É verdade que o condutor não pode ser multado porque o agente tem que dar prazo para regularização?

O professor Gleydson Mendes explica se existe a obrigatoriedade de concessão de prazo para um condutor regularizar o problema encontrado pela fiscalização de trânsito antes de ser autuado.
Vídeo sobre a Lei nº 14.229/21:
• Mudança no CTB: Lei 14...
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.
[...]
§ 9º Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.
§ 9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
§ 9º-B. O disposto no § 9º-A deste artigo não se aplica às infrações previstas no inciso V do caput do art. 230 e no inciso VIII do caput do art. 231 deste Código.
§ 9º-C. Não efetuada a regularização no prazo referido no § 9º-A deste artigo, será feito registro de restrição administrativa no Renavam por órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, o qual será retirado após comprovada a regularização.
§ 9º-D. O descumprimento da obrigação estabelecida no § 9º-A deste artigo resultará em recolhimento do veículo ao depósito, aplicando-se, nesse caso, o disposto neste artigo.

[@sergianosilva6914]

Boa tarde professor,o brasileiro escuta uma coisa e sai divulgando outra,por isso que sempre estou por aqui pra ficar bem informado .

Pois é Sergiano, nossa intenção é ajudar. Abraço!!

[@joelgarciadacosta6215]

Professor, esse vídeo está mais completo ainda, tratando da regularidade da infração aplicada, da retenção do veículo para regularização, da remoção do veículo e da recolha do documento do veículo para regularização. Muito obrigado!

Valeu meu amigo!!

[@Nadaadeclara635]

Mais um ótimo vídeo esclarecedor, Obrigado professor.

Valeu Oliveira!! 🤝🏻

[@alexdouglas2282]

Que vídeo necessário, meu amigo! Parabéns pelo excelente trabalho de esclarecimento 👏👏👏

Valeu Alex. Abraço!!

[@thiago.gabriell]

Alguém pode me responder em tempo hábil?! Minha moto estava com pneu dianteiro careca e luz led no farol. Fui autuado e liberado. Tenho prazo de 30 dias para ir ao Detran e apresentar o veículo com a irregularidade sanada. Amanhã (25/04/24) irei levar o veículo para constatar o problema sanado. Obs: autuação foi no dia 15/04/2024. A pergunta é: eu consigo anular a multa com a apresentação da irregularidade SANADA dentro do prazo legal? Caso não seja possível anular a multa, pq o condutor tem que levar o veículo ao órgão para constatar a irregularidade sanada? Obrigado!!

Thiago, nesse vídeo abaixo eu explico exatamente o que você questionou: kzbin.info/www/bejne/n3nShXd8opp8hdE

[@alexandremenezes6762]

Informação Importante.

Valeu Alexandre!! 🤝🏻

[@sergiogoes5892]

10....informações valiosas

Obrigado Sérgio!! 🤝🏻

[@feliperocha9758]

Oq acontece se a pessoa perder o prazo de levar no detran ,e for parado em alguma blitz,msm com o problema sanado

Felipe, vai continuar a restrição administrativa no Detran, então você não consegue licenciar o veículo ou, futuramente, transferir a propriedade.

[@user-gs1nk6dp2p]

Boa tarde, tenho que apresentar minha moto com escape silencioso e com a lampada do farol original, no ato da apresentação será vistoriado apenas esses acessórios ou será vistoriada a moto por completa??

[@REDblue004br]

Eu tbm queria saber

A princípio se observa os problemas apontados pelo agente quando da lavratura do auto de infração, mas se houver algo mais, pode ser problema, como por exemplo, "pneu careca".

[@gustavoabrao2390]

Eu sei que ja faz um tempo do video mas a policia rodoviaria me e deu 15 dias de prazo, tem que ser na mesma base ou em qualquer base da rodoviaria?

Gustavo, normalmente o agente indica um local. Se não indicou nenhum, é recomendável ir no mesmo posto onde houve a autuação.

[@dayanaramos2081]

Boa noite fui atuado com o cano barulhento me deram 30 dias para regularizar ai fui la e troquei o cano mas minha habilitacao e provisoria sera q eu perco mas a moto esta no nome da minha esposa me responde ai obrigado

Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, que vai receber essa pontuação. Se ela não for habilitada, então não tem ponto para ninguém, só a multa a ser paga.

[@azullonjulio]

O que acontece se não for na vistoria dentro dos 30 dias?

[@amaraljundiai]

salve salve, Professor

Valeu Amaral!! 🤝🏻

[@edvanderrodrigues6321]

Boa noite. Professor Hj no dia 18/01/23 Fui atuado no prazo de 5 dias, para regularizar os meus faróis. Eles são LED, dentro desse prazo de 5 dias eu regularizado eu não levo multa.?

Edvander, é o que explicamos no vídeo, a infração existiu e a autuação está correta. Como consequência, foi incluída uma restrição no registro do seu veículo para que você resolva o problema no prazo e a restrição seja retirada. Resolvido o problema, é dado baixa na restrição, mas a autuação fica mantida, cabe a você apresentar defesa se assim desejar.

[@flaviobezerra6262]

Alguém sabe explicar a diferença nos prazos estabelecidos no artigo 270 parágrafo 2, e o artigo 271 parágrafo 9-A ?

Flavio, no primeiro caso é em relação a uma infração que prevê, como medida administrativa, a retenção do veículo. No segundo a medida é a de remoção.

[@paulocesaramorim5602]

Bom dia.e tô com problemas aqui eu comprei uma moto .E confiei no reparar da moto reconhece firma. Ok .no outro dia foi fazer a vistoria. Ok aí o rapaz o tem um multa .certo.ai eu não fiz oa vistoria. E agora como fica se o antigo do não pagar a multa e de 2020

Paulo, enquanto a multa pendente não for paga você não consegue concluir o processo de transferência do veículo.

[@danillomonteiro1611]

Boa noite! Excelentes vídeos informativos. Tenho uma duvida quanto o liceciamento, pois há alguns videos no youtube onde afirmam que o licenciamento em atraso não cabe mais remoção, segundo a lei 14.229. Isso procede ?

Oi Danillo, como regra, em caso de licenciamento em atraso, cabe autuação e remoção do veículo, conforme previsão do inciso V do art. 230 do CTB. Porém, é possível que seja feita apenas a autuação e o veículo não seja removido se no momento da abordagem o condutor conseguir pagar o débito existente e a informação seja atualizada no sistema para verificação do agente. A remoção não ocorreria porque a irregularidade foi sanada no local, mas como a infração existiu e foi devidamente constatada, o auto de infração deve ser lavrado (7 pontos no prontuário do proprietário do veículo e multa de R$ 293,47). Na prática, não é comum que isso ocorra.

[@alexdouglas2282]

não assistiu o vídeo kk

[@ruddyson]

Fui parado e o agente do detran rj falou que não iria da a multa e me liberou mas deu 30 dias para resolver e levar o veículo se não iria virar multa ,foi pressão psicológica ou isso vai acontece mesmo ? E se eu for diretamente no detran mas proximo com problema resolvido eles mesmo podem averiguar e resolver ou tenho que ir no lugar indicado pelo agente ?

Ruddyson, o procedimento não é esse, então realmente não tem nem como saber se ele autuou e se precisa realmente levar lá no local indicado para verificar se o problema foi solucionado.

[@ruddyson]

Fui no detran , entraram em contato com setor responsável e falaram que não tinha nada no sistema, que eles queriam me colocar medo .

[@emanuelpxt441]

Boa noite!! Poderia me tirar uma dúvida?! Se a resolução 561/2015 do contran,que aprova o MBFT vol. II , preconiza que o AIT não poderá conter rasura,emenda,uso de corretivo,ou qualquer tipo de adulteração. Eis a questão; O policial preencheu o AIT, perguntou se o autuado iria assinar, o autuado se recusou a assinar e disse que iria recorrer com gosto,logo após foi liberado. Após solicitar,e receber a cópia do AIT no Detran,o autuado Observa que no campo Observações,esta Descrito que o AIT(específica n°) foi refeito,com outro n°. Isso se caracteriza como adulteração?

Emanuel, você está correto. Em caso de erros ou rasuras, o AIT deve ser arquivado. No entanto, ele pode ser substituído justamente para evitar que haja rasura e o agente deve fazer constar isso no novo auto.

[@emanuelpxt441]

@ entendi, mas tem algum artigo, resolução em específico que diga isso? Porque ainda,segundo o parecer n° 235/13 Cetran/SC, ementa: O auto de infração é um documento público e, como tal, uma vez lavrado não pode ter o seu conteúdo modificado. Muito bom o canal, Obrigado pela atenção!!

[@roninho171]

Boa tarde, me tira uma dúvida, o agente PRF me abordou e me autuou com pneus lisos, gerou o auto de infração e deu 5 dias de prazo para regularização (comparecer a base mais proxima com os pneus novos), enfim, levei o veiculo dentro do prazo para eles vistoriar e mesmo assim gerou a multa. Pelo que entedi no momento da abordagem é que se eu fosse la mostrar o veiculo no prazo de 5 dias a multa não seria gerada, ou entendi errado? Me ajuda aí por favor.

Você se equivocou, ainda assim cabe a autuação. Resolver o problema é condição para baixar a restrição que havia sido imposta no seu veículo. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/n3nShXd8opp8hdE

[@Rafareirisos]

Professor ,fui para em uma blits ,o pm mim deu uma papel de notificação,para ir ao detran regularizar ,minha dívida,ja levei a multa ,ou nao ?

Legalmente ele tem que autuar se tiver constatado o cometimento de uma infração e de acordo com o seu relato ele deu um prazo, então provavelmente foi feita a autuação. De toda forma, tente consultar pelo aplicativo da carteira digital de trânsito ou pelo site do Detran.

[@gabrielgnoatto5990]

Boa tarde, recebi um prazo para apresentar o meu carro rebaixado, coloquei molas originais mas não consegui apresentar dentro do prazo, o que acontece?

Gabriel, a restrição no RENAVAM do veículo vai continuar.

[@nayarapeixoto1024]

Oi, consegue me ajudar? Multada por oneu careca, troquei e paguei a multa, mas nao consegui apresentar fentro do prazo, levarei amanha que passa um dia do prazo. O que pode acontecer?

Oi Nayara, teoricamente, poderia haver nova autuação por desobedecer às ordens do agente.

[@azullonjulio]

Oq aconteceu?

[@azullonjulio]

@nayarapeixoto1024 levou fora do prazo deu algum problema?

[@isaiassobreira336]

Olá tive um acidente de moto, nesse acidente quebrou os pisca da moto ,retrovisor e lacre da placa como ja era tarde vi dava pra ir pra casa Nesse caminho fui parado pelo policial estadual Falei para o polícia a situação é mesmo assim o policial me multou por esta com pisca quebrado e retrovisor e lacre e válido?

Isaias, considerando a lei "ao pé da letra", de fato existiram as infrações e as autuações estão corretas. De toda forma, você pode contestar através da defesa, se assim desejar, até porque se trata de um direito seu.

[@rodrigoloureirodequadros2667]

Boa tarde professor? Qual e o prazo por pneus careca

Rodrigo, o agente da autoridade de trânsito é que deve avaliar se há ou não condições mínimas de segurança para liberar o veículo depois de ter feito a autuação. Se ele entender que não, então faz a remoção. Caso entenda que sim, o prazo que ele pode conceder é de até 30 dias.

[@Fan125_sonho]

Boa noite Tenho uma dúvida, fui parado na blitz e estou com farol de led, o agente me deu prazo de três dias para comparecer a central para confirmar que eu regularizei, que eu botei o farol original do veículo, caso eu não compareça meu documento pode ser cancelado? O agente disse que se eu não comparecer o meu documento vai ser cancelado isso procede? O mesmo tirou foto da placa e da CNH. Se eu nao comparecer posso sofre alguma multa?

O que pode acontecer se você não comparecer é uma restrição que vai passar a constar no registro do veículo, sendo parado por outro agente, se ele consultar, vai autuar novamente e remover, sem dar prazo dessa vez. Além disso, você também não consegue licenciar nem transferir o veículo.

[@leonardomello9935]

E se eu não consertar o veículo no prazo q o agente determinou e no prazo q ele me deu para apresentar a delegacia????

Se for flagrado conduzindo o veículo, será novamente autuado pelo mesmo problema e dessa vez o veículo é removido ao pátio.

[@railandermartins4595]

Boa noite, me tira uma dúvida, hj fui notificado com pneu careca e lâmpada de LED tenho 15 dias parar sanar o problema ok, porém mesmo eu sanando o problema antes do prazo de 15 dias a multa chega, e se chegar tenho que pagar mesmo com o problema resolvido?

Oi Railan, vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso em que eu explico exatamente essa questão que você levantou: kzbin.info/www/bejne/n3nShXd8opp8hdE

[@railandermartins4595]

Show de bola obrigado meu amigo um abraço

[@leonardorimoldi5545]

Só uma dúvida que não entendi muito bem,se o agente me autua e me da o prazo para regularização,se eu fizer a regularizaçao no prazo,a multa não cai em minha cnh?

Leonardo, a infração existiu e autuação está correta. O prazo para regularização é para que a restrição que foi imposta ao seu veículo seja retirada, evitando assim, a remoção em uma futura abordagem depois de encerrado o prazo. Vou anotar e gravar um vídeo sobre esse tema.

[@claudioneifroehlich6542]

Boa tarde, tenho uma pergunta. Me pegaram com alterações na iluminação e no escapamento e deram 10 dias para apresentar o carro original. Mas oque acontece se caso eu não apresente o carro???

Oi Claudio, nesse caso se você for flagrado conduzindo depois do prazo pode haver nova autuação pelos mesmos motivos e não seria mais concedido novo prazo, o veículo é removido. A previsão legal consta no § 7º do art. 270 do CTB.

[@leonardoleo8746]

​@Tá, mas se eu regularizar a característica que foi pedida dentro prazo,porém se eu não me apresentar , eles podem apreender o veículo mesmo eles constando que o veículo já foi regularizado???

[@diversaoealegriacomflavioi273]

Fui parado sem abilitacao chamei um amigo abilitado mais o policial não quis espera 10 minutos pra ele chegar levou minha moto . Isso ta certo ou ele tinha que esperar . existe essa lei

Legalmente, depois de autuado, o veículo deveria ficar retido até a apresentação de um condutor habilitado e, não se apresentando ninguém, deve ser feita a remoção. No entanto, a lei não prevê expressamente por quanto tempo o agente deve esperar. O entendimento que prevalece é o de que o agente deveria aguardar um tempo razoável. De toda forma, nesse caso, você pode contestar a autuação através da defesa e dos recursos, se assim desejar.

[@diversaoealegriacomflavioi273]

@ obrigado aquém devo recorrer. Preciso de um advogado

@@diversaoealegriacomflavioi273 www.saladetransito.com/recurso-de-multa

[@rosemirkressin4104]

Opa . Tenho uma dúvida . me deram 5 dias para regularizar e levar até um posto da PRF . Mas como vou levar se as estradas estão interrompidas hoje ?

Rosemir, essa é sua justificativa, você informa a impossibilidade e tão logo seja possível ir até lá, você apresenta o veículo.

[@rosemirkressin4104]

@ Obrigado irmão . Vou ligar para o posto da PRF. Deus te abençoe.

[@Alessandra-mg9pk]

Oi,por favor me tira uma dúvida Meu filho levou multa por estar com a viseira escura e o retrovisor da moto o espelho trincado, está na provisória, será que ele vai perder a carta ART 230 IX 6637-2 ART 230 X 6645-0

Oi Alessandra, se o veículo estiver registrado no nome dele, então existe grande chance de perda. Se for no nome de outra pessoa, então não perde porque essas infrações são de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@pliniofrancisco7401]

No caso de pneu careca, e estar com a CNH cassada. tenho duas perguntas: O pneu estar careca permite que eu siga viagem com o veículo, logo, ele poderia apenas aplicar a multa para eu sanar essa irregularidade. Agora, por estar com a CNH cassada, essa medida muda? Eles podem remover o veículo nesse caso, ou se eu chamar uma pessoa habilitada eles não podem? quanto tempo de tolerância para a pessoa habilitada chegar ao local? agradeço muito se me responder, um ótimo dia e uma ótima semana

Plinio, no caso do pneu careca, isso vai depender das condições gerais e da avaliação do agente. Quanto à CNH cassada não pode haver liberação para o condutor cassado, é preciso que outra pessoa regularmente habilitada se apresente para retirar o veículo. Não há prazo estipulado na legislação para retirada, mas normalmente é até o encerramento dos trabalhos da fiscalização.

[@luisfelipevieiravieira2064]

Professor boa tarde no caso aí do pneu careca e o o veículo está com licenciamento em dia eu posso solicitar um guincho para levar esse veículo? No meu caso o meu veículo foi preso na blitz da polícia rodoviária com licenciamento em dia porém o pneu estava um pouco desgastado o agente fez a retenção do meu veículo e eu voltei para casa de ônibus,

[@carloscosta5964]

muitos canais divulgam, de forma irresponsável, que os veículos não podem mais ser removidos.

Pois é Roberto, e não é isso o que diz a lei.

[@maycongoncalvesdefreitasfr5625]

Boa noite meu mano eu levei uma multa grave com minha provisória por iluminação de sinalização alerta e mi deram 5 dias para regularizar só que veículo tava no nome de outra pessoa a minha moto como fasso não perde minha provisória???

Maycon, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, a pontuação vai para o prontuário dessa pessoa.

[@maycongoncalvesdefreitasfr5625]

@ ata pensei que ia para minha CNH provisória Então eu não levei pontuação???

[@lucianoaraujodasilva403]

Se eu estiver estacionado em lugar proibido e estiver dentro do veiculo, e o agente de trânsito falar que estou errado e eu tirar o veículo no mesmo instante ele pode multar? Obrigado

Luciano, ainda assim ele deve autuar, até porque a infração existiu. O fato de você sair com o veículo do local vai evitar que seja feita a remoção.

[@ruanmarinho1658]

Peguei multa ele me deu 5 dias úteis Eu fui no quinto dia útil lá pra da baixa com veiculo já regularizado msm assim peguei uma multa

Oi Ruan, o procedimento está correto, afinal de contas houve de fato a infração. A necessidade de regularização do veículo se dá para que seja retirada a restrição administrativa do sistema.

[@brunocosta7777]

Tenho ppd o agente me deu 5 dias pra regularização,msm eu regularizando eu perco minha ppd,o veículo não tava no meu nome

Oi Bruno, isso vai depender de qual foi a infração, se ela é de responsabilidade do condutor ou do proprietário do veículo. Vale lembrar que mesmo regularizando a situação, a autuação permanece.

[@joseedvaldo59]

o PRF mim deu 5 dias para regularizar se eu não for nós 5 dias oque acontece

[@joseedvaldo59]

???

Edvaldo, você será novamente autuado, dessa vez por desobedecer a ordem do agente. Trata-se de uma infração de natureza grave, 5 pontos no prontuário e multa de R$ 195,23 (art. 195 do CTB).

[@joseedvaldo59]

@ obrigado 👍

[@anjosx-8555]

Sera gnv irregular eles liberam ou nao?

Existe um procedimento a ser feito para regularização. Primeiro é solicitada autorização ao Detran, depois faz a modificação, emite CSV, vistoria no Detran e inclusão da mudança no CLA.

[@leonardoleo8746]

Boa noite,mas se eu regularizar a característica pedida na atuação dentro do prazo de 15 dias e eu nao me apresentar, o veiculo pode ser aprendido mesmo o carro estando com a característica regularizada?

Leonardo, o problema é que a restrição administrativa vai continuar e ainda tem a possibilidade de nova autuação por desobedecer a ordem do agente (art. 195 do CTB).

[@azullonjulio]

A restrição é colocada no momento da autuação ou só após passado o prazo pra apresentar o veículo?

@@azullonjulio no momento da autuação.

[@walmirsanttana5116]

Bom dia, fui parado pela PRF pois meu veículo estava com leds,e o agente me deu um prazo de 5 dias pra regularizar, no mesmo dias deixei original e fui até uma base da PRF e fiz a vistoria ,mas 20 dias após chegou a multa ,isto está correto.,devo pagar a multa ?desde já agradeço!

Walmir, está correto. Afinal de contas, a infração existiu. Como não era possível regularizar a situação no local, o agente inseriu uma restrição no sistema e te deu prazo para regularização. Depois de resolvido o problema, então a restrição é retirada, mas a autuação permanece e você pode apresentar defesa.

[@BigodeClips]

@ o meu foi o mesmo caso que o dele, porém quem estava no meu veículo era meu pai…e estou com a PPD, irei perder a cnh provisória???

@@BigodeClips se você for o proprietário do veículo, por se tratar de infração de natureza grave, existe o risco de perda da PPD. Lembrando que você pode apresentar defesa e recursos.

[@gabrielfonseca8879]

Levei multa quando eu não tinha CNH, a moto estava com led e retrovisor rizoma que não é permitido, não levei para regularização e agora está com restrição, caso eu apresente a moto na PRF após já ter passado o tempo vou tomar multa e perder a CNH, mesmo tendo ocoridsi antes de possuir a PPD?

[@gabrielfonseca8879]

Ela tá com a restrição administrativa no sistema, aí se eu for na PRF e apresentar ela regularizada será que tomo multa por desobedecer a ordem do agente que foi de apenas 3 dias pra regularizar?

[@vitornascimento5305]

Tomei uma multa de pneu careca o a gente me deu prazo de 30 dias pra regularizar e ir no posto de vistoria, e se eu só pagar a multa e não ir no posto de vistoria oq acontece professor ?

Oi Vitor, se você não for no prazo, então depois disso, em uma nova abordagem, vai constar a restrição no sistema e o veículo será removido. Vou deixar abaixo o link de um vídeo que compartilhamos essa semana explicando justamente essa situação: kzbin.info/www/bejne/n3nShXd8opp8hdE

[@azullonjulio]

Mas e se não constar no sistema uma restrição no veículo?

[@azullonjulio]

A restrição só é colocada após passado o prazo pra apresentação do veículo na vistoria?

[@azullonjulio]

??

[@mailsonbarbosadasilva7790]

Fui atuado com o pneu careca e ele me deu o prazo para apresentar regularizado e msm assim a multa veio qual a lógica

Oi Mailson, legalmente falando, o procedimento está correto, até porque a infração de fato exisitiu, o prazo para regularização e a apresentação do problema resolvido é a condição para que seja retirada a restrição do seu veículo. Nesse vídeo tem a explicação: kzbin.info/www/bejne/n3nShXd8opp8hdE

[@ronaldalvesdecarvalho2989]

Na apresentação para mostrar que já está regularizado, o procedimento é rápido, como funciona?

@@ronaldalvesdecarvalho2989 basta ir ao local indicado pelo agente e apresentar o veículo. Vão fazer a verificação, dar baixa no sistema e liberar.

[@hhfjugfrfchhcg516]

Mais no caso meu veiculo esteja parado sem retrovisor eu posso levar multa?

É infração de natureza grave (multa de R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário do proprietário do veículo) por falta de equipamento obrigatório, conforme previsão do inciso IX do art. 230 do CTB.

[@neidemendes1082]

Cheguei