O porte de maconha pós-STF: diálogos entre carreiras jurídicas

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Live com as mudanças sobre “O PORTE DE MACONHA PÓS-STF: DIÁLOGOS ENTRE CARREIRAS JURÍDICAS”.
Na mesma mesa de debates estão: Thiago Albeche (delegado de Polícia), Ricardo Silvares (promotor de Justiça), Fernanda Ifanger (professora do programa de mestrado em Direito da PUC-Campinas) e Ivana David (desembargadora TJSP).
Rogério Sanches Cunha será o mediador!

[@franciscouchoa5021]

Com a merecida vênia, não há ilícito nem ADM com a decisão do STF dentro dos limites ali estabelecidos.

[@franciscojosedossantos2309]

Rogério. Você é um gênio. Luiz Flávio Gomes deve estar muito orgulhoso de você

[@joaovictormonteiro7223]

Gostei! Parabéns aos envolvidos!

[@joseariwolffneto]

O estado de Santa Catarina está criando uma lei que aplica advertência e multa aos usuários em vias públicas. Não sei se é o caminho correto, pois podem existir equívocos nos casos de tráfico pela presunção relativa através do peso e ficam apenas com a multa. As “abordagens administrativas” não chegarão ao MP, o que podem gerar diversas situações adversas. Vejo que por se tratar de um problema administrativo, abre uma oportunidade ao estado legislar sobre o assunto em questão.

[@franciscojosedossantos2309]

A ilicitude administrativa é caso de saúde pública?

[@Eleuteriole]

O Gugu tá diferente

[@franciscojosedossantos2309]

Isso vai ser um problema de investigação. Tem que demonstrar. Agora fica melhor. O Estado tem que demonstrar. O sujeito recebe muitas visitas. O dia inteiro? Ele trabalha? Ele estuda? Ele vive de que? Eu acho que é assim. Outra coisa. Acho que colocar como ilícito administrativo é uma verdadeira piada. Não levou se em conta que o usuário é um sujeito de direitos internacionais. Deveriam levar em consideração a pessoa do usuário. Só isso. Em relação a superveniencia de legislação ulterior vige o princípio da proibição do retrocesso.

[@franciscojosedossantos2309]

Sanção administrativa? Pelo amor de Deus. Isso é uma aberração jurídica. Tudo isso por medo de legalização da maconha. Eu acho que nosso direito é ridículo. Não há congruência com a filosofia do direito

[@franciscojosedossantos2309]

Direito Penal do autor usuário

[@franciscojosedossantos2309]

Ou melhor, Direito administrativo do autor usuário

[@anacarreno6464]

Estamos no final dos tempos. 😢😢