MBFT | Utilizar o veículo para realizar manobra perigosa (Art. 175 do CTB)

[@brunogomes7990]

Essa multa pode ser aplicada por câmera de vigilância !?

Sim.

[@johnlennon.1993]

Parabéns pelo vídeo! Esse caso é um dos motivos em que pode fazer a remoção pela Boa Ordem Administrativa. Uma dúvida: No CRR é necessário descrever o enquadramento da remoção, o agente deve colocar o motivo como Boa Ordem Administrativa ou somente o enquadramento da infração, ou então, o enquadramento e no campo de observação descrever como Boa Ordem Administrativa? Grato!

Oi John, não há uma previsão expressa para inclusão em casos assim, mas tem agentes que optam por incluir essa informação. A boa ordem administrativa só justifica a remoção mesmo nos casos em que a irregularidade for sanada no local.

[@phlemes6526]

Agora já não cabe mais apreensão como penalidade?

Na prática nunca existiu, apesar da previsão legal. De toda forma, no caso da penalidade de apreensão do veículo, ela foi revogada em 2016.

[@eversonvieira5406]

Emprestei a moto para um primo, a polícia atuou por esse artigo! Os pontos da CNH vai pra quem???

A infração é de responsabilidade do condutor abordado no local ou indicado pelo proprietário quando não houver abordagem.

[@joseffersongoncalves5796]

Se o condutor de motocicleta evadirse de uma abordagem de forma intensional fazendo manobras arriscadas pode ser autuado 175.?

Depende de quais foram as manobras, porque pode caracterizar a infração do art. 244, inc. III, do CTB.

[@joseffersongoncalves5796]

Quando digo evadirse intencionalmente é ficar fugindo pelas ruas colocando a vida dele e de pessoas em risco subindo calçadas fazendo contra mão na via , e passando sempre em alta velocidade nos trajetos durante a fuga.

[@AdrielLisboa-g7y]

Tomei um na ppd estou na defitiva e recorri a jari a multa tem um ano e ta suspensa posso ter cnh cassada apos um ano recorrendo??

Se a dúvida for sobre a perda da PPD por infração cometida no período de validade dela e já estando com a CNH, então saiba que é possível. A explicação: kzbin.info/www/bejne/l4TEf4KVbr-bbbM

[@marcoseduardo8862]

Vejo o uso indevido e indiscriminado da aplicação do Art 175 em situações envolvendo motocicleta! Seja pelo fato do condutor empinar (o qual seria aplicado o Art 244) ou ao evadir-se de uma abordagem (onde de forma não intencional, talvez pela pressa acaba fazendo uma manobra na “cagada” sem querer).

Tem algumas situações de aparente erro de tipificação envolvendo esse artigo especificamente.