Quando a empresa pode recusar atestado médico e declaração de comparecimento.

[@joli7516]

Gostaria de uma orientação sua sobre um caso que está acontecendo na minha empresa, como faço para conseguir entrar em contato contigo? Teria algum e-mail ?

[@amabiliazevedo]

Olá, tem sim! Você consegue contato conosco pelo WhatsApp no numero (27)99845-5940 ou no Email [e-mail]

[@quesiamenezes3424]

Em relação ao horário, a empresa pode recusar pelo simples fato q o atestado foi emitido fora do horário de trabalho, tipo a pessoa trabalha das 6:00 as 14:30 o atestado foi emitido no horário de 19:30.

[@amabiliazevedo]

Se for declaração de comparecimento pode ser recusada, uma vez que a ausência corresponde as horas. Porém, se for atestado médico referente aquela data, a empresa deve aceita-lo. Se a inaptidão corresponder ao dia da emissão.

[@marcosluishilario1172]

Amabili Azevedo tudo bem, eu trabalho 12x36 no dia da minha escola de trabalho eu não fui trabalhar por que eu sinto dor no cotovelo peguei no trabalho essa lesão e epicondilite medial, então fui ao médico e ele não me deu atestado e forneceu apenas a declaração só que eu não fui trabalhar, mas expliquei para a empresa a empresa pode descontar todo o dia meu de ausência e eles podem me dar uma advertência ou vai ser só descontar o meu dia de trabalho?

[@amabiliazevedo]

Sim, a declaração não abona falta, então a empresa pode descontar o dia e aplicar advertência ou suspensão por falta não justificada.

[@gabrielarodrigues6358]

Faltei e fui ao médico, mas só recebi a declaração de comparecimento. Visto que a empresa aceita a declaração, oque pode ser descontado ?

[@amabiliazevedo]

A declaração de comparecimento não abona falta. Desse modo, a empresa pode descontar o dia. Caso você tivesse comparecido após a consulta, a empresa deveria abonar as horas de ausência.

[@caiqueoliveira2671]

@@amabiliazevedo infelizmente não foi isso que aconteceu comigo, trabalhei normal até as 11:40 e fui ao médico após esse periodo porque já fazia uma semana que estava gripado e não melhorava, peguei a declaração de horas e entreguei para a empresa e ainda falaram que as horas que eu estava fora eu deveria repor, achei injusto porque eu fui buscar orientação médica e médica e posteriormente eu retornei ao trabalho, não fui para a rua ou viajar.

[@amabiliazevedo]

@@caiqueoliveira2671 Se a empresa aceita regularmente declaração de comparecimento, sugiro que questione tal fato no RH ou até mesmo no sindicato. Porém, se já é uma prática da empresa não aceitar as declarações de comparecimento, infelizmente não há muito a ser feito. Sugiro apenas guardar por questão de segurança.

[@caiqueoliveira2671]

@@amabiliazevedo pior que o negócio vai mais a fundo, estou guardando tudo como provas, tenho até uma conversa aqui de uma pessoa que nunca precisou repor horas, somente eu, acho que é algo pessoal.

[@amabiliazevedo]

@@caiqueoliveira2671 Neste caso, o ideal e que reúna mesmo as provas e quando possível busque seus direitos.

[@EuJosiBrasil]

Eu fui pegar consulta pelo SUS de manhã pra consultar a tarde e não fui ao trabalho, motivo da minha consulta foi por conta da minha visão não estou enxergando bem e nos últimos dias tem me embasado as vista com frequência , peguei um encaminhamento pra fazer rapagem mais o médico não quiz me dar atestado do dia, isso pode ? A empresa pôde recusar caso eu volte no medico exigindo ?

[@amabiliazevedo]

Se não houve apresentação do atestado médico a empresa pode registrar a ausência como falta não justificada. O ideal nestes casos em que o médico não dê o atestado, é solicitar a declaração de comparecimento, pois muitas empresas aceitam o abonam as horas de ausência.

[@ThaynaBeatriz-is6zl]

Olá, boa noite trabalho em uma empresa sou jovem aprendiz e estou grávida nos dias que eu saiu da empresa para fazer o pré Natal, minha rh me falou que nao aceita declaração de pré Natal, porquê desconta do meu salário e que eu pegue atestado médico, so que a medica me explicou que atestado médico so serviria ser eu estivesse, sangrando ou com dores e que ela poderia me afastar da area de trabalho, e a declaração por lei eu tenho que entregar e eles nao poderian descontar do meu dinheiro.

[@amabiliazevedo]

Via de regra, como se trata de uma declaração de comparecimento, poderia abonar as horas de ausência. Mas de fato, não abona a falta, por não ser um atestado médico.

[@Bruna_desenhoeluar]

A minha médica me deu atestado de meio período ou seja trabalhei normal no período da manhã, bati o ponto e tal...e na parte da tarde a medida me deu atestado descrito que eu precisava me afastar no período da tarde a partir daquela data, realmente precisava pois não podia ficar sentada naquele dia...A empresa não aceitou pois não tinha horário, não era declaração de horas e sim atestado para meio período.... enfim aprendi, quando vou no médico não recuso para dia todo, pqe meio período as empresas não aceitam.

[@amabiliazevedo]

Estranho isso, sugiro verificar, via de regra a empresa deve aceitar o atestado daquela data, independente da hora em que foi entregue.

[@micheleloiola8321]

A empresa que trabalho não aceita atestado de médico particular, só do SUS, isso pode?

[@amabiliazevedo]

Olá Michele, para que haja recusa de atestado, é necessário que o mesmo seja invalidado por junta médica. Salvo nestes casos, ele deve ser aceito.

[@micheleloiola8321]

@@amabiliazevedo obrigada por responder, eles estão negando atestado de até mesmo 1 dia só pelo fato de ser particular, agora só do SUS, nunca vi isso, mas vamos denúnciar ao ministério do trabalho. Muito obrigada.

[@brunamartins663]

Boa noite uma dúvida... Tem dois funcionários sempre traz declarações de sete ou 6 horas. Dessa última vez trouxe uma declaração de tem como dar declaração de 12 horas e não um atestado médico

[@amabiliazevedo]

Olá Bruna, como a empresa já tem o costume de aceitar as declarações, é complicado passar a recusa-las, porém, é possível averiguar se são reais. Sugiro entrar em contato com o médico, ou hospital que fez a declaração para analisar a veracidade das mesmas. Se forem falsas, os funcionários podem ser demitidos por justa causa. Se forem reais, vocês podem conversar com eles para entender o que está acontecendo, e aplicar até mesmo uma orientação de melhoria, já que está sendo algo frequente.

[@brunamartins663]

@@amabiliazevedo obg

[@alicealmeida9686]

Oi minha médica do pré natal me afastou do trabalho com cid de gravidez normal supervisionada a empresa pode recusar?

[@amabiliazevedo]

Depende do documento que ela te entregou para demonstrar isso. Se ela entende que você não deve trabalhar, ela deve te apresentar um atestado relatando quantos dias de afastamento são necessário, e um laudo médico. A empresa vai pagar os primeiros 15 dias, e superado isso, você devera dar entrada no INSS. Apresentando essa documentação.

[@MérciaSantosss]

Um funcionário pode colocar quantas declarações no mês?

[@amabiliazevedo]

Existem algumas convenções coletivas que estipulam limitação, não havendo essa previsão, a entrega é livre. Não existe legislação acerca deste tema, portanto, fica a critério do sindicato ou da próprio regimento interno da empresa.

[@vivianecarvalhodeoliveirav5882]

Ola , boa noite!! Tenho um filho que trabalha em uma empresa. Ele precisou sair pra levar a esposa que estava passando muito mal no médico, mas o medico so deu uma declaração pra ele, ele levou no ttabalho a declaração e o trabalho e o empregador nao aceitou e deu suspensao pra ele. Isso esta no direito do empregador?

[@amabiliazevedo]

Olá Viviane, como disse no vídeo, a declaração de comparecimento não abona falta. Além disso, no caso dele é uma declaração de acompanhante, dependendo da profissão que ele tenha, a saída no horário de trabalho, sem autorização do empregador, pode ser muito prejudicial. O ideal é que essa ausência seja negociada. Quanto a suspensão, vai depender o regimento interno da empresa, pode ser que ele já tenha tido outras ausências, e por conta disso, acabou sendo suspenso.

[@kellypeixoto7786]

Olha só onde eu trabalho aceita a declaração porém não aceitaram a minha q fui com minha filha q é deficiente fisica de precisa ir com mais frequência a médicos. Me deram advertência por falta injustificada mesmo trazendo a declaração e explicando toda a situação. Só q eu vou precisar ir outras vezes e aí? Posso ser demitida por justa causa já que acumulando 3 advertências demite por justa causa?

[@amabiliazevedo]

De fato, a lei não prevê abono para pais que acompanham filhos ao médico, mesmo se tratando de deficiente. Existe um projeto de lei nesse sentido, mas ainda não foi julgado. Entretanto, é importante que a empresa tenha urbanidade, eu sugiro que você sempre comunique essas ausências de maneira formal (Email, WhatsApp e arquive esses registros), e se te advertirem novamente, faça uma anotação de próprio punho justificando sua ausência e tire foto, pois ao final se for necessário, você pode recorrer ao judiciário.

[@brunosantos5944]

Oi tudo bem? Então o meu caso foi assim, meu pai quebrou o braço e teve fratura exposta eu trabalho 12/36 trabalhei de 11 da manhã até às 19 horas, avisei minha gerente que precisaria sair mais cedo para poder ficar com meu pai no hospital durante a noite pois o mesmo precisa de ajuda, aí ela me deu uma adivertencia escrita e disse que eu estava recebendo uma suspensão de um dia. Quando voltei um dia depois eu entreguei uma declaração onde comprovava onde eu estava naquele horário aí ela me falou que a empresa não e obrigada a aceitar declaração. Gostaria de saber se eu poderia fazer alguma coisa.

[@amabiliazevedo]

Olá Bruno, realmente a empresa não é obrigada a abonar a sua ausência neste dia, seria mais uma questão de bom senso, do que uma obrigação legal. Mas existe uma irregularidade neste caso, com relação a sua penalização, pelo sua narrativa entendi que você foi advertido e suspenso pelo mesmo motivo, isso não é permitido em nosso judiciário pois houve uma dupla punição. Se isso te prejudicar na empresa ocasionando uma demissão você pode recorrer ao judiciário.

[@stephaniegomesmacedo9442]

Atestado de consulta médica, a empresa pode se recusar a receber e descontar o dia?

[@amabiliazevedo]

Olá Stephanie, atestado de comparecimento pode sim ter desconto de horas de ausência caso esse seja o regulamento da empresa, mas caso o funcionário se ausente apenas nas horas da consulta, não pode haver desconto do dia, uma vez que ele foi trabalhar.

[@rodrigomoraes8009]

Meu tio passou mal, porém eu tive que socorrer ele. Devido a isso tive que faltar o serviço, porém peguei uma declaração de comparecimento, mais o RH não abonou a falta e descontou do salário, isso está certo ?

[@amabiliazevedo]

Olá Rodrigo, infelizmente sim. Não existe previsão legal que obrigue a empresa a aceitar declaração de comparecimento de acompanhante para abonar faltas. Nestes casos é uma questão de comunicação mesmo, para tentar repor as horas de ausência.

[@lyacaroline3293]

Coloquei uma declaração de comparecimento, CRF isc e não foi aceito na empresa onde eu trabalho. Está correto?

[@amabiliazevedo]

Olá Iya, a aceitação da declaração de comparecimento ao médico depende de regulamento interno, se a empresa tem uma prática anterior de aceitar e nessa ocasião negou, é importante tentar entender o motivo. Aqui no canal, possuo um vídeo específico sobre declaração de comparecimento, depois dá uma conferida.

[@rosangelarodrigues8394]

Boa noite,entreguei uma declaração de comparecimento com a data errada,e o rh só avisou 3 dias depois,no msm dia ñ bati o ponto de entrada somente a saida Posso levar falta,msm tendo trabalhado?

[@amabiliazevedo]

Olá Rosangela, é importante ficar atenta a questão da data e assinatura do médico nesses casos. A empresa não poderá dar falta, já que você marcou o ponto na saída, porém poderá descontar as horas de ausência. Eu sugiro que você busque o médico para retificação do documento e apresente a empresa. Aqui no canal, possuo um vídeo específico sobre declaração de comparecimento, depois dá uma conferida.

[@rosangelarodrigues8394]

@@amabiliazevedo obrigada pela explicação 👏🤗

[@victorduarte7148]

Minha empresa não quis aceitar meu atestado por que disse que passou do prazo de entrega, eu me ausentei por 5 dias e entreguei ele quando eu voltei no 6 dia, porém o RH recusou de aceitar e descontou do meu salário, é cabível a processo?

[@amabiliazevedo]

A legislação não determina prazo para que o empregado entregue o atestado. Em regra isso é estipulado em convenção coletiva, ou pelas próprias normas da empresa. A maioria dos empregadores determinam prazo de até 48 horas a partir do primeiro dia de afastamento da jornada de trabalho. Mas a comunicação informal (via whatsapp, por exemplo) também atende a esses fins com entrega posterior. Neste caso, sugiro que procure um advogado de sua confiança para avaliar melhor o caso num contexto geral.

[@maxhenrique9982]

A empresa pode descontar o dia mesmo com o atestado de comparecimento, até ai tudo bem, mas ela pode descontar e ainda dar suspensão de 5 dias nesse mesmo caso?

[@amabiliazevedo]

Olá Max, a dupla punição é vedada, no caso a empresa não poderia dar advertência e suspensão por exemplo. No seu caso, ao que parece, a empresa descontou o dia da ausência, a principio esse desconto não é considerado como punição mas sim como consequência da ausência. Já a suspensão é a efetiva punição. Porém, cinco dias me parece excessivo, sugiro buscar um advogado de sua confiança para analisar o caso concreto.

[@tatisantos3895]

fui ao medico porque nao estava bem e recebi uma declaracao de comparecimento de 1 hora e mesmo assim a empresa me deu uma advertencia,ela pode fazer isso ?

[@amabiliazevedo]

Olá Tati, em regra a determinação para que as empresas aceitem declarações de comparecimento estão nas Convenções Coletivas firmadas junto ao sindicato, ou ainda nos regulamentos internos. No seu caso, o melhor é você verificar junto ao sindicato pedindo acesso a Convenção onde terá essa informação.

[@larissagoncalves2021]

Posso levar advertência, mesmo com declaração de horas?

[@amabiliazevedo]

Vai depender da política da empresa. Se faz parte dela a não aceitação de declaração de comparecimento, o empregador pode sim advertir o empregado pela ausência. Mas entendo que esta política deve estar bem clara e ser informado ao empregado na contratação.

[@jeffersonaquinodesantana8451]

Acompanho meu pai em seu tratamento de hemodiálise e pego minha declaração,sobre esse fato é válido minha declaração sem ter algum prejuízo pra mim?

[@amabiliazevedo]

Olá Jefferson, em regra, declaração de acompanhamento não abona falta. Esse tipo de caso sempre vai depender do regulamento interno da empresa já que não existe previsão legal acerca do tema. Minha sugestão é que você negocie essa situação para que não venha a ter o desconto dessas ausências.