🔴 STF: ÚLTIMA DECISÃO SOBRE SAÚDE (MEDICAMENTO) - ST 445 | PROF UBIRAJARA CASADO 🔴

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#STF #FazendaPublica #JudicalizacaoDaSaude

[@felipefogaca412]

Não conhece a suspensão de liminar mas dá uma medida cautelar... Quanta acrobacia jurídica!

[@jassesouza8899]

Deu um nó aqui na cabeça kkkkkkk

[@eduardosilva-bz5qv]

Vai entender, né colega?! rsrsrs

[@mau752]

Trabalho em vara federal e esse precedente do STF é desastroso (relatado pelo fachin). Ninguém sabe como proceder. Há solidariedade, mas não há litisconsórcio (correto), mas na prática tem que incluir a União (Se o remedio está no RENAME, inclui a União porque é quem paga; se não está, inclui a União por conta da CONITEC). E agora essa do toffoli, envolvendo critério novo, sobre a "complexidade". O BR não é para amadores.

[@UbirajaraCasado]

Complexidade já estava na decisão do Fachin, mas você tem razão, não é fácil não.

[@brennogalvao1347]

Trabalho em turma fazendária do TJPE. Os tribunais superiores são piores que o congresso em termos de criatividade.

[@dheymemelo603]

Também trabalho em Vara Federal. Aqui se obriga o Estado a pagar. Depois o Estado pede o ressarcimento da União na parte em que couber.

[@vitalsilva]

Decisão imoral que só aumenta a insegurança jurídica. Não há termos objetivos e cada juízo vai aplicar de uma maneira distinta.

[@vitalsilva]

Ps: só mesmo uma aula do professor Ubirajara para entender a decisão.

[@MrChrismarini]

Decisão tecnicamente teratologica por conta da inadequação da via eleita, mas a fundamentação, realmente, é muito importante. Vamos aguardar a decisão do plenário. Parabéns, professor e obrigado pelo trabalho. Like posto.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@lucasv5718]

Excelente explicação, professor. Uma dúvida. Se a União, de acordo com os critérios fosse responsável em determinado caso, e o autor ajuizou ação somente contra o Município, como seria esse ressarcimento? O próprio juiz chamaria a União ao feito?

[@eduardosilva-bz5qv]

Não consegui acesso a essa decisão do Min. Toffoli. Cabei de achar, mas fazendo uma correção: o número é STP 455 - TP / RS. portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343747394&ext=.pdf

[@felipecosta9836]

Obrigado. Estava tentando acessar, mas o número 445 remete a outros processos, justamente porque o número do processo não é esse. Obrigado.

[@eduardosilva-bz5qv]

@@felipecosta9836 por nada. Bons estudos, Colega

[@glaucusalvesdasilva9352]

Além da decisão ser equivocada, rasgasse as regras processuais, também não atingiu a função social da sentença, como fica o administrado, doente que precisa do medicamento, vítima refém da pandemia jurídica.

[@2011sakar]

Sensacional Mestre! Muito obrigado! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[@yuriabreu5784]

Interessante o comentário. Também considero que se o Relator considerou inadequada a via eleita, não deveria adentrar no mérito da medida postulada (basicamente desconsiderando que a meio de impugnação era processualmente incabível), mas a fundamentação aborda assuntos bastante relevantes.

[@pedrocorrales2331]

Primeiramente, obrigado pelo o vídeo de grande conteúdo. O senhor poderia disponibilizar o link para acesso da decisão? Obrigado mais uma vez e continue com este excelente trabalho.

[@Uspcarlos]

Parabéns por mais esse vídeo, professor! Sempre aprendemos muito com as suas analises.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@barbiejuiza9890]

Parabéns pelo trabalho, professor! Mais uma excelente explicação, muito obrigada! Uma dúvida: o ministro, praticamente, disse que o Município errou, até pq não correlacionou a sua pretensão a alguma das hipóteses legais que autorizariam a suspensão da eficácia da decisão no caso. Mas ele a concedeu, ao final, mesmo assim. Então, pode-se dizer que o ministro concedeu a medida cautelar de ofício?

[@valdetealbuquerque6168]

Somos todos professores

[@lucasxPPPP]

Você é rápido! Parabéns

[@UbirajaraCasado]

:)

[@geraldomocellin8566]

Importantíssimo!

[@niltoncesar2605]

Professor, a concessão da medida cautelar neste caso seria exemplo de decisão "extra petita"?

[@janainades.oliveira8044]

Na verdade, lendo a decisão na íntegra, vê-se que o Município requereu a suspensão alegando grave dano à ordem pública e etc, mas além disso, alegou outros argumentos como ilegitimidade, reforma da decisão por ofensa a jurisprudência do STF, e o Toffoli, no relatório expõe isso, decidindo, portanto, que só irá acolher a tese de suspensão em razão de risco grave à ordem pública, não adentrando no pedido de reforma e outros mais, por não ser cabível na via de suspensão de segurança. Além disso, ele expõe o atendimento aos demais requisitos para utilização da suspensão de liminar.

[@josemauriciotjpe4287]

Professor, o juiz estadual caso verifique que o fornecimento do medicamento é de competência da união poderia ele direcionar o cumprimento para este ente ou declinar para justiça federal ?

[@UbirajaraCasado]

Sem que a União participe do feito, não.

[@UbirajaraCasado]

Aliás, se a União está no feito, ele deve correr na justiça federal, então o juiz estadual não poderia impor comando à União.

[@josemauriciotjpe4287]

@@UbirajaraCasado nesse caso analisado pelo STF, se fosse reconhecida a competência da união para o fornecimento do medicamento, o processo teria que ser remetido para justiça federal? O STF não estaria admitindo o chamamento ao processo ?

[@amandaribeiro9952]

Excelente explicação!!!

[@juniorferreira2693]

Brilhante explicação Mestre!!!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback

[@philipegustavo7611]

Valeu Bira

[@leonardojacinto4148]

Excelente

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@anamilianegomes9712]

Obrigada Mestre!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@mau752]

Prof. Por favor, pode informar o link do vídeo que o senhor trata do tema 793.

[@alessandrabardelini1398]

Professor, em razão da competência comum e da responsabilidade solidária entre os entes, não costuma haver o deferimento de inclusão do Estado e/ou da União quando a ação é proposta exclusivamente contra o Município. Nestes casos, como fazer valer o entendimento então exarado?

[@UbirajaraCasado]

Não, o ente não pode chamar ao processo quem o autor não escolheu como réu, então, o autor escolhe contra quem vai litigar.

[@alessandrabardelini1398]

@@UbirajaraCasado obrigada pelo vídeo e pela atenção ao me responder. Pelo que percebo, independentemente da complexidade do tratamento, os gastos ficarão a cargo do ente "escolhido".

[@gilbertomatheus2796]

@@UbirajaraCasado Professor, nas premissas do voto do Min. Edson Fachin consta o seguinte: " Se o ente legalmente responsável pelo financiamento da obrigação principal não compuser o polo passivo da relação jurídico-processual, sua inclusão deverá ser levada a efeito pelo órgão julgador, ainda que isso signifique deslocamento de competência". Isso não significaria que o autor pode ajuizar em face de qualquer ente, mas o juiz deve determinar a inclusão do ente responsável?

[@faustoenrico8893]

Já cheguei no like

[@UbirajaraCasado]

Obrigado, Fausto.

[@valdetealbuquerque6168]

#

[@jeanemaryfriedel4505]

Enquanto isso o doente vai morrendo porque o Ministro extrapolou na suspensão, atuando como advogado do Município.Cabe algum recurso para anular esta decisão de suspensão?

[@UbirajaraCasado]

Cabe agravo.

[@jeanemaryfriedel4505]

@@UbirajaraCasado Muito obrigada pela resposta, Mestre!Parabéns pelo excelente trabalho com a divulgação dos vídeos.

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback.

[@solano130]

esperar o que do advogado do zé dirceu não é!! sem falar que jamais passou num concurso público, nem de lixeiro, quiçá de juiz!!

[@felipefogaca412]

Essa medida cautelar não tem cabimento em sede de Suspensão de Liminar. Catchanga real!

[@Uspcarlos]

falou pouco e falou merda, existe sim cautelar em pedido de suspensão de liminar, da uma lida no §4º do art. 15 da Lei do MS

[@felipefogaca412]

@@Uspcarlos eu que digo. Leia aí direitinho. Esse dispositivo trata da liminar (antecipação de tutela) quanto ao pedido principal, que é o de suspensão da Decisão que concedeu alguma liminar (antecipação de tutela) que vai contra a ordem pública, segurança pública... Esse dispositivo, usando a analogia como recurso, prevê tipo a "liminar recursal".

[@Uspcarlos]

@@felipefogaca412 meu caro, se você pegar a decisão do Toffoli verá que se trata exatamente da liminar em Suspensão de Liminar/Segurança/Tutela Provisória (inclusive no titulo da decisão está TUTELA PROVISÓRIA NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA).

[@felipefogaca412]

Como isso é possível se a própria Suspensão de Liminar não foi sequer conhecida? Então ele usou a liminar "recursal" pra suspender a eficácia de uma liminar que não se enquadra nos requisitos para a Suspensão de Liminar? É sério! Isso é uma bagunça. Atecnia reinante!