ACORDO TRABALHISTA.

O novo mecanismo representa alternativa para as partes de modo a evitar maiores desgastes e litígios.
Com o advento da reforma surgiu o artigo 855-B até 855-E da CLT, segundo o qual o Judiciário Trabalhista pode ser acionado para homologação de acordo extrajudicial, possibilitando a outorga da quitação na forma ajustada.
Com a inclusão do artigo. 484-A da CLT (Reforma Trabalhista), o acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato de trabalho passou a ser válido, desde que obedecidos alguns critérios.
Em resumo, o novo artigo celetista estabeleceu que no caso de acordo no desligamento, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
- Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
- Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;
- Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, etc) na integralidade;
- Saque de até 80% do saldo do FGTS;
- O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
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[@junior7719]

Vídeo curto e muito bem explicado!!! Parabéns.

[@julia323ful]

Explica muito bem parabéns

[@marcelocavalcante6615]

Olá!!! você poderia fazer um vídeo sobre contrato por prazo determinado de até 180 dias? Quais direitos a receber nesse tipo de contrato e etc. E parabéns pela iniciativa e esclarecimentos! Os assuntos são bem explicados,claros, objetivos e com uma linguagem simples! Parabéns!!!!

[@manuelclementino3063]

Essa lei por justa causa é cruel quem ganha são os donos todo o trab de anos da pessoa q se lascou de trab, sendo humilhado trab igual a jumento pros donos luclarem mais... a custa do trab, é muuuuita injustiça essa lei tem que mudar é... o dinheiro prevalece o ser humano trab que se lasque ainda trabalham feito escravos, mim enoja tanta crueldade com o trabalhador

[@paolapaolacristianegomesde7027]

Excelente explicação!!!

[@valdiracicaronidosanjos4118]

Obrigado agora entendi Vc explicou de um jeito melhor Parabéns

[@omundocommoraes6539]

Excelente!! Muitíssimo obrigado. Só no caso sos dois advogados que um contador ja resolve.

[@HOMELANDER-.]

Muito bem explicado, esse cara tá de parabéns

[@berguisonbarretoadvogados]

Gratidão!

[@johnnsousah3230]

Obrigado por explicar bem detalhado!

[@gabrielgabriel6505]

Obrigado por esclarecer minhas dúvidas

[@amendoim3422]

Muito bom o vídeo, ótimo 👏👏👏👏

[@joaopauloviana5826]

Ótimas dicas MT obg amigo

[@Premeditad0]

Utilidade pública! Parabéns, sucesso sempre.

[@fabyhair3976]

Parabéns pelo vídeo, muito bem explicado

[@renatocamargo1017]

Bem explicado doutor abraço

[@katiacarolina5475]

ótima explicação

[@italokleiton6353]

Sem muita enrolação, TOP

[@brunoalmeida3783]

Bem explicado!!!

[@iltonsivirino2593]

ÓTIMA ESSA SUA EXPLICAÇÃO 👍

[@tonn23n]

Muito boa explicação

[@daniellopes4430]

Muito útil o vídeo, obrigado por partilhar das informações

[@junior5980]

Realmente se tornou inviável o acordo

[@luizbiller1796]

Vídeo muito bom, tenho uma observação depende muito da relação patrão e empregado consegui fazer acordo sem necessidade de advogado.

[@rafaelb6687]

Bom dia eu gostaria de sabe se depois do acordo posso aciona a Justiça da rever horas extras não paga pela empresa

[@pernambucanoinvestidor8486]

Depende do tempo é melhor fazer o acordo de antes, que é fora da lei.

[@luizmell0RJ]

Bem explicado obg

[@luceliamagalhes2207]

Nossa eu não sabia que o trabalhador não tem mais direito do seguro desemprego , eu pedi pra minha patroa fazer um acordo comigo, e duvido que eles vão fazer certo.

[@xtulio1able]

muita vantagem para o patrão essa é a verdade , e o sacana ainda tira o seguro do trabalhador muita maldade

[@pedrodiscipulodiscipulo6198]

um sócio pode demitir funcionario sem consentimento do outro ? como fica a situaçao do demitido enquanto não entram em acordo ?

[@anaveronicamoura7310]

Gostaria de tirar uma dúvida,eu fiz um acordo com a empresa onde trabalhava e até agora nao fizeram nem um deposito pra mim de nd referente aos meus direitos.o que posso está fazendo em relação a isso nem baixa na minha carteira deram

[@flaviowelderson3304]

eu fiz acordo quanto tempo eu poço trabalha ainda tem um limite de horas to em dúvida

[@jota8310]

e melhor por a impresa na justica, pois o trab não tem mem o seguro ai como o trabalhador vai manter a familia a ter arruma outro trabalho, esse tipo de acordo só tira do impregado.

[@eduardoamara9548]

Dr. Até hoje, desde 2005 nunca recebi!!!! Fiz acordo de frente ao juíz em audiência, O que devo fazer!? Qual é o valor e multas no mínimo aplicadas!? Lembrando que negóciei pelo valor de 2.400R$ ( a empresas abriu concordata ou, falindo, maior mentira! ) em 3x de 800R$! Fora a multa do FGTS! Se poder me ajudar!? Agradeço!!!

[@marcelojosesilva3239]

Se na audiência de instrução não tiver conciliação o que acontece????????

[@paulojunior6012]

Tinha que liberar o Seguro e aviso prévio todo Mt ruim esee acordo

[@rsimplicio0918]

Fiz esse tipo de acordo semana passada pra pagar contas da receita Federal...muito bom ...importante saber que existe essa opção....porém só pode voltar trabalhar na empresa em alguns casos depois de 90 dias ,se caso vc está na pretensão de voltar trabalhar na empresa de novo

[@nicollenunes9904]

Eu sai de uma empresa onde eles me obrigaram a assinar uma carta onde eu teria que pagar o aviso prévio para a empresa , sabe me enformar se isso tá dentro da lei

[@welbertnunes3836]

Essa multa de 20% emcima do fgs não recebi não como faço para receber já assinei tudo

[@Vanderlei.Bonfiglioli]

Só um erro do vídeo ( não é necessário advogado)!

[@mundodaravenna4259]

Se tiver como ter um advogado é melhor.

[@RicardoAugustoRodrigues]

Tenho 10 anos de trabalho no mesmo grupo de empresas, sou também aposentado há 3 anos. Se eu for mandado embora sem justa causa ou entrar num acordo trabalhista, quais as verbas rescisórias que eu tenho direito?

[@paulo76363]

E quando vc faz um acordo com a em presa perante juíz e advogado e o patrão some

[@valdinaldoferreira4735]

Blz Obg valeu

[@canalrtricolor7892]

video show de bola, parabens.

[@adrianagalindo6289]

Quem sai da modalidade CLT para Público, consegue receber seguro desemprego ?

[@uber.semfronteira]

Bom dia, não entendi sobre os 2 Advogados...

[@paulogeansouza9407]

Boa noite gostaria de saber se no acordo é preciso fazer alguma carta escrito a punho

[@tarcizioleite.contabilidade]

Legal!

[@davidlino2082]

A empresa pode assinar e depois n pagar existe essa possibilidade ?

[@ivanilzarochagoncalves3739]

👏👏👏

[@ninobunnylili]

Quando faz esse acordo , a pessoa é demitida sem justa causa normalmente?

[@deboracordeiro5356]

Eu recebi sim seguro desemprego de duas empresas no acordo e não precisa de advogado não

[@wevertonsilva9497]

Oiê então tô com 1 anos e três mês minhas férias tão vencida se eu fazer acordo eu tenho direito nas minha férias meu FGTS..mas eu não quero compri o aviso prévio ae ela falaram q vou fica com o salário pra cobri a multa do aviso prévio isso tá certo ou eles tão me roubando???

[@promanino]

Tenho uma duvida, esses 20% seria sobre o valor total depositado, ou sobre o saldo que tenho lá, sendo que eu ja saquei meu fgts pela modalidade saque aniversário ?

[@rosaniellesilvasousa5799]

A audiência foi quarta feira eu fim um acordo com ela,eu posso voltar atrás e cancelar esse acordo?

[@clebertonguedes5562]

Dei entrada no acordo comunicando a empresa qual o prazo para eles me ligarem ???

[@solangenascimento684]

Ola uma duvida, fiz o acordo eu tenho no fgts de saldo R$2000 e mais os 20 % o saque será 80% do dos 2000 mais a multa dos 20%? Ou 80% do valor total??

[@671rodrigo]

Ouvi dizer que se a empresa fizer hoje assinar concordando uma demissão sacana , agora assinando vc aceitou mesmo tudo

[@wendeldiasluciano4573]

Boa noite amigo eu quero fazer um a cordo com meu ele me manda em bora e eu continuar trabalhando na empreza eu tenho que dsvolver os 40% a empresa?

[@joseilsonmelo1958]

A empresa q trabalho está numa divisão entre irmãos ,ou seja donos, com a migração de CNPJ e fazendo esse tipo de acordo, e já contratando nesse novo CNPJ, mas não tem esse outro advogado representando os funcionários ou o funcionário em particular. Como pode? Já que você informa que precisa de um de cada parte.

[@eltonberger9832]

Bom dia! Eu fiz saque aniversário e a empresa pedir acordo eu consigo sacar a multa de 20%?

[@marciocamargo4075]

Estou de férias fiz o acordo eu não quero voltar a trabalhar eu posso fazer isso ou eu tenho que voltar a trabalhar?

[@Summerhfal]

Mas esse advogado pode ser o publico, se for o publico vai levar mais uns 4 meses... ou seja vou ter q pedir demisao e so receber as coisas 4 meses dps?

[@fabricioff3509]

e se nao tiver um advogado por ambas as partes posso fazer um acordo

[@lucasrafaeldantas6067]

Quem sair ganhando no acordou a empresa ou funcionário? Nesse casou aí pra mim tá sendo empresa tô certo?

[@rodrigoponey]

3 anos desempregado pode sacar os 20% FGTS? Tenho MEI tenho direico caso?

[@gabrielvilarinho1804]

Amém, vou juntar 100mil em FGTS 😁 Muito boa explicação 👏🏾👏🏾

[@Seriefr410]

Eu faço 5 meses em um primeiro emprego, me demito e 5 meses em outro emprego, me demito e agora eu 7 meses em outro emprego eles me mandar embora sem justa causa. eu poderia ter seguro desemprego

[@DanielMartins-oo7nw]

Não intende como assim fazer acordo não ganhamos o seguro desemprego

[@laisacristina5337]

Posso tirar uma dúvida?

[@joserosa9431]

Ta ate ai tudo bem, mas vem ca eu sou dificiente audetivo so escuto com aparelho audetivo, mandaram um funcionario embora e colocaram eu pra tomar conta do 2 seteros barulhento perdi um pouco de audição eu ja pedir pra eles mandar embora, nao vao mandar eu tenho 10anos na empresa to pensando em fazer acordo qual sao o direito pra pessoa com deficiente audetivo a empresa nso quer mandar embora ou eu peços a conta ou eu faço acordo se minha audição baixou dentro da empresa por causa do barulho qual é o meu direito pode me ajuda por favor, Abraço

[@luangerferson9147]

Mim tirei uma dúvida, trabalhei 12 meses de auxíliliar de "produção o famoso ajudante"em um gato que presta mão de obra para uma imprensa recebia 1.400 na carteira aí tenho direito ao acerto trabalhista aí foi calculado meu acerto Tenho apenas r$ 2500 para recebe de certo ou está errado? Não pedi conta estou trabalhando ainda no mesmo gato só que mudei de cargo aí agora eles vamos pagar meus direitos de quando eu trabalhava de ajudante mas o acerto deu muito bom Será que estão me roubando?

[@asteroides8794]

Dr. Tenho 4 anos e 11 meses fiz acordo com a empresa tenho uma férias quanto eu recebo

[@maricacasa8047]

Bom tarde trabalho 17 anos sem carteira acionada na impressa do meu ex marido ele sempre me pagou FGTS férias décimo por fora agora ele vai fazer um acordo comigo desses anos gostaria de saber qual valor vou receber estou bem Perdida,😮 ob ele vai acionar minha carteira dia 01/04/2023

[@helinsonmacedodemedeiros3845]

Fiz acordo trabalhista e está acontecendo algo estranho com relação às contas de FGTS. Tenho duas contas de FGTS na mesma empresa (mesmo contrato de trabalho), porém ao consultar o saldo no aplicativo da Caixa Econômica aparece somente uma conta liberada para saque, saberia me informar qual o procedimento eu deveria tomar? Um detalhe, a minha homologação está programada para daqui à dois dias. Obrigado.

[@MarcusVinicius-bd8zg]

É manter o orçamento no 50-30-20

[@NointeriorAmazonas]

Foi objectivo mesmo

[@renatosouza9903]

Olá amigo tudo bem.eu quebrei o dedo na minha casa falei para meu encarregado mas ele me fez trabalhar assim hj fui dispensado posso entrar com processo quebrei o dedo em 2020 tenho o laudo do dedo quebrado trabalhei sobre ameaça de se mandado em bora

[@bauebass]

Pq 2 advogados ?? Não seria apenas algo acordado entre partes?

[@lucianomarcelino9685]

Quando posso entrar com esse ação ou pedido ?

[@cleitonbboy1]

Pq demissão com acordo não há possibilidade de recebimento do seguro desemprego ? Poderia me explicar por favor.

[@ilsonxavier]

Porque o empregado tá fazendo acordo pra sair. Se entende que ele já conseguiu algo melhor e nesse caso, não tem direito ao seguro desemprego. Esse direito é somente para o empregado que foi dispensado sem justa causa, e preenche os requisitos exigidos.

[@aymemarques6712]

Excelente aula! Qual seria o prazo para comprovar o recolhimento previdenciário após a homologação do acordo?

[@berguisonbarretoadvogados]

Obrigado! Via de regra, no dia 2 do mês posterior.

[@laerciogermano6328]

Eu aposentei não recebi meu FGTS tudo agora eu quero pedir uma cordo eu tenho direito de receber todo o restante do meu FGTS

[@evertonpereira5588]

Esse acordo não é bom para o empregado ficou difícil de fazer acordo não deixam opção para o empregador a não ser demitido

[@fredcarvalho8620]

Gostaria de tira umas dúvidas

[@matheusdamasceno2475]

Faz um vídeo sobre o acordo consensual no caso da pessoa ter optado pelo saque aniversário... Não encontrei nenhum vídeo falando sobre.

[@shaggydaak-4787]

Também quero saber.... Tenho dúvidas também...

[@shaggydaak-4787]

Agora que vi que é você Matheus Damasceno kkkk

[@dreegxx]

Já sabe de algo sobre o assunto?

[@matheusdamasceno2475]

@@dreegxx Infelizmente não

[@Mc_livinhof1]

O encarregado foi arrogante comigo, mandou eu ir pra casa gritando na frente de geral, não gostei da atitude e pedi pra fazer acordo, não aceitaram oque devo fazer?

[@fernandobob5817]

Como assim não tira o seguro

[@Douglas-vo5ol]

Eu não concordo com o governo ficar com dinheiro do trabalhador em hipótese alguma. Pra mim só é certo o funcionário não ter o seguro desemprego.

[@Kn0391z]

Olá, esse acordo só faço se quiser né dr ?

[@alcineynunes3536]

Eu fiz acondo gente vc q trabalha os 30 dias normais trabalhei cinco anos e quatro meses so deu recisao dei 3.862 reais

[@joeldourado6230]

Meu acerto deu 7.000 fora o FGTS vou receber 50% desses 7?

[@DanielMartins-oo7nw]

E bom dia eu trabalho na restaurante Billy ghill e agente está nesse mesmo embarque o patrão que mudar o cnpj e quer fazer um acordo com todo mundo será que tem como meda uma luz não intendo muito isso

[@Ilsonxavierr]

Nessa modalidade de Rescisão por Acordo, Art.484 - A da CLT, tem que haver concordância de ambas as partes( empregado/empregador ). É importante documentar ou acompanhado de três testemunhas. Não pode ser só de boca. Direitos do empregado: Saldo de salário - décimo terceiro proporcional - férias vencidas, acrescidas de 1/3( se houver ) - férias proporcionais, acrescidas de 1/3 - Aviso Prévio se for indenizado, recebe por metade. Se for trabalhado, trabalha 30 dias e recebe esses 30 dias na rescisão - horas extras( se houver ) - salário família( se recebe ) proporcional aos dias trabalhados, no mês da rescisão - saca 80% sobre o saldo do fgts - 20% da multa do fgts - Não poderá dá entrada no Seguro Desemprego.

[@marcusfelipe3444]

Minha dúvida é se eu preciso trabalhar ainda depois do pedido. E se eu trabalhar como fica o pagamento do aviso?

[@ivanilsoborges84]

fica a critério seu se é vc que pede ,informe que quer cumprir aviso assim avisando antes 30 dias,vale lembrar uma coisa importante busque cumprir o aviso a partir do dia seguinte em que fecha a folha de pagamento assim vc receberá por completo seu mês atual que é referente ao próximo mês e o aviso no mês seguinte tmbm completo assim criando uma programação para ter uma garantia melhor a longo prazo sem abater no seu próximo pagamento ,assim que vou fazer daqui alguns dias quando fechar a folha de pagamento espero ter ajudado e que vc tenha paciência de ler até o fim rs!

[@lindigledsonaraujo3065]

Isso é pior que o outro gente

[@joseliodiniz3532]

Trabalhei 2 anos e 8 messes numa empresa que nao assinou minha carteira e nao ganhava um salario completo só recebia as ferias e quero fazer um acordo para sair,quais sao meus direitos??

[@rosianesofia5060]

Seus direitos leva a sua empresa na justiça e recebe juros mutas e correções munetaria

[@adiliohenrique1376]

Olá, eu estou registrado desde 2015, porém entrei no saque aniversário, assim reduzindo o valor. Como é feito o cálculo da multa? É sobre o valor que eu tiver no momento do acordo, ou, mesmo que tenha sacado parte do valor do FGTS conta desde 2015?

[@luanamartins3010]

Gostaria de saber isso também

[@lenilsonbigstar4315]

ai o advogado pega 30% do seu dinheiro e o trabalhador fica com 5% do trabalho ele fez durante anos lamentavel ,pais colonia

[@olho.quetudover]

Verdade. Minha advogada vai ser 30%😪

[@MarciaSantos-dw2xj]

Verdade alem de paga o contador.mas o servico de escritorio.do seguro desemprego.que tenho que tira.ainda trinta porceto do meu acerto.tudo isso praticamente.meu acerto divido com o adevogado.que arrependimento

[@misty7647]

Oxe sem seguro desemprego fica ruim o acordo

[@evilaneramos3087]

Meu marido trabalha numa fazenda há 10 anos de carteira assinada. Qual valor devo pedir para um acordo dos tempos de trabalho dele?

[@elizabetemarques4452]

Vc nada. O empregado é seu esposo e não vc. Legalmente só ele o empregado pode falar com o empregador

[@josecarlossilvasantos7145]

Isso e uma facada no trabalhador brasileiro