar o cancelamento e ele me cobraram 30% do valor total de todo o período de 1 ano, o que foi totalmente injusto.

[@Jessicalivergar]

Poucos inscritos e o melhor video que achei parabéns

[@voceentendeudireito]

Muito obrigada pelo feedback Jessica!! Falamos do seu comentário hoje no Stories do nosso Instagram, e ficará no Destaques "Respostas"... dê uma olhadinha!!

[@alexmarques3461]

Fiz o plano mensal, de 119,90, fui só 1 dia, não quero ir mais por várias motivos, quero cancelar e meu dinhero de volta. Tem como?

[@anahipozzatti]

Quis cancelar um plano de 12 meses, o qual utilizei por 2 (mudei de cidade), e a academia não quer devolver nem um centavo!! Está descrito no contrato. Ainda assim tenho direito?

[@Embuscadabarbaperfeita]

Essa multa de somente 10% ainda vale em 2023? Minha academia está cobrando 20%, está correto?

[@robson3252]

Faltou citar o artigo pro vídeo ficar perfeito!! Obrigado por compartilhar!

[@lucasleite1562]

ela cita , esta escrito no momento em que ela fala ''Artigo 51, IV do CDC artigo 9° da Lei de Usura - decreto 22.626/33''

[@fadoribamarkkkkkkk8105]

No meu caso eu fiz 1 ano acabou o contrato eu fiquei só mais um mês pagando por mês E agr daí eles estão me cobrando um valor absurdo.

[@Monkplay_]

No meu caso, não tem nada a ver com isso. Eu treino todos os dias com exceção ao dia de descanso. Paguei um ano e falta 6 meses mas devido ao próprio ambiente, eu prefiro não treinar mais lá, com isso quero saber meus direitos pois também paguei a vista por um ano como disse. Então o teto de multa por desistência é de 10%. Muito obrigado.

[@Monkplay_]

"[...] Para Adnan El Kadri, advogado especialista em direito do consumidor, a alegação de prejuízo na desistência dos chamados planos promocionais não é razoável, pois a academia, ao comercializá-los, apenas promove a venda, atraindo o consumidor pelos preços mais baixos. "Se tivesse prejuízo, não se disporia a realizar o serviço pelo preço ofertado", interpreta. Vender esse tipo de pacote é permitido pelo Código de Defesa de Consumidor, mas com uma condição: se você desistir da academia antes do pacote acabar, o estabelecimento é obrigado a devolver seu dinheiro. a academia está autorizada a cobrar uma multa caso o aluno queira cancelar seu plano contratual. Caso o consumidor queira cancelar o serviço, deve estar atento às parcelas já pagas anteriormente. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a academia está autorizada a cobrar uma multa caso o aluno queira cancelar seu plano contratual. [...]"

[@mantrasleidaatracaopazetra3100]

Ola, muito obrigada pelo vídeo, me ajudou muito, fechei um plano anual na academia onde o valor era de 220 reais por mês e era pra eu poder treinar quantas vezes eu eu quisesse, porém eles não me contaram que havia uma quantidade de alunos por horário e eu havia deixado claro que eu só conseguia treinar em horários aleatórios por ser autônoma, e por esse motivo nunca conseguia vaga, paguei e treinei 5 vezes apenas e quando quis o cancelamento quiseram me cobrar 30% do restante do plano

[@Santos_ss]

Me conta! Você pagou?

[@ericksilveira5564]

Thabata, na SmartFit os planos Black e Smart estavam por R$9,90, ambos, no primeiro mês. Assinei o Smart(mais simples, custando R$89,90) e no espaço do cliente no site, fiz o Upgrade para o Black (R$99,90)com a certeza de que os R$9,90 se manteria no primeiro mês, o que não ocorreu. Posso questionar e pedir pra baixar? Não seria propaganda enganosa, mesmo sendo Upgrade de plano?

[@daikyellykarla5014]

quero cancelar academia por motivo que estou trabalhando e estudando, ou seja está se tornando muito cansativo fazer todas essas coisas. Sendo assim eu não assinei nenhum contrato com a mesma eles pode me cobrar alguma multa sendo que eu não tenho nada assinado de contrato..?

[@rafaelbrasil-personaltrain4515]

Me tira uma dúvida? Contratei um plano onde o valor mensal era R$200,00 mas pagando o anual ficou R$109,00. Maravilha. A multa de 10% do valor restante é em cima dos R$109,00 ou dos R$200,00?

[@jupiter7966]

Conforme a Lei usura a multa não pode ultrpassar a 10٪ do total da dívida.

[@lucasribeiro7299]

Estou tentando cancelar o plano anual da academia. Dos 12 meses usei apenas 5 meses, estou disposto a pagar 10% do valor restante dos meses de contrato. Porem estão me cobrando a diferença do desconto promocional de 12 meses por ter cancelado a fidelidade que consta em contrato. Gostaria de saber se essa é uma pratica legal ou estou sendo extorquido?

[@embuscadeconhecimento1710]

Não recomendo ninguém a fazer plano nenhum de academia Ainda mais com esse tal de recorrente pois o aluno não vai e o certo seria ser cancelado automaticamente e não é cancelado isso não seria nada mais e nada menos que justo

[@alydiez9751]

Fiz o plano Trimensal onde deu R$380,00 Só fiz 20 dias e tive que trancar, acabei mudando de cidade. Ao contatar a academia, estou me cobrando o valor de duas mensalidades.

[@sarazen6481]

Por ge.tileza, pode.informar qual émomartigomdo.Codigo do Consumidor?

[@adiosssssssssss]

Cadê a fundamentação? Onde tem dizendo esse valor de 10%? E outra, caso não tenha assinado contrato para adesão do plano, nao é permitida a cobrança de multa. Art. 46 do cdc

[@voceentendeudireito]

Opaa!!! Art 9 da Lei de Usura 22.626/1933 que diz “Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.”... combinando ele com o Art 51, IV do Código do Consumidor que fala sobre cláusula abusiva e com o Art 46 do mesmo Código que fala sobre necessariamente precisar estar escrita antecipadamente, no contrato!! Por isso, sem contrato, sem multa 😉

[@amandacabral3214]

@@voceentendeudireito MUITO BOM

[@lucascoppi]

a Smart Fit deixa explicitamente em seu site que a multa pela quebra de contrato é de 20%, será que o limite não seria 20%?

[@GuhRiios]

tenho plano mensal na minha academia, sem fidelidade nem nada. Fiz um plano onde meu cartão de crédito está cadastrado no sistema e cobra automaticamente. Queria cancelar esse mês para mudar de academia, porém eles cobram mais uma mensalidade para fazer o cancelamento. Além da mensalidade que eu já paguei, se eu cancelar hoje, eles irão cobrar outra mensalidade (mais R$109,00) para tirar meu cartão de crédito de lá. Isso é abusivo né? Eles podem cobrar 109,00 pra eu cancelar meu plano?

[@Valquiria.Lopes.]

É correto a academia não aceitar o cancelamento se tiver uma parcela em aberta?

[@JeanSantos-kf2ln]

Fiz uma assinatura anual que desconta no cartão todo mês 99 porém não gostei da academia e fui cancelar porém eles estão cobrando 200 mais uma mensalidades sendo que eu não quero mais e como é que tenho que pagar um mês que não vou usar mais isso tá correto?

[@Chrisguarinsantos]

Então e correto cobrar 10% de multa ? Fiquei mais tranquila

[@alexandrecordeiro1227]

Adorei o conteúdo. Qual seria o máximo de tempo que tenho pra cancelar a academia após ter feito a matrícula sem precisar pagar uma multa? Vi em algum lugar falando algo sobre isso.

[@allanfilipe4343]

No meu plano não consta o valor da multa! Então fica a critério da academia?!

[@thaismuniz3476]

A minha academia além de estar cobrando 20%, tem uma cláusula onde fala que eu tenho que efetuar o cancelamento 30 dias antes da cobrança, ou seja, se eu cancelasse hoje 03/03, eu iria pagar a multa (144) + a mensalidade (79,90) equivalente a 09/03 a 09/04. Quando fiquei sabendo dos 10%, falei com a gerente e ela disse que os 20% eram válidos mas eu não teria de pagar a mensalidade de 09/03. Mas quando eu disse que iria no PROCON, ela me disse que se eu conseguisse os 10% (70 reais) ela iria cobrar a mensalidade de 09/03 e eu poderia usufruir o plano, efetuando a clausula do contrato. Ou seja, a academia só quer os 144 e pronto. Eu acho essa cláusula de 20% abusiva, ela só serve para ganhar dinheiro em cima do aluno, porque se eu cancelei o plano dia 03/03, ta cancelado, cancelei porque não quero nem usar nem pagar o plano depois disso. Você como advogada, entende também que essa cláusula é abusiva?

[@voceentendeudireito]

Com certeza Thais, ninguém é obrigado a manter um serviço que não quer! o cancelamento é imediato, e o cálculo também! Aconselho a procurar o PROCON, e temos vídeo sobre as alternativas de solução aqui > kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@AmandaOliveira-zb6mz]

Meu filho assinou contrato dia 27/10/20 qnd foi dia 08/11/20 fez uma cirurgia de emergência e fez retirada do apêndice, fui conversar ontem dia 16/11 e em caso de recisão de contrato ele terá que pagar o valor da matrícula que não foi cobrado no início por ser uma "promoção" mais o valor mensal proporcional ao mês 10 e 11. Ouuuuu deram a ele a opção de ele continuar pagando o plano normal, e tenha o uso estendido lá no final referente ao tempo que se manteve afastado.

[@annegoncalves9278]

A multa da academia que eu to frequentado é a quantidade de parcelas restantes x o valor do plano. É isso mesmo, certo?

[@hevellyngrizottes7510]

Por favor, Oq seria a “anotação a Próprio punho” que vc cita no vídeo caso a academia não aceite q seja pago apenas 10% das parcelas a vencer?

[@Santos_ss]

Eu já vinha perguntar a mesma coisa

[@ManoelaSantos-ct6yh]

Vc escreve amiga com caneta e papel

[@phelipegregorio1871]

Alguém que possa fundamentar legalmente esse argumento dos 10%? Não encontrei nenhum artigo a respeito

[@julianacorreadasilvaesilva3380]

No meu caso, me matriculei na academia no dia 22 de Agosto. Para obter um desconto fiz um plano que debitace no meu cartão de crédito todo mês as mensalidades . Porém, descobri que estou grávida, tô com 1 mês e meio de gestação. E como ainda não passei pela minha médica ,achei melhor não me arriscar.decidi fazer o cancelamento do contrato. E eles alegaram que eu tinha que avisar com 1 mês de antecedência, por isso esse mês de setembro Será debitado a mensalidade normal mesmo eu cancelando. Mais , como eu iria adivinhar que que eu iria engravidar ? Achei isso um absurdo eu ter que pagar 1 mês de academia sem serviço prestado. Gostaria de saber até onde a academia tem direito nisso. , e se eu tenho algum direito sobre isso também. O que fazer nesse caso ?

[@dvjiujitsu5062]

Entendo perfeitamente o que vc diz, porém discordo aquilo que esta assinado e foi visto e acordado por ambas as partes e se o aluno leu o contrato deve sim arcar com o seu acordo. Salvo por mudanças de endereços e saúde. este é um dos grandes problemas do brasileiro só olha o seu lado.

[@danielcosta9078]

No meu caso, fui transferido pela empresa para outra cidade. Apresentei na academia uma carta da empresa registrada em cartório comunicando minha transferência. Mesmo assim querem cobrar a multa. Meu plano ainda havia 8 meses pela frente. Pagava 79,90 num plano anual. A academia quer me cobrar 216 de multa. Sendo assim, de acordo com o CDC, eu pagaria 10% desses 216 ?!?!

[@Jairoliverira]

Essa lei ainda ´valida nos dias de hoje (2021) ? sobre os 10%

[@laianymorais3881]

Olá, deixa eu tirar uma dúvida, fiz a matricula, paguei a mensalidade dia 28/03 e fui apenas tres vezes, tenho direito ao reembolso? Perguntei para assistente da academia e logo falaram que não fazem devolução, eles estão certos? Dia 28/04 completa um mês e ai acho q ja não posso fazer mais nada

[@floraaguiar2997]

Na academia que frequento eles cobram o valor de uma mensalidade pra quem desistir, está correto isso ?

[@ronaldosandro6893]

E para quem paga mensalmente? Já presenciei alunos na academia que depois de pagar a mensalidade depois de fazer avaliação física receber treino aí só vai alguns dias aí quer reembolso isso pode?

[@gabrielaazevedo3115]

Em que artigo fala desses 10%, não achei

[@mayarakelly8002]

Mano gostei do começo 😂😂😂

[@rogeriobrito84]

No caso de um carro por assinatura, que eu não estou conseguindo mais pagar. Eu consigo rescindir o contrato?

[@fernandooliveiradasilvagon1140]

No meu caso, fechei um plano anual ontem, em que eu pagaria 125 reais em dinheiro e as outras 11 parcelas de 75 reais no cartao de credito. mas hoje por motivos pessoais precisaria cancelar, sem nem ter usado, como ficaria a multa ? e outra, eu nao assinei nenhum tipo de contrato também, só me falaram os valores e formas de pagamento

[@voceentendeudireito]

Jose, a multa máxima é de 10% do total. Mas como o cancelamento ocorreu no dia seguinte, aconselho a procurar o PROCON para intermediar o acordo, e temos vídeo sobre isso aqui > kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@jhonesantos1628]

No meu caso eu só não tô indo mais a academia, tem problema nisso? Não fui lá pedir cancelamento

[@raquelbugila9512]

Oi será que vc pode me ajudar eu fiz um plano anual no valor 89,90, paguei um mês e agora quero cancelar ele está dizendo que tenho que pagar 300 a 400 reais de multa, sendo que não assinei contrato nenhum 🤷

[@ornot7300]

me ajuda, fiz a academia durante 2 meses no valor de 109,99 reais no inicio do terceiro mes eu parei de pagar e parei de ir tambem,so que eu esqueci de cancelar e nisso eu fiz o plano no cartao de debito entao toda vez que tinha 110 reais de saldo no meu banco eles compravam e pegava, ai eu fiquei 1 mes sem ir e sem pagar, ai quando caiu dinheiro na minha conta eles pegaram, dps disso eu fui la e cancelei academia, mais mesmo assim eles continuam cobrando mais 110 reais, isso ta certo ?

[@karinenovais5820]

Olá! Excelente seu vídeo, sou bem leigo... deixa eu ver se entendi. Fechei o plano anual e este é mais barato, pago 250,00 reais... a academia me informou que em caso de desistência eu devo arcar com os valores correspondentes ao tempo que eu treinei, por exemplo: trenei por 6 meses e nesses 6 meses a mensalidade é de 330,00 então eu devo pagar os 80 reais de cada um desses meses como se eu tivesse feito o plano de 6 meses que daria um total de R$480,00. Posso usar o argumento do vídeo para informa-los que pelo direito do consumidor eu devo pagar apenas os 10% do valor total dos meses que restam?

[@voceentendeudireito]

Com certeza!!! A lei fala dos 10% do saldo Karine, e não dos meses já usufruídos... tem alguns juízes que até acatam que os 10% seja com base no valor sem desconto, mas é a minoria dos casos!!

[@Anacaroline_luzz]

Mas é 10% do plano anual todo ou do pagamento mensal? Ex: 900 ou 90?

[@yargoandrews3129]

Deixa eu ver se entendi direito 😉... No caso eu sou o prestador do serviço, caso haja desistência eu devo estornar 90% do valor a vencer. Para andar de acordo com o código de defesa do consumidor?

[@voceentendeudireito]

Obrigada pela interação Yargo! Tudo depende rs, do tipo de serviço, da frequência da prestação, do tempo a vencer, e dos danos gerados pela desistência. A regra dos 10% se aplica cegamente para contratos com período longo, como anual ou semestral, no caso das academias, pois não gera danos para o estabelecimento se não tiver aquele aluno por mais x meses, visto que não prestará mais os serviços somente para aquele aluno, ficando os 10% a título de danos administrativos básicos e equilíbrio frente ao desconto dado no plano. E aí, você entendeu direito?

[@futpocket]

Olá eu gostaria de tirar um dúvida. Fiz um plano anual no valor promocional de 1.308,00 (12x de 109) sem ter o conhecimento desses direitos e acreditando apenas o que estava previsto no contrato. Frequentei a academia durante 8 meses, porém decidi parar por motivos pessoais. No contrato da academia é dito que: Em caso de pedido de devolução, por motivos particulares do CLIENTE sejam eles quais forem, todo o período já frequentado será calculado ao preço bruto de R$ 209,00 por mês, sem descontos, vigentes na data de assinatura deste contrato, descontadas taxas de juros. Ou seja é calculado um valor ao mês que não é o que eu paguei (209,00). No fim das contas ao tentar pedir o estorno me foi dito que nenhum valor poderá ser restituído, mesmo que ainda falte 4 meses para o término do meu contrato. Eu perderia 436 reais que ficariam para a academia como multa. No caso o correto seria a academia descontar apenas 10% daquilo que já foi pago? O período que eu frequentei foram 8 meses que dentro do valor promocional contrato daria 872 reais, daí a minha multa seria referente a 10% desses 872 reais? Ou o contrato feito por eles e assinado por mim à 8 meses atrás dá total razão a eles?

[@voceentendeudireito]

Olá Brenno!!! Poxa, espero que nossa demora não te prejudique!! Ainda há tempo!! A multa de 10% deve incidir nos valores a vencer, ou seja, nos 4 meses restantes que você não frequentará mais. O certo é pagar 43,60 de multa apenas!!! O fato de você assinar o contrato não dá razão a eles, que deveriam respeitar o limite previsto na lei!!! Se você pagou a multa, tem direito a ela em dobro! Se quiser saber como resolver, dá uma olhadinha nesse vídeo aqui -> kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@felipeaugustosoares1002]

No caso do plano anual que estou, porém agora no 4 mês, os aparelhos elípticos todos quebrados e. Ao arrumam, posso cancelar ?

[@CyrusPassion]

Olá! Parabéns pelo vídeo, me foi muito útil. Assinei hoje um contrato anual com a academia e menos de 1h depois me arrependi e quis trocar para mensal, a atendente disse que não seria possível porque o sistema já lançaria a multa de cancelamento direto (30% das mensalidades restantes, segundo contrato), decidi trocar de anual para mensal porque não vou poder frequentar em fevereiro e a atendente me disse que não há trancamento de matrícula, ou seja, eu teria que pagar o mês inteiro sem consumir dia algum, isso é permitido? Outra dúvida, ao cancelar, eu posso alegar que vou pagar apenas 10% porque, segundo o CDC, 30% é abusivo, correto? (só para confirmar)

[@voceentendeudireito]

Olá “thefiftliz” haha não sei seu nome 🤷🏼‍♀️ ... faltou bom senso da academia em não alterar o contrato após uma hora né?? Se quiser procurar um advogado e tiver provas que foi uma hora depois mesmo, ele pode alegar falha na prestação de serviço e cancelar para você... mas, se já continuou com o contrato, saiba que 30% é abusivo sim!! Procure o PROCON mais próximo e abra uma reclamação!! Já comentamos em outras dúvidas aqui nesse vídeo quais são os artigos de lei que poderá usar a seu favor, dê uma olhadinha 😉 boa sorte!!!

[@voceentendeudireito]

Quanto à suspensão do contrato em Fevereiro, assista nosso vídeo “dê férias para suas contas” !!! Com certeza vai te esclarecer ☺️

[@mizaelsampaio1063]

Fiz um contrato de 12 meses na phd esportes finalizou esse período eles renovaram automaticamente mais 12 meses sendo que nem me perguntaram se eu ia continuar, agora fui cancelar eles cobram uma multa de 321 reais de multa por ter pedido pra cancelar vc pode me ajudar a respeito

[@valdinhamoreira999]

Fiz o pagto ontem trimestral. Quando foi hj, eu me arrependi. Posso reaver o meu crédito no cartão?

[@danielrosario7401]

A multa é sobre o valor das mensalidades pagas ou sobre o valor das mensalidades que virão. No meu caso, fechei um plano anual de 12 parcelas de R$97,00, mas o valor mensal seria R$115,00. como ficaria no meu caso, se eu desisto no 5º mês?

[@voceentendeudireito]

Olá Daniel!! É sobre as mensalidades a vencer, ou seja, que ainda virão!! Faz 115,00 x 7 meses (plano anual menos 5 meses usados) x 10% = multa 😉

[@arthursampaio7089]

Esta senhora é advogada? Com a devida vênia, mas este vídeo apresenta informações incorretas. O Código de Defesa do Consumidor não estabelece o percentual máximo de 10% para cobrança de multa. Na verdade, não estabelece percentual algum. O IDEC é que RECOMENDA este percentual, mas sem força de lei.

[@mathauscamelattokruger8837]

E quando o plano cobra multa equivalente a 2 mensalidades pô recisão do contrato, as não há período de vigência definido no contrato?

[@voceentendeudireito]

Se não há período de vigência, a academia não pode cobrar multa! Todos temos liberdade para contratar e distratar a qualquer momento.

[@JulianoDados]

no meu contrato esta 20% de multa, tá errado?

[@lucas_llv_21]

Se não tem disciplina e nem vontade de ir à academia, pq fazem um plano anual? Semestral? Isso é coisa de gente mal caráter… e merecem pagar sem saber a mais por isso, pois a pessoa fica meses pagando mais barato, porém, não cumpre sua parte no acordo

[@rafaelpaivanascimento5559]

No meu caso eu fiz um plano anual tremei apenas 3 meses indo no Máximo 3 vezes na semana ,fui lá pra rescindirem o contrato me disseram que cobrariam a multa mais uma porcentagem sobre os meses treinados ia fica um tal de 315 reais sendo que a mensalidade era de 75 reais , não quebrei o contrato e eles descontaram até a última mensalidade até o final do contrato mesmo sem eu está frequentando a academia

[@RenanRamiro]

???

[@tamyoliveira7371]

Toda vez que eu paro e quero volta a academia cobra a taxa de matrícula, isso pode ??

[@giovannamira9571]

Obrigada pelas dicas! A Smartfit lançou uma promoção do primeiro mês por 9,90 com plano anual, porém estou me mudando e preciso cancelar, eles querem cobrar 20% do restante da dívida, 100 da diferença dessa promoção (como a mensalidade é 109,90 e eu paguei somente 9,90 no primeiro mês) e ainda me cobraram uma manutenção anual de mais 99,90 no mês de janeiro no qual eu cancelei o plano então não irei utilizar mais os aparelhos durante o ano. Sou obrigada a pagar todos esses valores? Um total de 396,90.

[@marcelogustavo8244]

Oi, Giovanna boa tarde, conseguiu resolver seu problema em questão? Estou com quase o mesmo problema que você 😟😢

[@ronaldofd7]

to com o mesmo problema

[@Stefanycng]

eai conseguiu resolver? estou na mesma situação, e pode ver que a maioria do que estão reclamando é da smart fit, eles são uns vigaristas

[@45cmdebraco89]

Eu também

[@rodrigao_siilva]

Boa noite, minha multa da Smart Fit vence hoje no valor de R$143,00 porém no app não apareceu ver pendências para poder pagar via pix... como eu faço pra poder pagar?

[@voceentendeudireito]

Rodrigão, como isso depende de empresa para empresa, aconselho a entrar em contato com o SAC da própria Smart Fit

[@RenanRamiro]

Ja meu caso e mensal aí não quero mais renovar e obrigado eu ir na academia fecha matrícula ?

[@voceentendeudireito]

Não Renan!! O plano mensal não pode ser renovado automaticamente!! Sugiro avisar que não voltará para evitar dor de cabeça, ainda que seja por telefone ou email... mas não é obrigado não!!

[@higorsanches4109]

E quando não tem contrato? Só um recibo?

[@pedroluizsouzapinto1980]

Olá, gostaria de saber se a prática de pedir pra que o cancelamento seja feito com 30 dias de antecedência também é abusiva, como a galera faz na smart fit

[@aghata5593]

Pedro, conseguiu resolver? Cancelei meu plano anual da smart e estão me cobrando uma taxa e ainda uma mensalidade, sendo que a mensalidade de janeiro já foi paga.

[@pedroluizsouzapinto1980]

@@aghata5593 consegui ainda não, ainda tô pesquisando sobre o assunto. Não consegui encontrar nenhum lugar do CDC que são 10% o limite da multa nem consegui achar essa questão aí deles poderem ou não pedir antecedência. Mas por outro lado eu conheço uma menina que disse que pagou e conseguiu processar pela internet mesmo e conseguiu ser paga em dobre (um ano depois).

[@brunogp85]

Falou nada sobre a taxa de manutenção. Acho muito abusiva. Pra que taxa de manutenção? Manutenção de quê?

[@voceentendeudireito]

Bruno, que taxa de manutenção??? é cobrado além da mensalidade?? Conta melhor pra mim..

[@vidademulhernovolante351]

Boa tarde qual o artigo do cod p eu mostrar na academia?

[@fiel869]

Alguem sabe se não pagar essa multa suja o Nome?

[@carloseduardo9632]

Eu paguei 1 ano parcelado no crédito quero desistir frequentei 2 meses mais ñ assinei contrato nenhum q pago 10% da multa ou não se aplica já ñ tem contrato como fica????

[@voceentendeudireito]

Olá Carlos!!! Claaaaro que tem direito!! Eles deverão devolver o valor a vencer!! Mas como pagou em compra única, de forma parcelada, sem contrato, aconselho a procurar o PROCON da sua cidade para intermediar o contato. Eles não poderão reter multa alguma, pois você não assinou nada! Se eles não aceitarem te devolver o dinheiro, será devida a devolução em dobro também! Mas vale a tentativa amigável ;)

[@Joaquim698]

Isso também vale para empresas de depilação a laser?

[@angelikastone8811]

Deixa ver se entendi. Fiz Plano Semestral, no segundo mês não quero mais. Faltam quatro meses de 200 reais, eu pago de multa 80 reais?

[@voceentendeudireito]

Isso!!! No máximo 10% do valor a vencer Angélika!!

[@ericamaia22]

Eu que nem frenquentei a academia nem conclui a matrícula pessoal fiz pela internet e no mês cancelei aí me cobraram uma multa de 240,00

[@aurelianolimaoficial7524]

Eu gasto 2 horas na academia o dono da academia falou que não posso ficar 2 horas treinando na academia alguém pode me falar se isso é certo ou errado???

[@Santos_ss]

Kkkkkk

[@matheuskochemborger4933]

O Art 51 V- foi vetado, sendo assim não há mais essa questão de apenas 10%

[@detetivededados9065]

Dia 28/04/2020, resolvi todas pendências na academia Smartfit, fui até lá para resolver, pois aqui em Joinville, retornou as atividades, recebi um contrato neste dia, com a informação descrita: NENHUM PAGAMENTO FICOU PENDENTE EM NOSSO BANCO DE DADOS. Acreditei nessa informação do contrato e não bloqueei no banco, mas deveria, pois no dia 10/05, vem outra cobrança indevida. Então agora com esse contrato, assinado pela atendente, constando nenhum pagamento pendente. Resta resolver na esfera judicial.

[@voceentendeudireito]

Não entendi... foi pago o saldo devedor e ainda assim cobraram por valor pago?? Se sim, terá direito ao valor dobrado! dá uma olhadinha nesse vídeo aqui > kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@detetivededados9065]

@@voceentendeudireito sim, exatamente isso, abri chamado no reclame aqui, e 3 semanas sem respostas. Já estou recorrendo.

[@user-dj1yp9in8q]

Fui assaltado e minha divida tá 583 na smart

[@45cmdebraco89]

Opa eu também estou com o mesmo problema

[@lucas_llv_21]

Se vc prefere tomar chopp, pq fez matrícula na academia? Se matricula em um bar então… kkkkk academia e atividade física são para pessoas que tem um objetivo e um propósito com aquilo, quem não tem, não deveria nem pensar em treinar

[@R4f43L.Andrade]

Não é esse o propósito do vídeo gênio

[@tdarodriguez]

Oi, então eu to com a seguinte dúvida, no código do consumidor não fala nada sobre esses 10%, ainda que seja entendimento do procon e do IDEC, então como fica a situação? E eu devo pagar a multa antes e depois recorrer ou posso ficar sem pagar a multa e deixar sem cancelar? Muito Obrigada Contrato de 599.88 e estão cobrando 40% sobre o restante a pagar

[@voceentendeudireito]

Thamiris, a base legal está no Art 9 da Lei de Usura 22.626/1933 que diz “Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.”... combinando ele com o Art 51, IV do Código do Consumidor que fala sobre cláusula abusiva e com o Art 46 do mesmo Código que fala sobre a multa necessariamente precisar estar escrita antecipadamente, no contrato!! Aconselho você a pagar os 10% do saldo a vencer, pois eles não poderão cobrar o excedente na Justiça!! Se eles se recusarem a receber, temos um vídeo aqui no canal só sobre formas de exigir seus direitos como consumidor!! Dê uma olhadinha, vale a pena!!

[@voceentendeudireito]

E se você já pagou, pode exigir o excedente em dobro no PROCON ou via ação judicial em pequenas causas (sem advogado)

[@tdarodriguez]

Sim, já paguei

[@tdarodriguez]

Ainda me enrolaram la na hora e me cobraram alem desses 40% previsto em contrato, fizeram umas contas doidas e disseram q tinham q incluir o valor da matricula de 120 reais, sendo que no contrato só fala do plano anual, ja entrei no procon mas nao sei se irão ajudar. Obrigada.

[@voceentendeudireito]

Thamiris AR você tem direito a receber esse valor em dobro!!! Se no Procon não conseguir ajuda, dá uma olhadinha no nosso vídeo sobre meios de solução ao consumidor!! kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@claudemirlisboa5823]

Me matriculei hoje na academia, mas me arrependi e quero cancelar. Oque devo pagar, uma vez que o plano é anual?

[@brub15]

O que fez? Deu certo?

[@simonean1133]

Flor,a smart fit quer me cobrar 2 meses porque eu não avisei que iria parar,lá o pagamento é mensal,isso procede? obrigada

[@voceentendeudireito]

Para plano mensal não há multa por desistência Simone!! Pode se negar a pagar que eles não poderão te cobrar judicialmente!!

[@Jonathanfs88]

É para anual eles podem cobrar 2 meses mais multa?

[@thabatagalexandre3825]

ID Jonathanfs88 só a multa de 10% do total de mensalidades a vencer Jonathan! Não pode cobrar multa maior que 10%, nem mensalidades.

[@PauloHenrique-xi6jf]

Por causa do Covid-19 a gente que tem contrato fica como? Renovei 1 ano de academia em março e uma semana depois fechou, sou obrigado a pagar multa mesmo se eu resolver cancelar?

[@voceentendeudireito]

Paulo, a pandemia mudou tudo!! Participei de uma LIVE a respeito de um projeto de lei, que um dos assuntos abordados foi cancelamento de contratos de consumo... super interessante > kzbin.info/www/bejne/h3m8hKSJiaenmbM ... de qualquer forma te adianto que amanhã vou publicar um vídeo sobre contas de consumo em meio a pandemia, e em Julho outro vídeo sobre mensalidades...fique de olho!!

[@voceentendeudireito]

de qualquer forma te adianto que Força maior é motivo para cancelamento sem multa...dá uma olhadinha nesse vídeo aqui > kzbin.info/www/bejne/nWO3g2SGbZ2ImaM

[@futpocket]

Isso vale para outros tipos de contratos também? Tipo cursos, planos de assinatura online...

[@voceentendeudireito]

Tem alguns tipos de contrato que a lei prevê um limite maior, como por exemplo de compra de apartamento em planta.. mas a grande maioria dos contratos de consumo é 10% sim!! Nesses exemplos que você deu, inclusive!

[@RafaelaSantos-cv2xu]

E se o aluno desistir antes da data de pagar?? No caso se plano for.mensal

[@voceentendeudireito]

Rafaela, a data de pagamento nem sempre coincide com o período usado. Por exemplo, você pode acordar com a academia de pagar dia 10 o que usou no mês anterior (dia 01 a 30). Portanto, se desistir do plano anual mas chegou a treinar alguns dias, deverá pagar a multa de 10% proporcional ao que faltaria.

[@raiytb4282]

Hoje passei no cartório de protesto vi que tinha 6 protestos de academia, só que não treino desde 2017, passei na academia ver a dívida tava 7.040 pense só fui 3 dias em 1 mês, depois nunca mais de boa paga pra se matar prefiro churrasco e cerveja.

[@Andy-ob3zw]

eu fiz um plano anual de 12x de R$ 80,00, porém só frequentei dois meses e pedi o cancelamento. O meu contrato fala desses 10% em cima do valor a vencer. minha dúvida é: como sobraram 10 meses, ou seja, 10x80= 800, eu pagaria apenas os 10% desse valor que falta? ou ainda precisaria pagar as outras mensalidades também? e se eles me cobrarem as mensalidade restante além da taxa de cancelamento, o que devo fazer? Porque pelo oq eu entendi eu pago somente os 10% e nada além disso. Estou certa?

[@victordias5602]

Estou com a mesma dúvida que voce, estou na mesma situação, vc conseguiu saber como é ?

[@Andy-ob3zw]

no meu caso, eu só precisei pagar os 10% da soma do que faltava mesmo. Cheguei até a falar com um amigo advogado e ele disse que eles não podem cobrar além disso

[@Andy-ob3zw]

Victor Dias ✌🏻

[@victordias5602]

Bom saber pois a academia está me cobrando 1800 reais , roubo obrigadao pela resposta

[@Andy-ob3zw]

Victor Dias tem um episódio da patrulha do consumidor que a academia tenta dar uma de espertinha em cima de um casal. Assiste, lá o Celso esclarece muitas coisas importantes.

[@Leo_Souza321]

Eu pago mensalmente. Eu preciso ir até a academia pra cancelar ou não preciso mais voltar lá? E se cobrarem uma multa eu posso me negar a pagar pelo fato de ser pago mensalmente?

[@voceentendeudireito]

Leo, quanto a ter que ir na academia vai depender da modalidade contratada, mas em regra não precisaria ir pessoalmente porque “renovação automática” sem expressa autorização é proibida!! Dá uma olhadinha no contrato, e se não tiver, não podem exigir isso!! O mesmo para a multa, que se é contratação mensal não podem cobrar

[@voceentendeudireito]

Ahhh!! E se atente, há diferença entre o contrato e o pagamento serem mensal!!

[@finalfigtherbr8892]

Olá, tudo bem? Boa tarde! Eu pago mensalmente, mas me disseram que pra eh cancelar, eu teria que fazer isso a um mês antes, ou seja, ficando imperativo treinar por mais.um mês lá Ou seja, pagaria o.valor duma mensalidade e treinaria E mais 80 reais de multa, mais anuidade proporcional, isso em plano mensal, como agir diante disso?! Otm ano!!!

[@voceentendeudireito]

Olá Henrique!! Tudo bem e com você?? Isso é abusivo! É só não renovar mais no próximo mês, pedir o cancelamento se negando a pagar multa, que eu duvido que eles te processarão!! Por saberem que não pode. E se continuarem cobrando pode procurar o PROCON!! Dê uma olhadinha no nosso vídeo sobre “como defender seus direitos como consumidor”

[@finalfigtherbr8892]

@@voceentendeudireito muitíssimo obggggg! Agradeço à atenção!

[@diaadiacomjaquedias2216]

Se for mensal sem compromisso e obrigado avisar q vai desistir?

[@voceentendeudireito]

Olá Jaque!! Se for mensal não costuma ter multa por desistência. Se tiver, é abusivo!! Exigir que avise se desistir é o mesmo que impor a renovação automática, o que também é proibido!! Se ainda assim não respeitarem a lei, dá uma olhadinha neste vídeo aqui -> kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@diegoramos7]

Qual programa de edição de video vc utiliza ?

[@voceentendeudireito]

Diego, uso o Adobe Premiere 11!

[@vitorrodrigo4540]

Devo pagar os 10% da anuidade tbm ?

[@voceentendeudireito]

Olá Vitor!! Como assim 10% da anuidade?? Vamos ver se entendi... Os 10% de multa é do valor que tem a vencer ainda, e não do total da anuidade!!! e é SOMENTE isso que você deverá pagar, e não a multa MAIS as mensalidades. Se já pagou o ano todo antecipado, deverá receber de volta o valor dos meses que não serão usados, menos a multa de 10%!! E se não devolverem no ato do cancelamento, poderá cobrar em dobro!! Dê uma olhadinha nesse vídeo aqui -> kzbin.info/www/bejne/r164pWtvmK-Jm5Y

[@well_amaral_]

Na minha estão cobrando 20% do valor total, se eles se negarem a baixar a multa entro com processo? Posso ir sozinho ao fórum ou é aconselhado ir com advogado?

[@voceentendeudireito]

Wellington, se você não pagou ainda, é só pagar os 10% do valor a vencer, pois eles não poderão de processar para receber o restante!! Se você já pagou e eles estão se negando a devolver, terão que devolver em dobro se você entrar com uma ação!! Mas como o valor é sempre baixo (menos que 20mil), você não precisa de advogado e muitas vezes consegue resolver diretamente no PROCON!! Temos um vídeo só sobre maneiras de resolver seus problemas como consumidor, dê uma olhadinha!! Vale a pena!! Sugiro registrar sua reclamação no portal consumidor.gov.br , tenho conseguido muita coisa lá sem maiores dores de cabeça em ações judiciais!!

[@well_amaral_]

@@voceentendeudireito fui ao Procon, a atendente disse: mas Wellington, vc assinou!! Expliquei que independente de assinar tem um limite para multa,, que nas basta escrever um contrato, de tarde alguém responsável lá me ligou depois e disse que era 20,% mesmo, senti como se o Procon estivesse defendendo a empresa 😅. E não consegui achar o nome da smartfit na busca do consumidor.gov para poder dar entrada na denuncia.

[@voceentendeudireito]

@@well_amaral_ Caramba Wellington!! primeira vez que ouço isso, que o PROCON não orientou corretamente!! que triste, meu Deus!! Onde vamos parar?? Quanto à reclamação, quando não encontrar clique em “Não encontrou a empresa? Clique aqui para sugerir o cadastramento de uma nova empresa”. De qualquer forma, pode procurar o Juizado de Pequenas Causas da sua cidade e entrar com uma notificação.

[@voceentendeudireito]

@@well_amaral_ ou tente voltar no PROCON e peça para abrir a reclamação mesmo assim (eles não julgam certo e errado, são intermediadores)..pode apontar que a base legal está no Art 9 da Lei de Usura 22.626/1933 que diz “Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.”... combinando ele com o Art 51, IV do Código do Consumidor que fala sobre cláusula abusiva e com o Art 46 do mesmo Código que fala sobre a multa necessariamente precisar estar escrita antecipadamente, no contrato!!

[@well_amaral_]

@@voceentendeudireito pois é não me orientaram de nenhuma forma, parecia eu o errado por ter assinado, mostrei esse decreto que você falou acima, a pessoa responsável pelo Procon falou que isso valia só para juros e não para multa, como sou leigo em direito não rebati, sim eu sugeri a empresa deles no consumidor.gov porém a empresa pode negar o cadastro dela lá, vou ver ai o que eu faço. obrigado pela atenção, desejo sucesso ao seu canal e carreira.😊

[@tabsonkennedy]

Ei, tô com um problema que é o seguinte: Academia aqui fez uma promoção de 9,90 o primeiro mês, dai o restante seria 99,00. Mas eu não vi que era FIDELIDADE AUTOMÁTICA NO CARTÃO DE CRÉDITO. Daí eu dei covid e não pude ir, mas cobrou normalmente! Tentei cancelar com eles e eles não cancelaram. Daí tô pagando academia sem ter ido nem 4 dias direito. Eu tenho dinheiro em alguma coisa???

[@antoniovinicius9949]

esses direitos são só pra academia?? ou pra q qualquer plano de compra

[@voceentendeudireito]

Para qualquer contratação recorrente Antônio!!! Em regra vale para qualquer multa por cancelamento que gere dívida... mas tudo sempre “depende” das peculiaridades dos casos!! Qual é o seu?? Vamos ver se consigo ajudar melhor!!

[@paulabitencourt2505]

Boa tarde, me tira uma duvida se puder? Isso vale para internet tb ? Recente comprei um plano de exercícios o tal do queima diária pela iinternet, eles fazem por fidelidade, a maior cilada e burrada que fiz...não me atentei, não consigo pagar e eles falam que não podem cancelar mais uma vez que, de acordo com o artigo 49 do direito do consumidor Eu deveria ter cancelado dentro dos 7 dias.

[@maite.viitii]

Tô com um mega problema com o crossfit,tentei cancelar eles pediram 30%,falei que não ia pagar,que pagaria 10% que é o que esta na lei,e ressaltei que era abusiva,falaram "se vc assinou o contrato não é abusiva",detalhe: o contrato tá em uma fonte 10,e não está nem destacado que teria essa multa,não me avisaram,se quer mandaram pro email uma copia do contrato,vou atrás do meu direito 🤷‍♀️

[@vazio_vpv6294]

Assinei um contrato mensal de apenas 1 mês paguei e agora 4 meses depois estão me cobrando para pagar mensalidade sendo que não faço mais academia e estão dizendo que se eu não pagar vão restringir meu CPF. Já estou pronto para processar eles se fizerem

[@Santos_ss]

Conte-me deu em quê?

[@zeirawmv8089]

Oque aconteceu man? pode contar?

[@Rafhaelacruz_]

Olá Só queria esclarecer uma dúvida Eu paguei 1 mês da academia (fazia mensal) Mas só fui 2 dias no mês todo Eu tenho direito de pegar o meu dinheiro de volta?

[@voceentendeudireito]

Olá Rafhaela!!! Se você foi dois dias e quis cancelar porque não gostou ou não pode continuar, é só conversar com carinho com o pessoal da academia que você consegue esse estorno sim!!! Agora, se você fechou o plano, não foi, e quer a devolução depois, eles não são obrigados a te devolver! Afinal a academia fez a parte dela em estar aberta e oferecendo serviços, e você não usufruiu porque não quis, entende??? Por isso é muito comum hoje em dia as academias venderem o dia avulso também