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Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre Poderes Administrativos? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Definição de poderes administrativos;
2 - Poder Regulamentar ou Normativo;
3 - Poder Hierárquico e possibilidade de delegação e de avocação;
4 - Poder Disciplinar;
5 - Poder de Polícia:
- Definição;
- Objetivos;
- Sua relação com o Código Tributário Nacional;
- Diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
6 - Ciclos ou fases do Poder de Polícia:
- Ordem de polícia e legislação;
- Consentimento, fiscalização e sanção;
7 - Competência para delegação do Poder de Polícia: entendimentos da doutrina, do STF e do STJ;
8 - Características e atributos do Poder de Polícia:
- Discricionariedade;
- Coercibilidade;
-Autoexecutoriedade;
9 - Limites para o exercício do Poder de Polícia:
- Necessidade;
- Proporcionalidade;
- Eficácia;
10 - Prazo para exercício do Poder de Polícia;
11 - Uso e abuso de direito:
- Excesso de poder;
- Desvio de finalidade;
- Omissão.
Durante a aula, a professora aborda as definições, características e objetivos de cada um dos poderes administrativos, aponta os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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