Sua Dúvida | Infração por CNH ou PPD vencida

[@pauloanderson812]

O grau de desinformação do pessoal do Detran é absurdo. Fui no Detran receber minha PPD e a moça disse que não tem carência pra PPD 🤦🤦🤦🤦

Pois é Paulo, infelizmente.

[@pauloanderson812]

@ forte abraço! E sucesso, meu amigo!

[@FABIANNEBARBIERICHEIS]

perfeita a explicação!

🤝🏻

[@inexistentenexo2161]

Pow, Vlw, Meu Bruxo, eu tava no pânico pensando que ia leva multa por deixar provisória vencida por mais de 1 mês, não dirijo, a preocupação era so de deixar ela vencida.

Zero bronca. Enquanto não renovar é só não dirigir. 🤝🏻

[@heliosoares4678]

Bom dia professor excelentes esclarecimentos professor 👏🏾👏🏾👏🏾

Valeu Helio!!

[@marcoseduardo8862]

Conteúdo top! PPD vencida + de 30 dias é infração prevista no ART 162-I do CTB.

Pois é Marcos, uma previsão um tanto estranha, mas é o que está previsto na norma.

[@ALEXANDRA4251]

Levei multa pela lei seca por estar com a ppd vencida mas até hj nao aparece no sistema

Oi Alexandra, tem que ver os prazos, quando foi a autuação etc.

[@flavioaguiar5074]

Ppd vencida+30 dias é considerado 162-I... Se ele causar acidente de trânsito e na abordagem for verificado isso, a pessoa incorre no crime do art. 309 também?

Oi Flavio, particularmente o entendimento é o de que não caracteriza esse crime, isso porque o tipo penal não faz menção à habilitação vencida.

[@juarezfernandesdosantos3405]

Boa tarde, com a CNH provisória vencida é infração se for pego dirigindo?

Oi Juarez, além do vídeo que você comentou, também tem a explicação nesse abaixo: kzbin.info/www/bejne/qpzYmXpnYsieg6s

[@PedroHenrique-fw6sq]

Obrigar um condutor a renovar sua PPD, é mais uma forma imoral do Estado de retirar dinheiro do condutor, pois, se no período de validade da PPD o condutor não tiver cometido infrações que possam faze-lo perder sua PPD, qual seria a razão de o condutor precisar pagar para "renovar" sua PPD adquirindo assim dia CNH definitiva? Lembrando que quando o condutor passa em todos os exames, ele adquire o direito de dirigir por até 10 anos, nesse caso, entendo eu, que se o condutor não perder sua PPD dentro do prazo de 1 anos, o mesmo ainda teria direito de dirigir por mais 9 anos por exemplo! Ou seja, é uma regra, que em tese, serve apenas para retirar mais dinheiro do condutor!

Oi Pedro, concordo.

[@aguiar474]

Professor me tira uma duvida? Minha habilitação PPD o ultimo prazo para rodar com ela foi dia 05/06/23 só q eu solicitei no detran na data 17/05/23 a definitiva, tava no prazo! paguei a taxa de emissão tenho comprovante e tudo, e por motivo de algum erro no sistema o detran acabou nao enviando o requerimento, e após 20 dias Fui parado pela policia rodoviaria no dia 06/06/23 um dia dps do vencimento! Fui autuado por estar dirigindo com ppd vencida, motivo do detran na data 17/05 ter dado algum Erro no sistema deles.. fui no detran e eles tornou a fazer novamente o pedido da definitiva alegaram q foi algum erro do sistema.. diante dessa situaçao, oq ppde ocorrer quando minha definitiva chegar? Levei multa gravissima um dia apos vencimento, devo recorrer da multa? Sendo q tenho todas provas q consta q dei entrada na data 17/05/23

Gustavo, você pode juntar essas informações e apresentar na defesa contestando a autuação. Inclusive, em razão do erro do Detran, pode até avaliar a possibilidade de uma indenização na via judicial.

[@aguiar474]

@ no caso, como essa autuação foi rescente agora dia 06/06 eu devo esperar ela cair para dps correr atras né?

[@caiofabio9482]

@gustavopiresaguiarpires3966 sofri essa mesma multa. Conseguiu resolver a sua?

[@aguiar474]

@@caiofabio9482 entao, eu tenho todas os comprovantes que paguei as taxas, fiz o pedido da definitiva dentro do prazo! Dps de 20 dias fui parado pela PRF q diz que eu estava com ppd vencida, sabe oq eu fiz? Juntei as provas e fiz o cadastro no SEI da PRF e entrei com defesa da multa, fui procurar saber nesse caso nao perde habilitaçao, pq eu ja tinha passado do prazo de 12 meses, periodo probatório, se vc foi autuado um dia dps de vencida, é como se vc ja tivesse na definitiva.. mesmo vc estando com a ppd ainda.. vc ja cumpriu o prazo 12 meses..

[@aguiar474]

@@caiofabio9482 a multa por andar com ppd vencida é 293,00 eu entrei com recurso, mais se caso eu nao ganhar terei q pagar! Mais que nem eu te falei a minha preocupação no dia foi de dar B.O na minha cnh.. mais nesse caso nao tem poblema, pq eu passei do periodo de 12 meses. E so tomei essa multa dps de vencida entendeu?