QUAL A DIFERENÇA ENTRE DELEGAÇÃO E OUTORGA DE SERVIÇOS PÚBLICOS | DIREITO ADMINISTRATIVO | CONCURSOS

[@ElisaFaria]

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[@rafaelarruda2088]

Em 1,5 minuto acabou com uma dúvida de muito tempo.... torcer por mais professores assim 🙏

[@ricardoaraujohilario225]

Foi só um petisco de informação,porém na hora da prova faz a diferença.

[@andreabritto207]

Melhor professora de direito administração 😍Foi através de suas aulas que comecei a entender esse assunto. Gratidão!

[@annacarolinasouzazago1143]

Concordo plenamente!! 😍

[@filipestark6147]

Também foi por ela que comecei a entender o assunto

[@uiltonss1]

eu sou apaixonado por essa mulher, pois ela é super inteligente .

[@Leo_1975]

Oi Elisa! Que beleza o seu canal !!! Parabéns !!!

[@alfredogalvao933]

Boa noite fiquei satisfeito e mais ainda parabéns para você boa presença de palco fiquei satisfeito

[@apaulent]

Muito obrigada! Em poucos minutos vc foi a única capaz de esclarecer uma dúvida que estava torrando meu cérebro. Dúvida esclarecida com sucesso!!!

[@emillykarolayne8440]

Horas resumidas em 2 minutos. Obrigadaa!!

[@thiagonunes6632]

Simples e objetiva. Me ajudou muito, obrigado!!!!!

[@laicoist]

Neuronio cruzou ! Te assistir, lembrei de tudo ! Obrigado

[@TamaraCaroline408]

Direto ao ponto, era exatamente o que eu queria saber. Obrigada!

[@mairtonsoares9451]

Show! Um forte abraço daqui do Ceará 😃

[@jccsilvaF]

top demais, esta professora!!!!!!!!!!!

[@jccsilvaF]

Vou comprar seu curso. Obrigado

[@CarlosEduardo-yg3ob]

Meus DEEEEEEEEEEEEUS, Professora você é humana, ou um Anjo? Deus abençoe a sua vida. a cada vídeo fico maravilhado com sua forma de ensino. OBRIGADO!

[@patriciasouza934]

Essa professora e uma pessoa maravilhosa Deus abençoe por nos ensinar

[@nelsonjunior7209]

A rainha do Direito Administrativo

[@roseferreiraaraujo3831]

obrigado pela explicação

[@elisousaoficial5895]

Voce poderia fazer mais videos assim de 3 minutos mais ou menos

[@daniegabi6679]

Adorei sua dica❤️❤️

[@herbetferreira957]

CIRÚRGICA!!!!GOSTEI.

[@VANDPAMP]

COMO SEMPRE A PROF DÁ UM SHOW DE AULA! OBRIGADUUUUUU!

[@jamilesacramento8240]

Muito boa a explicação

[@levi6355]

Dica Primeira de luxo.

[@Fabio-sz6nf]

Perfeito

[@marcusviniciusdeoliveirama3137]

Muito bom!

[@fabiocosta3873]

dica show

[@polyannadiasbottos9931]

Adoreiii

[@victorvinicius8604]

Quem recebe o processo numa eventual descentralização por delegação? A união ou o órgão privado que recebeu a execução do serviço?

[@fabio5812]

Rápido e certeiro! =)

[@000Geninho]

GRATO!

[@gilneidasilvasantos4669]

Boa show de bola prof!

[@rosemarymissiroligomes3941]

Obrigada, minha querida!

[@glen2142]

Finalmente entendi outorga e delegação, o que para quem!!!

[@000Geninho]

MUITO BOM!

[@thayaneTeless]

MUITO OBRIGADA!

[@zennacosta8323]

Vc é maravilhosa!!!💞

[@carolinebarros7043]

Professora incrível!! Amei a dica!!

[@anafraga2942]

Excelente explicação

[@kelques]

Muito bom, obrigado s2

[@cristinar.dossantos3960]

Valeu pela dica!!

[@crismoraes7370]

prof.suas aulas são excelentes! vc poderia falar sobre atos adm? é muito detalhe e fico confusa.

[@ElisaFaria]

Oi, Ane! Vamos falar sobre Atos Administrativos sim. As aulas estão programadas ainda para novembro. Bons estudos!

[@liviotrindade5916]

top

[@filipew00]

Professor, então a titularidade é passada para todas as entidades administrativas (autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista)? Tenho em um resumo destacado a titularidade somente para as autarquias, fiquei confuso agora. Obrigado pelo vídeo! (:

[@matheusfernando8892]

Vlw prof. Na delegação a ADM direita apenas transfere o serviço mas mantém a titularidade, isso mesmo?

[@leonysantana3525]

Parabéns pela Aula, professora! Professora, por meio da outorga é possível transferir um serviço e sua titularidade a uma entidade da administração pública indireta, certo? mas é possível transferir um serviço e sua titularidade a um particular?

[@Solanenina]

Diva💝

[@j.joaodesantanajr9330]

Como eu nunca estendi isso antes , mds .. sou burro dms 😂 vlw prof

[@adsth9554]

Olá profa. Elisa, boa noite! Como fica a responsabilidade civil nos dois casos, delegação e outorga? Em caso de dano a terceiro na execução de serviço público realizado por delegação, a responsabilidade do ente federativo é solidária ou subsidiária? E na outorga? Abraço

[@ElisaFaria]

Tanto no caso de delegação de serviços ao particular, quanto no caso de outorga, a Pessoa Jurídica que prestou o serviço público é que tem responsabilidade pelos eventuais danos causados. No caso, não há responsabilidade do Ente Federativo nem solidária e, em regra, nem subsidiária. São muitas as variáveis para essa sua pergunta. Depende, por exemplo, da natureza da Pessoa Jurídica e, por vezes, das cláusulas contratuais na delegação do serviço público.

[@YureGamerbrasil]

Ual..

[@victoriaaraujo8816]

Mulher do céu, o poder judiciário pode rever mérito de decisão proferida por uma delegatária?

[@ElisaFaria]

O Judiciário pode examinar a legalidade de qualquer Ato Administrativo. Por vezes o mérito (decisão de oportunidade e conveniência do Administrador Público) pode extrapolar o limite de discricionariedade que lhe foi conferido. Assim, o ato incorre em desvio de finalidade (ou seja, fere o interesse público). O vício de finalidade torna o ato ilegal e, portanto, o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

[@rauasouza1122]

Delegação = somente a execução do serviço Outorga = titularidade e execução.

[@stevenbazaga3208]

Professora, tenho uma dúvida, eu vi em outras fontes um posicionamento diferente da senhora, que a outorga é apenas para a APD Público com a consequente transferência de titularidade, enquanto a delegação, sem a transferência de titularidade, por lei é para APD Privado, por contrato concessionárias e permissionárias e por ato as autorizadas. Isso é alguma divergência doutrinária ou minha fonte está equivocada? Desde já agradeço a ajuda! A senhora é maravilhosa! Decidi fazer Direito em 2015 depois que assisti às aulas gratuitas para concursos que você fez. Obrigado! 😄👊

[@ElisaFaria]

Bom, toda vez que for delegação, a Administração transfere a execução para o particular. Note que uma empresa estatal pode ser delegatária (concorrer em pé de igualdade com um particular). Quando ocorre a outorga, a transferência é da titularidade e da execução. Assim, sua resposta vai depender do seguinte: Se é a relação de um ente com uma EP ou SEM de outro ente, a relação entre eles é de delegação. Se é a relação do ente com sua própria EP ou SEM, a relação é de outorga

[@stevenbazaga3208]

@@ElisaFaria Caramba! Muito boa resposta! Nunca eu iria pensar nisso. Muito obrigado!

[@leandrosantos3758]

fui o primeiro a curtir. hahahahaha

[@ElisaFaria]

Aê!!!!!!

[@leandrosantos3758]

+PROFELISAFARIA muito boa a dica....😃👏👏