Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.
Casos sobre a rescisão unilateral de planos de saúde chegam diariamente ao Judiciário, envolvendo controvérsias sobre legalidade, requisitos e efeitos da medida. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foram estabelecidos diversos precedentes importantes sobre o tema, tanto em relação aos planos individuais ou familiares - aqueles em que há adesão direta dos particulares - quanto aos planos coletivos - nos quais há intermediação da contratação, normalmente pelo empregador ou por uma entidade de classe.
AREsp 2323915
EREsp 1692594
REsp 1705311
Link da notícia: www.stj.jus.br...

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