💥 UNIÃO ESTÁVEL 💥 O GOLPE TÁ AÍ, CAI QUEM QUER. POSSO PERDER MEUS BENS SE EU NAMORAR ALGUÉM?

[@priscilatardin]

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[@robertolimaaguiaraguiarrob493]

Dr.meu nome é Roberto. Me separei de minha, 1. Esposa,ela não me muito Atenção. Saí de casa e meu Ad vogado fez a nossa separação foi motivo de abodono.sai de depois do divórcio o aDr. Juiz falou para meu Advogado que ela ia me pagar Aluguel. Até hoje não houve nada de pagamento de aluguel.depois ia cuidar da partilha.ate hoje nunca houve divisão de bens .só que ela levou 50. Equitares de Terra vendi um tereno em caxias.para pagar conta de colégio.de meus filho posso cobrar a parte de minha casa . Que comprei. tenho direito de cobrar a minha parte.ate hoje não fui atrás dos meus direito da minha casa.posso cobrar depois de 7 anos .me responda.

[@priscilatardin]

@@robertolimaaguiaraguiarrob493 oi, Roberto! Depende do que está escrito no processo de divórcio. Certamente você tem que tomar providências judiciais, mas para saber o que fazer, só conhecendo o processo.

[@JaFernandes-cw5kp]

MM.

[@priscilatardin]

😊

[@PessoaPessoa1964]

Mais um inscrito 👌😀

[@SSC2203]

A culpa dessa confusão toda é da perversão da lei, seria tudo mais simples se fosse obrigatório um documento assinado e devidamente validado para comprovar qualquer tipo de sociedade. Se não tem documento, então não tem nada, simples, é assim que deveria ser.

[@miamivice8043]

Assino embaixo, meu nobre.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

👀 CUIDADO AO ASSINAR CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL: kzbin.info/www/bejne/fXerqYmQmrKWl7Msi=iWcUsFApRa-Z4ReW

[@priscilatardin]

Há, inclusive entendimento jurisprudencial que pode ser aplicado à espécie no sentido de que há a necessidade de se reconhecer a relação do casal como uma família propriamente dita, de modo a existir o interesse de agir para o fim de reconhecimento da entidade familiar. (TJSP-2022)

[@priscilatardin]

Presente prova segura da existência da comunhão de vidas semelhante ao casamento entre a autora e o de cujus, com o apoio afetivo, pessoal, patrimonial, além da soma de objetivos comuns, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a união estável pelo período indicado. (TJGO-2018)

[@CarlosJunior-uw2qf]

Eh bom não arriscar, já fiquei, já namorei, já noivei, já casei( término de casamento sem filhos) agora só quero paz!!!!!

[@priscilatardin]

Se estiver preocupado, recomendo contrato de namoro

[@CarlosJunior-uw2qf]

Grato Dra pela orientação, a senhora é super competente, mas depois de observar a dinâmica de relacionamentos no século 21, hoje eu prefiro curtir a minha solitude e me reconectar comigo mesma e ir em busca dos meus objetivos que são simples, sem grandeza, mas criar uma simbiose com outra pessoa é muito perigoso, dividir energia vital com pessoas é algo que pode levar uma pessoa a deterioração neural por contar de descargas de hormônios do estresse e levar a pessoa a um alzheimer, as pessoas são individuais, hoje relacionamento é estritamente negócio, estou e sou livre, amo minha liberdade com doses de ausência de libertinagem e tal, hoje vou fazer algo que ainda não fiz em minha vida: deixar de ter características de um co-dependente ( apesar de não ser) e sentir pena e investir só em uma pessoa: em mim mesma, eu mereço!!!

[@priscilatardin]

É uma escolha válida também. O importante é seguir seu coração sem pressões externas. Quer namorar? Namore. Quer casar? Case. Quer ficar sozinho? Fique sozinho. Mas tudo isso porque você quer e não porque alguém quer que você queira. Sou super favorável às liberdades individuais, mas eu mesma sei o peso de não seguir o protocolo social e ser cobrada por isso.

[@SuelenMaria1111]

Estou 10 anos com uma pessoa tenho filha com ele...mas agora que quero comprar meu apartamento ele quer a união estável...eu tô fora

[@Lisablou]

😂😂😂😂

[@Gatopretodasorte]

Meu pai estava com metástase, em tratamento quimioterápico pesado, quando conheceu uma senhora pela internet. Era apenas um namorico, tanto é verdade que inicialmente ele se referia a ela como amiga. Até que os meses foram passando, meu pai teve seu estado de saúde muito agravado e a dita cuja teve a coragem de arrastar o meu pai para o cartório pra celebrar a união estável. E pasme, meu pai não me falou nada, provavelmente ela não deixou. 22 dias depois meu pai veio a falecer. A pilantra entrou com pedido de pensão no INSS e no trabalho do meu pai. No INSS ela conseguiu. O irresponsável do juiz ficou emocionado com o papel de pão que ela apresentou do cartório. Mas a sorte é que, como não tinham 2 anos de união estável, a golpista só receberá 3 meses se não me engano. Já no trabalho do meu pai, o órgão negou e ela ingressou na justiça. Vamos ver no que vai dar. O que me dá mais raiva é que tenho todas as provas de que ela se aproveitou do meu pai, mas essa nossa justiça é falha e cega. 11 meses de """relacionamento"""

[@priscilatardin]

Parece golpe mesmo!

[@priscilatardin]

😒

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[@Gatopretodasorte]

@@priscilatardin já me inscrevi 💕

[@priscilatardin]

😍😍😍😍

[@moacirabrenhosa2838]

Já faz muito tempo e ate hoje que não penso na cabeça d'baixo , mas sim na minha cabeça de cima com muita inteligência. Significado tô em melhores condições financeiras não tem relacionamentos tóxicos é vivo em paz graças a Deus🙌

[@wilsoncpjr]

Proteja seu patrimônio, muitas vezes construído com dedicação, trabalho e poupança. Cuide também de sua paz e saúde mental. Não se deslumbre apenas por um rabo de saia ou sorriso fácil. Se quiser se envolver, analise com calme o caráter da pessoa ao longo de um tempo.

[@priscilatardin]

Perfeito!

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

🎥 BENS COMPRADOS DURANTE O NAMORO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@AndreasNLawda]

Meu colega viveu com a namorada por 5 anos. Nesse período, eles terminaram por 4 vezes (Não houve comtinuidade). Nessas interrupções, meu colega ficou com outras mulheres. Mesmo assim, a antiga namorada o processou e ganhou a causa...provou união estável. Segundo meu colega, o problema é que depende do activismo do juiz que pegar a causa. Ou seja, tudo vai depender do que o juiz achar e não da lei em si.

[@priscilatardin]

Tudo vai depender das provas produzidas.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: kzbin.info/www/bejne/epSUhnitbdeInJY

[@brunoleao6911]

​@@priscilatardin Como é que se prova a "intenção de constituir família? O que é uma relação amorosa duradoura? 6 meses? 1 ano? 10 anos? É tudo muito falho e impreciso. Realmente vai depender no que "der na telha" na cabeça do juiz.

[@priscilatardin]

@@brunoleao6911 tudo depende do conjunto probatório.

[@ieda8830]

Boa tarde! Viver como se casados fossem, hoje em dia, em muitos casos, é muito subjetivo. Só o casal, ou talvez só um deles, terá certeza das suas verdadeiras intenções. Para terceiros, distinguir o namoro qualificado da união estável de quem não se conhece a verdadeira intenção, só dá para deduzir. É necessário colocar muitas coisas na balança. Maneira mais fácil de estar seguro: namorar morando cada um em sua casa, não comprar nada em comum, e, quando decidirem juntar as escovas, casar civilmente ou registrar em cartório a união estável. Tudo que é bem definido e público serve para evitar problemas futuros.

[@priscilatardin]

Perfeito, Ieda. Você resumiu muito bem o que tentei explicar no vídeo. Aja como namorado e não terá uma união estável.

[@priscilatardin]

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[@ieda8830]

@@priscilatardin já sou inscrita.

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰😘

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

🗣 Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Participe da próxima e leve sua pergunta!

[@priscilatardin]

Constatado nos autos que o bem imóvel foi adquirido antes do casamento, de forma financiada/parcelada, e que algumas prestações foram adimplidas na constância do matrimônio, devem ser partilhados unicamente os valores pagos durante o casamento, eis que somente o valor do bem financiado efetivamente pode ser considerado patrimônio do casal. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

“Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento, no período de namoro.” (STJ REsp 1.841.128 - MG, 2021)

[@priscilatardin]

NAMORO. AFFECTIO MARITALIS. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR. INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. (STJ-2021 - REsp: 1841128 MG)

[@priscilatardin]

“A constatação da ausência de coabitação consubstanciou, apenas, mais um elemento de convicção, a corroborar a conclusão de não preenchimento dos requisitos legais necessários para a configuração da união estável.” (STJ-2015 - AREsp 517.436/RJ)

[@priscilatardin]

🎈🎈🎈

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

🔷️🔷️🔷️🔷️🔷️

[@priscilatardin]

📽 Existe união estável sem papel assinado? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@rodrigobarroscotta]

Como disse, é subjetivo, não existe justiça isenta no Brasil. Há risco, portanto corre quem quer.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

A união estável tratada na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional, não é qualquer união com certa duração existente entre duas pessoas, mas somente aquela com a finalidade de constituir família. Trata-se de união qualificada por estabilidade e propósito familiar, decorrente de mútua vontade dos conviventes, demonstrada por atitudes e comportamentos que se exteriorizam, com projeção no meio social. (TJPE-2019)

[@priscilatardin]

Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. (TJRS-2018)

[@alc443]

Requisitos subjetivos Dra..."cabeça do Juiz" tudo é possível...não é "pânico social", é realidade.

[@priscilatardin]

Fonte: "zap zap"

[@alc443]

@@priscilatardin "Fonte"...realidade 😉

[@alc443]

⚘️

[@CHUMBOGROSSO357]

@@priscilatardin E a realidade Dra. justiça falha deste pais!!!

[@priscilatardin]

A Justiça é falha, sim, mas para corrigir erros de "cabeça de juiz" existe o duplo grau de jurisdição.

[@PauloSilva-jv3wv]

Eu não confio em nada que venha da justiça , tudo é muito subjetivo , não confio em mais ninguém ! Como vou saber o que vai sair da cabeça do juiz? Insegurança jurídica e leis misandricas, estão tornando relacionamentos proibitivos e gerando desconfiança em cada mulher, que praticamente 100 % dos casos levam vantagem contra o homem, que sempre é a vítima e tratado como monstro pelo homem da capa preta ! Tô fora ! Redpillado há dois anos ! Só amores fortuitos com todo cuidado!

[@priscilatardin]

🤔

[@priscilatardin]

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[@PauloSilva-jv3wv]

@@priscilatardin já sou inscrito. Muito bom o canal! Eu que sou chato mesmo , tudo gosto de questionar .🤭 Mas aprendi muito seguindo canal ! 😃

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰😘

[@mauriciocastilho498]

@@PauloSilva-jv3wv Você não e chato. Apenas percebeu o que esta acontecendo e se indignou. Isto precisa ser divulgado em canais como este. É a luta dos homens contra este estado misandrico e intervencionista. Parabéns pelo canal, Priscila.

[@priscilatardin]

 A exigência de estabilidade não importa na imposição de um relacionamento absolutamente constante, sem altos e baixos nem qualquer desentendimento entre o casal. Certamente, "rusgas e desavenças podem ocorrer em qual- quer espécie de união, com ou sem casamento", de maneira eventuais que rompimentos temporários podem ocorrer, desde que não se prolonguem no tempo. (OLIVEIRA, Euclides de, 2003)

[@priscilatardin]

Imprescindível a averiguação da existência, e principalmente, da duração da união estável, uma vez que, havendo bens particulares, há reflexo da presença da companheira na vocação hereditária. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

Apesar de o contrato de convivência ostentar forte indício de que a união estável se estabeleceu, não é bastante para produzir os efeitos jurídicos típicos da entidade familiar, pois essa é um fato da vida, cuja eficácia depende da ratificação de seu real estabelecimento, por meio de outras provas. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

O acórdão apontou que não era possível extrair união antes do casamento porque o acervo probatório demonstrou que a relação prévia ao casamento não ultrapassou o namoro qualificado em razão da coabitação eventual, a forma como as partes se apresentavam perante a sociedade, ao não estabelecimento de comunhão de vida financeira e de assistência material. (TJSP-2023)

[@priscilatardin]

união estável em período precedente ao casamento - Inadmissibilidade - Documentação e depoimentos que indicam a configuração de um namoro, o qual não se confunde com o relacionamento que se busca reconhecimento judicial - Ordem dos fatos e contexto que não permite concluir pela configuração de união estável e sim somente relacionamento de namoro, que, de praxe, ocorre antes da celebração de um casamento - Consequente inviabilidade de aplicação da presunção de esforço comum na criação da pessoa jurídica que se pretende partilhar - Ausência, igualmente, de qualquer prova de auxílio financeiro efetivo. (TJSP-2023)

[@priscilatardin]

🪲

[@priscilatardin]

A tese de que é necessário que o casal conviva por cinco anos ou que ocorra o nascimento de um filho comum, para caracterizar a união estável é porque a Lei nº 8.971/94 (artigo 1º) estabelecia tais requisitos. Entretanto essas condições foram revogadas pela Lei nº 9.278/96, que regulou o § 3º, do art. 226, da Constituição Federal. Desde então, a legislação brasileira visa mais à qualidade da relação familiar, à intenção do casal de constituir uma família, do que critérios pré-estabelecidos, como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. A configuração da união estável se sujeita a elementos subjetivos (vontade de constituir família e relacionamento recíproco) e objetivos (convivência que perdura no tempo e em caráter contínuo). (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

A união estável tem os seguintes requisitos: 1) convivência more uxório, com duração tendencialmente perpétua; 2) coabitação, admitindo-se exceções; 3) fidelidade; 4) companheirismo, respeito e consideração mútuos; 5) assistência moral e material recíproca; 6) publicidade da vida conjugal (resumida na palavra latina fama); 7) sustento, guarda e educação dos filhos. (TJDFT-2021)

[@priscilatardin]

✴️

[@priscilatardin]

a legislação brasileira visa mais à qualidade da relação familiar, à intenção do casal de constituir uma família, do que critérios pré-estabelecidos, como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. A coabitação exige que o casal divida obrigações familiares. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

🐦 Estamos sendo enganados: kzbin.info/www/bejne/i4TGdnWIm6eKidk

[@priscilatardin]

✴️✴️✴️

[@msoguitarcover5718]

Continuando …. Eu já tenho 51 e casado há 21 anos. Nós não tínhamos nada e construímos tudo do zero, em momentos eu ganhei muito mais que ela e em outras ela ganhou mais que eu, hoje só eu trabalho, mas tudo que conseguimos foi com nosso esforço, se um dia nos separássemos nada mais justo que cada um pegue sua metade. Agora, tenho um filho de 21 anos, bom rapaz, educado, honrado e respeitador, além de estudioso (eita pai coruja). Ele tem uma carreira que caminha para estabilidade (é Cadete da Força Aérea) e já tem um certo patrimônio e eu e minha esposa pretendemos doar um apartamento para ele, antes que ele tenha qualquer relacionamento, justamente pelo medo de alguma espertas por aí (que tem aos montes) mas mesmo assim ainda nos sentimos inseguros sobre se no futuro ele se envolver e resolver vendê-lo e comprar outro já tendo um relacionamento (eu sei que não posso administrar tudo) mas já ouvi falar em cláusula de incomunicabilidade. Quem é pai se preocupa com o caráter das pessoas no mundo de hoje.

[@tecnoinfo.1488]

pois eu conheci um senhor que herdou heranca da mae, varios imoveis alto padrao, na época ainda solteiro passou os irmaos para tras, pegou reservas em dinheiro, joias, etc. enfim...o esperto.. O problema foi que depois arrumou uma mulher mais esperta que ele que fez ele vender tudo e comprar um super imovel.. uma mansao.. e tomou um chute.. perdeu tudo e hj mora de favor.

[@msoguitarcover5718]

@@mendespropriedadeintelectu6268 Não é superproteção, é uma herança em vida, para um começo apenas até porque, eu não gastei nada com ele em educação nem no segundo grau nem na faculdade agora, é simplesmente o dinheiro que eu economizei com isso. O mais novo, de 11 anos, se fizer o mesmo, eu não tiver gasto no ensino médio e faculdade, o economizado será dele. Aqui em casa foi sempre na base do esforço, do estudo, isso não é moeda de troca, a opção pelo militarismo deles, que terão uma carreira para se manterem. Não me formei em direito apesar de ter feito metade do curso, e tenho algum conhecimento, assim como você e até mais que muito advogado mas as coisas estão mudando e dando muitas vantagens às mulheres.

[@priscilatardin]

Obrigada pelo comentário! 🦭

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

Tanto a união estável quanto o namoro qualificado são relações públicas, contínuas e duradouras, sendo que, na união estável, a família já está constituída e afigura um casamento durante toda a convivência, porquanto, nela, a projeção do propósito de constituir família é para o presente (a família existe efetivamente), enquanto, no namoro qualificado, se há uma expectativa de constituição de família, é projetada para o futuro, através de um planejamento de formação de um núcleo familiar, que poderá ou não se concretizar. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

No namoro qualificado, o casal faz planos para o futuro, mas ainda não vive como uma família. Apesar de o namoro qualificado se tratar de convivência amorosa pública, contínua e duradoura, apresentando contornos de união estável, nele não se denota a posse do estado de casado, eis que, nesse tipo de relação, a assistência moral e material recíproca não é totalmente irrestrita, e a vida pessoal, a liberdade de cada um e os interesses particulares ainda são preservados. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

O namoro e noivado se traduzem em relacionamento pré-matrimonial, não possuem força jurídica para interferir nas relações patrimoniais dos envolvidos ou mesmo ensejar a observância dos deveres estampados no art. 1.724 do CC. Para que se caracterize um dado relacionamento enquanto sendo união estável, é necessária a prova de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (artigo 1723 Código Civil), ausentes os requisitos necessários, não resta configurada a união estável no período que antecedeu ao casamento. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

[@priscilatardin]

Firmar a promessa de casamento, ou seja, noivar não significa que se passou a viver em união estável. Para tanto, é necessária a conjugação de determinados requisitos caracterizadores da formação de um núcleo familiar. Assim, o fato de os noivos decidirem já morar juntos, antes do casamento, para permitir, por exemplo, que desfrutem de mais tempo para arrumarem o apartamento, organizarem a festa ou planejarem melhor o futuro que se avizinha, não implica que necessariamente já estejam em união estável. (Pablo Stolze)

[@priscilatardin]

📜 Como desfazer a declaração de união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@jniorfernandes15fernandes45]

Doutora, com todo o RESPEITO essa é a minha opinião, Esses HOMENS estão COBERTOS de RAZÃO por estarem tão PREOCUPADOS, o seu medo é justo, não estão demonstrando nem um "completo desconhecimento" da REVOLTANTE realidade em que estão submetidos. Como a senhora comentou sobre a exagerada frase "PEGOU NA MÃO PAGOU PENSÃO!" é sim uma piada, mas de maneira alguma expressa uma total ignorância do que vem acontecendo em muitas Varas da Família, é uma piada com a própria desgraça. A situação está bem confortável para as MULHERES, mas está sim muito ARRISCADA para os HOMENS, hoje em dia para nós homens ficou perigoso namorar, e isso não é normal. Um grande problema é que infelizmente o Ordenamento Jurídico do Brasil só promove injustiças, favorecendo pessoas mal intencionadas. A senhora bem sabe que para uma sentença ser favorável ou não à alguma das partes, NÃO dependerá das PROVAS, mas sim do convencimento do JUIZ, e isso é praticamente uma LOTERIA, pois juízes diferentes podem emitir SENTENÇAS diferentes baseadas nas MESMAS provas. Só o fato de haver a possibilidade da intromissão de um terceiro para DITAR que o meu NAMORO é uma UNIÃO ESTÁVEL , já é suficientemente amedrontador para os homens, no mínimo teria que gastar com custos advocatícios, pra provar que estaria sendo vítima de um golpe. Essa figura de UNIÃO ESTÁVEL é um completo ABSURDO, NÃO deveria sequer EXISTIR, ou pelo menos deveria ser OBRIGATÓRIO como pré-requisito fundamental um CONTRATO assinado por as duas partes reconhecendo a União Estável, e que SEM tal documento, nunca a União Estável poderia ser RECONHECIDA por um AGENTE do ESTADO. Aí pelo menos não seria essa bagunça, que só serve pra promover injustiças contra Homens. É grotesco concluir que as LEIS do Brasil permitem que MULHERES sejam estimuladas a utilizar o Judiciário como INSTRUMENTO de VINGANÇA, ou para acumular patrimônio de maneira fraudulenta. Isso deveria ser revisto.

[@priscilatardin]

Vingança: O risco de enfrentar uma ação existe. O risco de condenação sem provas é quase zero. Mas isso independe de gênero. Vale inclusive para relações homoafetivas.

[@priscilatardin]

Para que um contrato seja exigido, tem que mudar a lei. O problema está no Legislativo, neste caso.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

 Nelson Rosenvald assim os define: "(...) Para que exista a união estável é necessário que a relação afetiva seja pública - no sentido de notoriedade, de não clandestinidade . Ou seja, é preciso que os conviventes mantenham um comportamento notório, apresentando-se aos olhos de todos como se casados fossem. (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7a Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457)

[@priscilatardin]

Com base no que dispõe o artigo 1.723 do Código Civil, verifica-se que restaram presentes os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da união estável pretendida pela parte autora, cujas provas anexadas demonstram que a convivência entre as partes era pública, contínua, duradoura e com o escopo de constituir família. (TJGO-2020)

[@priscilatardin]

a legislação brasileira visa mais à qualidade da relação familiar, à intenção do casal de constituir uma família, do que critérios pré-estabelecidos, como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. A coabitação exige que o casal divida obrigações familiares. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

Não tendo a parte autora se desincumbido do seu encargo probatório, qual seja, comprovar, de forma contundente, a presença dos elementos caracterizadores da união estável, a manutenção do comando judicial é medida que se impõe. 5. Inexistindo a caracterização da união estável alegada pela apelante, resta prejudicado o pedido de partilha de bens. (TJGO - 2020)

[@priscilatardin]

Ξ APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SÚMULA Nº 25 DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM ADVINDO DE DOAÇÃO. 1. 2. Para a configuração e reconhecimento da união estável são necessários vários requisitos de ordem objetiva e subjetiva, sendo eles: I) de ordem objetiva: a) continuidade; b) publicidade; c) estabilidade ou duração prolongada; d) inexistência de impedimentos matrimoniais; e) relação monogâmica e II) de ordem subjetiva: a) convivência more uxório e b) affectio maritalis: ânimo ou objetivo de constituir família. (TJGO - 2020)

[@priscilatardin]

🃏 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

🏘️ BENS ADQUIRIDOS ENTRE A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/bYOUnGeVYqipZ6M

[@priscilatardin]

Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. (TJAP-2021)

[@priscilatardin]

Analisando minuciosamente os documentos acostados aos autos, verifica-se que a relação do Autor com a falecida servidora não configura união estável, mas namoro qualificado, um tipo de relação bastante comum atualmente e que pode ser - como vem sendo - facilmente confundido com a união estável, devido às semelhanças que possui com ela no que tange aos requisitos objetivos. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

[@priscilatardin]

No caso, em que pese ser incontroversa a existência de um relacionamento amoroso entre as partes, estabelecido durante o período antecedente ao casamento, a relação entre autora e réu durante esse intervalo de tempo era de namoro, desprovido dos requisitos essenciais para a configuração do propósito de constituição de uma entidade familiar, razão pela qual a sentença de improcedência não merece reforma. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

União estável. Pleito de reconhecimento deduzida por mulher em face de homem com o qual manteve relacionamento amoroso por cerca de quatro anos (CRFB, art. 226, § 3º; e CC, art. 1.723, caput). Não caracterização. Ausência de affectio maritalis. Hipótese de namoro e não de união estável. (TJSC-2018)

[@priscilatardin]

Segundo o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, não há repercussão jurídica e patrimonial, decorrentes do namoro e do noivado, sendo necessário, para a caracterização da união estável, a prova de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. (TJGO-2019)

[@ararinhaazul13]

Gostei de suas explicações e opinião,tenho 25 anos de união estável e vamos eu e meu companheiro oficializar antes que possamos algum de nós ter problemas rsrs

[@priscilatardin]

Faz bem! Não se esqueça de tomar providências quanto aos fatos passados.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

Divórcio litigioso. Reconvenção visando reconhecimento união estável anterior ao casamento. Partes conviventes em união estável. Declaração firmada em 2001. Demais provas indicam união estável em momento prévio ao casamento e no período reconhecido em sentença. (TJSP-2022)

[@priscilatardin]

Segundo o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, não há repercussão jurídica e patrimonial, decorrentes do namoro e do noivado, sendo necessário, para a caracterização da união estável, a prova de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. (TJGO-2019)

[@alssnco]

A própria advogada reconheceu que os requisitos são subjetivos, então é bom tomar cuidado. Pequenos detalhes são importantes, como por exemplos, a mulher colocar o endereço do namorado para receber encomendas. As decisões dos juízes contrariam o que foi dito nesse vídeo.

[@priscilatardin]

Jurisprudência no vídeo e nos comentários.

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJRS-2021)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, a prova documental trazida pelo Apelado durante a fase de conhecimento, aliada à prova testemunhal, é contundente no sentido de que a Apelante assumiu o relacionamento com o Apelado apresentando-se para a sociedade como marido e mulher, com a aparência do estado de casados. Impõe-se a confirmação da sentença que reconheceu a união estável pelo período de 20 anos até meados de 2017. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)

[@marcelomartins11]

Muito obrigado, senhora Priscila! Espetacular o seu posicionamento acerca da matéria!

[@priscilatardin]

Obrigada! 😀

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[@priscilatardin]

Portanto, como concluiu a sentença adversada, embora incontroversa a ocorrência de um longo namoro, este não se convola em união estável, em virtude da falta de demonstração de um compromisso duradouro e contínuo semelhante ao matrimônio. 8. Assim, inexistindo comprovação efetiva da delineação da união estável, conclui-se pela impossibilidade de declaração de sua existência e produção de efeitos, restando prejudicada a apreciação do pedido de partilha de bens. (TJCE-2021)

[@priscilatardin]

 Nelson Rosenvald assim os define: "(...) Por óbvio, convém rechaçar, de logo, que a durabilidade esteja conectada à exigência de algum lapso temporal mínimo. Não se exige, como visto alhures, prazo mínimo de convivência, dependendo a caracterização da união estável das circunstâncias concretas de cada caso. (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7a Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457)

[@priscilatardin]

 "O que deteriora o vínculo afetivo é a ruptura séria, quebrando a base objetiva (que é a convivência) e subjetiva (a intenção de continuar compromissado com a outra pessoa) do relacionamento". (FARIAS e ROSENVALD, 2014)

[@priscilatardin]

🐦‍🔥

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

🃏 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@felipeRogre8304]

Ridículo esses requisitos, não da para se relacionar mais hoje em dia só louco para fazer isso.

[@priscilatardin]

👍

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

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📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@RRSCOMENTA]

Isso é Brasil, tudo é subjetivo!!!!!

[@priscilatardin]

🖖

[@priscilatardin]

📽️ Minha companheira tem direito aos imóveis que comprei e registrei em meu nome apenas? kzbin.info/www/bejne/mKLLiJqhjad0gs0

[@priscilatardin]

⏳ DE QUANTO TEMPO PRECISO PARA TER UMA UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/sGazlmBpnbR4Zrs

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[@priscilatardin]

Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC-2018)

[@priscilatardin]

-Deve-se examinar a presença cumulativa dos requisitos de convivência pública (união não oculta da sociedade), de continuidade (ausência de interrupções), de durabilidade e a presença do objetivo de estabelecer família, nas perspectivas subjetiva (tratamento familiar entre os próprios companheiros) e objetiva (reconhecimento social acerca da existência do ente familiar). [...]. Somados a esses, há também os elementos acidentais, tais como o tempo de convivência, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, a lealdade e a coabitação, que, apesar de serem prescindíveis (conforme já decidiu o STF, Súm 382: 'a vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato'), possibilitam que o julgador tenha mais substrato para a recognição do formato de tal entidade". (Trecho do Inteiro Teor. REsp n. 1.761.887/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe de 24/9/2019)

[@priscilatardin]

🍓

[@priscilatardin]

👫 UNIÃO ESTÁVEL COM HOMEM CASADO. É POSSÍVEL? kzbin.info/www/bejne/jofRY6mOlN2XY6c

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

📽 POSSO TER UNIÃO ESTÁVEL MESMO NÃO TENDO ASSINADO NADA? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@CortesdaPriscilaTardinAdvogada]

Reconhecida a união estável entre o casal e inexistindo contrato escrito entre as partes, aplicam-se às relações patrimoniais, as regras do regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 do Código Civil. (TJMG)

[@priscilatardin]

DESNECESSIDADE DE TEMPO MÍNIMO DE DURAÇÃO DA RELAÇÃO PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Embora seja necessário que a união seja duradoura, é suficiente que se constate a estabilidade da relação, não se exigindo um tempo mínimo de duração. (TJPB-2016)

[@priscilatardin]

 Ainda que não exigido decurso de lapso temporal mínimo para a caracterização da união estável, a relação não deve ser efêmera, circunstancial, mas sim prolongada no tempo e sem solução de continuidade, residindo, nesse aspecto, a durabilidade a continuidade do vínculo. - in Manual de Direito das Famílias, 6a ed Ed. RT, p. 173/174."

[@priscilatardin]

Para fins de concessão de pensão por morte a companheiro, a união estável deve existir na data do óbito do instituidor, de modo que mera expectativa, ou planejamento, de constituição de entidade familiar não autoriza a concessão do benefício, ainda que a interrupção dos planos tenha se dado por uma vicissitude da vida (acidente fatal). (STJ - AgInt no AREsp: 1149402 RJ - 2018)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. O próprio Autor alega que os planos de constituição de família, inclusive com filhos, não foram concretizados devido ao falecimento abrupto e prematuro da ex-servidora. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

🐦 Estamos sendo enganados: kzbin.info/www/bejne/i4TGdnWIm6eKidk

[@priscilatardin]

🏵

[@priscilatardin]

NO CASO EM EXAME, CONFORME SE INFERE DO TEOR DO CONTRATO ENTABULADO PELAS PARTES, A CONTAR DA DATA EM QUE FIRMADO PRETENDIAM DAR INÍCIO À UNIÃO ESTÁVEL E, EM FACE DISSO, IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO, QUE DEVERIAM SER DEMONSTRADOS A PARTIR DE ENTÃO, O QUE NÃO OCORREU EM RAZÃO DO ÓBITO DO VARÃO, QUE SE DEU CINQUENTA E OITO DIAS DEPOIS. O LAPSO TEMPORAL, POR SER EXÍGUO, NÃO AUTORIZA A CONFIGURAÇÃO DO RELACIONAMENTO MORE UXORIO, EM ESPECIAL QUANDO OS ENVOLVIDOS REAFIRMARAM COMPLETA INDEPENDÊNCIA ENTRE SI, SEJA EM RAZÃO DO REGIME DE BENS ADOTADO - SEPARAÇÃO DE BENS, SEJA PELO FATO DE ASSEVERAREM QUE NÃO CONVIVERIAM SOB O MESMO TETO, SEJA POR NÃO HAVER DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER REAL INTENÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ALGO EM COMUM, MEDIANTE ESFORÇO RECÍPROCO. ASSIM, AUSENTE A AFFECTIO MARITALIS, INVIÁVEL RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL. (TJRS-2022)

[@priscilatardin]

Conjunto probatório que demonstra a existência da união estável. Controvérsia que se cinge somente quanto ao início da convivência. Reconhecimento que deve abranger o período de outubro/2009 a 08/12/2010, data do falecimento do ex-companheiro - Prova testemunhal e documental nesse sentido. (TJSP-2014)

[@priscilatardin]

 Maria Berenice Dias (2015) nos lembra que: Enquanto o casamento tem seu início marcado pela celebração do matrimônio, a união estável não tem termo inicial estabelecido. Nasce da consolidação do vínculo de convivência, do comprometimento mútuo, do entrelaçamento de vidas e do embaralhar de patrimônios. Quando a lei trata de forma diferente a união estável em relação ao casamento, é de se ter a referência simplesmente como não escrita. (DIAS, 2015)

[@priscilatardin]

⚘️⚘️⚘️

[@priscilatardin]

📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: kzbin.info/www/bejne/h3PCcpZnqNOfedE

[@mauzim]

Eu disse bom dia a uma moça na fila do pão. Ela pode alegar união estável?

[@priscilatardin]

Em que mundo?

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

🎥 BENS COMPRADOS DURANTE O NAMORO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@jeffersongarbini9823]

Exatamente! Video muito bom, bem explicativo. Parabens. Vejo muitos golpes mesmo baseado nessa coisa da uniao estavel. O pior é o tal do reconhecimento de uniao estavel pos mortem. Isso chega a ser até um absurdo. Porque se alguem quisesse reconhecer isso, faria em vida. Tem muito golpe mesmo.

[@priscilatardin]

😊😊

[@priscilatardin]

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📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@priscilatardin]

A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros, sendo dispensável a formação de patrimônio comum. (STJ-2013 REsp: 1353039 MS)

[@cristiannebatschauer8471]

A verdade é que nos últimos anos parece que o foco e o interesse dos relacionamentos passou a ser material e financeiro! Já era o tempo em que o foco era amor e família 💃 já ouvi caso até de um cara que namorou um ano com a moça, como namoro de antigamente mesmo e quando ele ia pra casa dela fazia questão de tirar muitas fotos até dormindo com ela num fim de semana, churrasco, amigos, passeios, juntou tudo isso e entrou na justiça pedindo separação e partilha de bens e pasmem.....conseguiu! 😨 outra casou se fez de louca um dia depois, começou a exigir que o marido chamasse os pais dela de pai e mãe também, simulou depressão por dois anos e alegou ter ficado doente por viver com ele e a única coisa que o coitado havia conseguido comprar foi um terreno de 20 mil e o juiz mandou ele pagar 40 mil como sendo a metade do bem adquirido, detalhe nem filho com ela ele teve e hoje faz terapia comigo, traumatizado e nunca mais quis saber de casamento ou morar junto! E por aí vai! 👀 ouço cada uma que da pra escrever um livro! 🥺

[@priscilatardin]

O interesse dos casamentos sempre foi financeiro. Apenas a partir da década de 1950/1960 é que os casais passaram a se casar por amor.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

⚖️ É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. (Lei nº 9078/96. Art. 1º)

[@priscilatardin]

QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? kzbin.info/www/bejne/eYbLeWdnZddsgck

[@SabryneKrystal]

​@@priscilatardinIsso nao pode ser verdade porque se fosse assim pobres nunca casariam. Creio que a maioria das pessoas casam por amor sim e tambem porque nao querem ficar sozinhas.

[@priscilatardin]

Nelson Rosenvald assim os define: "... O intuito de constituir família (...) trata-se da firme intenção de viver como se casados fossem. (...) Com isso, o animus familiae é elemento subjetivo, dizendo respeito à intenção do casal de estar vivendo como se fossem casados. É o tratamento recíproco como esposos, integrantes de um mesmo núcleo familiar, com objetivos comuns a serem alcançados em conjunto. Assim sendo, ainda que os demais requisitos estejam presentes, se não havia affectio maritalis , não haverá união estável. (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7a Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457)

[@priscilatardin]

Affectio maritalis A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

Para que seja reconhecida a união estável, incumbirá àquele que propuser o seu reconhecimento a prova de que foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, a teor do disposto no art. 1.723 do CC - Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda de eventual prole. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

Affectio maritalis A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

Para que seja reconhecida a união estável, incumbirá àquele que propuser o seu reconhecimento a prova de que foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, a teor do disposto no art. 1.723 do CC - Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda de eventual prole. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? kzbin.info/www/bejne/eYbLeWdnZddsgck

[@priscilatardin]

O reconhecimento da união estável depende da demonstração da vida em comum de forma contínua e estável por prazo razoável, na qual tenha havido conjugação de esforços caracterizadores de uma "entidade familiar". (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

A tese de que é necessário que o casal conviva por cinco anos ou que ocorra o nascimento de um filho comum, para caracterizar a união estável é porque a Lei nº 8.971/94 (artigo 1º) estabelecia tais requisitos. Entretanto essas condições foram revogadas pela Lei nº 9.278/96, que regulou o § 3º, do art. 226, da Constituição Federal. Desde então, a legislação brasileira visa mais à qualidade da relação familiar, à intenção do casal de constituir uma família, do que critérios pré-estabelecidos, como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. A configuração da união estável se sujeita a elementos subjetivos (vontade de constituir família e relacionamento recíproco) e objetivos (convivência que perdura no tempo e em caráter contínuo). (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

A liberdade outorgada aos conviventes deve se pautar, como outra qualquer, apenas nos requisitos de validade de um negócio jurídico, regulados pelo art. 104 do Código Civil. Em que pese a válida preocupação de se acautelar, via escritura pública, tanto a própria manifestação de vontade dos conviventes quanto possíveis interesses de terceiros, é certo que o julgador não pode criar condições onde a lei estabeleceu o singelo rito do contrato escrito. (STJ-2016 - REsp: 1459597 SC)

[@priscilatardin]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. PLEITO ASSISTENCIAL NÃO EVIDENCIADO. ADVOGADO CADASTRADO, MAS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO TEMPORÁRIO. I- Considerando que a parte autora não é beneficiária da assistência judiciária, não conheço do apelo, nesse sentido. II- Como os apelantes foram devidamente citados no início da demanda, compareceram na audiência conciliatória e pugnaram pelo cadastramento do causídico por eles indicados, mostra-se incabível o acolhimento de nulidade dos atos processuais em razão de ausência de procuração nos autos. III- Presente prova segura da existência da comunhão de vidas semelhante ao casamento entre a autora e o de cujus, com o apoio afetivo, pessoal, patrimonial, além da soma de objetivos comuns, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a união estável pelo período indicado. IV- O direito real de habitação foi estendido ao companheiro sobrevivente por força do artigo 7º da Lei nº 9.278/96, devendo ser a ela assegurado o direito de moradia no imóvel em que residia o casal. No caso em apreço, a questão deve ser dirimida no processo de inventário, sendo que o que ficou assegurado é o direito da demandante em residir no imóvel até o deslinde da questão. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDA. (TJGO - Apelação (CPC): 04403184020138090175, Relator: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, Data de Julgamento: 04/12/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/12/2018).

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

A ESCRITURA PÚBLICA, EMBORA DOTADA DE FÉ PÚBLICA, NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DA VERACIDADE DOS FATOS DECLARADOS, APENAS PROVA A FORMAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES E NÃO SUA EFICÁCIA. (TJRS-2012)

[@priscilatardin]

📽 PENSÃO POR MORTE: CASAMENTO x UNIÃO ESTÁVEL 》 kzbin.info/www/bejne/fmG3i4WKr9KqnMU

[@priscilatardin]

📽 PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO ESTÁVEL. COMO PROVAR? kzbin.info/www/bejne/Y5Kvo2akma-Geck

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.723 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2021)

[@diegodias5498]

Fiquei sabendo de um caso que o homem pagou uma mensalidade da faculdade da namorada apenas, e ela usou isso como prova de união estável. Só não sei no que deu. Como funciona nesse caso?

[@priscilatardin]

Explico neste vídeo: kzbin.info/www/bejne/fWe1nI2baLl4b5I

[@priscilatardin]

🎏 Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP)

[@priscilatardin]

O só relacionamento íntimo entre as partes não demonstra a affectio maritalis necessária ao reconhecimento da união estável e partilha de bens, ônus que competia a autora, a teor do citado art. 373, I da lei de ritos. (TJGO-2020)

[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

📽 DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL: kzbin.info/www/bejne/bpKtfKaog5J-erc

[@0Anonymous]

Ocorre o seguinte, a princípio de boa fé, todo namoro seja ele de curto ou longo período, teoricamente, tem por objetivo final, a consumação efetiva da união e por consequente fim a formação de núcleo familiar, ou seja, a “vontade mútua” de constituir família. Há de se lembrar também que, na prática, a maior parte dos namoros formalmente assumidos, também apresentam a característica de uma união não oculta socialmente, que por vezes, também pode apresentar a característica de ser de longa duração (exemplo: 5 ou 6 anos ininterruptos), portanto, com ausência de interrupções durante o período constante do relacionamento. Dito isso, é comum que, frequentemente se confunda o estatus social dessa relação, visto que, no exemplo de um relacionamento de longa duração, com a constante intimidade presente entre as partes, é comum que os indivíduos também tenham um tratamento familiar mais aproximado de forma pública e notória. Conclusão, é provável que, em alguns casos, haja até fraude processual, na tentativa de forjar união estável entre as partes, além disso, na prática, é comum que a decisão fique mais subjetiva a critério do juiz, inclusive, ocorrendo ocasionalmente a influência ideológica e ativista do mesmo, que utiliza essa base teórica como critério definidor no senso de julgamento.

[@priscilatardin]

Obrigada pelo comentário! 🦭

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

🎥 BENS COMPRADOS DURANTE O NAMORO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@priscilatardin]

No namoro qualificado o casal não tem o propósito de constituir família, ainda que haja coabitação; não se assumem como companheiros nem se apresentam como tal perante a sociedade - sem a convivência pública more uxório. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

No namoro qualificado o casal não tem a pretensão e o propósito de constituir família, ainda que haja coabitação. Não se assumem como companheiros nem se apresentam como tal perante a sociedade - sem intenção de viver como se casados fossem. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

NÃO SE DESINCUMBINDO O AUTOR DE FAZER PROVA DA CONVIVÊNCIA EM TODO O PERÍODO ALEGADO NA INICIAL, E NÃO SENDO O CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ NA SOLUÇÃO DO CONFLITO, FORÇOSO CONCLUIR QUE A UNIÃO ESTÁVEL TEVE DURAÇÃO NO PERÍODO INDICADO RECONHECIDO PELA PARTE RÉ. (TJDFT-2014)

[@priscilatardin]

 “A Lei 8.971/1994 exigiu o prazo de convivência de cinco anos ou a existência de filhos para o reconhecimento do direito a alimentos e direitos sucessórios. O companheiro foi incluído na ordem de vocação hereditária como herdeiro legítimo. A Lei 9.278/1996 eliminou o prazo de convivência e admitiu como estáveis as relações entre pessoas separadas de fato.” (DIAS, Maria Berenice)

[@priscilatardin]

 “Ainda que não exigido decurso de lapso temporal mínimo para a caracterização da união estável, a relação não deve ser efêmera, circunstancial. Deve ser prolongada no tempo e sem solução de continuidade. Nesse aspecto é que reside a durabilidade e a continuidade do vínculo. Pode se desprezar o lapso temporal, se presentes as demais características legais.” (DIAS, Maria Berenice)

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🐈‍⬛

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 A doutrina de Olga Jubert Gouveia Krell esclarece que: "Esta durabilidade ou estabilidade não está limitada a um tempo estipulado pela lei, para a caracterização da união, posto que os sentimentos de amizade e amor reciproco são variantes de caso a caso". (KRELL, Olga, 2005)

[@priscilatardin]

O nascimento de filho comum não basta para comprovar o vínculo conjugal, assim como a sentença proferida no procedimento de jurisdição voluntária que determinou a retificação do registro de óbito, que tramitou sem participação dos interessados, não se presta para declarar a vivência como se casados fossem, muito menos para que se diga que há coisa julgada sobre a temática. (TJPR-2020)

[@priscilatardin]

Se o próprio réu admitiu ter mantido união estável com a autora por dois exíguos períodos, tal fato independe de prova. (TJRS-2020)

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🦫

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🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

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 “Um dos deveres do casamento é a vida em comum, no domicílio conjugal (CC 1.566 II). Na união estável, inexiste essa imposição. Nada é dito sobre o domicílio familiar. Assim, a coabitação: a vida sob o mesmo teto, não é elemento essencial para a sua configuração.” (DIAS, Maria Berenice)

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⏳ DE QUANTO TEMPO PRECISO PARA TER UMA UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/sGazlmBpnbR4Zrs

[@priscilatardin]

O que distingue a união estável de outras relações em que há afetividade, intimidade e duração prolongada no tempo é o intuito de constituir uma vida em família (affectio societatis familiar), assim entendida como um projeto de convivência estreita e diuturna com compartilhamento de todas as questões no âmbito social, comunitário e familiar. (TJGO-2019)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, a prova documental trazida pelo Apelado durante a fase de conhecimento, aliada à prova testemunhal, é contundente no sentido de que a Apelante assumiu o relacionamento com o Apelado apresentando-se para a sociedade como marido e mulher, com a aparência do estado de casados. Impõe-se a confirmação da sentença que reconheceu a união estável pelo período de 20 anos até meados de 2017. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

🙂💗

[@luninhabagunceira2409]

Dra , namoro uma pessoa ha três anos porem tivemos varios rompimentos e voltas porém nao tenho mensagem que comprove isso pois apaguei todas. Nas minhas ultimas ferias passei três semanas na casa dela e os vizinhos me viram frequentemente por la e apos as ferias ia dormir la dois dias por semana. Corro o risco de cair no golpe da união estavel ? Eu sempre deixei claro pra ela que nao quero constituir familia verbalmente

[@priscilatardin]

Depende de provas.

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

📽 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

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[@flycarla]

Libera a moça para ela ser feliz cara, esta empacando a vida dela, ela merece alguem q se entregue e nao só passatempo

[@wedodoces4079]

Olá dra. , me ajude por favor!! União estável: companheiro tem cnpj há vários anos mas nunca deu lucro, sempre mudando o tipo de empresa etc, moramos juntos e tal, agora que está gerando lucros e o ajudo em diversas coisas, temos dois filhos pequenos. Digamos que a empresa prospere e compramos imóveis etc, se houver dissolução de união, eu não teria direito aos bens pq o cnpj foi constituído há anos?

[@wedodoces4079]

Ainda estamos fazendo o contrato, o ideal seria comunhão total de bens?

[@priscilatardin]

Um resposta a esta pergunta demandaria uma cuidadosa análise de fatos e documentos. Não tenho como te ajudar. Recomendo que contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública.

[@priscilatardin]

Quanto ao melhor regime de bens, explico neste vídeo: kzbin.info/www/bejne/Y6Oam6hvbZ5qfMU

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

👫 UNIÃO ESTÁVEL COM HOMEM CASADO. É POSSÍVEL? kzbin.info/www/bejne/jofRY6mOlN2XY6c

[@priscilatardin]

Em suas peças, o ora recorrido sempre sustentou que as partes terminaram o relacionamento várias vezes, o que descaracterizaria a convivência contínua. Na audiência de instrução, as testemunhas do promovido confirmaram os diversos términos da relação. (TJCE-2021)

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato e deve indicar uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJRS)

[@priscilatardin]

É família toda união de pessoas em respeito e consideração mútuos, com ostensividade e publicidade, com o objetivo de comunhão de vida, mútua assistência moral e material, e de serem reconhecidos pela comunidade como uma família. Assim, sempre que um núcleo for formado por pessoas que se enquadrem em tais requisitos, deve ser reconhecida a configuração de uma família, independente da qualificação que se dê a esta: se formada por um casamento, por uma união estável ou por um concubinato estável (espécies do gênero "família"). (TJMA-2015)

[@priscilatardin]

A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros, sendo dispensável a formação de patrimônio comum. (STJ-2013 REsp: 1353039 MS)

[@priscilatardin]

A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros. (STJ - Acórdão Recurso Especial 1.157.273-RN, 18-5-2010, Rel. MiNancy Andrighi).

[@priscilatardin]

 Nos ensinamentos de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, citado por Flávio Tartuce, sobre o conceito de união estável tem-se que “apresentam elementos caracterizadores essenciais e elementos caracterizadores acidentais para a união estável. Entre os primeiros estão a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família. Como elementos acidentais, destacam o tempo, a prole e a coabitação.”.

[@priscilatardin]

O que distingue a união estável de outras relações em que há afetividade, intimidade e duração prolongada no tempo é o intuito de constituir uma vida em família (affectio societatis familiar), assim entendida como um projeto de convivência estreita e diuturna com compartilhamento de todas as questões no âmbito social, comunitário e familiar. (TJGO-2019)

[@priscilatardin]

🃏 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.723 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2021)

[@priscilatardin]

Nelson Rosenvald assim os define: "... O intuito de constituir família (...) trata-se da firme intenção de viver como se casados fossem. (...) Com isso, o animus familiae é elemento subjetivo, dizendo respeito à intenção do casal de estar vivendo como se fossem casados. É o tratamento recíproco como esposos, integrantes de um mesmo núcleo familiar, com objetivos comuns a serem alcançados em conjunto. Assim sendo, ainda que os demais requisitos estejam presentes, se não havia affectio maritalis , não haverá união estável. (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7a Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457)

[@priscilatardin]

De fato, é comum encontrar, hodiernamente, namorados residindo juntos por circunstâncias da vida e interesses particulares, frequentando as respectivas casas, viajando juntos, hospedando-se nos mesmos quartos de hotéis, participando da vida familiar um do outro, usando alianças (que não são mais exclusividade de noivos e casados), compartilhando contas bancárias e fazendo poupança juntos, algumas vezes até com a intenção de formarem uma família no futuro. As relações amorosas vêm passando por transformações, com a mudança de costumes e valores. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

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[@MarcosDeAlmeida-d3m]

Hoje maioria dos relacionamentos chama-se " o amor ao dinheiro"

[@priscilatardin]

Só hoje? Desde a origem da sociedade...

[@priscilatardin]

O namoro, ainda que duradouro, não é considerado união estável se ausente a affectio maritalis, que se traduz na afeição conjugal decorrente da existência de convivência pública, contínua, duradoura, e estabelecida com objetivo de constituir família. 4. No caso, apesar de estarem presentes algumas características como intimidade, durabilidade e estabilidade, não se comprovou a affectio maritalis. (TJDFT-2018)

[@priscilatardin]

Ausentes nos autos elementos de prova capazes de atestar o ânimo de constituir família numa relação afetiva, não há falar-se em união estável, podendo, no máximo, falar-se em namoro, que não gera direitos e obrigações. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

O namoro, ainda que duradouro e prévio à concretização do casamento, não pode ser confundido com união estável para a partilha de bens, inclusive. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

No caso, em que pese ser incontroversa a existência de um relacionamento amoroso entre as partes, estabelecido durante o período antecedente ao casamento, a relação entre autora e réu durante esse intervalo de tempo era de namoro, desprovido dos requisitos essenciais para a configuração do propósito de constituição de uma entidade familiar, razão pela qual a sentença de improcedência não merece reforma. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DE CUJUS CASADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NAMORO QUALIFICADO - TESE CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. No namoro qualificado o casal não tem o propósito de constituir família, ainda que haja coabitação; não se assumem como companheiros nem se apresentam como tal perante a sociedade - sem a convivência pública more uxorio. 3. Inexistente nos autos provas documentais e testemunhais apontando que o de cujus separou-se de fato do cônjuge, bem como que os eventuais companheiros possuíam interesse de constituir família, não há como reconhecer a presença de união estável concomitante ao casamento. (TJMG - AC: 10000221911753001 MG, Relator: Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/11/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 10/11/2022)

[@priscilatardin]

🍊

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@priscilatardin]

📽 POSSO TER UNIÃO ESTÁVEL MESMO NÃO TENDO ASSINADO NADA? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@priscilatardin]

✨️

[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@edisoncolorado4285]

Está chegando o fim dos relacionamentos sérios entre um homem e uma mulher. Não está valendo a pena mais para o homem.

[@priscilatardin]

Exagero. Há muito relacionamento sério.

[@edisoncolorado4285]

@@priscilatardin Eu disse que está chegando ao fim e não que não existem.

[@priscilatardin]

👨‍🏫 A lei de Brandolini, também conhecida como o princípio de assimetria da estupidez, é um aforismo segundo o qual "a quantidade de energia necessária para refutar a idiotice é uma ordem de grandeza maior do que a necessária para produzi-la".[1] Esse pensamento estabelece que é mais fácil criar ou espalhar desinformação do que desmascará-la, devido à quantidade de esforço e tempo necessários para desmentir informações falsas em comparação com a rapidez e facilidade com que elas podem ser criadas e disseminadas.

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

O período de reconhecimento da união estável não se deu até o falecimento do de cujus como dispôs a r. sentença. Isto porque, conforme a própria autora declara na inicial, dois meses antes do falecimento do de cujus, ele foi morar com a ré, o que corrobora o depoimento das testemunhas de que o relacionamento entre a autora e o de cujus terminou quando ele adoeceu e a filha passou a cuidar dele. Dessa forma, a união estável deve ser decretada de outubro de 2012 até maio de 2015 dois meses antes do seu falecimento que se deu em julho de 2015. (TJSP-2022)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, a prova documental trazida pelo Apelado durante a fase de conhecimento, aliada à prova testemunhal, é contundente no sentido de que a Apelante assumiu o relacionamento com o Apelado apresentando-se para a sociedade como marido e mulher, com a aparência do estado de casados. Impõe-se a confirmação da sentença que reconheceu a união estável pelo período de 20 anos até meados de 2017. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)

[@priscilatardin]

🦋

[@priscilatardin]

Estamos sendo enganados: kzbin.info/www/bejne/i4TGdnWIm6eKidk

[@priscilatardin]

🚘 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

DOIS MESES DE RELACIONAMENTO, SENDO DUAS SEMANAS DE COABITAÇÃO. TEMPO INSUFICIENTE PARA SE DEMONSTRAR A ESTABILIDADE NECESSÁRIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FATO. (STJ-2019 - REsp 1.761.887/MS)

[@priscilatardin]

PROVA QUE INDICA A CONVIVÊNCIA ENTRE AS PARTES, COM COABITAÇÃO E OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REQUISITOS DA ENTIDADE FAMILIAR PRESENTES. TERMO INICIAL. LITIGANTES QUE FIRMARAM DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL QUE DEVE CORRESPONDER ÀQUELE LIVREMENTE INDICADO PELOS COMPANHEIROS NO ALUDIDO DOCUMENTO. RESPEITO À AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. (TJSP-2020)

[@priscilatardin]

É necessário estabelecer o termo inicial da união estável, haja vista que o termo final se deu com o óbito do companheiro. Em que pese a autora pretenda ver reconhecido o ano de 2004 como sendo o início do relacionamento, tenho que não logrou essa comprovação. Por outro lado, a própria ré, em depoimento pessoal a fl.716, verso, reconhece o início do relacionamento (ainda que sob outro status) entre autora e falecido no ano de 2007. Sendo assim, embora não haja precisão quanto a esse evento (alteração do status de namoro para união estável), tenho que a prova, tanto oral quanto documental, autoriza estabelecer o ano de 2007 como sendo o termo inicial da união estável. (TJRS-2017)

[@priscilatardin]

🦮

[@priscilatardin]

UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DIREITOS SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. POSSIBILIDADE. Na dissolução de união estável, é possível a partilha dos direitos de concessão de uso para moradia de imóvel público. Os entes governamentais têm-se valido da concessão de uso como meio de concretização da política habitacional e de regularização fundiária, conferindo a posse de imóveis públicos para a moradia da população carente. A concessão de uso de bens para fins de moradia, apesar de, por ela, não se alterar a titularidade do imóvel e ser concedida, em regra, de forma graciosa, possui, de fato, expressão econômica, notadamente por conferir ao particular o direito ao desfrute do valor de uso em situação desigual em relação aos demais particulares. Somado a isso, verifica-se, nos normativos que regulam as referidas concessões, a possibilidade de sua transferência, tanto por ato intervivos como causa mortis, o que também agrega a possibilidade de ganho patrimonial ao mencionado direito. Na hipótese, concedeu-se ao casal o direito de uso do imóvel. Consequentemente, ficaram isentos dos ônus da compra da casa própria e dos encargos de aluguéis, o que, indubitavelmente, acarretou ganho patrimonial extremamente relevante. (STJ-2017 - REsp: 1494302 DF)

[@MariaDocarmo-co4pl]

União estável dá uma audiência incrível! 😊🙋🏻‍♀️

[@priscilatardin]

Verdade! Foi o tema que ganhou a enquete que fiz aqui no canal sobre a preferência do meu público. O segundo lugar ficou com herança. 😊

[@MariaDocarmo-co4pl]

@@priscilatardin Eu tive a minha união estável reconhecida pelo Crps e INSS, mas mesmo assim adoro ouvir você falar sobre o assunto! É muito legal! 🙋🏻‍♀️❤

[@priscilatardin]

❤❤❤❤❤

[@thales9708]

Sou casado já faz 8 anos, é bem provável que eu já teje na união estável, inclusive ela é 4 anos mais velha que eu, chamo ela de amoremio, ela gosta e me acha fofo, espero que depois não aconteça nada de ruim 🙏

[@priscilatardin]

Faz sentido!

[@juarezoliveira9200]

casamento deveria ser somente no cartório com a certidão .esse negócio de união é só dar brecha pra malandro.

[@priscilatardin]

💗

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

Para fins de concessão de pensão por morte a companheiro, a união estável deve existir na data do óbito do instituidor, de modo que mera expectativa, ou planejamento, de constituição de entidade familiar não autoriza a concessão do benefício, ainda que a interrupção dos planos tenha se dado por uma vicissitude da vida (acidente fatal). (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP-2018).

[@priscilatardin]

Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. (TJAP-2018).

[@victorhamada4803]

Tudo "subjetivo" tá? Mas fica tranquilo você poder perder 50% de bens adquiridos pela interpretação de um juiz tá tranquilo,chamou de meu amor é agir como ser casado?rídiculo.

[@priscilatardin]

Você não entendeu o vídeo.

[@priscilatardin]

As normas, a doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo alguns requisitos essenciais para sua configuração: estabilidade; publicidade (notoriedade, não podendo ser oculta, clandestina); continuidade (sem interrupções); objetivo de constituição de família, sendo necessária a presença cumulativa desses requisitos. (TJCE-2021)

[@priscilatardin]

Os companheiros devem observar os deveres previstos em lei, tais como respeito e consideração mútuos, assistência moral e material recíprocas, guarda, sustento e educação dos filhos comuns, se houver, a fim de que seja caracterizada a união como estável. A união estável muito se assemelha ao casamento, pois é a comunhão de vida, no âmbito da qual dominam essencialmente relações de sentimentos e de interesses da vida em conjunto, que, inevitavelmente, estendem-se ao campo econômico. (TJMG-2021)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.723 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2021)

[@priscilatardin]

֍ OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.723 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2021)

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJRS-2021)

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJRS-2021)

[@raquelmachadorizzi1414]

Se casar, separação total de bens, não é romântico mas é prático e não dá confusão caso haja separação.

[@priscilatardin]

Verdade!

[@priscilatardin]

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[@Edmilson-p5g]

Pelo contrário, é romântico sim. Esse tipo de Regime é que mostra que o casal está casando puro e simplesmente pelo afeto e não pelo patrimônio que tem .

[@danielbruzzivaz-wm1oy]

Querem acabar com namoro para mim casamento e morar juntos é muito diferente nesse sistema líquido e corrupto

[@priscilatardin]

É assim desde 1988.

[@priscilatardin]

 Nelson Rosenvald assim os define: "(...) Para que exista a união estável é necessário que a relação afetiva seja pública - no sentido de notoriedade, de não clandestinidade . Ou seja, é preciso que os conviventes mantenham um comportamento notório, apresentando-se aos olhos de todos como se casados fossem. (DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil - Famílias, 7a Ed., São Paulo: Atlas, 2015, páginas 448/457)

[@priscilatardin]

A publicidade, outro requisito para a configuração da união estável, destaca-se no comportamento adotado pelos conviventes de que todos ao seu redor saibam que são casados, ou que assim se apresentem. (TJDFT-2017)

[@priscilatardin]

A publicidade denota a notoriedade da relação no meio social frequentado pelos companheiros, objetivando afastar da definição de entidade familiar as relações efêmeras e descompromissadas. (TJRJ-2014)

[@priscilatardin]

 “Com segurança, só se pode afirmar que a união estável inicia de um vínculo afetivo. O envolvimento mútuo acaba transbordando o limite do privado, e as duas pessoas começam a ser identificadas no meio social como um par. Com isso o relacionamento se torna uma unidade. A visibilidade do vínculo o faz ente autônomo merecedor da tutela jurídica como uma entidade familiar.” (Maria Berenice Dias)

[@arybuarque1]

Olá, só uma pergunta !!! todas as leis que favorecem as mulheres, também serve para os homens, ou só os homens que se ferram perante a lei ??? Pois tudo que vemos hoje em dia é só os direitos das mulheres e etc... e os homens sempre são os errados. Os homens já estão acordando e estão cansados disso tudo. Hoje em dia só o fato de ser homem, ele já é o errado. Desculpe o desabafo, mas é isso que vemos todos os dias.

[@priscilatardin]

Há leis para os homens também.

[@arybuarque1]

Tem vídeo no canal falando dessas leis que resguardam os homens também ??? Qual seria o link ??? Obrigado.

[@joaquimlima1700]

São as leis gerais. Não vi ainda uma lei específica pro gênero masculino.

[@priscilatardin]

Resguarda os homens quanto a quê?

[@priscilatardin]

Praticamente todos os vídeos do canal falam sobre leis que se aplicam a homens também.

[@mariaeuniceoliveira3383]

Ue mas um namoro é um relacionamento que é público...geralmente quem namora terá fotos do casal...que serve como prova...

[@priscilatardin]

Não bastam fotos.

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

📈 Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 🙃

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato e deve indicar uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJRS)

[@priscilatardin]

Já a convivência duradoura e contínua é demonstrada, não somente pelas fotografias juntadas aos autos, das contínuas viagens outros Estados, inclusive praias, por anos consecutivos, como por outros elementos não refutado pela recorrente, como correspondência de Administradora de Cartões de crédito, enviada para ele na rua (...) Valparaíso de Goiás, no ano de 2012, mesmo endereço de entrega de vidros "blindex", em nome do mesmo, anteriormente, ainda no ano de 2012, onde estava cadastrada a conta de Energia Elétrica, junto à CELG, pertencente à apelante/requerida. [...] Feitas referidas considerações, tenho que razão não há para alterar o posicionamento defendido pelo ilustre magistrado sentenciante, porque presentes os elementos para a caracterização da união estável quais sejam, a convivência contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família, acrescido da inexistência de impedimentos matrimoniais. (TJGO citado em STJ - AREsp: 2256919 GO 2023)

[@priscilatardin]

 O estabelecimento de relações fugazes, efêmeras e mercuriais, portanto, não se amolda à família em comento. (PAES, Nadinne, 2020)

[@priscilatardin]

AUSENTE A PROVA DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO (SEM INTERRUPÇÕES OU TÉRMINOS), QUE PERMEIA A ESTABILIDADE DA UNIÃO. OCORRÊNCIA DE NAMORO. DESCARACTERIZADA A UNIÃO ESTÁVEL, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. (TJCE-2021)

[@priscilatardin]

📚 Regime da separação convencional de bens: É o exercício da autonomia da vontade que permite, no caso, haver total divisão dos bens de cada cônjuge, sem prejuízo do reconhecimento da formação de uma família. (Pablo Stolze)

[@priscilatardin]

🌾

[@priscilatardin]

Insurgência contra sentença de parcial procedência, reconhecendo a existência da união de junho de 1999 a dezembro de 2014. Apelo postulando o reconhecimento da convivência comum até o falecimento do varão. Ausente prova da alegada união estável até 2019. Apelante destituída da curatela do então companheiro já em fins de 2012, ante notícia dos péssimos cuidados a ele dispensados. Inexistência da affectio maritalis a partir de então. (TJSP-2022)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, a prova documental trazida pelo Apelado durante a fase de conhecimento, aliada à prova testemunhal, é contundente no sentido de que a Apelante assumiu o relacionamento com o Apelado apresentando-se para a sociedade como marido e mulher, com a aparência do estado de casados. Impõe-se a confirmação da sentença que reconheceu a união estável pelo período de 20 anos até meados de 2017. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)

[@priscilatardin]

👨‍⚖ ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ELEIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE A UNIÃO. (TJRS-2019)

[@priscilatardin]

🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@zeliamariadeabreu4414]

Boa tarde Priscila. Ótima quinta feira pra você e para todos do canal 💛 💛 💛

[@priscilatardin]

Obrigada, Zélia! Desejo o mesmo para você!

[@priscilatardin]

😎

[@viniciustardin3123]

😘

[@soniaoliveira9994]

V

[@soniaoliveira9994]

Meu pai viveu com a minha madrasta vinte anos e ela se declarou viúva do ex-marido no INSS e quando ele descobriu fez tudo para que meu pai morresse hoje meu pai vive bem longe dessa mulher

[@josecarlosoliveiramanduman4804]

Dra obrigado pela boa vontade! Mas o que é agir como marido ou como namorado?????

[@priscilatardin]

Oi! É bem intuitivo. Pense em tudo que não é comum entre namorados, mas que se enquadra em casamento. Exemplos: conta conjunta, cartão de crédito dependente, plano de saúde conjunto, um sustentar o outro, comprar/construir imóveis junto, etc etc etc.

[@nandofernando1869]

O grande problema atualmente é que recorrendo da negativa dos tribunais à instâncias superiores, a decisão seja revertida como se vê em diversos assuntos, ignorando a Constituição, os princípios e a moralidade!

[@priscilatardin]

👍

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[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

💥 Golpe da união estável: kzbin.info/www/bejne/h4qrnY15frKqeMk

[@priscilatardin]

👀 CUIDADO AO ASSINAR CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL: kzbin.info/www/bejne/fXerqYmQmrKWl7Msi=iWcUsFApRa-Z4ReW

[@priscilatardin]

 Leciona Rolf Madaleno, para quem "breves rompimentos e circunstanciais separações não são de molde a desnaturar a união estável, e sendo de pequena duração, seguindo- se da reconciliação do casal, não haverá de afetar a sua conformação como entidade familiar". (MADALENO, 2013)

[@priscilatardin]

Os elementos informativos comprovam relacionamento conjugal entre os litigantes, no período compreendido entre o ano de 1983 até o ano de 1998, remanescendo relacionamento de amizade entre o extinto casal. A narrativa da autora quanto ao término do relacionamento no ano de 2015/2016, não foi minimamente comprovada, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. (TJRS-2021)

[@priscilatardin]

A prova dos autos demonstra que as partes mantiveram união estável em dois períodos distintos, e não uma única união estável englobando, ininterruptamente os dois períodos, como sustentou a apelante. (TJRS-2020).

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. O próprio Autor alega que os planos de constituição de família, inclusive com filhos, não foram concretizados devido ao falecimento abrupto e prematuro da ex-servidora. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

🫏

[@priscilatardin]

📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: kzbin.info/www/bejne/h3PCcpZnqNOfedE

[@priscilatardin]

 Simone Orodeschi Ivanov também recomenda que se afira a estabilidade no caso concreto, reconhecendo, todavia, que a continuidade é um dos principais meios para se verificar a solidez do relacionamento. (IVANOV, 2015) .

[@priscilatardin]

Tendo em mira que a prova produzida, especialmente a testemunhal, corrobora as alegações do réu, no sentido de que as partes mantiveram união estável, com coabitação, por alguns meses, durante dois períodos distintos, é possível reconhecer a existência de união estável apenas durante estes lapsos temporais. (TJRS-2020)

[@priscilatardin]

Diante da imprecisão acerca dos curtos períodos de convivência entre as partes, e tendo em mira que o varão já possuía patrimônio e estava aposentado quando conheceu a autora e não ficando comprovada aquisição dos bens e valores durante o período de convivência marital, é inviável acolher o pleito de partilha, sob pena de enriquecimento ilícito. (TJRS-2020)

[@priscilatardin]

🖤

[@priscilatardin]

🚘 União estável dá direito à herança? Neste vídeo eu explico qual é o direito do companheiro quando o outro morre sem deixar filhos. kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

🐦 Estamos sendo enganados: kzbin.info/www/bejne/i4TGdnWIm6eKidk

[@tecnoinfo.1488]

O problema é que os relacionamentos se tornaram um negocio lucrativo para quem esteja de má-fé... incluso a questao de ser obrigado a pagar pensao socio-afetiva no caso de namoro com mulher que ja tenha filhos .

[@priscilatardin]

Se tornaram? Sempre foram! Lembra dos dotes?

[@tecnoinfo.1488]

@@priscilatardin não é do meu tempo.. mas os dotes eram um negócio explícito de compra de uma esposa .

[@priscilatardin]

@@tecnoinfo.1488 até 77: comunhão universal de bens e administração exclusiva pelo marido.

[@tecnoinfo.1488]

@@priscilatardin É.. na verdade entre a lei e a realidade sempre há uma certa distancia.. quando a lei cai é pq a sociedade e a justica ja estao adotando outra pratica.. por exemplo, eu sei que minha mae sempre administrou os recursos da nossa casa, nasci em 64.. . meu pai recebia o salario e entregava nas maos dela. Mas nestes termos seria triste que o patriarca tivesse o direito de vender uma propriedade sem o aval da esposa. É bom q tenha mudado. Nesta época o entendimento seria que a mulher era hipossuficiente.

[@priscilatardin]

A lei precisa estar em constante mudança para acompanhar a evolução social. A familia de 40 anos atrás é diferente da de hoje. Daqui a 10 anos, já haverá outra ideia de família, etc.

[@zeliamariadeabreu4414]

Tem gente que tem um namoro e com 1 ano que o namoro termina já está pedindo união estável. 🤣🤣🤣

[@priscilatardin]

É verdade! O que mais me incomoda é que tem advogado que pega uma causa dessa... eu não me sujeito a defender causas nas quais eu não acredito. Mas tento não julgar os colegas porque muitos dependem desse tipo de causa para colocar comida dentro de casa.

[@zeliamariadeabreu4414]

@@priscilatardin Tem advogado que pega mesmo. Assim como tem advogado que pega causa aonde os cônjuges não fizeram o divórcio e tentam provar que o casamento ainda existe, mas existe separação de fato. O ex marido já tendo uma companheira e a ex esposa já tendo companheiro para tentar pegar a pensão. Conheço alguns que o casamento já acabou há mais de 20 anos e o cara morre e a mulher apresenta a certidão de casamento para pegar a pensão do ex-marido ou ex-esposa. Tá doido é muita mentira.

[@priscilatardin]

Isso é um absurdo! Como nao criticar um colega desse? 😔

[@mauriciocastilho498]

Isto e uma indústria de divisão de bens. O risco e enorme, ante a fragilidade da lei e a interpretação de alguns juízes com viés feminista

[@priscilatardin]

@@mauriciocastilho498 não vejo viés feminista no que tange à partilha de bens. Concordo quanto a pensão alimentícia, guarda de filhos, violência doméstica, mas partilha de bens é matemática.

[@priscilatardin]

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS - NAMORO QUALIFICADO. 1) Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. 2) Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. 3) Apelo não provido. (TJAP - APL: 00232844920188030001 AP, Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO, Data de Julgamento: 11/03/2021, Tribunal)

[@priscilatardin]

🥰

[@priscilatardin]

Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@CortesdaPriscilaTardinAdvogada]

Reconhecida a união estável entre o casal e inexistindo contrato escrito entre as partes, aplicam-se às relações patrimoniais, as regras do regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 do Código Civil. (TJMG)

[@malacobaixada9339]

Excelente aula , muito bem explicado essa questão que está preocupando muitas pessoas…👏

[@priscilatardin]

😁

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

Constatado nos autos que o bem imóvel foi adquirido antes do casamento, de forma financiada/parcelada, e que algumas prestações foram adimplidas na constância do matrimônio, devem ser partilhados unicamente os valores pagos durante o casamento, eis que somente o valor do bem financiado efetivamente pode ser considerado patrimônio do casal. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

“Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento, no período de namoro.” (STJ REsp 1.841.128 - MG, 2021)

[@priscilatardin]

NAMORO. AFFECTIO MARITALIS. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR. INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. (STJ-2021 - REsp: 1841128 MG)

[@priscilatardin]

Na hipótese, o relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração - apenas dois meses de namoro, sendo duas semanas em coabitação -, que não permite a configuração da estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável. Esta nasce de um ato-fato jurídico: a convivência duradoura com intuito de constituir família. Portanto, não há falar em comunhão de vidas entre duas pessoas, no sentido material e imaterial, numa relação de apenas duas semanas. (STJ-2019 - REsp 1.761.887/MS)

[@priscilatardin]

Tendo em mira que a prova produzida, especialmente a testemunhal, corrobora as alegações do réu, no sentido de que as partes mantiveram união estável, com coabitação, por alguns meses, durante dois períodos distintos, é possível reconhecer a existência de união estável apenas durante estes lapsos temporais. (TJRS-2020)

[@priscilatardin]

A união estável tem como requisito a convivência more uxório, com duração tendencialmente perpétua. (TJDFT-2021)

[@priscilatardin]

🪭

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

🎈🎈🎈

[@DJTTrumpMediaMemecoin]

"É a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. A legislação não estabelece prazo mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável. Também não há a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado." Convivência pública? Fácil de comprovar, basta ter um celular com câmera. Contínua e duradoura? Também é fácil, não há prazo mínimo. Objetivo de constituição familiar? Morar na mesma residência deveria ser o mínimo, mas nem isso a lei exige. O golpe esta aí, cai quem quer.

[@priscilatardin]

Obrigada pelo comentário, mas creio que você não esteja acompanhando a jurisprudência pátria.

[@priscilatardin]

👨‍🏫 A lei de Brandolini, também conhecida como o princípio de assimetria da estupidez, é um aforismo segundo o qual "a quantidade de energia necessária para refutar a idiotice é uma ordem de grandeza maior do que a necessária para produzi-la".[1] Esse pensamento estabelece que é mais fácil criar ou espalhar desinformação do que desmascará-la, devido à quantidade de esforço e tempo necessários para desmentir informações falsas em comparação com a rapidez e facilidade com que elas podem ser criadas e disseminadas.

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@priscilatardin]

Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. (TJAP-2021)

[@scarlettsmart9918]

A advogada colocou o lado justo e sensato da lei que deveria existir para garantir que mulheres que dedicaram sua vida a um relacionamento ajudando ao companheiro nas conquistas do casal, tenham reconhecido a sua parte dos bens que foram adquiridos por conta dessa relação. Na prática além deste direito legítimo existe, cotidianamente a partir das manobras de advogados astutos e juízes tendenciosos, a usurpação do patrimônio adquirido com o esforço pessoal de uma pessoa que apenas dividiu momentos de um relacionamento que ele considerava amoroso onde não havia intenções patrimoniais envolvidas.

[@priscilatardin]

Exatamente! Há muita disseminação de mentiras sobre união estável. Aí aparecem algumas espertinhas querendo se dar bem em cima do homem... mas o inverso também acontece, só que em menor número.

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

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[@priscilatardin]

O que se verifica dos autos, em verdade, é que os filhos do primeiro casamento do Sr Alfredo não mantinham um contato próximo com o falecido. Aliás, a própria apelante Luciana Nóbrega Guimarães afirma, em depoimento, que sequer sabia há quanto tempo efetivamente a postulante vivia com seu pai. Some-se a isso o fato de que a referida apelante admite que não sabia em que hospital seu pai ficou internado e nem por quanto tempo, não tendo o visitado no período em que este lá se manteve, o que nos faz concluir que os apelantes não possuem informações suficientes para alegarem, categoricamente, que não havia relacionamento entre a autora e o falecido, tampouco acerca dos detalhes e nuances dessa relação, uma vez que sequer mantinham convivência com seu genitor. (TJPB - 2023)

[@anamargarethdecarvalhosilv9752]

❤A União Estável , pelo que eu sei Não precisa morar juntos. Basta ter o vínculo de viver perante a Sociedade como o vínculo de Família.

[@priscilatardin]

Tenho vídeo sobre isso aqui no canal.

[@priscilatardin]

📽 SE O CASAL MORAR JUNTO JÁ É UNIÃO ESTÁVEL? kzbin.info/www/bejne/nXjWoWuFdreGjZY

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

⚖️ É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. (Lei nº 9078/96. Art. 1º)

[@priscilatardin]

🎥 BENS COMPRADOS DURANTE O NAMORO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/fIC7p2xvnt5rns0

[@anarosa5610]

Quando meu irmao morreu apareceu 2 pessoas com um documento de uniao estavel so que meu irmao sempre morou com minha irma mais velha elas queria os documento dele mais nao levou nao demos

[@priscilatardin]

eita!!! que coisa, hein!!!

[@priscilatardin]

Conquanto não haja a exigência legal de formalização da união estável como pressuposto de sua existência, é certo que a ausência dessa formalidade poderá gerar consequências aos efeitos patrimoniais da relação mantida pelas partes, sobretudo quanto às matérias que o legislador, subtraindo parte dessa autonomia, entendeu por bem disciplinar. A regra do art. 1.725 do CC/2002 concretiza essa premissa, uma vez que o legislador, como forma de estimular a formalização das relações convivenciais, previu que, embora seja dado aos companheiros o poder de livremente dispor sobre o regime de bens que regerá a união estável, haverá a intervenção estatal impositiva na definição do regime de bens se porventura não houver a disposição, expressa e escrita, dos conviventes acerca da matéria. (STJ-2021)

[@priscilatardin]

O contrato anuncia um acordo inequívoco de vontades entre os conviventes, no qual enumeram os bens adquiridos na constância do relacionamento, por esforço comum, ressalvando o bem imóvel pertencente único e exclusivamente à agravante, por ter sido adquirido com seus recursos particulares. O acervo probatório, em tese, favorece o enredo argumentativo da agravante de que o imóvel em discussão, em que pese ter sido adquirido na constância da união estável, originou-se de sub-rogação de bens particulares, devendo, assim, o referido contrato, reunir-se aos demais documentos que corroboram as afirmações da agravante quanto à exclusividade da propriedade sobre o referido imóvel. (TJDFT-2021)

[@priscilatardin]

Há de se considerar, na hipótese, juntamente com os demais elementos probatórios dos autos (herança e declaração de imposto de renda), o princípio da autonomia de vontade insculpido no contrato firmado entre os companheiros, devendo, deste modo, o ajuste de distribuição de bens prevalecer, para todos os efeitos, sobre a regra geral da comunhão parcial de bens (art. 1.725, do CC), face a declaração inequívoca dos contratantes naquele sentido. (TJDFT-2021)

[@priscilatardin]

A doutrina enuncia que o contrato de convivência se constitui numa avença escrita, que possibilita aos sujeitos de uma união estável promover regulamentações quanto aos reflexos da relação a qualquer tempo. (TJDFT-2020)

[@priscilatardin]

 A estabilidade diz respeito à "solidez do vínculo entre o casal", sendo resumida por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald como "a convivência prolongada ao longo de bons e de maus momentos, alegrias e tristezas, entre o casal" (FARIAS, ROSENVALD, 2014) . (PAES, Nadinne, 2020)

[@priscilatardin]

 Destarte, não restaria descaracterizada a união como estável, juridicamente, se sobreviesse no curso do tempo de relacionamento, breve rompimento ou temporária separação de alguns dias ou semanas, se, este lapso temporal, cotejado com o tempo total de relação, afigurar-se irrelevante. Obtempera-se, todavia, que não se coadunam com o conceito de união estável os chamados relacionamentos ioio, onde idas e voltas são a sua tônica e excepcional é a continuidade, tornando-se regra a separação. (PAES, Nadinne, 2020)

[@priscilatardin]

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E A APELANTE/AGRAVADA. (TJRS-2022)

[@priscilatardin]

🐦 Estamos sendo enganados: kzbin.info/www/bejne/i4TGdnWIm6eKidk

[@priscilatardin]

📚 Regime da separação convencional de bens: É o exercício da autonomia da vontade que permite, no caso, haver total divisão dos bens de cada cônjuge, sem prejuízo do reconhecimento da formação de uma família. (Pablo Stolze)

[@priscilatardin]

🤓 O efeito Dunning-Kruger é um viés cognitivo que se manifesta quando indivíduos com habilidades ou conhecimentos limitados em uma determinada área tendem a superestimar sua competência nessa área.

[@inaferrodelima1549]

Nem devia haver "união estável" . Nos dias de hoje tudo é tão acessível, tem muito casamento comunitário gratuito. Homem que não pede a mulher em casamento não quer responsabilidades.

[@priscilatardin]

👰‍♂️

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

Na hipótese dos autos, malgrado os argumentos elencados pela recorrente em sua peça vestibular destaco que, durante a instrução processual não restou comprovada a existência dos elementos caracterizadores da união estável. Consoante se depreende da análise detida dos autos, não houve a produção de prova testemunhal, a fim de demonstrar que as partes conviviam como se casadas fossem ou que tivessem o propósito de constituir uma família. De fato, houve um relacionamento amoroso entre ambos, o que não foi negado por nenhum deles, todavia, faltam elementos para classificar a relação havida como união estável. Assim, o mero namoro não pode ser considerado união estável. Não basta apenas que as partes sejam vistas pela sociedade como um casal, mas sim como uma entidade familiar, o que não conseguiu demonstrar a apelante na hipótese dos autos. A juntada de notas fiscais de materiais de construção e a compra de móveis como um sofá e uma churrasqueira, por si sós, não comprovam aaffectio maritallis. (TJAP-2021)

[@priscilatardin]

Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. (TJAP-2021)

[@Trader_Karateca]

essa é da turma do amor, vai nessa...

[@priscilatardin]

🐩

[@priscilatardin]

👨‍🏫 A lei de Brandolini, também conhecida como o princípio de assimetria da estupidez, é um aforismo segundo o qual "a quantidade de energia necessária para refutar a idiotice é uma ordem de grandeza maior do que a necessária para produzi-la".[1] Esse pensamento estabelece que é mais fácil criar ou espalhar desinformação do que desmascará-la, devido à quantidade de esforço e tempo necessários para desmentir informações falsas em comparação com a rapidez e facilidade com que elas podem ser criadas e disseminadas.

[@priscilatardin]

🏘️ BENS ADQUIRIDOS ENTRE A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO ENTRAM NA PARTILHA? kzbin.info/www/bejne/bYOUnGeVYqipZ6M

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

NAMORO QUALIFICADO. VERIFICAÇÃO. REPERCUSSÃO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO, COM ELEIÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. TERMO A PARTIR DO QUAL OS ENTÃO NAMORADOS/NOIVOS, MADUROS QUE ERAM, ENTENDERAM POR BEM CONSOLIDAR, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A RELAÇÃO AMOROSA VIVENCIADA, PARA CONSTITUIR, EFETIVAMENTE, UM NÚCLEO FAMILIAR, BEM COMO COMUNICAR O PATRIMÔNIO HAURIDO. (STJ-2015 - REsp 1.454.643/RJ)

[@priscilatardin]

Autora alega que manteve relação de convivência com o de cujus por quase vinte anos - Namoro qualificado - Partes que mantinham vida própria - Elementos de instrução que afastam a convivência "more uxorio" - Inexistência de comunhão de vidas e objetivo de constituir família - Ausência do requisito essencial para caracterizar a união estável - Necessidade de prova robusta e indubitável da união estável, inexistente no caso - Improcedência. (TJSP-2020)

[@priscilatardin]

Para que haja o reconhecimento da união estável entre as partes faz-se necessária a comprovação da existência de affectio maritalis, isto é, a vontade de constituir família, o que, in casu, não ocorreu, tratando-se apenas de mero namoro qualificado. Diante da inexistência de união estável, não há que se falar em partilha de bens. (TJAP-2018).

[@priscilatardin]

[@priscilatardin]

O namoro, ainda que duradouro, não é considerado união estável se ausente a affectio maritalis, que se traduz na afeição conjugal decorrente da existência de convivência pública, contínua, duradoura, e estabelecida com objetivo de constituir família. 4. No caso, apesar de estarem presentes algumas características como intimidade, durabilidade e estabilidade, não se comprovou a affectio maritalis. (TJDFT-2018)

[@priscilatardin]

Ausentes nos autos elementos de prova capazes de atestar o ânimo de constituir família numa relação afetiva, não há falar-se em união estável, podendo, no máximo, falar-se em namoro, que não gera direitos e obrigações. (TJGO-2018)

[@priscilatardin]

O namoro, ainda que duradouro e prévio à concretização do casamento, não pode ser confundido com união estável para a partilha de bens, inclusive. (TJGO-2018)

[@sierlearsi9004]

😮 ÓÓÓhhh!!! Muito Bem Dr^. ! Parabéns! Mandou Bem! Verdade e pura realidade. Ótimo comentário!!! Top 10!!! Show!!! ❤⚘⭐.👍

[@priscilatardin]

@@sierlearsi9004 🤗🤗🤗⚘️

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[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

Constatado nos autos que o bem imóvel foi adquirido antes do casamento, de forma financiada/parcelada, e que algumas prestações foram adimplidas na constância do matrimônio, devem ser partilhados unicamente os valores pagos durante o casamento, eis que somente o valor do bem financiado efetivamente pode ser considerado patrimônio do casal. (TJMG-2022)

[@kleberjust5079]

Parabéns Dra... ótimos esclarecimentos...

[@HenriqueM-jh1ye]

- Não construa patrimônio enquanto tem qualquer relacionamento sério com outra pessoa - Case ainda nos primeiros meses com separação total de bens - Invista a maior parte do seus ganhos em criptoativos com chaves privadas e medidas de segurança de rede

[@priscilatardin]

Obrigada pelo comentário.

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

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[@jucaracarvalho847]

Mesmo na separação total de bens, ela/ele será sua/seu herdeiro. 😂

[@erismapassarello9782]

Tenho união estável publica vivo ha 7 anos c meu esposo eĺe já tinha os bens dele e eu uma casa minha não temos filhos éle passou uma casa para o meu nome terei problema caso houver uma separação ou morte.de.ambas as partes eu tenho 2 filhos já casados Meu esposo nunca teve filhos

[@priscilatardin]

Se vocês separarem, só dividem o que foi adquirido durante a relação, se houver. Em caso de morte sua, seus filhos herdam seus bens junto com ele. Se ele morrer primeiro, você herda os bens deve (se ele tiver pais vivos, você dividirá os bens com eles).

[@erismapassarello9782]

@@priscilatardin Obrigado pela informação. 🌺🌻🌺

[@priscilatardin]

@@erismapassarello9782 por nada! Se quiser explicações mais completas, participe das lives! Falando eu posso dar mais detalhes.

[@priscilatardin]

@@erismapassarello9782 📈 Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 🙃

[@maroliolive1594]

Dra. no meu caso por ex. Fui morar com um idoso ele já era bem idoso e bem debilitado, ele faleceu , eu dei entrada no União Estável, os unicos docunentos de provas que tenho com ele são fotos com ele no hospital. Praticamente vivi como uma cuidadora , más ele gostava de mim por isso fui orientada a entrar com a União Estável, assim posso ter direitos a sua aposentadoria e aos seus bens particulates.

[@JosephArena]

Não existe namoro sem convivência pública, sem demonstração de afeto, sem um dormir na casa do outro.... Então não existe mais namoro, somente união estável forçada!

[@priscilatardin]

Depende.

[@priscilatardin]

Portanto, como concluiu a sentença adversada, embora incontroversa a ocorrência de um longo namoro, este não se convola em união estável, em virtude da falta de demonstração de um compromisso duradouro e contínuo semelhante ao matrimônio. 8. Assim, inexistindo comprovação efetiva da delineação da união estável, conclui-se pela impossibilidade de declaração de sua existência e produção de efeitos, restando prejudicada a apreciação do pedido de partilha de bens. (TJCE-2021)

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📽 Existe união estável sem papel assinado? kzbin.info/www/bejne/fHaVZIRqiMqHoqs

[@priscilatardin]

🔖União estável seguida de casamento: kzbin.info/www/bejne/rIekdn-rqLGVqq8

[@priscilatardin]

Em relação à exigência de estabilidade para configuração da união estável, apesar de não haver previsão de um prazo mínimo, exige a norma que a convivência seja duradoura, em período suficiente a demonstrar a intenção de constituir família, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário um tempo razoável de relacionamento. (STJ-2019 - REsp 1.761.887/MS)

[@priscilatardin]

Deve ser reconhecida a união estável a partir da data em que os companheiros reconheceram firma no contrato de união estável e efetuaram o registro no Tabelionato. (TJRS-2018)

[@priscilatardin]

‘‘É que essa relação, não pode passar despercebido, perdurou por curtíssimo período de tempo, apenas seis meses, conforme afirmado pelo autor na peça inicial, o que, por si apenas, consagra o desatendimento aos pressupostos de durabilidade, estabilidade e seriedade inerentes ao objetivo de constituir família.’’ (TJRS-2018)

[@priscilatardin]

 Enquanto a Lei 8.971/1994" impunha um tempo mínimo de relacionamento de 5 (cinco) anos, a partir de 1996, com a vigência da Lei 9.278/1996, suplantou-se esse lapso temporal, conformando-se com a "durabilidade" da união para reputá-la estável e, consequentemente, merecedora de guarida do Direito de Família. (PAES, Nadinne, 2020)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. O próprio Autor alega que os planos de constituição de família, inclusive com filhos, não foram concretizados devido ao falecimento abrupto e prematuro da ex-servidora. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

ELEMENTOS QUE CORROBORARAM A OCORRÊNCIA DE ESTABILIDADE NO RELACIONAMENTO, COMO A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTINUA E DURADOURA, COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, MÁXIME POR TER O CASAL SE UNIDO LOGO APÓS O NASCIMENTO DA FILHA EM COMUM, O QUE REFORÇA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. (TJDFT-2009)

[@priscilatardin]

Diante das dificuldades que a realidade costuma apresentar e da delicada fronteira entre o namoro e a união de fato é que se deve socorrer da técnica da ponderação, expressamente adotada pelo art. 489, § 2°, do CPC/2015 e que se mostra como o 'meio adequado para a solução de problemas práticos atinentes ao Direito das Famílias e das Sucessões'. (STJ-2019 - REsp 1.761.887/MS)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

[@priscilatardin]

Para fins de concessão de pensão por morte a companheiro, a união estável deve existir na data do óbito do instituidor, de modo que mera expectativa, ou planejamento, de constituição de entidade familiar não autoriza a concessão do benefício, ainda que a interrupção dos planos tenha se dado por uma vicissitude da vida (acidente fatal). (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP-2018).

[@priscilatardin]

Desembargadores do TJRS, à unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscava o reconhecimento de relação de união estável post mortem. Segundo os pais do falecido, os dois tinham apenas um namoro. Para o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, “não restou evidenciada a união estável havida entre a apelante e o de cujus”. E apesar do falecido ter cometido suicídio quando se encontrava na casa da mulher, “a visitação é prática comum entre pessoas que mantém um relacionamento, ainda que esse não esteja inclinado à constituição familiar”. (IBDFAM)

[@zorildamenezes9067]

Aí é que estar quando elas entram na vida do casal e nesse sentido.

[@priscilatardin]

Segundo o STF, não há a necessidade de convivência mínima, como por exemplo, por período igual ou superior a 05 anos, tampouco a coabitação sob o mesmo teto ou mesmo a existência de filhos na relação. O requisito fundamental para caracterizar a união estável é que haja vida more uxório. Este termo é derivado do latim e seu significado etimológico é: segundo os costumes matrimoniais, como marido e mulher. Inteligência do Verbete n.º 382 da Súmula do STF. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

O relacionamento entretido pelos litigantes configurou união estável, cuja característica é a de assemelhar-se ao casamento, indicando uma comunhão de vida e de interesses, ficando evidenciada a affectio maritalis e sendo apta para produzir sequelas de ordem patrimonial albergadas pela Lei n. 8.971/94 e Lei n. 9.278/96. (TJRS-2004)

[@priscilatardin]

📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? kzbin.info/www/bejne/qmW3foKrj9V8mNU

[@priscilatardin]

📽 PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO ESTÁVEL. COMO PROVAR? kzbin.info/www/bejne/Y5Kvo2akma-Geck

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[@Lisablou]

Tive um amigo que namorou anos com uma mulher e ela vivia dormindo na casa dele. Ele pagava ate a faculdade dela de direito. Sabe o que ela fez? Juntou printis d redes sociais em q ele se declarava p ela, reuniu correspondência d cartão q ia p a casa dele no nome dela, fotos, testemunhas q sabiam do relacionamento deles. Ela montou um dossiê completo sobre o relacionamento e não era uniao estável, mas ela montou um cenário como se fosse. Meu amigo, n se ligou! Ai qdo terminou c ela, ela entrou na justiça e ela levou TUDO q tinha como provas para pedir divisão dos bens. Sabe qto ela ganhou nessa brincadeira? R$500 mil. Ele era do ramo de material de construção e tinha uma condição boa. Ai na justiça ele parcelou para dar esse meio milhão em 3x. E era só um namoro! Sou a favor de fazer contrato de namoro por precaução e proteção dos bens. Hj em dia não é mais como antigamente. As coisas mudaram.

[@anacarolinapassosrosa6866]

Namoro que parecia casamento. Tanto é que tinha até testemunhas. É melhor não levar pra casa.

[@priscilatardin]

Divórcio litigioso. Reconvenção visando reconhecimento união estável anterior ao casamento. Partes conviventes em união estável. Declaração firmada em 2001. Demais provas indicam união estável em momento prévio ao casamento e no período reconhecido em sentença. (TJSP-2022)

[@priscilatardin]

No caso em apreço, diante da análise das provas, observa-se que as partes litigantes, no período imediatamente anterior à celebração de seu matrimônio, não vivenciaram uma união estável, mas sim um namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento projetaram para o futuro - e não para o presente -, o propósito de constituir uma entidade familiar, desiderato que, posteriormente, veio a ser concretizado com o casamento. (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

No caso dos autos, infere-se que o Autor namorava a ex-servidora há aproximadamente um ano, desde setembro de 2012, e que o relacionamento, quanto aos requisitos objetivos (publicidade, continuidade e durabilidade), assemelhava-se à união estável como entidade familiar, por terem uma relação séria, sólida, contínua, duradoura e pública. Porém, quanto ao requisito subjetivo, faltava aos namorados a concretização do compromisso pessoal e mútuo de constituir família, havendo apenas um propósito ou planejamento de formação de núcleo familiar. O próprio Autor alega que os planos de constituição de família, inclusive com filhos, não foram concretizados devido ao falecimento abrupto e prematuro da ex-servidora. (STJ-2018 - AgInt no AREsp: 1149402 RJ)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)

[@joao.victtorx]

Assim, sinceramente, união estável é patifaria, nem se quer deveria existir. "ai na hora da separação alea q não tinham nada formal um com o outro" E não tinham mesmo, se o cara enrolou e n quis casar, cabia a parceira cair fora. Não assinou nada, não deveria dever nada, simples assim. Contrato faz lei, sem contrato, sem direitos. "ain mas ai homens """abusariam"""" disso" Oxe, a lei ta ai pra cuidar de quem é vítima não de quem é otário. cresça e amadureça.

[@priscilatardin]

A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)

[@priscilatardin]

Para que seja reconhecida a união estável, incumbirá àquele que propuser o seu reconhecimento a prova de que foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, a teor do disposto no art. 1.723 do CC - Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda de eventual prole. (TJMG-2022)

[@elizabethsantos4236]

Gostei muito da resposta não ficou enrolando p foi direto no assunto

[@priscilatardin]

Obrigada!

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📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

📽 DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL: kzbin.info/www/bejne/bpKtfKaog5J-erc

[@RoziMarques-zl1zc]

RJ Ótima explicação! Ganhou mais uma inscrita!❤❤❤

[@priscilatardin]

Obrigada! 😘

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@a.henriquemoreira]

A intenção é considerada em abstrato, estado de potência, possibilidade futura eventual aventada, ou factual, factível, concreta? Por amor ao debate.

[@priscilatardin]

Oi! Depende do tipo de parceiro(a) que a suposta vítima arranja. Se eu colocar dentro de casa um garotão sarado que não trabalha e que nitidamente não está comigo pelo meu corpão de miss e meus lindos olhos azuis, a chance aumenta, não acha? Agora, se eu encontro alguém de mesmo padrão socioeconômico que eu, as chances diminuem porque, assim como eu terei conquistado bens, ele também terá.

[@priscilatardin]

Olha a comparação: Quais as chances de você ser assaltado numa rua escura, à pé, sozinho, enquanto fala distraidamente ao celular? Agora, quais as chances de você ser assaltado ao meio dia, numa rua movimentada do centro da cidade, estando atento às pessoas a sua volta e com o celular em local seguro e não visível?

[@a.henriquemoreira]

@@priscilatardin 💍 Cadê o contrato de namoro 📄📝? Rs

[@a.henriquemoreira]

@@priscilatardin A analogía acho que depende da cidade. Na minha é uma. Acho que no RJ, praias, centro de SP, acho que as chances são distintas.

[@a.henriquemoreira]

@@priscilatardin Historicamente, biologicamente, o homem não analisa riscos. Ele olha, às vezes conversa, e gosta ou não gosta.

[@giceliapinto7090]

Foi ótimo Obrigada doutora um vídeo muito esclarecido

[@priscilatardin]

🥰🥰🥰🥰🥰⚘

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📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

No caso dos autos, o acervo probatório corrobora que os litigantes efetivamente tiveram um relacionamento amoroso duradouro, ficando, inclusive, noivos. Entretanto, tal fato se mostra insuficiente para a verificação da affectio maritalis e, por conseguinte, para a configuração da união estável, circunstância que afasta o direito da Autora, ao reconhecimento da existência e dissolução da união estável, bem como, à partilha dos bens. (TJGO-2019)

[@priscilatardin]

O namoro e noivado se traduzem em relacionamento pré-matrimonial, não possuem força jurídica para interferir nas relações patrimoniais dos envolvidos ou mesmo ensejar a observância dos deveres estampados no art. 1.724 do CC. Para que se caracterize um dado relacionamento enquanto sendo união estável, é necessária a prova de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (artigo 1723 Código Civil), ausentes os requisitos necessários, não resta configurada a união estável no período que antecedeu ao casamento. (TJGO-2018)

[@erismapassarello9782]

Boa tarde.

[@priscilatardin]

Olá! Boa tarde! Não me lembro de ter visto você por aqui anteriormente. Muito prazer! 😊⚘️

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

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📜 Como desfazer a declaração de união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@priscilatardin]

O período de duração da convivência do casal é dado irrelevante se as próprias partes reconhecem a união estável. (TJMG-2008)

[@priscilatardin]

Se os litigantes namoraram, noivaram e depois tiveram convivência marital por apenas seis meses, não se configura a união estável, ante a ausência de um dos requisitos legais que é a entidade familiar duradoura. (TJRS-2007)

[@priscilatardin]

A jurisprudência firmou entendimento no sentido de que o período de convivência não é o fator determinante na configuração da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família, sendo possível o seu reconhecimento mediante demonstração por todos os meios de prova. (TRF4)

[@priscilatardin]

🦋🦋🦋

[@priscilatardin]

📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

[@silverioadvogado1219]

Boa noite doutora. Muito boa sua explicação sobre esse tema muito complexo e indeterminado cheio de circunstâncias que são verificadas em cada caso. Com essa aula muitas dúvidas foram sanadas

[@priscilatardin]

Fico feliz!!!

[@priscilatardin]

• É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. (Código Civil. Art. 1.723)

[@priscilatardin]

A união estável é uma relação de afetividade amorosa entre companheiros, com estabilidade, durabilidade e respeito, convivendo sob o mesmo teto ou não, a fim de constituir uma família, desde que não caracterizado adultério ou relação incestuosa, não podendo haver impedimento legal para sua convolação, conforme dispõe o artigo 1.723, § 1º, do Código Civil. (TJGO-2024)

[@priscilatardin]

O reconhecimento da união estável depende da demonstração da vida em comum de forma contínua e estável por prazo razoável, na qual tenha havido conjugação de esforços caracterizadores de uma "entidade familiar". (TJMG-2022)

[@priscilatardin]

A união estável tem os seguintes requisitos: 1) convivência more uxório, com duração tendencialmente perpétua; 2) coabitação, admitindo-se exceções; 3) fidelidade; 4) companheirismo, respeito e consideração mútuos; 5) assistência moral e material recíproca; 6) publicidade da vida conjugal (resumida na palavra latina fama); 7) sustento, guarda e educação dos filhos. (TJDFT-2021)

[@danielbruzzivaz-wm1oy]

Homem pobre mulher bem sucedida cadê a lei dos homens só ferro

[@priscilatardin]

Está equivocado.

[@HenriqueM-jh1ye]

Pra cada mulher trouxa vítima disso, tem 10 homens.

[@priscilatardin]

👨‍🏫 A lei de Brandolini, também conhecida como o princípio de assimetria da estupidez, é um aforismo segundo o qual "a quantidade de energia necessária para refutar a idiotice é uma ordem de grandeza maior do que a necessária para produzi-la".[1] Esse pensamento estabelece que é mais fácil criar ou espalhar desinformação do que desmascará-la, devido à quantidade de esforço e tempo necessários para desmentir informações falsas em comparação com a rapidez e facilidade com que elas podem ser criadas e disseminadas.

[@priscilatardin]

📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: kzbin.info/www/bejne/lZLMd5ecoKyDibM

[@priscilatardin]

⏳ DEPOIS DE QUANTO TEMPO A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER RECONHECIDA? kzbin.info/www/bejne/j5yzlJKGrZmZd5I

[@alessandroribeiro7617]

Morei junto 2 meses vendi meu carro e um terreno para comprar uma casa com 2 meses vi que nao tinha como dar certo e agora a cidada quer ficar com a minha casa

[@priscilatardin]

Eita! Provavelmente não tem união estável aí. Seriam necessários indícios muito contundentes...

[@priscilatardin]

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📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? kzbin.info/www/bejne/gXvJimOrhsiWbMk

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🃏 O que configura a união estável? kzbin.info/www/bejne/bnLQkmeJZtOSa7c

[@arilsonlucasdasilva1406]

Não é como disse a advogada do vídeo. Ela passou muito pano nessa explicação dela. Não basta agir apenas como namorado para não ter problemas, até porque ser processado já é um problemão e ficar nas mãos de interpretações subjetivas de juízas principalmente é o fim. E mais, o que é agir somente como namorado? Vai depender interpretação da juíza que julgar seu caso 😆

[@priscilatardin]

Em suas peças, o ora recorrido sempre sustentou que as partes terminaram o relacionamento várias vezes, o que descaracterizaria a convivência contínua. Na audiência de instrução, as testemunhas do promovido confirmaram os diversos términos da relação. (TJCE-2021)

[@priscilatardin]

👨‍🏫 A lei de Brandolini, também conhecida como o princípio de assimetria da estupidez, é um aforismo segundo o qual "a quantidade de energia necessária para refutar a idiotice é uma ordem de grandeza maior do que a necessária para produzi-la".[1] Esse pensamento estabelece que é mais fácil criar ou espalhar desinformação do que desmascará-la, devido à quantidade de esforço e tempo necessários para desmentir informações falsas em comparação com a rapidez e facilidade com que elas podem ser criadas e disseminadas.

[@priscilatardin]

📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? kzbin.info/www/bejne/q5Sok6Sqp8Z-h6c

[@priscilatardin]

💥 Golpe da união estável: kzbin.info/www/bejne/h4qrnY15frKqeMk

[@X3noic]

38 anos, Fiz vasectomia faz 3 anos e estou saindo com uma garota faz alguns meses, não quero ter filhos, e não quero namorar junto. Fico com medo, pois cada juiz pode interpretar do seu jeito.

[@ablongoBR]

Parabén Priscila! Video muito bom! O grande pé atrás das pessoas é que de maneira geral, ao menos é o sentimento das pessoas, é que vc tem sempre que custear um pensão/divisão de bens pra depois ter de correr atrás de provar o contrário (sua inocência) ...rs.rs.rs.rs... a sentimento geral, ainda mais neste tempo de lacração, é que pague primeiro, e depois recorra, só que nessa o Cabra já se lascou ...rs.rs.rs.rs.rs...

[@priscilatardin]

Obrigada!!!

[@priscilatardin]

União estável. Pleito de reconhecimento deduzida por mulher em face de homem com o qual manteve relacionamento amoroso por cerca de quatro anos (CRFB, art. 226, § 3º; e CC, art. 1.723, caput). Não caracterização. Ausência de affectio maritalis. Hipótese de namoro e não de união estável. (TJSC-2018)

[@priscilatardin]

APELANTE QUE NÃO DEMONSTRA SATISFATORIAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (CPC/73, ART. 333, I). OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (LEI 9.278/96, ART. 1º) INVIABILIZADO DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO, NO MÁXIMO, DO DENOMINADO NAMORO QUALIFICADO. (TJSC-2018)

[@priscilatardin]

Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC-2018)

[@priscilatardin]

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[@NaiaraMarquesBrasil]

Hoje em dia as pessoas não querem ter responsabilidades nos relacionamentos. "Ahhhh vamos juntar as escovas de dentes, não precisa de contrato." Pois bem, se a pessoa pensar RACIONALMENTE a maior loucura que ela pode fazer na vida é morar junto com alguém que ela nem conhece direito. Por que o simples fato de morar junto já da direito de ter que dividir metade do que vier depois da união. Se você pensar RACIONALMENTE a união estável é muito mais um contrato do que o casamento. No casamento tem-se uma segurança muito maior, ainda mais quando você tem patrimônio para perder. Por exemplo: eu sou contra a comunhão universal de bens. Penso que se você construiu algo solteiro(a) é uma imensa injustiça vir alguém que não trabalhou para conquistar nada levar metade do que que você construiu. Acho que o mais inteligente é a pessoa SE CASAR com comunhão parcial ou separação total de bens. Assim você se preserva e preserva a outra pessoa. Principalmente em caso de divórcio ou morte.

[@priscilatardin]

Sábias palavras!

[@priscilatardin]

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[@priscilatardin]

🎑 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? kzbin.info/www/bejne/eYbLeWdnZddsgck

[@priscilatardin]

Segundo o STF, não há a necessidade de convivência mínima, como por exemplo, por período igual ou superior a 05 anos, tampouco a coabitação sob o mesmo teto ou mesmo a existência de filhos na relação. O requisito fundamental para caracterizar a união estável é que haja vida more uxório. Este termo é derivado do latim e seu significado etimológico é: segundo os costumes matrimoniais, como marido e mulher. Inteligência do Verbete n.º 382 da Súmula do STF. (TJMT-2020)

[@priscilatardin]

Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)