O que é Homicídio Privilegiado?

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O homicídio privilegiado é uma forma atenuada do homicídio doloso, caracterizado por circunstâncias que diminuem a culpabilidade do agente, conforme estabelecido no § 1º do artigo 121 do Código Penal.
O legislador prevê que se o crime for cometido por um motivo de relevante valor social ou moral, ou se o agente estiver sob o domínio de violenta emoção logo após uma injusta provocação da vítima, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
Exemplos de motivo de relevante valor social podem incluir ações para defender os interesses da nação, enquanto o relevante valor moral pode se referir a questões pessoais, como o caso de um pai que mata o estuprador de sua filha. A violenta emoção deve ser uma reação imediata à provocação, significando que a emoção deve ser contemporânea ao evento que a desencadeou.

[@user-kj9qq9od5z]

E sobre feminicidio os advogados ainda usam esse termo ou recurso alegando traição??

[@raf-jz-23]

Apesar de ser chamado de “privilegiado”, tecnicamente está nomenclatura está equivocada, pois o crime verdadeiramente “privilegiado” deve ter penas mínima e máxima menores (impactando na primeira fase da dosimetria da pena), o que não acontece nesse caso. Como se depreende da lei, haverá uma redução da pena de 1/6 a 1/3. Portanto, é uma causa de diminuição de pena e deverá ser levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.

[@raf-jz-23]

A prática forense, porém, acabou popularizando a expressão "privilégio" igualando às causas de diminuição. Como é exemplo o tráfico "privilegiado", no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.