Políticas Públicas: modelos de análise e casos brasileiros

O campo das políticas públicas é essencial para compreendermos o funcionamento da gestão pública brasileira. Com o presente seminário pretendemos lançar luz em relação aos modelos de análise que tem sido uma das facetas dessa área que tem crescido bastante. Esse é o terceiro seminário da série Temas Fundamentais de Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Gestão Pública e Cidades Inteligentes.

[@katiabarreto9548]

Que palestra maravilhosa, inclusive pela participação do Alex que permitiu uma apresentação mais dinâmica. O professor pareceu estar bem à vontade e satisfeito com o formato

[@gabrielfusco5104]

Excelente material!!! Gratidão!!!!

[@aprovada13]

Que aula incrível! Muito obrigada!

[@lindalvapinheiro4887]

Aula maravilhosa

[@natalliemacanariodossantos219]

Isto não é uma palestra, é uma mãe! Perfeito, muito obrigada por deixar tudo mais claro

[@fernandoreis7571]

Tradução livre dos slides em inglês: Análise racionalista de política pública - tem a seguinte racionalidade: problema, alternativas, projeções, recomendação baseada na maximização do bem-estar social. Análise argumentativa segue enredo diferente: participação, mediação, deliberação, recomendação baseada na construção coletiva. Marcos da Análise política racionalista 1938 - Criação do Departamento de Administração do Serviço Público, órgão que deu origem ao Ministério do Planejamento, hoje incorporado à pasta da Economia. 1952 - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento. 1964 - Golpe militar. 1964 - Criação do Instituto de Pesquisa Aplicada, principal instituto do país destinado a estudo e análise de políticas públicas. 1988 - Promulgação de nova Constituição. Institui os concursos públicos, que empregam os funcionários de acordo com seus próprios méritos. Evita “paraquedistas” na administração pública. 1990s - Desenvolvimento da carreira de “Especialista em Política Pública e Gestão Governamental” 2000 - Explosão de avaliações de políticas e programas públicos. 2020 - Institui-se por decreto a análise de impacto regulatório no Governo Federal. Principais marcos da análise de políticas racionalista 1938 - Criação do Departamento de Administração do Serviço Público, órgão que deu origem ao Ministério do Planejamento, hoje incorporado à pasta da Economia. 1952 - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento. 1964 - Golpe militar. 1964 - Criação do Instituto de Pesquisa Aplicada, principal instituto do país destinado a estudo e análise de políticas públicas. 1988 - Promulgação de nova Constituição. Institui os concursos públicos, que empregam os funcionários de acordo com seus próprios méritos. Evita “paraquedistas” na administração pública. 1990s - Desenvolvimento da carreira de “Especialista em Política Pública e Gestão Governamental” 2000 - Explosão de avaliações de políticas e programas públicos. 2020 - Institui-se por decreto a análise de impacto regulatório no Governo Federal. Quais são os bolsões de modernidade em termos de análise de políticas racionalista no Brasil? Nível 1. • Ministério da Economia, através do Instituto de Pesquisa Aplicada. • Banco Central • Ministério da Saúde • Ministério da Educação • Controladoria Geral da União • Tribunal de Contas da União, ligado ao Congresso. Qual é o nível intermediário das produções de políticas públicas no Brasil? Nível 2. • Ministério do Meio-Ambiente • Senado e Congresso • Governos municipais e estaduais • Centros de pesquisa e institutos privados • Grupos de estudos universitários Qual é o nível mais baixo da produção de políticas públicas? Nível 3. • Poder legislativo municipal e estadual • Governo estadual, principalmente em Estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano. • Governo municipal • Áreas de menor capacidade técnica como: Serviço Social, Cultura, Turismo, Esporte e a Segurança Pública. Marcos da análise política argumentativa • Promulgação da Constituição de 1988, com viés descentralizador e participativo. • Organismos de participação • Conselhos de Políticas públicas com forte atuação de atores estatais e não-estatais. • Conferências Nacionais a estabelecerem decisões de baixo para cima. • Orçamento participativo • Plano-diretor de cidades participativo. Análise política argumentativa; Conselhos de política pública: • Corpos consultivos ao poder executivo, ou às vezes deliberativo. (Ministro, Secretário de Estado, Secretários Municipais). • Participação de burocratas do Estado (Secretários, Diretores e Coordenadores) e indicados pela sociedade (Organizações Não-Governamentais, Universidades, Sindicatos e etc...) • Processos deliberativos • Obrigatório em áreas como Saúde e Educação. (Dependem de aval dos órgãos pertinentes para receberem as verbas). Análise política argumentativa • Orçamento participativo • Projetos de investimento municipal • Até 4% do orçamento anual • Planejamento urbano participativo • “Estatuto das Cidades” • Plano urbano diretório com participação popular Análise política argumentativa • Participação como processo de aprendizado coletivo. • O trauma ditatorial do Brasil • Brasil como case de sucesso por criar políticas públicas com participação popular * Participação” não é considerada como “Análise Política”

[@ana3cs3]

"que as pessoas possam criar juízo e não reforçar preconceitos" 👏👏👏👏👏👏👏

[@brunapinto4958]

Aula sensacional. Obrigada Professor, foi de extrema importância em especial considerando o momento político atual.

[@valeriasantos7079]

All very Wonderful!

[@danielafernanda7910]

Excelente Live!!!! Quanta aprendizagem!!!

[@mafizafernandalima803]

Nossa, Leonardo Secchi super acessível!!!

[@joycesouza1591]

show de bola!

[@elenildesdantas3462]

Parabéns pelo debate.

[@ueberdeoliveira]

Estou te ouvindo PROFESSOR

[@arturjenichenfilho3584]

vendo e ouvindo

[@alessandrocasaledossantos8645]

bichos, muito bom.....

[@fernandoreis7571]

Secchi lista três livros da literatura anglo-saxã sobre o tema: 1) Nome: Dunn, William N., autor. Título: Public policy analysis : an integrated approach / por William N. Dunn. 2) Nomes: Weimer, David Leo, autor. | Vining, Aidan R., autor. Título: Policy analysis : concepts and practice / por David L. Weimer e Aidan R. Vining. 3) Nome: Bardach, Eugene. Título: A practical guide for policy analysis : the eightfold path to more effective problem solving / por Eugene Bardach. E completa com referências metodológicas em português: 1) Avaliação econômica de projetos sociais / [organizadores Naercio Aquino Menezes Filho, Cristine Campos de Xavier Pinto]. -- 3. ed. -- São Paulo : Fundação Itaú Social, 2017. 2) Análise de políticas públicas [livro eletrônico] : diagnóstico de problemas, recomendação de soluções / Leonardo Secchi. -- São Paulo : Cengage Learning, 2020. 3) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante. Trata-se de uma publicação conjunta da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Sem data. E o citado: The Science of "Muddling Through" - "A Ciência dos Trancos e Barrancos" (tradução livre). Autor: Charles E. Lindblom Fonte: Public Administration Review, Vol. 19, No. 2 (Spring, 1959), pp. 79-88 Publicado por: Blackwell Publishing on behalf of the American Society for Public Administration Disponível em: www.jstor.org/stable/973677

[@AnnaPaullaAraujooo]

Origens do debate entre a visão racional e a incremental.

[@felipelima738]

Aula maravilhosa, se não tivesse esse professor Alex interrompendo e fazendo barulho de concordância com tudo, teria sido ainda melhor.

[@mario.do.bairrooo]

credo amigo, que amargura esse comentário

[@vanderlenemiranda7831]

Inglês? isso é sério? Certamente essa aula está direcionada a um certo publico né.

[@GEPCIUFCG]

É só o slide… o professora está falando em português ! E mais o slide não está todo em inglês ! Dá para entender tranquilamente

[@aldecimoreira8657]

Sim, está direcionada ao público que quer aprender, que assiste o vídeo com atenção antes de vir aqui reclamar e que tem autonomia para, caso não consiga entender o slide (que está sendo traduzido simultaneamente pelo professor) digitar no Google Tradutor.

[@emanoelduque2256]

O professor faz a gentileza de ministrar uma excelente aula e ainda traduzindo o slide mas a pessoa deselegante faz um comentário desse, lamentável! 🙄