Retenção de ISS dos optantes do Simples Nacional a partir de 2018

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Dentre as alterações importantes promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 no Simples Nacional está a mudança na forma de cálculo dos tributos abrangidos pelo regime. E uma repercussão prática bastante relevante da mudança do cálculo está atrelada à retenção do ISS das empresas optantes.
É importante entender a importância de assistir primeiro ao vídeo sobre "Como fica a alíquota do Simples Nacional a partir de 2018", já que a explicação de todo o cálculo para se chegar ao ISS ficaria bastante extensa e, em certa medida, redundante.
Mas você pode assistir ao vídeo clicando no ícone que aparecer no vídeo no canto superior direito ou, se preferir, através da nossa página no Foco Tributário (clique em: goo.gl/bjo1Gz).
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[@sheilaoliveira2106]

O melhor canal de Contabilidade!!!

Prezada Sheila, é uma honra para nós receber o seu comentário. Muito obrigado! Quero aproveitar para dizer que acabamos de lançar a 8ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, que agora tem mais de 900 páginas e já era a principal obra do mercado sobre as principais retenções tributárias nas contratações feitas pelas empresas e entidades públicas em geral, mas que agora está ainda mais completo. Nele eu abordo as retenções de INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e também do ISS. Se quiser conferir, acesse nossa livraria em opentreinamentos.com.br/livros/

[@carlosdossantos60]

São Paulo SP

[@wilianferreirasilva4765]

Bem explicado

Obrigado pelo feedback, Will!

[@bentomusic4632]

Ótimo

Para entrar no nosso canal do Telegram é só clicar em t.me/focotributario

[@eduardofranco9504]

Agora deu.

[@eduardofranco9504]

Não está carregando esse vídeo 📹

[@Jackjoyist]

Muito obrigada pelo vídeo! O senhor é a luz no fim do túnel...

Prezada Joyce, muito obrigado pelo comentário! É um incentivo importante para a gente continuar compartilhando conteúdo de grande relevância.

[@adrianabarreto1246]

Como fazer a retenção do ISS pelo simples nacional, quando a aliquota do Simples for menor a retenção Municipal?

Prezada Adriana, boa tarde! A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS deve ser informada pelo prestador no seu documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a empresa estiver sujeita no mês anterior ao da prestação (art. 21, § 4º da LC 123/2006). Ou seja, quando se trata de prestador optante do SN, não se cogita de aplicar a alíquota prevista na lei municipal, independentemente de ela ser maior ou menor. Não deixe de conhecer o nosso curso online "Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas". Adquirindo, você terá mais de 16 horas-aula em vídeo tratando do tributo que é, para muitos, o mais complexo daqueles exigidos na fonte. Acesse mais detalhes em: www.opentreinamentos.com.br/cursos-e-treinamentos/ Quero aproveitar para dizer que acabamos de lançar a 8ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, que agora tem mais de 900 páginas e já era a principal obra do mercado sobre as principais retenções tributárias nas contratações feitas pelas empresas e entidades públicas em geral, mas que agora está ainda mais completo. Nele eu abordo as retenções de INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e também do ISS. Se quiser conferir, acesse nossa livraria em opentreinamentos.com.br/livros/

[@leandrobarbosamanhaes7112]

Uma nobre iniciativa que com certeza esclarece esse "caos" tributário que é o nosso Brasil.

[@francis_castro]

Obrigado pela ajuda.

Olá, Francis! Obrigado por nos assistir e pelo seu comentário!

[@johny17111]

Obrigado Dr., Explicação fácil, simples e didática! 😃

Obrigado JC! Não deixe de curtir nossos vídeos e compartilhá-los!

[@brunoalexandremarques4540]

No caso então uma empresa da 1º faixa consideraremos a alíquota inicial de 2,01%?

[@deboracrispim1265]

Tenho aprendido muito com vcs. Muito obrigada por compartilhar o conhecimento.

Obrigada, Debora! Continue nos acompanhando.

[@antonioaraujo4402]

muito bom conteúdo parabens

[@lidianefelix9883]

Empresas que não retém isso como prestadora de serviço tem que recolher isso dento da guia do simples?

Prezada Lidiane, grato pela sua dúvida. Se a empresa é do SN e não sofreu a retenção do ISS, deve informar no PGDAS como receita não tributada na fonte, situação em que o imposto será incluído automaticamente dentro do DAS. Quero aproveitar para dizer que acabamos de lançar a 8ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, que agora tem mais de 900 páginas e já era a principal obra do mercado sobre as principais retenções tributárias nas contratações feitas pelas empresas e entidades públicas em geral, mas que agora está ainda mais completo. Nele eu abordo as retenções de INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e também do ISS. Se quiser conferir, acesse nossa livraria em opentreinamentos.com.br/livros

[@robsonjunior6300]

Muito bom o vídeo...

Muito obrigado pelo feedback, Robson! Continue por aqui nos acompanhando!

[@reconstruformas.engenharia6022]

Excelente vídeo!

Obrigado pelo comentário, Almeida! Continue nos acompanhando por aqui e compartilhe nossos vídeos!

[@lidianefelix9883]

Uma empresa optante do simples nacional para Isso na guia, mas também paga isso municipal, tem como um abater o outro, tem que pagar os dois mesmo?

Prezada Lidiane, acho que seu questionamento aqui é o mesmo que foi respondido há pouco. Dá uma conferida.

[@gsconsultoria7778]

Excelente vídeo Alexandre! Pode nos mostrar o procedimento dentro do PGDAS-D?

[@andradeescovedo9150]

Bom dia, como foi colocado, não precisamos nos preocupar com a fórmula pois na geração dos DAS já vem o valor a pagar, certo. Mais no como saber qual a alíquota do ISS ao emitir a nota ??? é necessário fazer o calculo????

[@sabrinasantiago.]

É necessário fazer o cálculo quando a empresa tem retenção de ISS nas suas notas fiscais e isso vai depender das atividades que a empresa realiza. O cálculo será conforme o art. 2, § 4o ,I, da LC 123 de 2006.

Exatamente, Andrade Escovedo! Sobre a alíquota, é importante ter em vista as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016. Nós temos um vídeo explicando através de exemplos como passa a ser o cálculo a partir de 2018. Confira através do link bit.ly/2swdKaf.

[@PRCMarra]

Parabéns pelo canal. Gostaria de saber se pode me ajudar respondendo esta questão: No caso de sendo o tomador do serviço um Órgão FEDERAL: Como seria a retenção do ISSQN para as empresas prestadoras de serviço de (exemplo: limpeza e conservação) que estejam beneficiadas pelo SIMPLES NACIONAL?

Obrigada, Paulo! A opção pelo regime simplificado não altera as regras quanto a incidência do ISS. Assim, sendo o tomador órgão publico federal, deverá analisar o local da incidência do imposto e verificar se é responsável pela retenção. Sendo hipótese de retenção, o tomador deverá proceder ao desconto e recolhimento na fonte pela alíquota discriminada na NF e, na falta do destaque, pela alíquota de 5%.

[@HorusGT]

Boa noite professor! Uma dúvida: O senhor acha viável a empresa PRESTADORA (não é do simples), ao emitir a Nota Fiscal para o TOMADOR (PJ do Simples) reter o ISS? Considerando as regras de competência. Pois o prestador não tem como saber o faturamento anual do tomador para saber qual é sua alíquota efetiva, e assim achar a alíquota real a reter. Tô com essa pulga atrás da orelha.

[@jrfortaleza]

No seu exemplo, os 4,23% deverão ser utilizados para as notas fiscais emitidas A PARTIR de Setembro/2018, confere? Uma vez que a alíquota utilizada na retenção é aquela observada no mês anterior ao da prestação dos serviços. Outro aspecto que ainda estou em dúvida é quando essa alíquota efetiva do ISS for superior a 5%, se na nota fiscal de Setembro, pegando o seu exemplo, eu deveria destacar nas notas fiscais em que haja retenção do ISS, 5% ou a alíquota efetiva verificada no mês anterior, independentemente de ela ser superior a 5%. E no caso em que não há a retenção do ISS, limito a alíquota a 5% ou uso a alíquota efetiva verificada no mês anterior, mesmo que seja superior a 5%? Qual sua opinião sobre esse tema? Grato!

[@lotuscontabeis2763]

limita a 5%. Procure por Solução de Consulta nº 298 - Cosit.

[@dieineborth5739]

Boa noite! No exemplo, a alíquota para retenção ficou em 4,23%. Caso o cálculo resulte em percentual superior a 5%, como proceder?

[@eduardobastos2267]

O limite máximo do ISS é 5%, não é para reter mais que isso.

[@dieineborth5739]

@@eduardobastos2267 o que exceder deve ser dividido entre os entes federados, correto?

[@gleidsonribeiro8338]

Boa tarde Alexandre! Parabéns pelo seu canal! O que considerar quando a alíquota apurada difere da alíquota definida pelo código tributário do município?

Prezado Gleidson, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem sofrer a retenção do ISS pela alíquota indicada por ele no documento fiscal, independentemente daquela que estiver prevista na lei municipal. Isso porque, apenas para os optantes do regime simplificado, a alíquota é calculada com base no faturamento dos últimos 12 meses da empresa, fazendo com que a alíquota sofra uma variação mensal. Contudo, caso falte o destaque da referida alíquota no documento fiscal, aplica-se a alíquota máxima de 5%.

[@_danyellerosa]

Obrigada pelo vídeo! Muito bem explicado! Tenho duas dúvidas.. como fica esse cálculo da retenção do iss quando é início de atividade. A empresa, logo no primeiro mês já teve um faturamento que se enquadra na segunda faixa. A segunda dúvida é como informo essa retencao no programa gerador do simples nacional? Como o programa vai saber que teve a retenção?. Desde já, obrigada!

Prezada Danyelle. De acordo com o art. 21, § 4º, II, da LC nº 123/06, na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a menor alíquota prevista nos Anexos, III, IV, V ou VI desta lei complementar.

[@marialaura630]

professor, preciso emitir uma nota de uma empresa do simples nacional sendo o tomador ST, qual alíquota eu coloco na nota? a alíquota do das declarado anterior referente ao faturamento dos 12 meses?

Prezada Maria Laura, ficamos felizes pelas centenas de comentários que chegam todos os meses em nosso canal, inclusive o seu, mas tivemos um acúmulo grande de questionamentos que não conseguimos responder com a prontidão que queríamos. De qualquer forma, segue a sua resposta. Como optante do SN você deve colocar a alíquota do ISS apurada no mês anterior ao da prestação do serviço. Para isso, precisa verificar quanto foi o ISS em relação à receita total de prestação de serviços para identificar o percentual que ela representa, o que se denomina de alíquota efetiva. Não deixe de acompanhar nosso trabalho também pelo Instagram: instagram.com/foco.tributario e de entrar no canal exclusivo do Foco Tributário no Telegram: t.me/focotributario

[@mauriciosouza6007]

Olá! Se eu ja faço o pagamento mensal das guias DAS como MEI eu preciso pagar o imposto sobre o valor na pretaçao de serviço para gerar a Nota Fiscal ?

Olá Maurício, No que diz respeito ao ISS, o prestador de serviço que é MEI já recolhe um valor fixo mensalmente através do DAS. Daí porque, o município não tem o direito de cobrar o ISS sobre eventual nota fiscal avulsa solicitada pelo prestador de serviço.

[@marcelocontador2935]

Ola boa tarde, otima explicação , ja me escrevi no canal. mas tenho uma duvida, na nota fiscal de um escritorio de advocacia, porque a retenção é apenas 1.5% e quem deve pagar é a empresa de advocacia ou a contratante. o escritorio é do simples nacional

Olá, Marcelo Santos! A contratação de optante do Simples Nacional está sujeita à retenção. Contudo, é necessário observar a legislação do município competente para a cobrança do ISS, e detectar se ela elenca o contratante como substituto tributário, considerando também que o tomador do serviço deve estar estabelecido nesse município. No que se refere à alíquota, sendo caso de retenção, será aquela informada pelo prestador do serviço na nota fiscal, devendo ser observado o limite mínimo de 2% e o limite máximo de 5%, de acordo com a LC nº 116/03. Não sendo caso de retenção, o tomador do serviço não deverá se preocupar, pois a obrigação do recolhimento do imposto será de responsabilidade do escritório de advocacia. Para maiores esclarecimentos, recomendamos, inclusive, o último vídeo publicado no canal, que trata de alguns aspectos essenciais na retenção de ISS do optante do Simples Nacional. Segue o link: bit.ly/2JYrKUf

[@dyeniianjo440]

boa noite compreendi a explicação o cálculo é realizado dos 12 últimos meses não levando em consideração a apuração do mês a calcular. Tenho o seguinte questionamento. uma empresa em janeiro de 2018 (01.01.2018) mês corrente observando que tenho até 20 de janeiro 2018 para fechar a apuração de dez.17 ressaltando que essa apuração vai incidir no meu cálculo em janeiro de 2018 que sera apurado em fevereiro 2018. porém o mês de janeiro já está correndo ou seja estão sendo feita as retenções de ISSQ. PORÉM ainda não tenho meus 12 meses de para o cálculo das alíquotas de janeiro 2018 pois tenho até 20 de janeiro pra apurar podendo cancelar nota etc que vai alterar meu faturamento dos 12 meses para o cálculo de janeiro de 2018 sendo q ja foi realizado retencao sem estar na alíquota do mes de janeiro. como determinar a alíquota.?

Olá Dyenii! Houve falha por parte do legislador, pois não se pensou na problemática que ocorreria por conta deste descuido. Assim, as empresas optantes do regime simplificado têm até o vigésimo dia do mês seguinte para fazer a declaração e recolhimento, mas para efeito de destaque da alíquota de ISS nas notas fiscais elas devem apurar o Simples Nacional no primeiro dia do mês subsequente. E como você bem pontuou, às vezes ocorre cancelamento de notas fiscais já no início do mês subsequente. Ainda assim, o optante que é prestador de serviço e sofre retenção do ISS deve calcular sua alíquota imediatamente após o encerramento do mês.

[@josiel432]

Sensacional! Excelente explicação, clara e objetiva. Me ajudou muito. Eu gostaria de saber antes da reforma, 2015 a 2017 como era a regra do cálculo do sujeito passivo ao anexo IV com retenção, se era da mesma forma que é hoje, se o sistema desconsiderava o ISS retido para o cálculo da apuração?

Olá, Josiel! Antes da mudança apresentada no vídeo, o prestador de serviço optante do Simples Nacional estava sujeito à retenção de ISS normalmente, quando estivessem presentes os requisitos do desconto na fonte. As alíquotas, no entanto, eram predeterminadas por uma faixa de faturamento, sem a necessidade de um cálculo para obtê-las. Então, as regras de retenção não mudaram, apenas a forma de cálculo da alíquota.

[@tributaristalucieneribeiro5840]

Como fazer com a seguradora que retém em parte seus serviços e alíquota da retenção é superior a 5 por cento. Sempre se deduz mais do que paga de isso retido faltou essa informação