REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS): O QUE É, COMO FUNCIONA, QUAIS SERVIÇOS FAZEM PARTE, DADOS 2021

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REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS): O QUE É, COMO FUNCIONA, QUAIS SERVIÇOS FAZEM PARTE, DADOS 2021
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O que é a RAPS?
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um instrumento para o cuidado integral à saúde mental da população brasileira.
Pela diversidade dos estabelecimentos e serviços, as diretrizes e princípios da RAPS estão ancorados nos direitos humanos, e a execução de ações acontece via meios intra e intersetoriais, em redes capilarizadas nos territórios.
Como a RAPS funciona?
A rede se apoia na Política Nacional de Saúde Mental, que compreende princípios e diretrizes adotadas pelo País para organizar as ações de promoção de saúde mental, prevenção de agravos, assistência e cuidado, bem como reabilitação e reinserção das pessoas com transtornos mentais e/ou com problemas em decorrência do uso de álcool e outras drogas.
A rede é diversificada, de forma a abranger toda a complexidade das demandas, desde as mais simples até as mais complexas, de forma integrada e complementar.
Fundamentação da Rede de Atenção Psicossocial
A política é fundamentada pela Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, e pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais serviços e equipamentos fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial?
A rede é composta por serviços e equipamentos variados como:
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas tipologias e portes;
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);
Ambulatórios multiprofissionais;
Centros de Convivência e Cultura;
Unidades de Acolhimento (UAs);
Leitos de saúde mental nos hospitais gerais;
Leitos de psiquiatria nos hospitais especializados e nos hospitais-dia atenção integral.
Dados da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (2021)
Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS)
O Brasil conta com 2.742 CAPS habilitados, distribuídos em 1.845 municípios em todos os Estados e no Distrito Federal. Totalizando um investimento de incentivo de custeio anual de R$ 1.234.308.138,00 para essa modalidade de serviço.
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)
Há 796 Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados no País, com um investimento de incentivo de custeio anual de R$ 127.365.000,00.
Unidade de Acolhimento (UAA e UAI)
Unidade de Acolhimento para adultos (UAA) acima de 18 anos de idade, de ambos os gêneros. Podem acolher até 15 (quinze) pessoas.
Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI) para crianças e adolescente. Podem acolher até 10 (dez) pessoas. Há 69 Unidades de acolhimento habilitadas no País, sendo:
25 voltadas ao acolhimento infanto-juvenil;
44 voltadas para o acolhimento de adultos.
Totalizando um investimento de incentivo de custeio anual de R$ 22.200.00,00.
Equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental
O Brasil conta com 59 Equipes Multiprofissionais Especializadas em Saúde Mental, em suas distintas modalidades:
14 na modalidade I;
07 na modalidade II;
38 na modalidade III.
Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais - (Cód. 87)
São ofertados no País 1.884 leitos, distribuídos em 293 hospitais gerais, com custeio anual de R$ 121.582.303,90.
Fontes/Referências
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. 2021.
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