Você sabe a diferença entre autuar, notificar e multar?

O professor Gleydson Mendes explica a diferença entre autuar, notificar e multar.

[@elionardolima8638]

Parabéns professor! tens contribuído muito para o saber.

Valeu Elionardo!! 🤝🏻

[@Rodsilveira.s]

Uma dúvida, em caso de defesa prévia apresentada, qual o prazo para expedir a notificação de penalidade? Esse prazo conta do resultado da defesa prévia ou da data da infração? Qual o prazo para apresentar o resultado da defesa prévia?

O prazo é de 360 dias para expedir a notificação de penalidade contados da data da infração (art. 282, § 6º, do CTB).

[@maurovicentini4265]

PARABENS..MUITO. BOM O ESCLARECIMENTO. NOTA MIL GRATIDÃO🙏

Valeu Mauro!!

[@elisandrogomes4696]

Ola levai uma multa no estado de minas pela polícia rodoviária federal no Detran do meu estado que no caso e são Paulo não aparece nada mais na carteira nacional parece o que eu faço fiz recurso não tive retorno

Elisandro, você pode consultar o processo administrativo diretamente no órgão que te autuou, basta informar seus dados e ver como está o andamento.

[@elisandrogomes4696]

Qual e site??

[@alexandremenezes6762]

Informação Importante.

[@fagnercarvalhodossantos5603]

Excelente aula, didática e bem explicativa!

Valeu Fagner!! 🤝🏻

[@rafaelr1210]

Professor gostaria de saber sobre uma situação q ocorreu a PM fez uma abordagem a um motociclista aparentemente embriagado, foi feita uma solicitação do órgão Municipal pra fazer bafômetro oq de fato constatou porém o motociclista já estava desembarcado do veículo ou seja o a gente de transito não presenciou o infrator conduzindo a motocicleta. Nesse caso cabe a res. 497 pois quem quem presenciou o infrator conduzindo foi a PM e não o agente de trânsito.

Rafael, se o agente de fato não constatou o cometimento da infração, então não deveria ter lavrado o AIT, justamente pelo motivo que você mencionou. Faço apenas uma ressalva sobre a referência normativa, que atualmente consta na Resolução nº 925/2022 do CONTRAN.

[@manoamanolanches7547]

Professor.ja faz um ano.ou mais..o polícial me autuol porq tava em um pedaço.da rua q era contra.mao mas não assinei nada.so q o carro tá no nome.do meu irmão.td em dias.dai chego o papel.eu fui.com.ele no órgão.e preenchi os dados pro meu nome.so q até agora não veio multa quando pucho o nada consta aparece..este veículo.tem a autuação.mas já passou de ano .e agora

Kleber, teria que ver junto ao próprio órgão se a indicação foi aceita. Pode ainda ter havido o arquivamento do auto de infração por algum erro de procedimento do agente.

[@LegadoDigital]

Na minha moto apareceu 3 valores com " auto infração / notificação " mas não fui parado em nenhuma blitz e nem furei nenhum sinal, tbm não recebi nenhuma notificação no meu endereço e nem assinei nada tbm e lá no site não tem nenhuma informação sobre a natureza da atuação

Tente verificar qual foi o órgão de trânsito que fez a suposta autuação e veja diretamente com esse órgão o que aconteceu.

[@fernandobob5817]

Olá tudo bem fui notificação falado q tava dirigindo a moto segurado o célular veio uma notificação mas não tem foto né valor pra paga e depois recebe outra notificação falado que eu estava dirigindo contra mal sentindo único na rua q eu moro mas essa não chego na casa q moro vi aqui no celular e já esgoto o tempo

Fernando, a lei não exige que venha imagem do cometimento dessas infrações, basta a alegação do agente. Quanto ao fato de não ter vindo valor ou do prazo ter se encerrado porque você não foi notificado, talvez esse nosso vídeo possa te ajudar a entender melhor: kzbin.info/www/bejne/rJncmaOrfM2dhbc

[@PauloSilva-fz9un]

Oi pergunta eu passei o sinal vermelho fui abordado pegaram meus documentos falaram que multaram mas não deram nada para mim assinar só fico de boca mas pegará. Meus dados e colocaram no celular para ver se eu era algum criminoso mas a multa não destacaram nada para.mim.

Oi Paulo, esse não é o procedimento correto, se constataram a infração, então deveriam ter autuado naquele momento. A orientação agora é a aguardar alguns dias para ver se chega alguma notificação no seu endereço ou se aparece algo na consulta ao sistema.

[@helio-1260]

Fui abordado e o veiculo estava com licenciamento atrasado,porem o veiculo não esta no meu nome mas fui notificado,oq fazer os pontos vai para minha carteira pois a autuação ja esta nela e minha habilitação e ppd

Helio, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo. Mesmo tendo sido abordado, a responsabilidade por essa infração é do proprietário, conforme § 2º do art. 257 do CTB.

[@helio-1260]

O propietario nao tem habilitação mesmo assim vai para o propietario ?

@@helio-1260 então não tem pontuação, só o valor.

[@helio-1260]

Obrigado

[@alessandroramos4548]

Estou sempre sendo multado por falta de sinto de segurança onde levei 2 multas sendo que só avia um passageiro e deram 2 multas no mesmo horário sobre multa por falta dele sinto de segurança do passageiro

Oi Alessandro, não pode haver autuação por condutor e passageiros sem cinto ao mesmo tempo. Nesse vídeo abaixo eu explico: kzbin.info/www/bejne/ioCYZYigaZWksJo

[@matheussouza6889]

Campeão recebir uma notificação de trânsito pela carteira digital sendo que não fui lá neste local na hora e data que venho como fasso pra recorrer

Oi Matheus, nesse caso você precisará apresentar defesa contestando a autuação. Vou deixar o link de outro vídeo nosso sobre o tema para você dar uma conferida: kzbin.info/www/bejne/fIvEg4Knr5WUhLs

[@wandersonoliveira2199]

Também aconteceu comigo, e tô a um mês de pega minha habilitação permanente ( sendo q meu veículo tá no meu nome) 5 pontos.. Tô desesperado, a prova q eu tenho q n tava no local q diz q cometi a infração, e o resumo do meu percurso pelo equipamento de GPS do seguro do meu veículo, tô nessa dúvida se pode usar como prova, professor...

[@rafamarques3772]

Ontem tive meu carro liberado porém fui atuado porém não me entregaram não papel

Deveria ter sido entregue uma via do auto de infração, o procedimento realmente não é esse.

[@rogeriacampos255]

Boa tarde e se a polícia florestal pode multar ela parou e pediu os documentos

Rogeria, eles não possuem competência legal para fiscalizar o trânsito.

[@aparecidaqueiroz9665]

Olá! Fui parada na BR , n tinha habilitação e tava sem o documento da moto q é da minha irmã, verificarem e a moto estava em dias, o policial por certo muito gentil e educado, me alertou sobre o documento q eu n andava com ele, e me liberou, será possível ele ter multado sem me falar nada, pq era pelo menos pra ele ter assegurado a moto, mas n fez questão de nada , me ajude por favor nessa situação.

Oi Aparecida, pelo seu relato, houveram três autuações. Uma por você conduzir sem habilitação (multa de R$ 880,41), outra pelo proprietário ter permitido que você conduzisse (7 pontos no prontuário se for habilitado e multa de R$ 880,41) e mais uma do licenciamento (mais 7 pontos no prontuário se for habilitado e multa de R$ 293,47). O veículo deveria ter sido removido ao pátio em razão do licenciamento. O procedimento do agente em ter liberado está legalmente incorreto. Não tem como saber se ele te autuou ou não, só lhe resta esperar alguns dias e ver se chega alguma notificação no seu endereço ou na consulta à placa do veículo no sistema.

[@willianejosue]

Amigo trabalho de motorista em uma fiat estrada, e em uma barreira de polícia rodoviária estadual e fui autuado por não está usando cinta na amarração da mercadoria, só batendo que o guarda só bateu foto dos meus documentos e disse pra mi avisar a empresa mais não pediu pra mi assinar nada será que fui multado?

William, pelo seu relato, houve a infração. Quanto ao agente ter ou não autuado, realmente não tem como saber. A orientação é que aguarde alguns dias para ver se chega alguma notificação no endereço do proprietário ou na consulta ao sistema.

[@evolucaopermanente5411]

Video muito esclarecedor! obrigado pelas informaçoes

🤝🏻

[@marlonfolly6023]

Fui parado pela policia por ultrapassagem, porem nao me deram nenhum papel de autuação, porem chegou uma multa de 1500 reais o que fazer ?

Oi Marlon, nesse caso você pode fazer defesa contestando a autuação, se você assim desejar, já que se trata de um direito seu. Vou deixar abaixo o link de uma página do nosso site onde tem algumas explicações sobre defesa e recurso, talvez possa te ajudar. www.saladetransito.com/recurso-de-multa

[@matheussoares3353]

Fui parado pela PRF pelo fato de eu estar com apenas a luz de neblina ligada ao invés da baixa, porém ele n me apresentou nd para assinar multa nem nd e me liberou logo em seguida, então eu não fui multado? O carro esta no nome da minha mãe, porém sou o principal condutor e estou com a PPD ainda, a duvida e levei multa ou n? Pq estou com medo de perder a carteira por isso.

Matheus, pelo seu relato, a infração existiu e ela é de natureza média, não é motivo para perda da PPD (só em caso de reincidência em média). O procedimento não está correto, ele deveria ter autuado e solicitado sua assinatura (opcional), depois te entregaria uma via do AIT. Ainda assim, não tem como saber se ele autuou ou não. Só aguardando alguns dias pare ver se chega algo no seu endereço ou se vai constar algo na consulta ao sistema.

[@rgload]

Olá, fui autuado em uma blitz e o licenciamento estava vencido, o veiculo nao foi ao patio por haver crianças no carro, estou com a folha do agente, mas ja passou 30 dias e não consta no site do detran a notificação e também não recebi pelos correios, o que eu devo fazer ?

[@lucianopimentel8587]

Boa noite por favor me tira uma duvida fui pego num veículo de trabalho e autuado por placa com lacre quebrado e o veículo não é no meu nome a multa vem pra mim

Luciano, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@lucianopimentel8587]

Muito obrigado por tirar minha dúvida tava agoniado kkk

[@Sandrinhabh]

Excelente explicação

Obrigado Sandra!!

[@alifjunior1480]

Olá amigo boa noite fui abordado em uma blitz não tenho habilitação policial pediu pra um habilitado levar a moto será que mesmo sem falar nada pode aplicar multa sem habilitação?

O procedimento correto não é esse, ele deveria ter autuado no momento da abordagem, isso porque, pelo seu relato, houve de fato o cometimento da infração. Como ele não autuou naquele momento, realmente não tem como saber se o auto de infração foi lavrado. Sugiro que aguarde alguns dias e consulte a placa do seu veículo no site do Detran.

[@jrtraderdeapostas8285]

boa tarde, fui notificado pela prf , me deram 5 dias para resolver o problema e comparecer a algum posto da prf para eles fazer a vistoria , fui e eles fizeram a vistoria so que fui ver hoje e ainda esta constando no sistema INFRAÇOES E AUTUAÇOES em aberto, sera que vai sumir? sendo que ja fui resolvi o problema e me deram a notinha que estava resolvido.

[@jrtraderdeapostas8285]

vai fazer um mes

Jr, o prazo que te deram é para que você apresente o veículo com o problema resolvido para que seja retirada a restrição do sistema, mas infração de fato existiu e a resolução do problema não faz com que ela seja cancelada. Nesse caso, você pode fazer defesa, se for da sua vontade.

[@mikkebr1488]

A notificação da autuação passa a valer da data que é publicado o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO? Vi os editais e tem infrações de Janeiro de 2022, e só saiu o edital notificando em maio de 2022. Nao são só 30 dias que o Detran tem para notificar o infrator?

Mikke, a notificação por edital é feita quando esgotadas as tentativas por remessa postal, observado o prazo contado a partir da data da infração. Em casos assim, a orientação é solicitar ao órgão autuador o extrato das notificações para verificar se o prazo foi cumprido.

[@bigodeirosciaoficial]

Otimas explicações ta de parabéns/ no meu caso eu tenho um veículo porem ele nao esta em meu nome no site do detran consta uma multa com data da infração 10/09/2017, vecimento da penalidade 25/11/2017 ,mais o vencimento do boleto esta em branco e o status dela esta ( aparece como atuada) na parte de valor aparece o valor direitinho dai nesse caso o que devo fazer ?.porque ja se passou esses anos todos e a multa nao foi gerada em boleto inda ,obs a multa nao foi eu que peguei foi um dos antigo propietatio do veiculo !

Você pode ir até o órgão e solicitar a emissão da guia de pagamento. Pode ser que o processo administrativo ainda não tenha se encerrado. É algo que só vendo mesmo para entender.

[@bigodeirosciaoficial]

@ outra duvida veiculo com multa em aberto consigo licenciar normal consigo emitir o documento digital o crvl ?

As multas vencidas, que são aquelas cujo processo administrativo já se encerrou, precisam ser pagas para que o veículo seja licenciado.

[@bigodeirosciaoficial]

@ no caso então eu so consigo emitir os documento quando eu pagar as multas né , desde de ja muito obrigado pela atenção 👏👏👏🤝🤝🤜🤛

Exatamente.

[@mizaelmiza8927]

Tem como saber quem andava no veículo no momento q o veículo levou a multa?

Mizael, se houve abordagem, vai constar o nome do condutor no auto de infração e/ou na notificação quando chegar no endereço do proprietário. Sem abordagem, então cabe ao proprietário fazer a indicação do real infrator caso não tenha sido ele mesmo que cometeu a infração.

[@alexdeoliveira7183]

Tudo bom meu amigo o autor de infração não gera boleto com código de barra para pagamento mais fica no nada consta nunca mais sai porque tem uma de 2006 no meu cadet de um amigo dono fui emprimi o 2021 ainda não saiu fiquei preocupado e não consegui emprimi o documento mais. Como sistema do Detran dizem que está atualizando ainda

Alex, uma multa de 2006 não deveria mais constar no documento do veículo. Sugiro que entre com requerimento junto ao órgão autuador e solicite o reconhecimento da prescrição, nos termos da Lei n° 9.873/99.

[@alexdeoliveira7183]

@ tudo bom meu amigo consegui intender o motivo realmente não e multa e sim auto de infração porque agora tem que fazer a vistoria do GNV primeiro nau e mais um ano de validade fiz a vistoria do GNV em novembro vou ter que vistoria o GNV primeiro pra pegar o 2021 muito obrigado por responder que Deus te abençoe sempre 👍👍👍👍👍

[@Andreelmt]

3:15 Amigo me tira uma duvida , cometi uma infração e fui parado e abordado em seguida, checaram meus documentos e me liberaram, chamaram minha atenção não me deram nada pra assinar, sou o proprietário, fiquei na duvida se fui multado ou não...

Realmente não tem como saber, só lhe resta aguardar e ver se chega alguma notificação.

[@geraldodegli7558]

Estou recebendo atuação da minha moto sem nuca ter indo no lugar, moro em Minas Gerais e estou recebendo atuação no Espírito Santo, uq fazer?

Geraldo, existe indício de clonagem e a lei prevê um procedimento nesse caso. Vou deixar abaixo o link da Resolução nº 670/2017 do CONTRAN que trata do tema: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6702017.pdf

[@PedroJA-gz8cg]

Excelente explicação!!!

Valeu Pedro!

[@olivermartins1337]

Tomei uma multa,quer dizer chegou a notificação 2021,ela foi cometida no RJ, não foi eu ,mas enfim até hj não virou multa,e não consigo pagar,tem dois anos será q vira multa? Se eu transferir o carro continua a infração no meu sistema da carteira nacional, mostrando a infração?

Oliver, o processo administrativo ainda não se encerrou, por isso o pagamento da multa não é possível. Caso você venda ou transfira o veículo, se o processo se encerrar e a multa for aplicada quando houver um novo proprietário, ele que ficará responsável pelo pagamento.

[@leonardocarvalho7414]

Recebi 3 notificação condutor sem cinto passageiro sem cinto e criança sem assento mas nao fui abordado minha filha estava de cinto ela ja tem 7 anos precissa usar assento

Leonardo, quanto a questão do transporte da sua filha, segue link para um vídeo em que explicamos melhor: kzbin.info/www/bejne/lZuQdXyEeqaMoZY Já em relação as duas autuações pelo condutor e passageiro sem cinto, houve um erro no procedimento do agente. Nesse outro vídeo nós também explicamos: kzbin.info/www/bejne/ioCYZYigaZWksJo

[@GabrielOliveira-ks1it]

Recebi essa notificação de autuação porém não existe valor nela ? E é uma infração sem pé nem cabeça “ Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança “ porém a data é de 08/08/2020 oque devo fazer?

Gabriel, o valor só será cobrado depois que a penalidade de multa for aplicada, então você receberá a notificação que tem o código de barras para pagamento. De toda forma, você pode fazer defesa ou então solicitar a aplicação da penalidade de advertência por escrito ao invés da multa. Como sugestão, dê uma conferida no art. 267 do CTB e nesse vídeo nós explicamos como funciona: kzbin.info/www/bejne/gmLJg4Wvm7VgjaM

[@messiasfernandofernando1703]

Parabéns pelo vídeo bem explicado

Obrigado Messias!!

[@wandersonoliveira2199]

Professor fui atuado por não usa equipamento obrigatório e já chegou a notificação na carteira digital, tenho cnh provisória, e ando ao máximo com cuidado, pois o veículo esta no meu nome ,porem eu n estava no local ,fui punido injustamente... A unica defesa q tenho é resumo do percurso do equipamento de GPS do meu veículo, posso usar fomo defesa?

Oi Wanderson, você pode utilizar qualquer meio de prova admitido em direito na sua defesa. É preciso ter cuidado apenas para verificar se o GPS está vinculado ao veículo ou a você, como por exemplo, um aparelho celular que mostra onde você esteve, mas não necessariamente comprova que o veículo estava no mesmo local. Em contrapartida, se o GPS mostrar onde o veículo estava, então é um excelente meio de prova.

[@isaactenorio2907]

No sistema do Detran esta "auto da infração" no ano de 2019 no ano de 2020 paguei o boleto normal mas agora esse ano de 2021 já aparece no boleto o total com a informações..onde está todo esse tempo a notificação no meu endereço que não chegou...

Isaac, caso você faça defesa ou recurso utilize essa alegação se de fato você não tiver recebido nenhuma notificação. A base legal é o art. 281 do CTB, a Resolução nº 619/2016 do CONTRAN e a Súmula nº 312 do STJ.

[@fabiorodrigues1589]

Olá gostaria de saber uma coisa eu estou com minha CNH suspensa e fui altoado pela polícia rodoviária vou ter minha CNH cassada pois fui no Detran á atendente falou pra mim que as multas vai para o proprietário do caminhão

Fabio, abaixo o link de um vídeo específico sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/d5Csfo2ne8-krc0

[@robsonsilva4564]

Bom dia, fui olhar a situação da minha moto e vi que tinha 5 multas, sendo que não chegou nada na minha residência eu nem sabia, e estou com a provisória, o que fasso?

Robson, solicite ao órgão de trânsito informações sobre as notificações. Se não foram feitas, então você pode questionar isso na defesa.

[@robsonsilva4564]

@ e aí que tá, eu nem sei por onde começar

[@leonardodesouza9442]

Meu veiculo tem um auto de infração em aberto desde o ano de 2018, quando ainda estava no nome de outro proprietário. Em 2020 eu adquiri o meu veiculo, mas ainda não passou a ser multa, continua em aberto.

Leonardo, enquanto não finalizar o processo administrativo dessa infração, você não é obrigado a pagar a multa (caso ainda não tenha sido paga). Esse processo só prescreve depois de 5 anos, contados do dia do cometimento da infração. Depois de encerrado, então o pagamento será obrigatório.

[@edilsonmorais7643]

Grande Gleydson

[@leonardolucas7692]

boa noite. eu estava na rodovia os policiais mi pararam. o para brisa estava trincado e minha CNH é PPD. mais eles não falaram nada em dar multa. podem ter mi multado ????

Leonardo, o procedimento correto se o agente constatou uma infração é autuar. Pelo seu relato, não tem como saber se ele fez. Ainda que tenha feito, você só perderia a PPD se for o proprietário do veículo.

[@j3ad__j3oy___20]

Opa tudo bom? Então, fui abordado e notificado, documento do veículo vencido, quando essa multa estaria no sistema para eu pagar ?

A expedição da notificação ocorre em até 30 dias, depois que chega você pode se defender e/ou esperar a penalidade (multa) ser aplicada. Na notificação seguinte é que vem o código de barras para pagamento, mas é possível antes disso solicitar o boleto diretamente ao órgão de trânsito responsável pela autuação.

[@j3ad__j3oy___20]

@ a entendi, vou esperar aparecer lá no app carteira digital pra mim tentar conseguir o desconto e pagar por lá.

[@j3ad__j3oy___20]

@ nesse caso, a multa não precisa ser paga de imediato certo?

[@ramonribeiro4103]

Bom dia amigo , eu recebi uma notificação da PRF , o agente falou pra mim troca o vidro e os dois pneus traseiro ,e depois que eu fizer isso ,o que eu devo fazer isso ??

Oi Ramon, você deve voltar até o posto da PRF onde houve a autuação e apresentar o veículo com o problema resolvido para que ele dê baixa na restrição.

[@ramonribeiro4103]

@ eu apresentei meu carro na prf no prazo certo , eles retira a restrição ou seja a multa ???

​@@ramonribeiro4103 a infração existiu, então a autuação está correta. A restrição existente no sistema impede o licenciamento ou a transferência do veículo até que a irregularidade seja sanada. O fato de você apresentar o veículo com o problema resolvido fará com que essa restrição seja retirada, mas a autuação não (como disse, ela existiu e está correta). O que você pode é apresentar sua defesa com a argumentação para tentar arquivar o auto de infração. Abraço!!

[@ellymoraes5303]

Fiquei sabendo de uma autuação mais de 60 dias após por ver no APP da cnh digital multa por conduzir sem capacete , sendo que não fui abordada , nao recebi nenhuma notificação e não costumo pilotar sem capacete, como posso recorrer da autuação?

Elly, nossa orientação é que você solicite a cópia do auto de infração junto ao órgão que te autuou para que possa analisar e conseguir construir seu argumento de defesa. Nesse vídeo nós falamos um pouco mais sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/q4fGeomprJeKbsU

[@erikicaixaodossantos2464]

Boa Noite ,me tira uma dúvida, fui autuado estacionar em local proibido e estava na provisória e com carro no meu nome, ficou 1 ano e 6 meses em autuação, agora está infração registrada aguardar notificação ,já estou com a CNH definitiva posso perder a CNH?

Eriki, ainda assim pode perder. Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso que explica essa sua situação: kzbin.info/www/bejne/rnjJnZ-kithkZtk

[@alanmarques8284]

Fui abordado de caminhao pela polícia estadual tava tudo ok com caminhao tudo só oque errei deixei de escrever a data em meu tacografo dai o agente pediu tacografo e viu que não tava a data e me falou Alan tu vai ser *(autuado )* tá mas oque quer dizer vou ganha multa pontos na carteira como funciona ?

Alan, de fato é infração a situação que você relatou. A infração é de natureza grave prevista no inciso X do art. 230 do CTB e na Resolução nº 938/2022 do CONTRAN.

[@lamarquesilva3557]

Deixa eu te fazer uma pergunta já paguei 2 multas mais msm assim ela chegou a notificação pra mim

Lamarque, isso ocorre porque o processo administrativo continua em tramitação. Apesar da sua opção em pagar logo a multa, mas a penalidade em si consiste em pontuação + valor. Então é possível que ainda assim você tenha interesse em contestar em um eventual recurso a autuação para não receber aquela pontuação.

[@laylasouza3463]

Olá, muito explicativos seus vídeos!!! Acabei de me habilitar, estou com a PPD e comprei um veículo, recebi uma notificação de atuação sobre infração média por calçado inadequado mas não era ei quem dirigia. Oq devo fazer? Vou perder minha PPD?

Layla, se foi o antigo proprietário você não precisa se preocupar porque a responsabilidade é dele. Se foi alguém que você emprestou, então é só indicar a pessoa como sendo o real infrator. Sobre a perda da PPD, nesses vídeos nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/foaso41sfqxrsLs kzbin.info/www/bejne/f5PZeqOEbJWbhs0

[@Maycon.z.z]

Comprei um carro, no dia 08/05/2021 o carro foi multado 2 vezes um valor de 300$, consta como “notificação de autuação” e está no nome do antigo proprietário. A data da compra foi realizada 30/06/2021, não constava multa. Agora com o App da cnh que vim ver essa multa e ainda consta como “notificação de atuação” e está no nome do ex proprietário. Mais o carro carrega essa multa, como faço pra essas multas saírem do meu carro? Já falei com o antigo proprietário, e ele ficou de pesquisa no detran.

Vocês precisam aguardar a aplicação da penalidade para pagar as multas e resolver a situação. O valor acompanha o veículo sempre, por isso vai continuar constando até que seja feito o pagamento.

[@alguemoculto4881]

Me responde aí por favor fui parado na blitz levando uma criança de treze anos sem cadeirinha e estou com a permissão o guarda pediu minha habilitação e documentos do veículo demorou uns minutinhos me devolveu e mandou eu seguir meu destino não notificou nada só perguntou se eu tinha bebido será se fui multado e vou perder minha permissão?

A exigência do dispositivo de retenção é para crianças de até 10 anos ou que não tenham 1,45m de altura. Nesse vídeo nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/lZuQdXyEeqaMoZY

[@alguemoculto4881]

@ eu já sei amigo fiz uma pergunta totalmente diferente

[@Patrick_Israel]

Recebi uma atuação por e-mail e ta no detran. La diz que foi no rio de janeiro porem nunca fui no rio de janeiro !

Patrick, pode ser caso de clonagem ou erro na leitura da placa por parte do agente. Como sugestão, tente entrar em contato com o órgão que te autuou para tentar conseguir mais informações, a exemplo da cópia do auto de infração, para que você possa construir sua defesa.

[@fabiodasilva8090]

Boa tarde hj fui parado pela PM e minha esposa estava sem capacete na garupa e eu estava de chinelo eles me pararam e falou do capacete e do chinelo mas nao pediram nada e sairam mesmo assim a multa pode vir?

Fabio, pelo seu relato houveram de fato as infrações, mas não tem como saber se os agentes autuaram ou não, então o que lhe resta é aguardar algumas semanas e ver se chega alguma notificação no seu endereço

[@esteremanuelly324]

Boa tarde. Mas no caso da falta do cinto de segurança, quem leva a tinta é o condutor e não o proprietário. Ou não?....esclarece ai pra nós... fazendo favor.

Ester, a responsabilidade dessa infração é do condutor.

[@alineaparecida1117]

Boa noite amigo ,fui parado pela PRF com meu carro baixo sem ser legalizado ,e fui notificado a comparecer no posto rodoviário ,e compareci ,mais me veio uma multa isso está correto mesmo eu apresentando meu veiculo na altura original ?

Oi Aline, está correto. Isso porque a infração de fato ocorreu. A regularização do veículo é a condição para dar baixa na restrição administrativa no sistema. Quanto à autuação, ainda é possível apresentar defesa.

[@alineaparecida1117]

Obrigado pela atenção…mais como eu poderia apresentar a defesa eu teria que fazer qual procedimento!!

​@@alineaparecida1117 normalmente no site do órgão de trânsito responsável pela autuação possui um formulário a ser preenchido e um espaço para incluir sua argumentação. Vou te recomendar a seguir três vídeos que falamos sobre o tema e que talvez possa te ajudar: kzbin.info/www/bejne/bIPMloJ4drerd6M kzbin.info/www/bejne/m6abq4WMjL-nf8k kzbin.info/www/bejne/eIHbdK1veZaCesU

[@alineaparecida1117]

Muito obrigado pela ajuda ….

[@fabiomoura6098]

Oi boa tarde eu fui parando pelo um prf porcalsa dos vidros do carro escuro e tive que retiraria o emsufilme e entregue um notificação na mesma hora. Só que agora chegou um papel na minha casa com o nome notificação e atuação. Tem os dados do veciculo e um valor escrito oque fazer? Fui muntado??

Fabio, o PRF te autuou, mas você pode apresentar a defesa de autuação. Dê uma pesquisada na Resolução n° 254/2007 do CONTRAN, ela trata do tema.

[@Flavin254]

Recebi uma multa com data de 3 meses antes, não havia cometido, e não aceitaram recurso.

Flávia, são sempre 3 oportunidades, a defesa e dois recursos, então faça novamente, a depender das alegações pode reverter a situação.

[@sharix2tw918]

Eu fui parado de moto com a viseira levantada pela PRF, ele me liberou não falou nada. Depois fui ver que fez altuação. No veículo e não na minha CNH. Detalhe, o veículo está no nome do antigo proprietário, já estava datado e reconhecido pelo cartório o recibo de compra e transferência da moto. O que deve fazer a multa vai para o antigo dono , já que ainda nao fiz a transferência?

Miguel, o procedimento foi equivocado, o agente deveria ter autuado no momento da abordagem e ter indicado você como infrator. De toda forma, o antigo proprietário será notificado e deverá indicar o real infrator (você), caso não faça, será o infrator presumido e responsabizado pelo cometimento da infração.

[@sharix2tw918]

@ obrigado.

[@maykonjunio9678]

Boa noite no sit ta falando q eu duas altuacão e uma mt oque pode c

Maykon, precisaria de mais informações pra entender a sua situação.

[@thiagoamorim5259]

Professor boa tarde , fui parado pela PRF ele disse que estava monitorando o trecho , é que fiz uma ultrapassagem proibida e que iria chegar a notificação via correios , mais não falou sobre multa .. o que seria só essa notificação ..

Thiago, se ele constatou efetivamente a infração, então o agente deve autuar. Em seguida, vai chegar a notificação de autuação no endereço do proprietário dando ciência da infração e informando sobre o procedimento para defesa.

[@thiagoamorim5259]

@ obrigado Professor pela explicação..

[@jadervinicius8634]

Obrigado pela explicação, gostaria de entender se caso um motorista avance o sinal vermelho o agente após abordar o motorista é obrigado a fazer a multa? Ou caso o motorista explique que está correndo para o hospital para uma emergência e o agente tendo misericórdia pode escolher não multar? Ou caso escolha não multar o agente estaria infringindo a lei por conta disso?

Oi Jader, o agente da autoridade de trânsito *deve* necessariamente autuar, assim como determina o art. 280 do CTB. Se ele não fizer a autuação, a depender das circunstâncias, pode ser responsabilizado criminalmente. Em uma situação hipotética como essa que você levantou, o condutor autuado pode discutir a questão por meio da defesa e dos recursos administrativo, ou mesmo, judicialmente, conforme o caso.

[@williamcruz8716]

Está aparecendo no meu app do Detran , que fui autuado dia 13/07/21 por uma infração cometida em 19/03/21 , isso pode acontecer? Detalhe que ainda não foi gerado nenhum boleto ...

William, pelo seu relato, considerando os prazos, creio que você deve ter recebido uma notificação de imposição de penalidade por uma infração cometida em março. É isso?

[@lemoss239]

Mais se eu fui abordado,ele pegou minha CNH e o veículo está no meu nome,mais eu não assinei a infração ,vai chegar a notificação pra indicar o condutor

Nesse caso, como houve abordagem, o próprio agente já te identificou, de modo que não é possível indicar ninguém.

[@Andrey_Vaqueiro]

Eu transferi uma multa de 7 pontos para um amigo por conta que estou na PPD e a respeito da multa fica no veículo ou para a pessoa que eu transferi os pontos? Eu não vou poder licenciar até ter a certeza se não perco minha habilitação isso é verdade??

Andrey, a pontuação vai para o documento de habilitação e o valor fica no veículo. Nesse vídeo nós explicamos melhor a questão: kzbin.info/www/bejne/j5iyZp6Dirpme5o

[@Leonardo-mx6ok]

Obrigado muito bem explicado

Valeu Leonardo!! 🤝🏻

[@ruberion4385]

Olá passei em uma blitz da polícia militar eles não me pararam eu estava com viseira aberta fui multado?

Ruberion, pelo seu relato, houve a infração, mas não tem como saber se te autuaram. Só lhe resta aguardar alguns dias e ver se vai chegar alguma notificação de autuação no seu endereço.

[@mentalizeproducoes2024]

fui parado com uma das lanternas do veículo queimada, o agente me entregou uma nota que diz “auto de infração para imposição de penalidade” oq isso quer dizer?

Você foi autuado no inciso XIII do art. 230 do CTB.

[@hudmeira1]

Notificação não veio chegou hora de licenciar aparece a multa lá como não fui notificado posso recorrer?

Hudson, pode recorrer se ainda estiver no prazo. Caso contrário, então a multa deve ser paga. Vale lembrar que a notificação também pode ser feita por edital.

[@rafaelsantana4593]

Esse é feroz! 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

Tinindo.

[@RodrigoSteola]

Há algum meio de saber qual foi o motivo da autuação de "Descaracterização do veículo"? exemplo: escapamento, retrovisor ou led? tem como eu saber o motivo da multa?

[@mariaqueirosdasilva3473]

Tem sim

[@cs2povbr]

Boa tarde Gleydson, tudo bem? Fui abordado na madrugada do dia 15/07 (por volta das 00:05) em uma blitz aqui em Brasília - DF e recusei a realizar o teste do bafômetro, porém o policial não me entregou a cópia do AIT, gostaria de saber como proceder. Se eu solicitar a segunda via do AIT, eu estaria confirmando minha ciência? Obrigado.

Nesse caso não. Na verdade você só está solicitando um documento que deveria ter sido entregue a você no momento da autuação. A notificação propriamente dita ainda vai chegar no seu endereço.

[@luizfernandopinto1317]

Bom dia quando eu tirei minha abilitacao eu aprendi que o agente de trânsito quando tem um condutor dentro do carro ele era obrigado a chamar, pedir que o mesmo se retirasse o mesmo através do apito. E não aplicar de cara a multa. Gostaria de saber o que deve ser feito. Eu tenho um primo que é diretor de um órgão de trânsito na minha cidade e quando eu disse isso é riu me mim. Perguntou de onde eu tirei essa ideia. Eu estudei assim se mudou não sei. Agradeço se me enviar o n da lei. Obrigado

Luiz Fernando, o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro determina ao agente da autoridade de trânsito que, ao constatar o cometimento de infração de trânsito, ele deve autuar. No Direito isso é chamado de *ato administrativo de natureza vinculada* e não há margem de escolha ao agente nessa situação. Portanto, havendo infração, deve ser lavrado o respectivo auto de infração.

[@luizfernandopinto1317]

@ muito agradecido pelo esclarecimento

[@ricardobarbosadesouzabarbo3201]

Oi aqui fui autuado na BR mas não chegou a autorização pra mim não e minha CNH e provisório mas o documento do meu carro está em dia posso rodar normal

Ricardo, precisaria saber qual foi a infração cometida pra entender e te ajudar.

[@hashiramajunior3098]

Amigo estou na permisão Recebi uma autuação por estar pilotando na contramão em 2021 mais, não fui parado pelo policial ele so anotou a placa do veiculo porém o veículo que eu estava pilotando está no nome do meu primo porém o meu primo mora fora do Brasil. Foi embora para outro pais em 2019 com sua permisão e aida não tinha pegado sua permanente ate hoje quanto ele for pega sua Permanente no detran tem posibilidade dele ou EU perde a carteira como falei o policia não me parou so anotou a placa

No caso do seu primo, ele não perde mais a PPD porque já se passaram os 12 meses de validade e você pode perder se for indicado como sendo o real infrator, mas seu primo (proprietário do veículo) é que precisa fazer essa indicação.

[@kauaborgesgalvao2440]

Multa de radar vem escrito "multa com notificação de autuação"????? Pode me informar?

Kauã, é exatamente essa a expressão? Pergunto isso porque nunca vi dessa forma. A notificação de autuação nada mais é do que uma espécie de comunicado que o órgão que te autuou está fazendo para lhe informar que naquele dia, naquele horário, naquele trecho e com aquele veículo houve o cometimento de uma infração de trânsito, a partir daí você pode se manifestar no processo administrativo que está sendo instaurado e apresentar sua defesa.

[@kauaborgesgalvao2440]

@ Olá eu pesquisei bastante sobre o assunto , e isso mesmo porém gostaria de saber de uma coisa a última verificação de funcionamento do radar que me aplicou a multa foi no dia 06/06/2019 valida até 05/06/2020 ou seja 14 meses, 2 anos já eu poço me defender dessa multa alegando mau funcionamento pois o equipamento faz tempo que não foi regulado nem conferido eu tenho os dados do equipamento salvo já em PDF e print

Sim. Pode ser sua linha de defesa.

[@claudioferreiramarques4877]

Bom.dia professor'notificao de Autuação'por câmera'pode virar multa?

Claudio, é possível, desde que observadas as exigências legais. Nesse vídeo nós falamos um pouco sobre a fiscalização por meio de videomonitoramento. kzbin.info/www/bejne/rJndqGWors2loac

[@ninjapotencia3246]

Oque significa ?pendente de autuação .

Acredito que esteja pendente a notificação de autuação.

[@rafaelhigor9685]

Quando sou abordado e sou multado o agente tem que imprimir algum papel para assinar?

Rafael, ele pode oferecer para assinar, mas isso não é indispensável para a validade do auto de infração.

[@sabrinnesousa8734]

Recebi a minha PPD agora dia 03/12 e tenho um carro no meu nome. Emprestei o carro pro meu irmão e recebi uma multa esses dias de estacionar em local proibido, agora estou com medo de perder a minha PPD. O que posso fazer?

Sabrinne, a orientação é que você indique seu irmão como sendo o real infrator, então a responsabilidade pela infração (pontuação) recairá sobre ele. Nesse vídeo nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/j5iyZp6Dirpme5o

[@luisgustavoferreira8405]

Fui abordado com pneus da moto gastos!!! O policial falou que tenho uma semana pra trocar os pneus e levar em uma base da polícia estadual! Tomarei multa? Ou só trocar os pneus e está tudo certo?

Luís, a infração existiu e o agente certamente te autuou. Em seguida ele aplicou o que está previsto no § 2° do art. 270 do CTB que trata da retenção do veículo, que é a inclusão de uma restrição no sistema que será excluída somente depois que você apresentar o problema solucionado.

[@CBravo93]

Apareceu uma autuação de quase 9 meses atrás "Situação: Em Autuação (Pagamento opcional)" oque eu devo fazer, não tem nem código de barras pra pagar e alias eu devo pagar?

Cristiano, ainda não aparece o código de barras para pagamento porque a penalidade ainda não foi aplicada. Quando for, você receberá uma notificação de imposição da penalidade com código de barras para pagamento e desconto de 20%. Até o último dia do prazo do desconto é possível interpor recurso à JARI, mas isso é opcional.

[@weslleymoraesmelo]

Obrigado!

Valeu Weslley!!

[@matheusezequiel2988]

comprei sua doutrina para futuramente prestar o concurso da prf, coincidência não sabia que você também era autor da obra "Curso de Legislação de Trânsito" .. o livro ainda não chegou, mas se for didático como essa videoaula explicativa estou feito ! rsrsrs

Valeu Ezequiel, muito obrigado!! Espero que goste do nosso material.

[@kelvinsantos7587]

Boa tarde, levei uma multa já vai fazer quatro meses e só está somente autuada, posso pagar o licenciamento normal ?

Kelvin, pode pagar normalmente. A multa só precisa ser paga quando o processo administrativo dessa infração se encerrar.

[@douglasaguiar798]

Posso receber uma notificação de penalidade sem ter recebido a notificação de Autuação? Cabe recurso para anulação?

Douglas, as duas notificações são obrigatórias e a falta de uma delas ou mesmo de ambas constitui uma nulidade processual, conforme entendimento firmado pelo STJ na Súmula 312.

[@tbkiki2924]

Olá. Melhor alternativa de tentar compreender os problemas de trânsito 👏 Tenho uma grande dúvida aqui. Gostaria que me ajudasse entender com mais clareza. Num episódio ,que o policial aborda o veículo. Esse veículo está levando um passageiro sem cinto de segurança. O policial adverte o condutor verbalmente,no momento do fato. Não preenche autuação na presença em abordagem,nem manual e nem por meio eletrônico. Então não foi nem sugerido que o condutor assinasse nada. Esse policial pode fazer autuação posteriormente, depois de findada a abordagem?

Tania, ele não deve fazer em momento posterior, a autuação deve necessariamente ser feita no momento da constatação da infração.

[@tbkiki2924]

@ Obrigada. Sempre que eu precisar esclarecer uma dúvida de trânsito,vou lembrar desse canal aqui. Muito útil.

[@andreoliveira5846]

Boa noite fui parado em uma blitz com farol de led o policial falou q ia chegar uma notificação pra mim caso eu seja multado tenho como recorre pra não perder minha CNH Tô com a provisória no momento e a moto tá no meu nome

André, se o agente realmente autuou, então existe o risco de perda.

[@guilhermebraga8299]

Quanto tempo demora pra chegar a multa depois que chegou a notificação?

Guilherme, isso vai depender do órgão que te autuou e se foi apresentada defesa, mas normalmente dentro de algumas semanas já tem um desfecho.

[@thiagocalister1391]

Se eu comprar um veículo com autuação eu consigo fazer a transferência p meu nome normalmente, e depois q a multa cai quem será o responsável pela multa o dono atual ou o antigo?

Thiago, você consegue transferir se o processo administrativo dessa infração ainda estiver em tramitação, se já tiver sido concluído o pagamento é obrigatório. Caso isso ocorra depois que o veículo estiver em seu nome, então você será o responsável pelo pagamento. Em casos assim normalmente é feito um acordo prévio entre as partes com abatimento proporcional do valor da multa ou o proprietário anterior se compromete a pagar quando a cobrança vier, mas é importante deixar isso expresso no contrato de compra e venda.

[@thiagocalister1391]

Será q esse novo dut eletrônico emitido pelo Detran online, e vali em outros estados, igual ao antigo de papel moeda???

[@ivonesantos8546]

Boa tarde. Tire uma dúvida. No meu caso, meu marido foi pego na fiscalização da policia federal e recusou a fazer o teste do bafometro. O carro está no meu nome, eu não estava presente. No entanto a polícia multou o carro 2.934,70. Esse multa teria que ser na habilitação do condutor? Tenho como provar que estava trabalhando no momento da abordagem. Tenho como mudar essa multa para a habilitação do meu marido?

Ivone, a suspensão do direito de dirigir vai ocorrer na CNH dele, mas o valor da multa fica registrado no veículo, a multa não é cobrada na habilitação da pessoa. O que você pode fazer é solicitar dele o pagamento da multa, mas não terá problema na sua habilitação.

[@paidochris2153]

Olá tudo bem,poderia tirar uma dúvida,eu fui parado na blitz eu estava dirigindo com a PPD e o passageiro de trás estava sem cinto, o carro estava no nome deste mesmo passageiro,pode acontecer de eu não pegar a cnh definitiva???

Essa infração por conduzir veículo transportando passageiro que não esteja utilizando o cinto de segurança é de responsabilidade do condutor e é de natureza grave. Por ser uma PPD, existe sim o risco de perda.

[@mariosales418]

Meu amigo comprou uma moto de leilão e sem ter o documento, dado entrada em processo nenhum dela ele foi parado numa blitz, o condutor era um amigo dele e assinou o papel de atuação na abordagem.. Daí agora fica lá no documento da moto "Infrações em Autuação" mas nunca chegou nada pra ele, já tem quase um ano isso.. O que fazer pra tirar essas atuações de lá?

Mario, teria que solicitar as informações sobre a autuação ao órgão para ver o que pode ser feito.

[@jadsonsantos8468]

Eu fui somente autuado oq significa eu tomei multa ou Não

Jadson, a autuação é quando o agente da autoridade de trânsito constata a prática da infração, então ele lavra o auto de infração. A partir daí, será instaurado um processo administrativo no qual você pode se defender para evitar que a multa seja aplicada.

[@viniciusvih9269]

Bom dia fui parado numa blitz, o carro não está no meu nome, eles fez uma atuação q eu tava correndo d mais, mais eu ñ assinei nada?

Vinícius, não ficou claro o que seria "correr de mais". Isso porque as infrações por excesso de velocidade dependem de equipamento medidor para sua constatação. Se for infração por velocidade incompatível (art. 220 do CTB) e o agente te abordou, então você foi identificado, logo é o responsável pelo cometimento dessa infração, conforme disposição do § 3º do art. 257 do CTB. De toda forma, se puder informar qual foi a infração cometida, ajuda a entender melhor a situação.

[@viniciusvih9269]

@ a atuação foi deixa de reduzir a velocidade a onde trânsito esteja sendo controlado pelo o agente, mais eu reduzi é parei onde eles pediuu?

Você teria que solicitar a cópia do auto de infração pra analisar e construir sua defesa.

[@petricklopes7876]

Bom dia!!! Me responda essa dúvida por favor... Tou com uma multa no aplicativo que está assim: Data da infração 30/08/2022, Data da Autuação 20/09/2022, Data da notificação 07/12/2022. Sabe me dizer se essa multa ainda é valida? Porque como pode ver, a data da notificação passou do prazo de 30 dias e a multa nunca chegou na minha residência

Petrick, teria que ver a consulta ao sistema para ter certeza, mas pelo que você disse, parece ter havido uma perda de prazo e isso é motivo de arquivamento do auto de infração. Faça sua defesa e alegue essa questão, a referência é o art. 281 do CTB, a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e a Súmula nº 312 do STJ.

[@fabianoluna7605]

Muito boa essa explicação.

Valeu meu amigo!!

[@Marcelojunior-bz6dm]

o PM necessariamente precisar dar algum papel para alguém. na abordagem para autuar ?

Marcelo, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em sua disposições gerais, estabelece que o agente deve entregar uma via do auto de infração ao infrator nas infrações com abordagem. No entanto, apesar de não ser o procedimento correto, pode acontecer de ter havido autuação e essa via não ter sido entregue.

[@Marcelojunior-bz6dm]

@ muito obrigado pela explicação, mas consigo recorrer por causa desse erro ?

@@Marcelojunior-bz6dm pode até alegar isso na sua defesa, mas particularmente não vejo essa questão como algo determinante para o arquivamento do auto de infração, isso porque, apesar do agente não ter entregue naquele momento, é possível solicitar posteriormente ao órgão a cópia do auto de infração. O óbice ficaria claro se depois de solicitar ao órgão não fosse disponibilizada a cópia.

[@jailsonoliveiraofc8725]

Tenho uma duvida, a fiscalização de transito, me flagrou,eu e o garupa sem capacete, e com excesso de passageiro..falou que iria fazer 3 notificações..pode fazer as 3 multa ou só 2

Jailson, realmente são três infrações.

[@gesmarajardimcamara1892]

eu tava vindo de um municipio pra outro a noite uns pm min paro i falo qui iai min multa pq nao tinha cnh .. eles fizerao blits no meio do escuro tem lojica isso