Nova Lei do ISSQN - Confira o que mudou !

[@haroldomartinssousa4426]

Que espetáculo de explanação!!! Sou seu fã professor

[@bia_kitty]

Que maravilha temos um pessoa como essa para nos ajuda. Parabéns professor

[@fernandaramos3059]

Grata! Excelente.

Muito obrigado !

[@claudiocaetano189]

Obrigadooo!!

[@claytoncarvalho3940]

Parabéns 👏👏 muito bem explicado.

[@matheusgentilmonteirodealm2510]

Parabens, um otimo resumo, obrigado !

[@tahbgirl]

Esclarecedor! Muito obrigada!

[@tathimendes]

Muito obrigada

[@mariaclarasantana2015]

Ainda não entendi quem será o responsável pelo recolhimento. Será o Prestador desses serviços específicos que fará o recolhimento proporcional ao município aonde será prestado o serviço?

Boa tarde Monica! O pagamento do ISSQN, em cada Município do Brasil, será sempre pago pelo prestador dos serviços. A nova Lei veda a transferência da responsabilidade para o tomador dos serviços. abraço Patrocínio

[@mariaclarasantana2015]

@ muito obrigada pelo retorno!!! E parabéns pelo vídeo.

[@jessicasantiago4382]

Que vídeo Show, os esclarecimentos, estão perfeitos Like ! Like! no vídeo pessoal😀

Muito Obrigado pela deferência, Jéssica!

[@alexgottlob9688]

Na LC 175, o 1° do artigo 15 trás o seguinte texto: § 1º Na ausência de convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os Municípios interessados ou entre esses e o CGOA para regulamentação do disposto no caput deste artigo, o Município do domicílio do tomador do serviço deverá transferir ao Município do local do estabelecimento prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao seu recolhimento. Pergunto, não havendo acordo entre os municípios, pelo que entendi, a partilha deverá ser devolvida para o município do prestador do serviço. Gostaria de saber do Professor se o meu entendimento está certo.

Prezado Alex, O art. 15 da LC 175/2020 estabelece um período e transição da regra atual (ISS pago integralmente ao Município do estabelecimento prestador), para a nova regra (ISS pago ao Município do tomador dos serviços). A ideia é que neste período o valor do ISS recolhido seja partilhado automaticamente pelo sistema. Entretanto, caso não haja convênio, ajuste ou protocolo para este fim, o ISS será integralmente recolhido ao Município do tomador dos serviços que, por força do disposto no § 1º do art. 15, deverá transferir ao Município do estabelecimento prestador, o valor da parcela que lhe cabe. abraço! Patrocínio

[@Edilbertoemcs]

Excelente Professor, 👏👏👏👏

[@fabiopedrososanches159]

Professor, como as prefeituras vai fiscalizar.

[@joiceleitedasilva1011]

Otimo vídeo professor!

[@amaeand]

Excelente professor , obrigada !

[@albanyshernandez2680]

Boa tarde!..eu sôu venezuelano..eu quero saber como funciona el ISSQN para mi como venezuelano já que eu não se como funciona eu trabalho como uber

[@BrunoSilva-sb3uz]

Além dos pontos negativos que, de fato, são explícitos, essa alteração vai evitar que aconteça aquela chamada "bitributação" que acontece quando o prestador não tinha, por algum motivo, o CPOM, estou certo ?

[@katiacamargo2021]

Boa tarde Profº sei que ainda não foram contemplada para as demais atividades, e no que diz respeito ao CPOM ainda haverá a obrigação para cadastro dos prestadores?

Boa Tarde Kátia. Sim! No caso dos serviços de planos de saúde, adm. de consórcio, adm. de cartões e do leasing, não haverá mais necessidade do CEPOM. Porém, para os demais serviços, a obrigação acessória segue inalterada. o Supremo Tribunal Federal está julgando a constitucionalidade do CEPOM. O julgamento ainda não está concluído. Abraço Patrocínio

[@igorpereira9851]

Professor se deve esperar o contribuinte desenvolver esse sistema eletrônico? ou o Município precisa editar alguma lei?

[@gema1557]

Como fiscalizar isso? hein Professor

Complicadíssimo, ne! Muitos Municípios, acredito até que a maioria, irão se contentar com o valor declarado e pago espontaneamente. Sem contestações, né! abraço!

[@gema1557]

@ , gratidão! Acompanho sempre seu trabalho, chegou novidades aqui, estou prestigiando.

[@RafaelCruz-eb1ir]

Professor, para melhor validação e controle fiscalizatório acredito que ainda haverá alteração quanto as datas estipuladas para Obrigação principal e acessória, pois acaba que a acessória deve acompanhar a mesma data para evitarmos erro. Muito Obrigado por compartilhar seu resumo claro e objetivo !!!

Boa tarde Rafael! Quando li, pensei a mesma coisa. Ora, como pode a data para declarar ser posterior à data para pagar, né! A menos que dê para apurar o Imposto isoladamente, sem a necessidade de declarar. Mas, está estranho! Abraço!

[@cleusaalmeida4980]

Boa noite Prof. Se eu sou um contribuinte de Sociedade Uniprofissional , e o meu recolhimento do ISS é feito trimestralmente pelo numero de profissional habilitado, e como exemplo o meu tomador, é uma administradora de cartão de crédito, eu terei que recolher o ISS no município dele também?

[@esholder9941]

Ou seja, não basta você pagar o imposto. Você tem que pagar para pagar o imposto.

[@GeovaneSilva-lu2ru]

Professor, boa tarde. Muito bem, o contribuinte banca o programa de arrecadação. Pra mim, um absurdo e acho que o Judiciário deve barrar isso. Mas, a minhas perguntas: 1ª) se essa regra prosperar e, como está na lei, será um PADRÃO NACIONAL, como é que milhares de contribuintes vão desenvolver isso? 2ª) Como é que cada um dos quase 6 mil municípios vai ter acesso a um sistema que é desenvolvido por milhares de empresas? Pra mim, fica parecendo que é uma coisa que colocaram na lei, para ela não funcionar.

Prezado Geovane, Primeiro cria-se a dificuldade. E bota dificuldade nisto! Aí alguém vende a facilidade! Concordo com vc ! Realmente não dá para ter vários sistemas! Tem que ser único, bancado por um ou mais contribuintes! Abraço!

[@adrianocosme4617]

Contribuinte sempre bancou tudo. Isso não é novidade nenhuma.

[@edilbertomartins-emcs569]

Excelente Professor!!