O DIREITO DE HERANÇA NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Рет қаралды 2,042

Күн бұрын

Пікірлер: 19

@AndrezaAtico-f1r Ай бұрын

Sou casada com um senhor de 59 anos dependo dele totalmente se ele receber não tenho direito a pensão somos casados comunhão parcial de bens

@elenavitar222 11 ай бұрын

Oi boa noite não tive filhos éramos casados comunhão parcial de bens como fica os bens ?

@elisangelacorreia.advogada 11 ай бұрын

Olá! Se vocês não tiveram filhos comuns e ele não deixou filhos de outro relacionamento, mas ele deixou ascendentes vivos (pais ou avós), você terá direito a metade dos bens constituídos durante o casamento pele meação e, se ele já possuía patrimônio antes do casamento, você divide esse patrimônio com os ascendentes vivos dele. Caso não tenha filhos e nem ascendentes vivos, você herda a herança em sua totalidade, de acordo com a lei. Não tendo ele deixado testamento.

@nisiomarquesmarques1965 11 ай бұрын

Boa noite! Dra Elisângela, uma pergunta, o João tinha uma casa e um terreno, ai se juntou e viveu em uma união estável com Maria, que não tinha béns nenhum, João e Maria, tiveram oito filhos. João faleceu! E sobre a divisão da herança, quanto fica a porcentagem desses bens entre Maria, e os filhos?

@elisangelacorreia.advogada 11 ай бұрын

Bom dia Nisio! Se estes bens eram apenas de João, Maria vai dividir a herança com os 8 filhos. Sendo todos os filhos de João e Maria, ela terá direito a 25% da herança e os outros 75% serão divididos igualmente entre os 8 filhos. A lei garante a viúva/viúvo uma reserva de quarta parte quando os filhos são comuns ao casal.

@nisiomarquesmarques1965 11 ай бұрын

Só mais uma pergunta Dra. Maria a viúva não tinha nenhum bén quando viveu com o João. Depois do falecimento de João! Maria, mora na casa até hoje e não tem problema com os filhos quanto a ela morar na casa, só que sobre o terreno, Maria diz que a metade é dela, nesse caso qual seria a melhor maneira de resolver essa situação para cada filho receber a sua parte da herança que é de direito?

@nisiomarquesmarques1965 11 ай бұрын

Obrigado pelo os esclarecimentos!

@elisangelacorreia.advogada 11 ай бұрын

@@nisiomarquesmarques1965 A única solução é fazer o inventário, pois com o inventário o juiz fará a divisão dos bens entre os herdeiros do João dentro da proporção de cada um. Como eu lhe disse, se ela e João não adquiriram patrimônio enquando viveram juntos, não há que se falar em metade pra ela, pois o bem particular dele será objeto de herança nesse caso e não meação. Logo, se é herança deverá ser dividido entrea viúva e os filhos, conforme (25% pra ela e 75% entre os filhos, desde que sejam todos de João e Maria).

@marialuizadavel44 Ай бұрын

Boa tarde doutora fui sou casada em comunhão de bem. Nós não não Mora junto mais nos se separamos mais nos estamos casados no papel ainda mais ele faleceu quem tem direito por pensão eu ex esposa ou a outra companhia

@Diacuy719 11 ай бұрын

E se o companheiro doa antes da morte com União Estável! Eu Ana Maria! Itapira ! S Paulo!

@elisangelacorreia.advogada 11 ай бұрын

As doações sempre devem ser feitas por escritura pública, se for apenas "de boca" não tem validade jurídica. Sobre a união estável, se não há documento comprovando e os demais herdeiros não a reconhecem, deve ser ajuizada uma ação declaratória para comprovar a união estável e aí sim requerer sua parte por direito do patrimônio deixado.

@elislenecavalcante1717 2 ай бұрын

Se o marido adquirir uma heranca na constância do casamento maria seria herdeira ou meeira da herança caso ficasse viúva?

@MariaRejaneSantos-j4n 6 ай бұрын

Boa tarde Dra. Meu pai é acamado , tem alzheimer a muitos anos e esta internado em uma clinica . A esposa dele tem depressão e quer alugar a casa e morar com a sobrinha p se tratar. Ela pode fazer isso? E se meu pai vier a falecer antes dela , como fica a situacao da casa?. eles n tem filhos. Sou única filha do primeiro casamento. Obrigada desde já! Um abraço!

@michelepaulalucas6690 6 ай бұрын

Veja sobre direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

@marcelop372 Ай бұрын

Esposa ou Companheira ter direito aos bens anteriores do falecido (particulares) adquiridos antes do casamento ou união estável é uma das maiores ABERRAÇÕES JURÍDICAS existentes no Código Civil. Um verdadeiro absurdo!!!