Resolução nº 970/2022 do CONTRAN: Veículos prestadores de serviço de utilidade pública

O professor Gleydson Mendes fala sobre a Resolução nº 970/2022 do CONTRAN que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.
Link para a resolução:
www.gov.br/infraestrutura/pt-...
Link para o slide:
docs.google.com/presentation/...

[@vandeberg.transito3489]

top adorei

Valeu!!

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Professor veiculos oficiais de prefeituras, correios não estão alencados na resolução como utilidade publica, entao não sao considerados correto? E para exercer tal prerrogativa tem estar giroflex ligado e essa instalacao deve constar no crlv? Uma duvida minha é quanto a realizacao de alguma obra por parte desses veiculos na via que podem prejudicar a fluidez fo transito,haja visto que o ctb diz que realizacao obras na via deve ter autirizacao orgao competente. Neste caso por exemplo veiculo utilidade publica faz reparo rede eletrica (emergencial) ele goza da prerrogatica, contudo se ele fizer um grande reparo que nao seja emergencial, atrapalhe o transito, precisaria autorizacao orgao de transito ou não precisaria gozando tal prerrogativa?

Oi Maicon, é exatamente isso. Os reparos corriqueiros podem ser feitos normalmente, até porque os veículos prestadores de serviço de utilidade pública têm essa prerrogativa. Porém, se houver prejuízo à fluidez ou segurança no trânsito, se exige autorização do órgão com circunscrição sobre a via, nos temos do art. 95 do CTB.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

@ Excelente obrigado

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Professor recentemente um deputado aqui RJ em um video que esta circulando solicitou que o agente de transito autuasse o reboque da fiscalizacao transito sob pena do agente nao fizer responder pelo crime prevaricaçao. Contudo sabemos que o veiculo é de utilidade publiga gozando prerrogativa de parada e estacionamento. Contudo se o reboque não estiver com giroflex ele perderia a prerrogativa e nessa situacao especifica deveria ser autuado pelo proprio agente sob pena de responder por prevaricaçao

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

kzbin.info/www/bejne/pX61q6qsqNWJgZIsi=dfQg9OVGW8eNly8L

​@@maiconsilvadossantos-sc9gy eu vi o vídeo, foi só alarde por parte do pessoal que chegou lá. Aos agentes, é só continuar o trabalho e ao reboque é necessário manter o dispositivo luminoso acionado.

[@jandersonbarbosa3487]

Professor carro forte, eh utilidade publica, mas a partir do momento q entra agência bancária, o atendimento nao eh na via, então nao tem livre estacionamento!? Muito difícil principalmente aqui no nordeste ter caixa eletrônico na calçada por exemplo neh

Isso mesmo, só faz jus a essa prerrogativa se o atendimento for na VIA.

[@estevaobulhoes8950]

De acordo com o art. 7 inciso I dessa mesma resolução, os veículos especiais gozam dessa prerrogativa quando "estiverem em efetiva operação no local de prestação do serviço a que se destinatem". Não fala nada sobre o local de atendimento.

[@jandersonbarbosa3487]

@@estevaobulhoes8950 no artigo 29, VIII do ctb, diz atendimento na via! Confesso q fiquei dúvidas tbm! Ja q realmente na resolução não fala!

[@jandersonbarbosa3487]

@ realmente na resolução 970, não fala atendimento na via! Apenas no local destinado!

@@estevaobulhoes8950 o inciso VIII do art. 29 do CTB é que traz essa previsão, como se observa: "os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN".