QUAL O PRAZO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH? REGRAS PARA 2024!

[@glaucofernandorodrigues1933]

Clareza, concisão e coesão. Excelente. Muito obrigado. Mais um inscrito no seu canal.

[@avtransito]

Obrigado pelo feedback!

[@ThalesTeles]

Parabéns e obrigado pelo vídeo, me ajudou bastante! Ganhou um inscrito.

[@avtransito]

Opa, valeu!

[@evatomikoshiokawa557]

Solicitei uma orientacao do Dr.Anderson e tive um otimo respaldo e atencao. Foi rapido em responder minhas duvidas ! Obrigada!

[@avtransito]

Obrigado pelo feedback 😊

[@maiconsantanabsb]

Boa noite! Fui autuado por uma infração auto suspensiva no dia 31/08/2019 e tive como data de notificação de penalidade 09/12/2019. Recebi uma notificação de instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com data de 15/11/2024. No caso a multa foi aplicada pelo DER e o Detran instaurou o processo de suspensão. Gostaria de saber se no meu caso já prescreveu o processo e como devo proceder. Desde já agradeço!

[@ThalesTeles]

@@maiconsantanabsb também gostaria de saber disso.

[@karolgatti]

Muito obrigada! Entrei em contato e tirou algumas dúvidas prontamente. Agradeço sua atenção.

[@marcelomoreira1894]

Obrigado pela explicação. Muito esclarecedor.

[@abimagomes2322]

Top demais o vídeo. Bem explicado

[@luizcarlosmelo1598]

top de mais...!!!

[@avtransito]

Valeu!!

[@camilarodrigues6618]

Multa de 2020, órgão autuador é a PRF, a notificação da instauração foi enviada em agosto de 2024 e o processo corre no detran. Isso está certo?

[@kinhordf]

Olá Dr. Anderson. Primeiro parabéns pelo conteúdo do vídeo, pra min até aqui foi o mais esclarecedor. No dia 23/01/2023 me recusei a soprar o bafômetro e recebi a notificação de autuação no dia seguinte 24/01/2023 , fui autuado pelo DER. Não apresentei defesa nem recurso . No dia 21/03/2023 recebi a notificação de penalidade a multa . paguei a multa dia 24/05/2024 com juros. Porém a notificação do processo de suspensão foi expedida no dia 14/12/2024. Posso dizer que o DETRAN não cumpriu o prazo de 180 certo ?

[@avtransito]

Olá, boa tarde. Sim, você pode argumentar isso no seu processo administrativo. E você pode entrar com ação judicial também, porque, até o momento, o Detran não anula no administrativo.

[@diegosantos7882]

No caso de suspensão por pontos. Qual data devo considerar como "data de conclusão do ultimo processo de multa?" É a data de pagamento da ultima multa no periodo dos 12 meses, é a data da ultima infração que consta na notificação, qual data devo considerar para contar o prazo de Instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir? Obg

[@floatspfc]

Um guarda municipal me multou porque ultrapassei ele pela direita, ele me deu multa de ameaçar pedestre (mas não tinha pedestres), minha carteira esta sendo suspensa, como eu provo isso?

[@joninha47]

Como q eu peco o arquivamento de suapensao ? Faz mais de 5 anos q eu tomei uma de bafometro entrei com recurso , a cnh esta ativa ate hj devo entrar com arquivamento?

[@lkjsdnfvokjdwnvkdnwvkndv666]

Prescreveu. A partir de 2021 os prazos diminuíram ainda mais. Senao recebeu carta não precisa fazer nada. Eu recebi depois de 5 anos tenho que apresentar defesa mesmo assim. Tô vendo

[@vagneralbuquerque8978]

Meu irmão, rececebeu hoje a notificação de penalidade de uma infração por transitar a mais de 50% da velocidade. 7 ponto e suspensão do direito de dirigir. A infração foi em 2020, mas a notificação veio agora. Nao recebemos em nenhum momento a notificação de multa para recorrer, só chegou essa de penalidade. Estou pensando em solicitar a microfilmagem da notificação, afim de, verificar se o radar estava a ferido segundo o IMETRO e tbm para ver alguma outro possível erro. Gostaria de saber se esse prazo pode ser aplicado pelo órgão atuador??? Obrigado pelo vídeo.

[@lkjsdnfvokjdwnvkdnwvkndv666]

Recebi a carta 16/01/2025 notificação de processo para suspensão. A autuação foi em 10/2019. Peocesso aberto logo em seguida e notificado mais de 5 anos depos. Decadência de prazo também? Qual artigo????😢😢😢😢😢😢

[@avtransito]

Acredito que prescreveu, nos termos do artigo 24 da Resolução 723/18 do CONTRAN.

[@lkjsdnfvokjdwnvkdnwvkndv666]

@avtransito Valeu meu caro. Parece que é comum o Detran fazer isso. Eles não estão nem aí a gente que se vire.

[@Tatianetds]

Recebi um notificação de suspensão devido a multas do ano de 2020. Li que devido a pandemia eles estão retomando gradualmente, resolução do Conselho Nacional de Transito nº 805/2020 Com critérios da Lei nº 14071/20 a partir de abril de 2021. No meu caso eu ainda posso recorrer?????

[@CAVALCANTERful]

Estou com esse mesmo problema

[@March2024uf]

Tenho 103 pontos no prontuário, multas desde 2021 porem minha cnh esta ativa , nos último 12 meses 21 pontos ,devo esperar qual risco estou correndo

[@capilepalhanomanoel3292]

Sou advogado em Dourados/MS e quero entrar em contato com o Senhoir, profissionalmente.

[@avtransito]

Pode tratar nesse WhatsApp: [phone]

[@gilbertoramos4564]

Boa tarde meu amigo entrei com recurso do bafômetro já está na segunda instância.mas não consigo licenciar o meu veículo.no aplicativo da minha CNH não consta nada de multa mas mesmo assim não consigo licenciar porque será? Eu não teria esse direito? obrigado pela atenção Deus abençoe

[@avtransito]

Se o recurso da multa ainda está pendente de julgamento, essa multa não poderia ser impeditivo para o licenciamento do veículo. A depender da situação, teria que entrar com uma ação judicial pedindo a liberação do licenciamento.

[@hellencarolliny5592]

Boa tarde Doutor, uma multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite, infração ocorreu no dia 03/09/2023, consta como data de notificação da autuação 18/09/2023, data notificação da penalidade em 01/12/2023, registro de pagamento dia 02/08/2024... agora notificação de instauração de processo administrativo 14/12/2024... houve algum marco temporal que dê direito a nulidade? Se for da notificação da penalidade até a notificação da instauração do processo administrativo, acredito que tenha né? Pois ambos deveriam ser concomitante, estou certa?

[@avtransito]

Eu penso dessa forma.

[@emanueldasilvapessoa3429]

Bom dia Anderson eu fui autuado sem capacete no ano de 2017 no mês de novembro e agora em 2025 ja faz 7 anos ja paguei a multa mas não chegou nada de suspensão da CNH tem algum prazo para o efeito suspensivo da multa ou eu tenho que recorrer antes que chegue pra mim?

[@ryanaugusto2105]

Recebi um processo do direito de dirigir mas não consigo recorrer na jari para apresentar meus argumentos o que eu faço a multa foi a 6 meses atrás e recebi notificação hoje

[@avtransito]

Olá, bom dia. Se já passou o prazo da JARI, só cabe ação judicial.

[@MrHitman246]

Detran lançou agora em 09/01/2024 a penalidade/multa (sem notificação) de infração datada de 23/03/2019 para eu pagar. Quase 6 anos depois do fato. O que fazer?

[@avtransito]

Teria que analisar o seu caso a fim de verificar se caiu na regra da prescrição dos 5 anos, conforme previsto na Lei 9.873/99.

[@henriquedias3353]

Bom dia, meu amigo. Estou com uma situação parecida fui autuado dia 06/08/2023, por está com o passageiro sem capacete nunca recebi notificação de infração e agora dia 10/01/2025 chegou uma notificação de instauração de suspensão com data de expedição 04/12/2024. Ou seja, 480 dias após a infração. Sabe me dizer se venceu o prazo? Posso pedir o arquivamento? Se sim, como fazer?

[@claudineicastro6359]

Tem que ver o dia em que o processo de multa foi encerrado

[@henriquedias3353]

@claudineicastro6359 como assim?

[@avtransito]

Olá, boa tarde. Na minha visão, passou do prazo para instauração da suspensão, conforme determina o § 10, do artigo 261, c/c o § 6º, do artigo 282, ambos do CTB. Pedido de arquivamento é solicitado no processo administrativo por meio do recurso cabível, ou mediante ação judicial.

[@henriquedias3353]

@@avtransitoacabei de fazer meu recurso online, pelo próprio site do Detran. Tbm notei que no meu auto de infração o órgão autuador foi a PMERJ, e a instauração da suspensão está sendo executada pelo Detran. De acordo com o seu vídeo isso é ilegal correto?

[@elenbianca1690]

Recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir, de uma multa auto suspensiva que levei em 2020. Já realizei o pagamento dessa multa, esse ano fiz minha renovação e agora chegou essa notificação. O que devo fazer?

[@PatriciaCosta-qb5tl]

Eu tbm recebi mas não tem um vídeo explicando oque fazer

[@alanluna5622]

Você conseguiu a defesa ?

[@alanluna5622]

@@PatriciaCosta-qb5tlconseguiu a defesa ?

[@guilhermeuutmann5525]

Estou no mesmo problema, e a resposta do detran foi q a lei não retroage.

[@zullyanoliveira1480]

Procura um advogado ou vc mesmo pelo site entrar com defesa Detran tem que cancelar essa suspensão

[@evertondias2714]

Se não recorrer, quanto tempo leva pra ter a suspensão da CNH?

[@CAVALCANTERful]

Boa noite preciso de esclarecimento ou até acompanhamento em defesa. Pois tenho multas acumuladas na época da pandemia, mais precisamente em 2020. E agora recebi uma notificação de suspensão da Habilitação. Pois tenho Habilitação AB e todas as multas foram em excesso de velocidade em 20% acima e todas foram com moto. Será wue não já existe uma prescrição, e se não, a suspensão seria só no direito a conduzir motocicleta, ou tbm carro?

[@avtransito]

Manda msg nesse WhatsApp: [phone]. Lá te explico melhor.

[@elrisgleystonfera]

Tenho 49 pontos na CNH, entre a data de 01/04/2023-31/03/2024. Tá prescrito ou não doutor ?

[@avtransito]

Na regra do artigo 282, § 6⁰, inciso II, do CTB, Detran tem até 360 dias para instaurar o processo de suspensão por acúmulo de pontos, contados da data da conclusão do processo administrativo de multa.

[@ricardolucas8380]

Boa noite !!! Fui pego na lei seca em Março de 2019, entrei com recurso no qual foi indeferido até a primeira instância, quando chegou na segunda instância eles não responderam minha defesa, com isso a multa se encontrava no sistema (suspensa temporariamente), passaram-se mais de 3 anos sem resposta, agora eles reativaram a multa com resposta de indeferimento depois de 3 anos? Isso pode? E oq eu devo fazer agora? Já que não posso mais recorrer administrativamente?

[@avtransito]

Ação Anulatória, mediante processo judicial.

[@ricardolucas8380]

@avtransito no caso eu entro com processo judicial com pedido de anulação de multa e suspensão da CNH?

[@thiagoalves1293]

E no caso de quem foi identificado como real infrator da infração autosuspensiva os prazos são os mesmos? Ou só conta após que fui notificado no app (depois de 1 ano e 2 meses) que assumi a infração? Obs : minha cnh só esta vencida e não está suspensa receio de renovar e chegar o processo administrativo de suspensão.

[@jotarosendo]

Se for por ultrapassar o número de pontos, qual o prazo para o órgão abrir o processo de suspensão?

[@wolneigralike7870]

Dr em caso de acúmulo de pontos, não seria também 180 dias em caso de não apresentar defesa prévia

[@avtransito]

Eu interpreto dessa forma. Inclusive o Parecer 13.2023 do CETRAN/SP, do Conselheiro Marco Fabrício Vieira, é nesse sentido também.

[@mariosvo15]

bom dia Anderson , recebi dia 14/12/2024 notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por uma multa de bafometro cometida no dia 22/10/2023, e é possivel apresentar defesa até 23/01/2025, como devo proceder, obrigado e otimo dia.

[@avtransito]

Penso que é caso de anulação por meio de processo judicial. Tem que fazer os recursos administrativos para não cair bloqueio. Mas chances anulação mesmo, é por meio de ação judicial Anulatória.

[@mariosvo15]

@@avtransito obrigado.

[@claudiodonizete1793]

Boa tarde recebi uma multa de manobra perigosa 14/1/23 paguei as multas e agora mandaram a notificação de suspensão da cnh tenho até o dia 23/1para recorrer tenho chance

[@filipefreitas1962]

recebi a instauração 398 dias após a infração. E eu não havia entrado com defesa sobre a infração

[@avtransito]

Segundo a Lei, aí é caso de anulação.

[@adrianasanchesmarchi6078]

Boa noite, tenho uma multa auto suspensiva desde 2019 , porque lá consta CNH ATIVA, MAS PASSÍVEL DE SUSPENSÃO, já passei por todas as fases, já entrei na última instância, como posso fazer o requerimento de arquivamento? No caso preciso contratar um advogado? No caso ja passou do prazo?

[@avtransito]

Manda msg nesse WhatsApp [phone], para que eu possa analisar melhor o seu caso.

[@rosemeirecostamendes5333]

Ola bom dia! Recebi uma notificação de 2020. Chegou a notificação agora setembro de 2024. O que devo fazer?

[@avtransito]

Olá, bom dia. Foi notificação de processo de suspensão ou de cassação? Teria que analisar seu caso para te responder adequadamente. Quiser, pode mandar msg nesse WhatsApp: [phone]

[@alcivanpeixoto7225]

Eu recebi uma multa em janeiro. fim da data vencimento da penalidade foi no mês 4 será que ainda vai superde minha CNH?

[@guilhermeuutmann5525]

As multas anteriores a 2021 segue a lei anterior ou seja, nao retroage segundo a resposta do detran.

[@diegosantos7882]

Entendo que não, vai seguir as novas leis, é o meu entendimento

[@palomalimeira]

@@diegosantos7882 Eu entrei com defesa na cassação da CNH do meu marido, e o detran INDEFERIU (recusou), alegando exatamente isso. A multa que gerou a cassação era de 12/2019, e a resposta do DETRAN foi que a atualização dessa lei só vale pra multas cometidas a partir de 12 de abril de 2021. Então o Detran está varrendo todas as multas antigas pra ter de onde tirar dinheiro dos pobre kkkk

[@cosmo1576]

Levei uma multa em fevereiro de 2021 agora que mandaram o aviso do processo de suspensão.

[@carolinacorreiaaleixo9981]

Eu tbm

[@bitho41]

@@carolinacorreiaaleixo9981eu também,era época de pandemia deviam levar isso em consideração.

[@nelsonsantos5066]

Como não é mais 5 anos se no site do Detran, qdo você tira extrato dos pontos diz que sao 5 anos?

[@claudineicastro6359]

180 ou 360 dias e a decadência , a prescrição continua sendo 5 anos, um processo de multa pode levar anos para ser encerrado

[@andersonmariano2589]

Boa tarde fui multado por um policial q me fez cometer a infração estou recorrendo tenho chance de ganhar

[@marcomoraes3349]

Levei uma alto suspesiva do der em 2019 e vieram manda uma notação agora de 2024 isso pode ?

[@guilhermeuutmann5525]

Multa auto suspensiva, com mais de 2 anos parado coko fica?

[@leandromarcossadoski]

Também tenho faz 2 anos já

[@guilhermeuutmann5525]

​@@leandromarcossadoskiveio o processo administrativo e segundo o Detran a lei não retroage.

[@brunocesar7507]

Suspensão é 360 dias contados da conclusão do processo administrativo

[@avtransito]

Do processo de suspensão por acúmulo de pontos, sim. Já do processo decorrente de infração que prevê a pena de suspensão no próprio dispositivo, deve-se observar a regra do artigo 261, § 10, do CTB.

[@elenbianca1690]

Recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir, de uma multa auto suspensiva que levei em 2020. Já realizei o pagamento dessa multa, esse ano fiz minha renovação e agora chegou essa notificação. O que devo fazer?

[@danilodonizeti8191]

Dr me ajude por favor🥹 Tenho uma infração auto suspensiva na data de dezembro de 2020,agora em setembro recebi a notificação por correspondência de instauração de processo pra a suspensão da minha cnh😢 Pode me auxiliar por favor,ou se puder me passar seu contato ficarei muito grato por isso🙏 (A multa é por se exibir em via pública por arrancada brusca)

[@avtransito]

Se quiser, pode mandar mensagem nesse WhatsApp abaixo que eu te ajudo: (11) 95101-9940.

[@luis3297]

boa noite preciso de um contato para com voce

[@avtransito]

Pode mandar msg nesse WhatsApp: [phone]

[@Fe-zt2iu]

Tomei uma multa de recusa de bafômetro em 05/12/22 … ai agora 15/12/24 aparece a notificação no Site do detran (CNH ATIVA Mas passível de suspensão há processo de suspensão em andamento) o que posso fazer? Trabalho dirigindo.

[@jacksondarochasousa8301]

O seu causo e o mesmo o meu oque vc fez

[@hamiltoneugenio9006]

Vc resolveu seu caso amigo?

[@Fe-zt2iu]

@@hamiltoneugenio9006tá no advogado fez o recurso agora é aguardar

[@jotarosendo]

Na segunda notificação? Não entendi.