MBFT | Dirigir sem possuir CNH, PPD ou ACC (Art. 162, inc. I, do CTB)

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Sensacional sou agente da autoridade de trânsito e sempre estou recorrendo essas fichas de fiscalização para efetuar a correta autuação. Continuem postanto essas fichas estarei acompañhando todas

Obrigado Maicon!! A intenção é continuar com a série e com vídeos novos todas as terças.

[@glaucietebarbosa7294]

Maratonando sempre 08/11/24

[@Azteca-d6g]

Muito bom, continuem com essa série professor

Valeu meu amigo. Já tem alguns gravados que vão sendo compartilhados toda semana e outros programados para serem feitos. Abraço!!

[@MrRenatofig09]

Estudando por aqui para concurso de agente de trânsito.... Gratidão 🙏🏼

Valeu Renato!! Boa sorte e fico na torcida para que conquiste seus objetivos. 🤝🏻

[@antoniorodrigues7736]

professor se puder faz uma Playlist das Infrações tbm...🚥😎

Antonio, é essa do manual de fiscalização, apresentando cada infração e a forma como se constata.

[@E.RCRUZ09]

se a pessoa autuada não apresentar pessoa habilitada em tempo hábil, a remoção pode ser feita pelo agente utilizando o próprio veículo? Se tratando de cidade que não possui convênio com guincho. Procurando amparo legal a respeito disso, pois sou policial militar e aqui no interior é recorrente essa prática.

É possível e essa previsão consta nas Disposições Gerais do MBFT. Fiz um vídeo completo sobre essa sobre essa parte: kzbin.info/www/bejne/i5bLYZpslJysps0

[@fabiofirmeza]

Professor seu canal é maravilhoso, aborda muitos temas interessante. Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre essa autuação. Quando o agente ou policial de trânsito aborda, constata da infração, autua o condutor e o libera para que ele próprio siga sua viagem na condução do veículo autuado?

Oi Fabio, o agente só pode liberar para um condutor regularmente habilitado. Se não aparecer ninguém, então o veículo deve ser removido. Vou anotar essa questão e fazer um vídeo sobre o tema.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Professor quanto a infracionar o veiculo quando o condutor nao é o proprietario autua se por estar sem cnh mais permitir possse veiculo aitomotor. Nesse caso cabe ao agente questionar quem é o real detentor do veiculo antes de aplicar a infracao permitir? digo isso pq muitas pessoas vendem veiculo nao transferem a propriedade

Oi Maicon, nesse caso o agente só autua, a responsabilidade será atribuída conforme previsão legal quando da aplicação da penalidade pela autoridade de trânsito.

[@junioroliveira766]

E se nesse caso ai do papel a moto for no nome de outra pessoa que tenha habilitação b, porem quem tava conduzindo nao tinha habilitação.

São duas autuações. A explicação: kzbin.info/www/bejne/f3mvfWN4g7Giias

[@luanpontes2739]

Autuações do art 162, inciso 1 é obrigatorio o preenchimento dos dados do condutor se ele for PPD vencida?

Sim.

[@brunomarquesalves7465]

Eu sou habilitado a 10 anos e apareceu uma multa dessa no meu prontuário dirigindo um veiculo que nunca vi na vida nem sei como recorrer a isso

Bruno, chega a ser relativamente simples uma defesa dessas, já que você precisaria apenas apresentar sua CNH, mostrando que é um condutor habilitado.

[@TioSept]

de acordo com as leis do CTB ate onde vc sabe, se eu dono, do veiculo possuindo PPD emprestar minha moto a alguem que nao possua CNH e este for multado numa blitz, eu perco minha ppd ?

Também será autuado e, por ser infração gravíssima, é motivo de perda da PPD. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/f3mvfWN4g7Giias

[@robsonandrade1055]

Amigo, emprestei minha moto a meu primo, que assim que chegou aqui na porta de casa foi autuado, o mesmo não possui CNH, apresentei minha CNH, sou o proprietário da moto. Levei duas multas de 880,41 cod. 5010 e cod. 5118. Me tire uma dúvida se possível, e já agradeço: Como saber se vamos responder pelo crime do Art. 309 do CTB?

Oi Robson, pelo seu relato, o crime seria no art. 310 do CTB por você ter permitido que ele conduzisse. Se não foram conduzidos à delegacia no momento, então vão ficar apenas as infrações administrativas.

[@Kramer188]

Se alguém tem a PPD para categoria B, vai ter pontuação e perda da CNH definitiva pela gravidade da multa ser descrita como gravíssima ou o que conta é a pontuação?

O que importa é a natureza da infração. Vou deixar abaixo o link de um vídeo sobre o tema, faço essa explicação detalhada: kzbin.info/www/bejne/oqrce32AqqalsKs

[@vaposhos972]

Essa multa ainda esta desse jeito? Pois tomei as duas multas, por infração, e por permissão, queria saber se vou levar 14 ou só 7 pontos

Não tem como a mesma pessoa ser autuada nos dois casos. Uma infração para o condutor e outra para o proprietário. Vídeo um pouco antigo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/fpavlqeLpctlhck

[@vaposhos972]

A moto estava com um amigo meu q não tem CNH, as duas caíram pra mim q sou o proprietário da moto, caíram as duas no aplicativo da CNH, em infrações por condutor

[@JokerAgario]

essa multa suspende cnh?

Não, até porque é uma autuação justamente pelo fato do condutor não possuir habilitação.

[@junioroliveira766]

E se a moto for no nome de outra pessoa que tem habilitação b ?