VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO O ITCMD INDEVIDAMENTE E A MAIS! SAIBA O QUE FAZER.

O vídeo de hoje é na verdade um alerta sobre a possibilidade dos herdeiros estarem pagando o ITCD-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação indevidamente e a mais.
Existe um equívoco de interpretação da lei praticado pelas Fazendas Públicas Estaduais quando calcula o ITCD que tornou-se um padrão de cobrança para imóveis herdados em vários estados.
No vídeo esclareço como descobrir se está pagando, se já pagou o imposto a mais e o que fazer para impedir a cobrança ou ser reembolsado do valor pago indevidamente.
Espero ajuda-los com o tema.
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[@edileidealvesdesouza3612]

A senhora não sabe o quanto está me ajudando pq os meus advogados não sabem me informar

[@flaviafonseca5559]

obrigada Dra Isis, para min a senhora é a unica onesta.

[@JuliaCS]

Adorei sua didática, aprendi muito.

[@neideoliveira6588]

Bom dia Doutora.Deus abençoe.

[@marinacioldin5598]

Grato voce muito importante para o povo parabéns.

[@AlrcSDS]

Maravilhosa!!!!! Ética e Integra

[@vanderleijunior4640]

Doutora quando a fazenda emite o ITMCD para ser pago isso quer dizer que o inventario foi finalizado? Depois de recolhido esse imposto ainda demora para fazer a partilha?

[@neuroarqfengshui7960]

Incrível seu exclareciemnto.

[@williamcostab]

Bom dia. Acredito que um suporte ajudaria na gravação dos vídeos evitando que ficasse tremendo. Obrigado pelas informações.

[@olioliveira4505]

🙏🙏🙏🙏

[@osiascantor]

Dra. Isis, parabéns pelas informaçöes tão bem explicadas. Por gentileza, pode informar a LEI que rege esse pagto do ITCMD pela base de cálculo do IPTU ? obrigado!

[@SEUDIREITOonline]

A lei que rege o ITCD é estabelecida por cada estado, conforme menciono no vídeo. Deve verificar a do estado onde reside.

[@ednamello3694]

Eu já falei isso por meu advogado ele nega .diz que não existe essa lei...Pois eu paguei a minha parte do ITCMD valor vernal de referência..e de doação tbm.valor d referência...e das minhas irmãs está parado...A minha mãe faleceu em 2015. ..pois vê o valor pelo ano isso? E a doação de umas das parte foi feita agora 18/02/2022..tbm.valor de referência..onde eu posso ir atrás sobre essa lei .pois já fui até no fórum eles esconde

[@osiascantor]

@@ednamello3694 Qual o seu Estado?

[@ednamello3694]

@@osiascantor moro em São Paulo

[@osiascantor]

@@ednamello3694 LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD DECRETO Nº 46.655 de 1º DE ABRIL de 2002 ​Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01 Resolução Conjunta SAA/SEFAZ 01, de 02-06-2017 ​Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). PORTARIA CAT 33, DE 20-3-2020 (DOE 21-03-2020) ​Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, nas hipóteses de transmissão “causa mortis” ou doação realizadas no âmbito administrativo, e estabelece demais providências.

[@manoellopes8071]

Dra. Ísis parabéns pela sua dedicação e pelo seu trabalho profissional impecável. Sobre a base de cálculo para o ITCMD (SP) em caso de doação de imóvel, tenho dúvida se é considerado o valor venal que consta nos documentos do IPTU do município, ou cartório tem liberdade de determinado outro valor como base como por exemplo, o valor da declaração de bens do IR? Se for considerado o valor venal do IPTU para o ITCMD, qual valor que deve ser lançado na ficha de doação do IRPF, este mesmo valor ou deve-se lançar o valor da declaração de bens? Se for lançado o valor venal normalmente haverá ganho de capital e por isto IR a pagar. Grato pela resposta.

[@bardogauxoitapema7951]

Bom dia . .

[@lilianebarreirosvendramin4328]

Fiz a declaração de bens e entreguei o ITCD fora do prazo. O bem no inventário é um veículo com valor menor que 10.000 UFEMGs, no sistema gerou tributo a pagar com os devidos acréscimos. Perco a isenção pelo valor do vem em função de ter realizado fora do prazo?

[@patriciapedrosochimello6220]

Bom dia ! Se possível poderia falar como aplicar a súmula que permite abatimento dos honorarios da base de cálculo do ITCMD quando todos se utilizam dos serviços do mesmo profissional? Muito obrigada

[@SEUDIREITOonline]

Veja bem, os honorários advocatícios e custas processuais são despesas do espólio. O ITCD é o imposto estadual pago pela transmissão de bens aos herdeiroas.

[@lilianerodrigues1409]

Muito bom o vídeo! Tenho procurado saber até quando são cobrados juros e multa por atraso do ITCD em MG, mas não encontro uma resposta definitiva. Vai até a homologação do cálculo pelo juiz? É até a abertura do inventário? É até a guia de pagamento ser emitida? Se for no último caso, tem como fazer um mandado de segurança pra que não se cobre pelo tempo que o judiciário demora?

[@SEUDIREITOonline]

A multa de mora é de 0,15% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia; 9% do valor do imposto do 31º ao 60º dia de atraso; 12% do valor do imposto a partir do 61º dia de atraso.

[@isaiascabreira3650]

Bom dia drª Ísis. Obrigado pelas informações, sempre de grande relevância. Se puder me responda: A nora, viúva, tem direito a herança do sogro? Muito Obrigado. Abc.

[@renato00097]

Olá, Isaias. Não tem direito. A nora só teria direito aos bens que um dia foram do sogro caso o sogro tenha morrido antes e o filho, ainda vivo e casado com ela na comunhão universal de bens e não separado de fato há mais de 2 anos, tenha herdado esses bens antes de ele mesmo morrer, para aí sim esses bens que um dia foram do sogro e se transmitiram ao filho, finalmente se transmitirem à nora. Concluindo: o cônjuge da nora tem que morrer depois do sogro dela, e ela tem que ser casada na comunhão universal de bens no dia da morte do cônjuge. Além disso, o sogro não pode ter gravado esses bens com cláusula de inalienabilidade em eventual testamento ou doação ainda em vida.

[@isaiascabreira3650]

@@renato00097 obrigado doutora pela gentileza de me responder. Boa semana.

[@itaipu54]

Tenho uma dúvida simples ao tentar alterar o valor de um bem pra maior no ITCMD que já foi pago em 2018, uma vez que foi colocado o valor do imóvel no IPTU e não valor de mercado, ao prosseguir o sistema vai calcular o valor de diferença ou vai emitir boleto no valor total e desprezar o valor já pago. Tenho medo de prosseguir e ficar com dívida no sistema da Receita Estadual.

[@perguntapraoutro]

Olá, fiz o meu processo de inventario recentemente sou herdeiro unico e fiz via justiça, cumpri todos os prazos. A secretaria da fazenda de minas gerais demorou para avaliar meus bens e quando liberou avaliação ja me liberou com multa e juros, e avaliaram como valor de mercado quase 2 milhões o Itcd ficou caríssimo. Sendo que joguei tudo valor venal do iptu que somados não davam nem 400 mil. Já paguei o imposto as custas do processo e estou no aguardo da carta de adjudicação. Teria como me ajudar para esse reembolso?

[@sergioricardo1438]

Muito boa explicação dra... Me tira uma dúvida...meu pai faleceu em 2016... Qual o cálculo correto do itcmd.. Do valor do iptu de 2016 ou agora de 2023? E a multa de 20% que vão cobrar...é uma X só né?? Me falaram que era por mês...me esclareça por favor...obg

[@SEUDIREITOonline]

A multa é de 20% sobre o valor do ITCMD.

[@pliniobarboza1547]

Dra Isis, fantástico seus vídeos, claros e objetivos. Uma dúvida, que eu não encontrei em vídeo algum no KZbin. o falecido sem pais ou avós vivos, casado na comunhão total de bens, deixando apenas um filho e esse filho renuncia a herança, a viúva terá impostos sobre a herança renunciada?

[@SEUDIREITOonline]

Referente à parte do filho renunicante, se a viúva receber como herança, terá que pagar o imposto.

[@joserobertocabrera6617]

varios advogados dizem o contrario, a base de calculo e o valor de referencia , em sao paulo menor que o iptu

[@andrepercine1091]

Tenho uma dúvida um inventário ocorrido em 1974 como consigo saber se existia este imposto ITD e se existia como consigo saber se foi pago ?

[@rosanadejesusmonteiromonte8158]

Bom dia Obrigada pela informações são sempre de grandes ajudas. Gostaria de lhe pedir uma informação, minha mãe colocou o lote em usufruto , faleceu há três anos, posso pedir usocapião , já que meus irmãos não se manifestaram e venho arcando com toda as despesas do lote.pode me ajudar .

[@SEUDIREITOonline]

Se o imóvel já foi doado a todos os herdeiros, a todos pertence. Quanto à questão do imposto, se reside no bem, deve arcar com os impostos. A usuapião também será possível quando possuir o tempo de posse exigido por lei.

[@verdeeflores]

Se eu levar o inventário para o extrajudicial, tenho que pagar novamente o ITCMD?

[@SEUDIREITOonline]

Não. O imposto é pago uma vez ao estado, independente da modalidade de inventário.

[@verdeeflores]

@@SEUDIREITOonline Porque minha advogada fala em transferir valores de uma conta fiscal para outra? Pelo que ela me fala, precisaria fazer transferência do valor pago. Acredito que o cartório irá auxiliar ela nesse assunto não é? Tenho medo de que ela faça errado por desconhecimento.

[@joserotilio723]

Bom dia. Gosto. Dê. Ouvir. Seus. Cometário. Nó. I. Ihotube. 🙏🙏

[@flavionovaes363]

Doutora, Se o doador for de MG porem o Donatário for de SP, a quem e devido o ITCMD ??

[@meroveuabreupereirajunior8536]

Um casal que tem 2 filhos menores de idade, a mãe falece. Ambos casaram em regimes de separação de bens, porém todos os bens foram adquiridos após o casamento. Pergunto, 50% dos bens é do marido (viúvo), os outros 50%, 25% é do viúvo e o restante é dos filhos, no caso 12,5% para cada um. Está conta está certa? É devido ITCMD da parte dos filhos menores?

[@SEUDIREITOonline]

Diferente de outras modalidades de regime de bens, a pessoa viúva sob um regime de separação total de bens não é meeira do patrimônio, ou seja, não tem direito a metade dos bens do casal, tendo direito apenas ao quinhão igual ao dos herdeiros (descendentes), desde que o regime seja separação convencional e não haja pacto antenupcial.

[@zemarciocd]

O itcd deve ser calculado sobre o valor do IPTU do ano do óbito? ... Ou seja se o óbito foi em 2002 deve ser feito o cálculo em relação ao IPTU de 2002.

[@SEUDIREITOonline]

O ITCMD é calculado sobre o valor venal do imóvel.

[@zemarciocd]

@@SEUDIREITOonline ou seja em 2002 o imóvel seria uns 10 mil reais,aqui no Goiás seria 4 porcento (itcd) dos 10 mil mais a multa de 20 porcento....

[@keilevilaca3050]

Boa tarde Eu e minha mãe financiamos um imóvel, onde cada uma tem 50%; o mesmo já está quitado. Minha mãe quer doar sua parte para mim, somos em 4 herdeiros e minhas irmãs concordam. Busquei algumas informações e disseram que o ITCD incidirá sobre 50% do valor, uma vez que, a outra parte já é minha de direto.Essa informação está correta? Minha mãe foi diagnosticada com câncer 😭; existe legislação que reduza a alíquota do imposto? Moro em São Bernardo do Campo. Muita gratidão 🙏

[@SEUDIREITOonline]

A informação está correta mas ela não terá desconto no ITCD. Tem desconto somente no IR.

[@keilevilaca3050]

Sou grata, por compartilhar seus conhecimentos e nos ajudar. Muitíssimo obrigada 🙏

[@stephanierodrigues6370]

Dra mto obrigada pelo seu vídeo . Gostaria de tirar uma dúvida, meu marido ganhou por doação da madrinha dele antes do falecimento dela uns 9 anos atrás um apartamento e na certidão do imóvel consta que foi pago esse imposto ITD. Semana passada chegou uma carta dizendo que ele estava na divida ativa com um valor exorbitante para pagamento. Se o pagamento foi feito e está escrito pq estão cobrando isso novamente?

[@SEUDIREITOonline]

Se foi pago, ele deve se informar sobre o motivo da cobrança na secretaria da fazenda pública estadual.

[@mirlalima11]

Vc tem algum curso para advogados ensinando o processo de restituição?

[@SEUDIREITOonline]

Ainda não ministro cursos.

[@viniciusamaral8613]

Boa tarde! Somos em 9 herdeiros, pode se emitir o imposto fracionado para cada?

[@SEUDIREITOonline]

Sim. O imposto deverá ser pago proporcionalmente ao quinhão de cada herdeiro, que, deverá recolher o tributo proporcional a sua parte herdada.

[@zeliamariadeabreu4414]

Like 👍 👍 👍

[@Sonik_iz]

Olá tudo bem! se poder me ajudar em uma dúvida ou ja tiver algum vídeo sobre fico grato... Meu pai me ajudou financeiramente a comprar e construir uma casa para eu e minha esposa, mas agora meu pai faleceu e meus irmãos querem alegar que meu pai adiantou herança para mim referente a esse imóvel... O imóvel foi comprado diretamente no meu nome registrado e reconhecido firma em cartório. isso pode ser considerado adiantamento de algo, ja que esta no meu nome???

[@francielesousa8159]

Infelizmente, o entendimento do TJMG é valor de mercado, mesmo apresentando o valor venal certificado pelo Município.

[@gabrielotero7174]

Isso é válido para o DF também?

[@BiBi-e5z]

Boa noite, Dra. Tenho uma dúvida: se o falecido tinha imoveis em dois estados, pode a meeira ficar com de um estado e do outro ser dividido entre os herdeiros? Obrigado.

[@SEUDIREITOonline]

Sobre a divisão dependerá de acordo entre as partes, meeira e herdeiros.

[@marinapereira4251]

Bom dia! Sou Marina e preciso tirar uma dúvida. Eu posso pedir uso capião mesmo com dívida ativa do imóvel? Obrigado!

[@SEUDIREITOonline]

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU configura obrigação de quem exercia a posse na época do fato gerador do imposto.

[@marinapereira4251]

@@SEUDIREITOonline Dra Isis muito obrigado pela atenção!

[@edmarfernandesmercado6828]

Meu irmão inventariante tem 20 dias para pagar o itcmd se caso ele não pagar o que acontece

[@SEUDIREITOonline]

Haverá cobrança de multa.

[@salamandrae2913]

E quando morre o usufrutuário??? Como fica???? Precisa pagar o ITCD?

[@SEUDIREITOonline]

Extinção do usufruto por morte não constitui fato gerador de ITCMD.

[@danielasimoeslopessobreviv9804]

@@SEUDIREITOonline Obrigada

[@elizaandrade1418]

Bom dia. Ganhei a casa no divórcio. Eles calcularam pelo valor do imóvel. Pode me passar seu telefone por favor?

[@SEUDIREITOonline]

Entre em contato através do e-mail que está no link abaixo do vídeo.

[@jeferson5352]

Bom dia dr.a Isis. Por favor, qual seu número de contato?

[@SEUDIREITOonline]

Envie sua pergunta ou dúvida para o e-mail que está no link abaixo do vídeo.

[@jeferson5352]

@@SEUDIREITOonline Boa tarde dr.a Isis. Obrigado pelo feedback. Uma noite abençoada