🔴😱 STJ - IMPORTANTE DECISÃO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO - ITCMD - INFO 694 | PROF UBIRAJARA 🔴

[@carinammoura]

Sua didática é maravilhosa, professor!

[@giovannipanatto3514]

Excelente!

[@ericalmeida7315]

Explicação impecável.

[@Marcio167]

Há 10 anos eu vinha afirmando o mesmo dessa tese e era chamado de maluco. Os estados não fiscalizavam com afinco sobre o ITCMD porque se escudavam na obrigatoriedade de prova do pagamento do tributo como condição prévia para celebração de escrituras públicas de doação. Os estados abriram mão do seu direito de fiscalizar e ficaram esperando o próprio sujeito passivo constituir o lançamento. Economizaram uma fortuna em estrutura fiscalizatória, mas junto com essa decisão veio também uma consequência jurídica óbvia: a fluência do prazo decadencial para lançar. Não lançou, o crédito caducou. Parabéns ao STJ por reconhecer isso.

[@garotodbd3636]

Eu tb! Mas sempre paguei o imposto

[@cesarroneygoncalvesdeandra9293]

Muito bom!

[@adrianaormond4989]

Excelente explicação! obrigada.

[@THENANDOGUNNER]

Maravilha de explicação!

[@Bella-ku4sk]

Obrigada!

[@TheGleison12345]

Os Cursos Do professor são ótimos Parabéns pela qualidade e não gosto muito de vídeos mas o professor é ótimo

[@carlavaleriavieiradarocha4456]

Obrigada por tanto, professor!

[@FabioJunior-yu5pf]

Para os concursos fiscais é bem importante. Principalmente para a fundamentação nas discursivas.

[@ademilsonpereira2615]

...gostaria de saber como foi feita a alteração registrária do imóvel no Regustro Público, pois se o foi por força de escritura de doação, o imposto deveria ter sido exigido nessa ocasião. Do mesmo modo, gostaria de saber se a tese explicitada no julgado também se aplica ao imposto 'causa mortis " isto é, para inventários processados anos e anos após a ocorrência do óbito do "de cujus", a saber: se é a data do óbito o termo inicial decadencial desse tributo. Obrigado.

[@saidneto746]

Professor, esse entendimento se estenderia ao ITCMD causa mortis, tendo em vista que a jurisprudência atual é de que não se conta o prazo decadencial do evento morte.

[@hiltonvazreal9277]

professor, tem alguma coisa estranha nesse julgado. Pois, o ITCMD é obrigatório para efetuar o registro no RI. Sem a prova do recolhimento do itcmd não tem como registrar no RI.

[@silviarodrigues1342]

Pensei a mesma coisa... Achei meio sem sentido esse julgado..

[@csilva7837]

Mas os cartórios não são obrigados a exigir a guia do recolhimento da mesma forma que fazem no caso de compra e venda no ITBI?

[@garotodbd3636]

Pode fazer doação no divórcio... Aí ele não fica sabendo

[@vicentebrasil5282]

Professor, este entendimento se aplica tanto para doação como transmissão causa mortis, né? Obrigado.

[@juliosilvamonteiro]

Professor, por curiosidade, o senhor tem vídeo mostrando sua coleção que fica ao fundo? Se não, mostra as preciosidades que tem.

[@csilva7837]

E eu aqui pensando que era a única curiosa. Também quero saber qual o jogo que ele joga rs. Afinal a cadeira também é típica dos gamers.

[@UbirajaraCasado]

Ainda não, mas faço qualquer dia!

[@fredericomfagundes2631]

@@csilva7837 Não me fala que é LOL... Kkkkkkk

[@Panta_Aud]

Questão quase certa pra área fiscal também!

[@michellec.59]

Obrigada

[@giangirardi1250]

Com certeza deve se aplicar à herança. No aspecto fático é a mesma coisa.

[@garotodbd3636]

Eu pensava assim também... Mas sempre paguei... Vou repetir o indébito

[@alexandremachado5924]

Professor, então resumindo: O fisco tem 5 anos para constituir o crédito. Realizada a constituição no prazo legal, inicia-se o prazo prescricional para cobrança? Em melhores palavras, o prazo seria 10 anos, sendo 5 para constituição e 5 para cobrança ?

[@iagocardoso6763]

SHOW

[@csilva7837]

Professor, fala por favor da doação da meação no inventário, se é possível dessa forma “pular” algum imposto de transmissão no caso de bens ainda não regularizados em nome do de cujos. Obrigada.

[@jiancarloscolombo2965]

Top!!!👏

[@fabiellecroche]

No meu caso já passou os 5 anos, mas como dou andamento no processo sem o pagamento desse imposto?

[@LuizFelipe-ki7qg]

Pode falar comigo

[@fabiellecroche]

Acho que deve ter uma nova lei, pois realmente não tem nenhum débito e deram andamento no processo.

[@aprendendo.buscando.9157]

🤔👍