DISTRATO IMOBILIÁRIO: Cancelamento de Contrato de Compra e Venda de IMÓVEL na PLANTA

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O distrato imobiliário é uma questão complexa e recorrente no mercado imobiliário, especialmente quando se trata de imóveis na planta ou em construção. Essa prática envolve a rescisão de um contrato de compra e venda antes da entrega das chaves, seja por parte do comprador ou do vendedor. No entanto, o distrato imobiliário tem gerado polêmica e controvérsias, devido aos diversos aspectos jurídicos e financeiros envolvidos. Neste vídeo, exploramos os principais aspectos relacionados ao distrato imobiliário, suas causas, consequências e os direitos e obrigações das partes envolvidas.
#INVESTIMENTOS #MERCADOIMOBILIÁRIO #DISTRATOIMOBILIÁRIO

[@FabricioBragatto]

Links utilizados no vídeo: scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=543 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13786.htm

[@lemos5658]

Excelente profissional... parabéns

[@FabricioBragatto]

Muito obrigado!

[@Carollacerda223]

ADOREI O CANAL TINHA MUITA DUVIDA

[@FabricioBragatto]

Obrigado Carol! Fico feliz em ajudar.

[@user-gu3rm2uj5x]

Em caso de distrato é correto a construtora ao invés de devolver o dinheiro, gerar um crédito para eu estar usando na construtora?

[@polianasantos6599]

No meu caso ainda não paguei a entrada, apenas assinei e dei um valor de assessoria. Eu conseguiria cancelar sem pagar multa ?

[@6b2c1t]

Up👍🏼

[@nathalyeamaral598]

Ontem, 27/04, liguei para a construtora para conversar sobre um distrato e eles me informaram que a multa é de 50%. Perguntei sobre a possibilidade de diminuírem esse valor e eles me disseram que não havia essa possibilidade e que esse valor de 50% estava estabelecido no contrato. Então eu gostaria de saber se isso procede? E como devo agir daqui pra frente?

[@FabricioBragatto]

Olá Nathalye! Se essa multa está prevista em seu contrato, infelizmente não há muito o que ser feito. Contudo, pode haver outros pontos de descumprimento do contrato que poderia ajudá-la nesse cancelamento, mas isso teria que ser avaliado por um advogado.

[@daviaraujo8162]

Assinei um Distrato com a Construtora de um imóvel na planta hoje dia 24/05/2024, não cheguei a assinar o contrato de financiamento da caixa. Eles me informaram que a multa é de 50% do valor pago, mas no meu contrato está explicito que essa condição está aplicada caso a VENDEDORA venha distratar o nosso acordo, mas não menciona a multa caso EU venha a pedir o Distrato do contrato, isso está correto?

[@FabricioBragatto]

Davi, a lei di distrato diz que a construtora pode cobrar de multa até 50% do valor efetivamente pago, contudo erros em contratos são comuns e você pode ser beneficiar disso. Contudo, essa é uma avaliação que deve ser feita por um bom advogado especializado em direito imobiliário. Para isso recomendo sempre o escritório Siqueira e Martins (WhatsApp [phone]), que é nosso parceiro e possui condições especiais para os inscritos aqui do canal.

[@francieleavila3659]

Oii, assinei contrato com a imobiliária faz 1 mês mas como o apartamento esta em área de risco das enchentes aq no Sul nao conseguem marcar pro engenheiro avaliar, e nesse tempo acabei desistindo da compra, se demorar mas de 90 dias eu consigo desfazer sem pagar a multa, mas caso contrário tenho q pagar 9mil pra desfazer, vc me aconselha a fazer oq se caso eu ter q pagar essa multa? Eu nem tenho esse dinheiro e nao quero mais o apartamento 😢

[@FabricioBragatto]

Olá Franciele! Infelizmente essa situação é muito difícil. O que você pode tentar fazer é negociar o valor dessa multa considerando tudo o que está acontecendo aí no RS.

[@isabellafernandes816]

Quero realizar um distrato do imovel que financiei. Ainda esta em período de construção e nao paguei nenhum valor por ser financiado pela CDHU. Fui informada que podem me cobrar o contrato de distrato, esse valor é alto?

[@FabricioBragatto]

Isabella, tudo vai depender do que está escrito em seu contrato. Lá deve conter a informação sobre o valor ou percentual da multa em caso de desistência.

[@jeancastros]

Fiz uma compra com a construtora na planta em agosto do ano passado, dei 3 mil de sinal e foi parcelado 36x de 350 de entrada no valor do imóvel de 171.660. Quero desistir dessa compra e no contrato diz que pagarei 10% do valor total do imóvel, mais 5% de algo mais lá. Isso é correto?

[@FabricioBragatto]

Olá Jean! Normalmente o valor da multa não deve ultrapassar de 25% a 50% do valor PAGO, isto é, a multa não deve ser calculada sobre o valor total do imóvel. No entanto, recomendo uma análise jurídica para certificar-se da legalidade da cobrança.

[@wesleylopes8434]

Fiz um financiamento ..assinado contrato pela construtora ..fui aprovado mas n assinei com a caixa ...na hr da venda falou uma coisa na hr q aprovou foi outra posso cancelar sem pagar nd ...preciso advogado ?

[@FabricioBragatto]

Olá Wesley! Não há necessidade de contratar um advogado para solicitar o cancelamento. Se fizer menos de 7 dias que assinou o contrato, poderá reaver todo valor que eventualmente tenha pago. Contudo, se tiver assinado a mais de 7 dias, poderá solicitar o cancelamento, mas perderá parte do dinheiro pago.

[@grazielemartins1341]

Bom dia, pode me ajudar? Assinei um contrato com a imobiliaria e nao foi aprovado pela caixa pelo fato de ter uma restriçao interna em um dos nomes que esta no contrato e acabamos desistindo de fazer pelo fato da restricao ser um valor alto. Devo pagar alguma multa pra imobiliária?

[@FabricioBragatto]

Olá Graziele, infelizmente sim. O que vocês podem tentar é negociar para reduzir o valor, mas o proprietário e a imobiliária não são obrigados a aceitar a negociação.

[@gilthermovp]

Boa noite fiz uma compra de um imóvel na planta passou os 7 dias e infelizmente aconteceu uns imprevistos e não conseguirei continuar com o empreendimento, oque terei que pagar para fazer um distrato agora?

[@FabricioBragatto]

Olá! Os valores a serem pagos pelo distrato constam em seu contrato de compra do imóvel, não consigo te dizer isso sem avaliar o contrato. Contudo, o que posso dizer é que a multa não pode ultrapassar 50% dos valores pagos e que pode ser que você tenha que arcar com os custos da corretagem também.

[@nickandrade6714]

Oii, pfv me tira uma dúvida Comprei um apartamento em dezembro do ano passado, assinei com a construtora e deu uma entrada de 1000 reais pra assinar os papéis. Em janeiro assinei com a caixa, porém por questões financeira n vou conseguir manter. Por ser um apartamento na planta eu consigo cancelar o financiamento com a caixa? O prazo pra entrega é daqui a 3 anos e eu ja comecei a pagar a taxa de obra mais a entrada do apartamento pra construtora q foi parcelado em 60x

[@FabricioBragatto]

Olá Nick, sinto muito por não conseguir seguir com a compra do seu imóvel. Sim, você pode cancelar o contrato com a Caixa e com a construtora, mas saiba que haverá penalidades de acordo com o seu contrato.

[@viitthorsiilvaah6778]

O distrato dentro dos 7 dias. Tem que pagar a comissao dos corretores ? No contato diz que caso cancela o contrato. Ainda tem que pagar as comissoes

[@FabricioBragatto]

Você comprou o imóvel em um stand de vendas ou direto na sede da construtora/ incorporadora? Dependendo da situação, você não precisará pagar pela corretagem.

[@olavopereira88]

Boa tarde. Eu comprei o meu a vista. E não vai ser entregue dentro do prazo de 180 dias. Como devo proceder com o cancelamento e restituição?

[@FabricioBragatto]

Olavo, primeiramente você deve notificar a construtora da sua decisão através do canal oficial informado no contrato (geralmente e-mail), o ideal é já mencionar nesse comunicado a lei do distrato e o artigo sobre o atraso que menciono no vídeo. Aguarde o retorno deles e me diga aqui qual foi, por favor.

[@valeriadiasdesousa8157]

Assinei um contrato de construção e fui pesquisar o construtor tem 12 processos, contra ele, aí fui conversar com eles pra cancelar esse contrato não tem 30 dias ainda, um dos donos falou que eu vou pagar a multa do valor total, mais despesas do advogado e fora que eu dei de entrada, e agora o que eu faço, me ferrei??

[@FabricioBragatto]

Valeria, você precisa verificar o que diz o contrato sobre o cancelamento da compra. Para cancelar, não há necessidade de contratar um advogado e a multa não deve ser calculada sobre o valor total do imóvel. Se precisar de ajuda para negociar e formalizar esse cancelamento, fale conosco através do WhatsApp [phone].

[@vivr1276]

pela lei do procon vc teria so 7 dias p desistir sem nenhum onus. isso ta escrito numa clausula.. Vc deveria ter feito a pesquisa sobre a ideoneidade da construtora antes de assinar..

[@antoniosduarte4577]

a lei de arependimento de 7 dias se aplica quando se compra algo na internet? no caso em questao o clente esta comprando um imovel em um stand da incorporadora no caso, entao essa lei dos 7 dias de desistencia do cliente não se aplica.

[@FabricioBragatto]

Antônio, de acordo com o Artigo 67-A da LEI Nº 13.786/18, cabe sim o direito de arrependimento para imóvel adquirido fora da sede da incorporadora.

[@evanivilela127]

Fiz um distrato de terreno a compra foi feita sntes 2018. O processo esta demorando para finalizar., o empreendimento vendeu o terreno que era meu . ISSO É LEGAL?

[@FabricioBragatto]

Evani, se o distrato ainda não foi formalizado, entendo que eles não deveriam ter vendido o lote, a não ser que tenham alguma decisão judicial a favor disso. No entanto, para melhor avaliar a legalidade disso seria necessária a avaliação de um advogado especialista em direito imobiliário.

[@mariaeduardaferreiradasilv2448]

Assinei p contrato com a construtora e dei o sinal de 1000, mas ainda não assinamos o financiamento com s caixa, sera que tera como cancelar?

[@FabricioBragatto]

Olá Maria! É possível o cancelamento sim, você deve observar apenas as condições de cancelamento do seu contrato.

[@jessicamoura9318]

Olá, pode me ajudar. Quero solicitar o destrato com a imobiliária. Tem menos de um mes quê assinei com a imobiliária e paguei 1.600 para o jurídico sobre os documentos ITBI. Mas não paguei nada ainda sobre a corretagem que é de 5mil. O que tenho de direito e a pagar

[@FabricioBragatto]

Jessica, primeiramente você precisa entender o que diz o seu contrato sobre a rescisão. Posteriormente o ideal seria consultar um advogado para verificar quais os seus direitos e deveres em relação a essa negociação em específico. Infelizmente não temos como opinar sem conhecer o processo e os motivos do cancelamento.

[@marcusvinyzeromeia1524]

Oi amigo, assinei com a construtora a 1 mes paguei 7 mil de entrada e + uma parcela de 900 mas não desejo continuar com o contrato, ainda não assinei com a caixa solicitei o distrato a multa ficará muito alta? consigo o valor de volta ?

[@FabricioBragatto]

Marcus, normalmente o valor da multa será de 50% do valor pago + comissão de corretagem. Contudo, você também deve observar o que prevê o seu contrato de financiamento.

[@rudolfprimitzcopeinski91]

Comprei um imóvel paguei à vista fizemos escritura pública de compra e venda paguei ITBI porém o proprietário prometeu conseguiria averbar a construção e não estou conseguindo consigo fazer o distrato da escritura e como funciona a questão declaração imposto de renda ❓

[@FabricioBragatto]

Rudolf, vocês incluíram essa questão da averbação no contrato de compra e venda?

[@pgacorreia]

Olá, como o valor de entrada que dei foi um valor baixo pago até agora, é possível que exijam que eu pague algum valor após distrato, exemplo exigirem que eu faça um pagamento de um valor "X"? Ou literalmente o valor de Distrato é sobre o que já foi pago?

[@FabricioBragatto]

Olá! O valor do distrato deve ser apenas sobre o valor que foi pago até o momento, não identifiquei nada na lei que seja diferente disso.

[@pgacorreia]

@@FabricioBragatto Muito obrigada pela atenção, Deus te abençoe!

[@ruanpeixoto1256]

Boa noite, comprei um AP financiado pela caixa há 2 anos atrás e me arrependi. Gostaria de devolver para a caixa, será que isso é possível? E terei os valores já pagos de volta?

[@FabricioBragatto]

Ruan, infelizmente não é possível cancelar o contrato de financiamento a essa altura. Algumas opções nesse caso são: - Vender o imóvel e tentar reaver o valor investido até agora ou pelo menos uma parte disso; - Negociar a devolução do imóvel à construtora de maneira amigável; - Procurar por algum descumprimento do contrato por parte do banco, o que é mais difícil; - Deixar o financiamento em aberto e perder o que pagou até o memento.

[@PedroEstevam-ow3qk]

Assinei um contrato com a construtora tá com 6 dias hoje paguei sinal de 1000 reais quero desisti pq fomos olha a amostra do imóvel ontem e muito pequeno comparado com as fotos perco o sinal ?

[@FabricioBragatto]

Olá Pedro! Se você comprou esse imóvel em um estande de vendas, tem direito ao ressarcimento do valor pago. Mas verifique se o contrato diz algo sobre para qual e-mail você deve solicitar o cancelamento e reembolso do valor.

[@byondamedeiros1182]

Fiz um distrato mas a imobiliária está me cobrando parcelas que diz ele que está em atraso e agora estão me processando. Não me devolveram nada . O que eu faço ?

[@FabricioBragatto]

Olá, você deve levantar todas as evidências dos pagamentos realizados, bem como analisar o contrato para confrontar cobranças abusivas por parte da imobiliário. Caso não consiga resolver amigavelmente, sugiro que busque um advogado para lhe auxiliar no processo.

[@pauloolivatto2982]

Comecei um financiamento, a caixa tinha aprovado , mais cancelou a aprovação agora, a construtora tem que devolver o dinheiro meu da entrada né, não foi por desistência minha?

[@FabricioBragatto]

Paulo, segundo a lei do distrato a construtora deve devolver apenas parte do valor que você pagou, normalmente 50% menos a comissão de corretagem.

[@luanrodrigues6261]

Comprei uma multipropidade e paguei o sinal de 1950,00 chegando em casa pensei melhor e achei que era um mal negócio, como devo fazer pra cancelar e o valor que foi pago vou perder?

[@FabricioBragatto]

Você tem 7 dias para desistir do negócio. Envie um e-mail para a empresa solicitando o cancelamento e eles devem devolver todo o valor do sinal. Adicionalmente, envie o pedido de cancelamento também por WhatsApp e outras formas, afim de garantir que eles recebam.

[@FabricioBragatto]

O contrato também deve ter alguma cláusula sobre o cancelamento, veja se lá eles possuem alguma orientação adicional.

[@juliagabriela5676]

Olá! Poderia nos ajudar tirando uma dúvida por favor? Então, eu e meu namorado assinamos com a construtora e demos um valor de 1000 no ato. A entrada e os documentos nós parcelamos, mas não começamos a pagar ainda, só mês que vem. Ainda não assinamos com a caixa!! Descobrimos algumas coisas sobre o empreendimento e não gostamos depois que assinamos e demos o ato.. queremos cancelar! Seria possível? Teremos algum problema para tentar outro empreendimento? Terá algumas taxa caso cancelamos ? Seria pelo minha casa minha vida. Desde já agradeço se puder nos ajudar! Boa noite!

[@FabricioBragatto]

Olá Júlia! Se você assinou o contrato a menos de 7 dias corridos, poderá cancelar e pedir reembolso do valor integral pago. Se tiver passado desse prazo, também poderá pedir o cancelamento, mas haverá uma multa, seu contrato deve ter algo falando sobre a rescisão. Com relação ao programa MCMV, como não assinou com a Caixa, não há prejuízo. Vocês chegaram a enviar os documentos para análise de crédito? Sobre tentar outro empreendimento, também não há problema algum.

[@juliagabriela5676]

@@FabricioBragatto Obrigada por me responder!! Conseguiu tirar as minhas dúvidas! Sim, nós enviamos para análise.. e demos esse ato! Mas só iríamos começar a pagar mês que vem a entrada e os documentos. Mas vimos que vai ser inviável ficarmos com esse empreendimento. Já passou dos 7 dias. Faltava só assinar com a caixa, mas ainda não fomos chamados.

[@priscilacunha7044]

​@@juliagabriela5676Oi , estou na mesma situação. Você conseguiu cancelar sem pagar multa?

[@danielleoliveira5025]

A construtora esta atrasada a quase 1 ano… tive um imprevisto no meu nome e não sei se vou conseguir financiar. 😢 o corretor tá danado colocando pressão na minha cabeça… agora tô pesquisando meus direitos. Obrigada por tirar parte das minha dúvidas 🤗

[@FabricioBragatto]

É uma satisfação poder ajudá-lá! Se tiver outras dúvidas, não hesite em nos enviar por aqui.

[@RenanSilva-dx2gi]

Cara eu assinei um contrato hj de uma obra que inicia em dezembro e faz 2 dias o que eu faço??

[@rebecasouza8527]

Ja assinei com a caixa e financiei a entrada, porem o corretor me afirmou que as parcelas da entrada seria fixas e que não iria subir , porem fui ter acesso as parcelas , so oque a corretora me moatrou no computador, semana passada que chegou por e-mail as minhas parcelas prq visualizar, tenho todas as conversas do corretor provando que eram fixas , agr quero cancelar pq vai subir e não vou ter como pagar . Oque devo fazer

[@mr.subzer0]

Estou na mesma, acho que vou fazer o distrato

[@FabricioBragatto]

Olá Rebeca, sinto muito que tenha que desistir do seu imóvel. O processo é um pouco burocrático, mas é possível solicitar o cancelamento do contrato de financiamento. No entanto, você deverá arcar com alguns custos para o cancelamento do contrato.

[@marinamaria926]

Bom dia assinei com a caixa e a construtora ja porém ainda não comecei a pagar a evolução de obra eu posso fazer o distrato? Nao quero mais pq o valor do financiamento veio muito baixo e eu não tenho esse valor todo para pagar uma casa de valor bem maior.

[@alexsandersantos2836]

Conseguiu?

[@FabricioBragatto]

Mariana, o seu imóvel foi financiado pelo programa MCMV?

[@juliavilela2915]

Boa noite! Se puder me dar uma orientação. Eu comprei um imovel e ainda esta em construção, assinei o contrato com a caixa recentemente e dobraram o valor. A MRV diz que nao ha como cancelar.. pode me orientar por favor ?

[@FabricioBragatto]

Olá Júlia! Não entendi muito bem, dobraram o valor do que?

[@manolumc.oficial]

Das parcelas

[@blackday4087]

olá, ontem eu assisti o contrato com a construtora mas vi que ela da muito problema é quero cancelar,será que dá algum problema pra mim?

[@FabricioBragatto]

Olá! Você NÃO deverá ter problemas para cancelar, pois tem direito de se arrepender da compra dentro do prazo de 7 dias, desde que tenha adquirido o imóvel fora da sede da incorporadora. No entanto, você deve seguir exatamente o procedimento para cancelamento previsto em seu contrato.

[@bravobravo7202]

Dr.tudo bom ? Gostaria de uma informação. Solicitei o cancelamento imobiliário com Lamarquezo. Ja assinei a solicitação, e fui informada qque os valores que foram pagos eu nao irei receber de voltar . Talvez eu irei pagar so a multa com o cartório.. Vc sabe me informar quanto tempo levar para finalizar esse procedimento??? Meu Ap está concluído

[@FabricioBragatto]

Olá, o fato de eles não devolverem nada do que foi pago me parece algo incorreto, normalmente eles retém no máximo 50% do valor pago. Para avaliar essa situação e também conhecer melhor os prazos, recomendo uma consulta com um advogado especializado em direito imobiliário. Se não conhecer um bom advogado, posso indicar um de minha confiança.

[@bravobravo7202]

@@FabricioBragatto fui informada que o valor que foi pago vc muito pouco . O valor ficou “ tipo uma multa “ Pode indicar o advogado sim

[@FabricioBragatto]

@@bravobravo7202 de acordo com as leis que conheço, essa multa não pode ser superior a 50% do que foi pago. Mas aqui estão os contatos do nosso escritório de advocacia parceiro: Siqueira e Martins Advogados Website: www.siqueiraemartins.com.br Redes sociais: @siqueiraemartinsadv WhatsApp: [phone] Você informando que chegou a eles através do meu canal, terá uma condição especial.

[@pelopiano]

Comprei um imóvel na planta, já assinei com a construtora (MRV), paguei o sinal da entrada e parcelei o resto, enviei toda a documentação só falta agora a caixa me chamar para uma entrevista com o gerente e depois assinar o contrato do financiamento. Consigo desistir da compra e receber o valor que paguei no sinal da entrada de volta?

[@FabricioBragatto]

Você tem o direito de desistir da compra, mas terá que arcar com as penalidades previstas em contrato.

[@pelopiano]

@@FabricioBragatto No meu contrato está escrito assim: 8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Você poderá exercer seu direito de arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da assinatura, ligando no (telefone da empresa), de (dias e horários de funcionamento). A MRV irá te solicitar o envio dos seus dados bancários para proceder a devolução dos valores eventualmente pagos por você. Cumprindo o procedimento, a vendedora efetuará a devolução da integralidade dos valores pagos, em até 10 (dez) dias corridos do envio do comprovante dos dados bancários. Após o prazo de 7 dias, sem que tenha sido exercido o direito de arrependimento, o Contrato passará a ser considerado irretratável, desde que a condição suspensiva seja verificada e comprovada. ______________ Ainda estou no prazo de 7 dias, por tanto, receberei o valor que foi pago integralmente, correto?

[@FabricioBragatto]

@@pelopiano exatamente, para isso siga o procedimento que está descrito em seu contrato.

[@stefanigoncalves664]

Eu e o meu esposo compramos um apartamento demos mil reais de entrada e pagamos 7 parcelas de 350,00 queremos desistir vamo ter que pagar a multa ?

[@FabricioBragatto]

Stefani, respondi a essa dúvida no vídeo do link a seguir: kzbin.infoN1rhLGgFWrE

[@wesleyfaria3925]

Comprei um imóvel na planta. Assinei com a construtora e nao com a caixa. Paguei 13 parcelas da entrada e agora eles avisaram que não terá mais a obra e que o jurídico da construtora iria entrar em contato com cada cliente. Neste caso a construtora que rompeu o contrato, como devo agir perante isso ?

[@FabricioBragatto]

Wesley, a construtora deverá devolver os valores pagos corrigidos. Caso isso não ocorra, você deverá entrar com um processo judicial para reaver os valores pagos. A quanto tempo você recebeu esse comunicado?

[@wesleyfaria3925]

@@FabricioBragatto Recebi ontem o comunicado deles. Mas só recebi por que fui atrás das informações, a construtora se quer iria comunicar isso agora. E como já estava em cima deles sobre isso, acabou que me informaram ontem que não teria mais a obra e que o jurídico irá entrar em contato. Mas achei muita falta de profissionalismo isso. Estou casamento marcado e só depois de pagar 13 parcelas, de assinar documentos eles cancelam a até então futura obra... que infelizmente não irá ter

[@FabricioBragatto]

@@wesleyfaria3925 é muito ruim mesmo, vale a pena já abrir uma reclamação no Reclame Aqui para ver se agilizam o retorno para você. Quem fala mais alto é atendido primeiro. Se precisar de apoio extrajudicial ou judicial para resolver esta questão, fale com a minha equipe através do WhatsApp [phone].

[@wesleyfaria3925]

@@FabricioBragatto Ok. Muito obrigado pelas intrusões e suporte. Vou fazer conforme me indicou!

[@manualdamoda7858]

Comprei um Ap na planta com a Mrv, e assinei o financiamento com a caixa. O Ap só sera entregue em 2026, mas não tenho mais condições de pagar. Esta tudo em dia, minhas prestações com a Mrv, itbi,registro e taxa de obra. Como posso fazer para nao ficar com o nome sujo com a Mrv e nem com a caixa? A mrv “financiou” a entrada.

[@FabricioBragatto]

Olá! Você tem algumas opções nesse caso, mas as mais viáveis são as seguintes: 1) Vender esse imóvel para alguém assumir a dívida e lhe devolver parte do que pagou até o momento. 2) Solicitar o cancelamento do contrato junto a MRV e Caixa, mas nesse caso somente receberá de volta parte dos valores pagos até o momento. Se utilizou o programa MCMV para o financiamento na Caixa, também não poderá mais utilizar esse benefício em algum outro imóvel que venha a adquirir no futuro.

[@leonardolima7055]

@@FabricioBragatto olá! o meu caso é parecido com o do comentário que você respondeu, a diferença é que o contrato assinado com a caixa foi via casa verde e amarela. caso eu realize o distrato, não poderei adquirir outro daqui alguns anos via mcmv?

[@FabricioBragatto]

@@leonardolima7055 exatamente, você já utilizou o benefício no primeiro financiamento, não poderá utilizar novamente.

[@fazendovalerapena3018]

A grande verdade disso tudo, é que as cobstrutoras se prevalecem das leis pq tem toda uma estrutura pra funcionar uma empresa bem como um setor jurídico. Vendem seus empreendimentos pra pessoas que estão ansiosas e tem pouco conhecimento do q estão fazendo, os vendedores na maioria inescrupulosos vão adoçando suas vitimas aflitas por ter alguma coisa na vida, as vítimas tontas c tanta informação sem entender de taxa de obra, IPCA, índice de sei lá o q, correção de mais um troço, porém encatadas com a ideia do apto próprio assinam o contrato e vão comemorar, depois do 1° mês as surpresas comecam a chegar e ai bate o arrependimento. Nessa hora a lei passa a beneficiar os empreendimentos e o pobre que comprou que se lasque. Combinação perfeita: Cliente cansado de aluguel x construtora sem escrúpulos.

[@alexsandersantos2836]

@@fazendovalerapena3018 exatamente! Me arrependo e muito! Agora só tenho divida e mais dívidas!

[@alansato181]

Bom dia! Essa lei vale para imóvel pronto? Fiz um contrato de compra e venda de uma casa, o habite da casa não tinha saído, quando saiu o preço do financiamento ficou maior. O vendedor está cobrando 10% do imóvel? Isso é correto?

[@FabricioBragatto]

Alan, em geral a multa deve ser calculada sobre o valor pago e não sobre o valor total do imóvel. Contudo, você também deve observar o que está escrito em seu contrato.

[@alansato181]

@@FabricioBragatto A imobiliária tinha feito contrato e nele estava escrito essa multa de 10% sobre o valor do imóvel.

[@alansato181]

@@FabricioBragatto há chance de recorrer para não pagar essa multa exorbitante?

[@FabricioBragatto]

@@alansato181 isso pode ser sim discutido judicialmente, inclusive sugiro que faça uma avaliação da sua situação com um bom advogado com experiência em direito imobiliário. Para esta avaliação recomendo o escritório Siqueira e Martins (WhatsApp [phone]), eles são ótimos advogados e têm uma condição especial de atendimento para os inscritos aqui do canal, basta informar que chegou até eles através de nós.

[@Batilochi]

Nao estou comseguindo pagar as parcelas, e estou pensando em desistir, oq eu posso fazer?

[@FabricioBragatto]

Olá Victor, sinto muito por isso. Você já deu entrada no financiamento ou está em fase de obras? Uma opção se você ainda tiver algum fôlego para segurar o imóvel, é tentar vende-lo por um valor abaixo do mercado, isso pode ajudar a reduzir as suas perdas, mas avalie como está o mercado em sua região e se há liquidez para o seu imóvel. Você pode também tentar renegociar o seu contrato para ter uma parcela menor ou até mesmo utilizar o seu FGTS, caso ainda tenha saldo. Se isso não for possível, avalie a possibilidade e os custos de um distrato. Talvez seja a única forma.

[@naiaradesouzarocha9632]

Assinei contrato, para comprar uma cota imobiliária, mas desisti no dia seguinte, mandei email, agora estão me falando q tenho q pagar multa. Ainda nem deu os 7 dias. Dei entrada de um pequeno valor.

[@naiaradesouzarocha9632]

Adquiri a cota dentro do estabelecimento comercial deles um parque aquático, porém a compra é de um apartamento que está em planta ainda.

[@FabricioBragatto]

Naiara, você está falando em multipropriedade, certo? Primeiro você deve observar o procedimento para desistência definido em contrato e realizá-lo de acordo, em alguns casos pode ser carta registrada com AR outros por e-mail. Posteriormente se insistirem com a cobrança da multa, precisará levar a eles a informação sobre a lei do arrependimento. Por fim, caso não surta efeito, deverá proceder com o apoio de um bom advogado para apoiá-la em um processo judicial contra a empresa.

[@FabricioBragatto]

É muito provável que consiga resolver essa questão extrajudicialmente, mas se precisar de apoio jurídico, pode contar comigo e minha equipe.

[@MilenaTroleizFerri]

Assinei o contrato de compra e venda do imóvel à 1 mes atrás, e agora com as enchentes do RS, o imovel está embaixo de água. Ainda não tinha sido aprovado o financiamento pela caixa. Como cancelar esse contrato de compra sem pagar a multa?

[@FabricioBragatto]

Olá Milena, sinto muito pelo ocorrido. Por gentileza entre em contato com a minha equipe através do telefone (11) 93072-8008 para entendermos melhor o seu caso.

[@emanuelicarolinedossantos7187]

Por favor me tira uma dúvida em dezembro do ano passado eu comprei uma casa na planta vom entrada de 20mil parcelado e financiamento de 120.000mil, a moça que me vendeu me falou que a casa será entregue lá por novembro desse ano e que a entrada seria de 470 reais até a entrada da casa e depois eu pagaria 260 de entrada, mas depois que eu assinei o contrato percebi que foi feito 24 parcelas de 470 e 31 de 260 reais, ou seja se a casa será entregue no fim desse ano ainda e as parcelas de 470 vão até o fim do ano que vem eu vão vou conseguir pagar esse valor mais a prestação da casa porque a moça tinha me dito que seria menor o valor da entrada, nessa situação eu posso pedir o cancelamento do contrato sem ter que pagar multa?

[@emanuelicarolinedossantos7187]

Eles me falarem que eu poderia fazer a renegociação nessa entrada se caso for cobrado dos 470 após o prazo do qual era o combinado antes de assinar o contrato mas eu não quero essa renegociação posso pedir a rescisão?

[@emanuelicarolinedossantos7187]

Tipo eu posso pedir o distrato agora por esse fato, ou eu devo esperar até pegar a casa para aí sim poder pedir o distrato?

[@FabricioBragatto]

Olá Emanueli, sinto muito por estar passando por isso, acontece com muitas pessoas. Infelizmente se pedir o distrato agora perderá parte do dinheiro que já pagou até o momento. Essas condições devem estar descritas no contrato que você assinou, logo, por lei você aceitou. O ideal seria tentar vender a casa pra não perder o que investiu até agora. Você chegou ter o financiamento aprovado com a Caixa? Será pelo programa Minha Casa Minha Vida? Se sim, tem algumas complicações adicionais com a Caixa.

[@emanuelicarolinedossantos7187]

Foi pelo casa verde e amarela, então se eu pedir o distrato eu perco o que já paguei na casa ?

[@FabricioBragatto]

Infelizmente você perderá tudo que já pagou para a Caixa até agora, a corretagem, e de 25% a 50% do que pagou para a construtora. O prejuízo poderá ser bem grande.

[@jeffersonpaulino8303]

Agora nesse mês de junho tenho um valor trimestral de 750 reais segundo o contrato, porém o boleto veio com o valor de 761 reais, isso é considerado um descumprimento de contrato?

[@FabricioBragatto]

Olá Jefferson, essa diferença deve ser referente a algum reajuste previsto em contrato, então não seria um descumprimento. No entanto, você deve observar o que diz o seu contrato em relação a isso.

[@jeffersonpaulino8303]

Olá novamente, infelizmente quero desistir do ap, porém o financiamento já foi assinado. Se eu apenas deixar de pagar? Meu nome ficará "sujo" mesmo depois q caixa vender o AP pra outra pessoa?

[@FabricioBragatto]

@@jeffersonpaulino8303você já está com as chaves do imóvel?

[@jeffersonpaulino8303]

@@FabricioBragatto não! Meu imóvel será entregue em novembro de 2025. Mas por conta de alguns imprevistos vou ter q desistir. Já falei com a construtora eles disseram q por já está financiado não posso desistir. Então quero simplesmente parar de pagar. E quero saber se quando o banco tomar o AP e vender pra outra pessoa se eu vou continuar com nome sujo? Ouvi boatos q não, mas queria ter certeza.

[@FabricioBragatto]

@@jeffersonpaulino8303 infelizmente a dívida pode continuar, porque o valor do imóvel leiloado pode não ser suficiente para cobrir o saldo devedor. Contudo, você pode avaliar a possibilidade revender esse imóvel para terceiros ou entrar em contato com um advogado para verificar alguma opção de cancelamento considerando sua situação atual.

[@caroljapim7318]

Eu comprei um imóvel na planta, não paguei nenhuma parcela pois ainda não venceu, faz 10 dias que assinei o contrato com a construtora, com a caixa ainda não foi assinado. Eu tenho que pagar alguma multa?

[@FabricioBragatto]

Olá Carol, infelizmente terá que pagar sim, de acordo com o seu contrato. O direito de arrependimento é de apenas 7 dias.

[@caroljapim7318]

@@FabricioBragatto paguei apenas um ato de 390,00, você sabe me falar o valor da multa?

[@FabricioBragatto]

@@caroljapim7318 infelizmente não consigo te dizer a multa sem conhecer o seu contrato. Entretanto, pode ser que cobrem de você o valor correspondente a corretagem e algumas outras taxas, mas depende da análise do contrato em conjunto com a lei do distrato.

[@caroljapim7318]

@@FabricioBragatto na parte de corretagem está escrito assim, "não cabe a esse contrato" acho que não vou ter que pagar isso. Ai ontem me enviaram um aditivo incluindo essa corretagem retifcando essa parte, dai eu não vou assinar para não ter que pagar.

[@FabricioBragatto]

@@caroljapim7318 perfeito Carol, não assine e boa sorte nesse processo.

[@fabiana25962]

Se chegou o contrato da consultora eu não assinei tenho que pagar alguma coisa mesmo sem assinar?

[@FabricioBragatto]

Fabiana, se não assinou, não precisa pagar nada.

[@fabiana25962]

@@FabricioBragatto muito obrigada.

[@nathanjeje]

Olá vou tentar resumir o que acontece eu recebi uma cobrança de uma taxa de TBI E DOCUMENTAÇÃO, nao estou me negando a pagar mas da forma que eles me passaram nao tenho condições alguma ja tentei acordo com eles e nada, o que achei que eles erram foi a questao de que quando assinei com a caixa sobrou um valor de 4 mil reais e eles nao me deram opçao de usar esse valor nessa taxa para diminuir as parcelas ai o que devo fazer obrigado

[@FabricioBragatto]

Nath, dependendo da linha de crédito você pode incluir o ITBI no financiamento, mas as outras taxas são à vista. O problema nesse caso é que ninguém te explica com clareza quais são essas taxas, quanto custam e a forma de pagamento.

[@byondamedeiros1182]

Tô na mesma situação e ainda estão me processando

[@FabricioBragatto]

@@byondamedeiros1182 sinto muito por isso e desejo que seu advogado consigo lhe ajudar nessa situação.

[@sandramariaribeiro2892]

Então eu tinha uma casa que valia 300 reais passei por 120 me arrependi o que eu faço

[@FabricioBragatto]

Olá Sandra, não sei se entendi bem sua pergunta, mas se você vendeu a casa por um valor abaixo do mercado e já assinou o contrato de venda, não tem o que ser feito. Agora, se ainda está em negociação e somente assinou o compromisso de compra e venda, poderá negociar a alteração da compra ou cancelamento, depende também o que diz no contrato sobre cancelamento.

[@JessicaSilva-us6wb]

Olá, Boa Noite! Eu fiz um contrato com a empresa sobre que eu queria uma casa de esquina daí ela falou que poderia fazer um contrato no valor de 3000 pra poder guardar a casa que eu queria que seria de esquina até eu entregar todo o valor da entrada dai quero desistir e eles estão pedindo os 10 % do valor do imóvel você poderia me explicar melhor por favor

[@dinadiz6484]

Fez pela caixa?

[@FabricioBragatto]

Jessica, esse valor que estão cobrando é abusivo e desproporcional. Tente negociar a redução dessa multa para limitar a 25% do valor pago até o momento e caso não cheguem a um acordo, recomendo buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

[@FabricioBragatto]

Dina, acredito que a Jessica inda não tenha chegado a esse ponto de financiar o imóvel. Jessica, me corrija se estiver errado.

[@edsonaraujo5253]

Separei e queremos fazer o distrato, nem um dos dois conseguem arcar com as parcelas, é possivel?

[@FabricioBragatto]

Edson, é possível sim. No entanto, terão que arcar com os custos do distrato, conforme previsto em seu contrato.

[@edsonaraujo5253]

@@FabricioBragatto tipo pagar uma multa ou perder o que ja paguei ?

[@FabricioBragatto]

@@edsonaraujo5253 normalmente perderá até 50% do que já pagaram até hoje, isso já seria a multa, mas depende do que estiver descrito no contrato. Caso a construtora queira cobrar mais do que isso de vocês, sugiro procurar por um advogado especializado em direito imobiliário, como os da Siqueira e Martins, que oferecem condições especiais para os inscritos aqui do canal.

[@danielvenancio1815]

em caso de desistência o valor do FGTS é devolvido?

[@FabricioBragatto]

Daniel, o valor do FGTS deve ser estornado sim.

[@danielvenancio1815]

Muito obrigado! Já entrei em contato com a construtora solicitando o estorno.

[@FabricioBragatto]

@@danielvenancio1815 desejo que de tudo certo, boa sorte!

[@RenanSilva-dx2gi]

Cara eu assinei um contrato hj de uma obra que inicia em dezembro e faz 2 dias o que eu faço??

[@FabricioBragatto]

Você desistiu da compra? Se sim, pode exercer o seu direito de arrependimento com base no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Para isso, observe o procedimento de comunicação descrito em seu contrato, geralmente através do envio de carta registrada, com aviso de recebimento, para a construtora.

[@RenanSilva-dx2gi]

@@FabricioBragatto no caso fiz dia 09 porém assinei sobre pressão e sim desisti pois não sabia de varios detalhes que descobri agr pois eles fizeram eu assinar la e no momento nao consegui ler pois ja era duas da manhã e eu so queria ir embora mas eles falaram que não tinha nada demais e podia assinar tudo ai blz assinei e pedi o pdf ai eles me mandaram hj e la consta que o contrato nao pode ser cancelado em 7 dias se fosse assinado no local de trabalho da vendedora e eu assinei no local de trabalho deles

[@RenanSilva-dx2gi]

Porem ao ler o contrato vi alguns detalhes que mentiram pra mim por exemplo falaram que o ap tinha 35mt e na verdade tem 33mt pelo contrato fora que me falaram que nao ia dar em nada e muitas coisinhas nao me informaram

[@FabricioBragatto]

@@RenanSilva-dx2gi você assinou o contrato na sede da incorporadora ou em um stand de vendas?

[@RenanSilva-dx2gi]

@@FabricioBragatto na verdade minha construtora é a plano e plano mas quem me fez assinar foi o pessoal que intermedia que seria a Sol Imobiliária e assinei no escritório deles

[@ricorealsulbonddorealparqu1181]

Boa noite preciso de ajuda pois estou desanimado da compra que eu e minha esposa fizemos...

[@FabricioBragatto]

Olá, sinto muito que esteja desistindo do seu imóvel. Se você está pagando apenas para a construtora/ incorporadora, deve seguir o processo de cancelamento previsto em contrato. Contudo, se o contrato de financiamento já foi registrado em cartório, o processo é mais complicado. Para ter certeza sobre a possibilidade de cancelamento do seu contrato, recomendo entrar em contato com um advogado especializado.

[@ricorealsulbonddorealparqu1181]

@@FabricioBragatto Boa tarde Fabrício prometeram uma coisa é outra nem começaram á obra o contrato que assinamos está um valor estão querendo cobrar outro pagando assessoria para nada á caixa até agora nada também por causa disso tudo parei até de pagar e gostaria de saber se teria como pegar o valor que pagamos de volta

[@FabricioBragatto]

@@ricorealsulbonddorealparqu1181 você já assinou o contrato de financiamento? Se sim, ele foi financiado pelo MCMV?

[@ricorealsulbonddorealparqu1181]

@@FabricioBragatto assinamos só com a construtora estamos pagando á entrada segundo eles

[@FabricioBragatto]

@@ricorealsulbonddorealparqu1181 então você pode solicitar o cancelamento sim, e deverá ter parte dos valores pagos devolvidos. Porém, você deve seguir o procedimento de cancelamento previsto no contrato.

[@tamilynsaito6406]

Fabricio, o arrependimento de compra de imóvel na planta vale também para contratos realizados na própria sede? Eu fiquei com dúvida após ler o § 10, do art. 67 A, da Lei 13.786: Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem. Agradeço desde já!

[@FabricioBragatto]

Olá Tamilyn, obrigado pela mensagem! Irei responder a sua pergunta no Short que vou publicar em breve.

[@FabricioBragatto]

Mensagem respondida no short publicado hoje mais cedo: kzbin.infoLd8VlXoaGyM?feature=share

[@tamilynsaito6406]

@@FabricioBragatto obrigada pelo retorno!!

[@dinhodomingosdossantos8068]

Se eu desistir eu fico com nome sujo

[@FabricioBragatto]

Não, desde que as prestações estejam em dia.

[@dinhodomingosdossantos8068]

@@FabricioBragatto eu fui na caixa informar da desistência

[@FabricioBragatto]

Boa sorte! 🍀

[@michael-nj1yv]

Iae, deu certo ? Pagou multa ? Como foi ? Estou pensando em cancelar o meu também e gostaria de saber os processos que ocorreram@@dinhodomingosdossantos8068

[@thiagoaugustieres6816]

​@@dinhodomingosdossantos8068 conseguiu ?