Pagamento por Desempenho Saúde Bucal | Portaria N 960

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PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023
Indicadores do Pagamento por Desempenho para as equipes de saúde bucal da Atenção Primária (APS)
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[@ingridnaiara74]

Arespeito do repasse do último quadrimestre da então extinta portaria 960, destinada à equipe de saúde bucal. Foi-me colocado que este ano, por ser eleitoral, segundo o departamento jurídico, o prefeito não poderá criar nenhuma portaria. E para esse repasse, certamente teriam que estar respaldados por uma portaria. Somente no próximo ano para tentarmos novamente. Pode me falar algo sobre?

[@eduardaferreira7490]

Esse recurso somente para equipe que trabalha 40 horas? Não tem nenhum recurso para com 30horas semanais?

[@nadirarbigaus3784]

Boa noite no meu município fizemos a lei mais o gestor diz que não pode pagar porque não teve avaliação isso é legal

[@divulgasaude]

Boa tarde, apenas se tiver alguma limitação no texto da lei do seu município… Mas, no geral não há nada que impeça, pois até o momento o Governo Federal considera como se tivesse alcançado 100%

[@jailsasantos3092]

Meu município só deus sabe desse incentivo Nunca caiu na nossa conta

[@divulgasaude]

Mas, não é automaticamente ou obrigatório o repasse para os funcionários, necessita a aprovação de uma lei municipal de incentivo

[@lucianasoares989]

O nosso tá na conta mas não repassa

[@lucianasoares989]

Entendi

[@vandamariaassisdias5072]

Sou de dom Silvério mg zona mata . Sou Asb a 19 anos e 3 meses e repassaram do acumulado, mês de março uma quantia 2400,00, sendo que somos duas equipes , uma dentista uma tsb e Asb . Gostaria de saber se esse valor foi o correto sendo que uma dentista não recebeu nada e Asb recebeu só 600,00 por que tinha só dois meses na equipe. E a dentista era contratada.

[@francielecolatusso1825]

Olá, gostei bastante da sua explicação sobre a portaria! Gostaria de saber se tem alguma previsão para que o Ministério divulgue a pactuação dos indicadores. Grata

[@divulgasaude]

Olá, está havendo negociação com os estados e municípios. Porém, como aparentemente a portaria foi criada sem um debate entre os entes federativos, poderá haver uma dificuldade. Mas, mas os municípios continuarão recebendo o valor integral até lá..

[@divulgasaude]

Outro questionamento que existe é sobre a separação desses indicadores, pois o próprio Previne Brasil prevê um indicador odontológico... essa fragmentação de indicadores dificulta o monitoramento pelos municípios.

[@odeteotz2]

Macaé nunca pagou, será onde está nosso dinheiro?

[@divulgasaude]

É necessário a aprovação de um lei municipal na Câmara.

[@Paulohenrique-hv2rl]

Boa tarde, para 2024 não haverá mais o recurso? Até hoje não caiu

[@divulgasaude]

A especulação de unificação dos programas, mas até o momento continua

[@priscilanavarro2371]

bom dia. ja se sabe se vai ser avaliado por cada equipe ou por todas as equipes do minicipio? pode acontecer de determinadas equipes cumprir as metas e outras não e o dinheiro ser dividido igualmente?

[@divulgasaude]

No momento as equipes estão recebendo 100%. Respondendo: se for seguir os indicadores do Previne Brasil, sairá um indicador geral do município com a possibilidade de visualizar o desempenho de cada equipe. Mas, vale ressaltar que esse valor não é necessariamente repassado para os profissionais... para isso é necessário uma lei municipal de incentivo.

[@user-di9ll2mw6e]

E quando foi feito o projeto de lei e o secretário de saúde não quer repassar os valores de 2024

[@divulgasaude]

Bem, se a lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores cabe acionar a forma legal para se cumprir@@user-di9ll2mw6e

[@divulgasaude]

A forma de repasse pode ser discutida em cada município, para ser repassado de acordo com o cumprimento de cada equipe. ou o município pode elaborar o critério próprio de repasse.. cabe avaliar a necessidade de cada município. Mas, o principal é ser aprovado pela Câmara de Vereadores