Demissão Por Acordo em Rescisão Trabalhista

Demissão Por Acordo em Rescisão Trabalhista - Como funciona ?! 2024

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Күн бұрын

Como funciona o acordo para ser demitido, a demissão por acordo tem suas peculiaridades, inclusive com relação ao Seguro Desemprego, multa de 40% e multa de 20% do FGTS. Se você fizer o acordo com o patrão, você é obrigado a devolver a multa de 40% ?
Rescisão por comum acordo trabalhista, como funciona ?
Afinal, se você fizer acordo no trabalho, como ficam os seus direitos ? No caso, é melhor pedir demissão ou fazer acordo?]
O patrão pode ser recusar a fazer a minha demissão por comum acordo ? Como funciona o acordo da reforma trabalhista ?
Será que você é obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS ? e a multa de 20% do FGTS, como funciona os acordos antes e depois da reforma trabalhista ?
A empresa é obrigada a me mandar embora ?
A empresa não aceita me mandar embora, me demitir, e agora ?
O acordo para ser demitido possuí inúmeras regras, explicamos seus direitos no vídeo para você não precisar pedir demissão e perder seus direitos.
O advogado Daniel Moreno é Pós Graduado em Direito do Trabalho, fundador do escritório Magalhães & Moreno Advogados e Presidente da comissão de Direito do Trabalho da 10ª OAB/SP(2018/2021 e 2022/2024), Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP-Subsessão Amparo-SP, colaborador do Livro ”Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”. Daniel também é autor de inúmeros artigos jurídicos em sua área de especialização, com grande destaque na mídia e nas redes sociais.
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Пікірлер: 113

@PatriciaSilva-my8qc Жыл бұрын

Resumindo o empegado sempre sai perdendo.

@dgylsoncosta7801 Жыл бұрын

Vdd sempre

@maral-gl4yd 8 ай бұрын

A empresa que paga a multa sai ganhando e?

@dessinha50 8 ай бұрын

@@maral-gl4yd empresa vai contratar outro em 2 dias. O funcionário que saiu vai levar meses para conseguir uma nova vaga(sem seguro desemprego), pq infelizmente não dá pra chegar pro patrão e dizer: não vou hoje porque tenho uma entrevista, mas com certeza o Rh ta fazendo umas 10 entrevistas para vaga do empregado, enquanto ele ta trabalhando.. Isso claro, nas vias da lei, no acordo de 40% o patrão nem é doido de colocar dinheiro na conta de um funcionário insatisfeito, é só dar um documento pra ele alegando que ele recebeu a rescisão em espécie... Ou seja, empregador não sai perdendo de jeito nenhum..

@maral-gl4yd 8 ай бұрын

@@dessinha50 a empresa sai perdendo e simples ou você acha que 1 2 3 mil se cria do dia pra noite? A diferença e que o peso de 1 mil para o funcionário e bem mais pesado que para o patrão

@dessinha50 8 ай бұрын

@@maral-gl4yd mas no caso da demissão ilegal, o patrão não paga nada. E na de 20% na prática nem existe, pq se o funcionário chegar no patrão pedindo um acordo, o patrão vai dar x20 mais trabalho até a pessoa pedir demissão e ele não precisar pagar nada. O os 1 2 3 mil que o patrão paga, é dos frutos do que o funcionário fez. Claro que existe as empresas pequenas que o custo de um funcionário é mais alto, mas a rotatividade costuma ser menor e quando há, normalmente parte do funcionário para ir para empresas maiores. Empresas raramente saem perdendo, enquanto os empregados perdem em ambos os casos.

@Cleberson_Borges 5 ай бұрын

acredito que o acordo dos 20% seria interessante no caso do empregado já ter arrumado outro trabalho, para nao pedir demissao e sair liso, por exemplo eu trabalhei 11 anos em uma empresa, agora me chegou uma proposta melhor, para eu nao sair liso da empresa o acordo de 20% seria uma boa opcao. afinal estou saindo mas ja irei estar empregado.

@custelinga2532 2 ай бұрын

Mais a outra empresa vai esperar vc cumprir o aviso?

@viver_e_interessante 2 ай бұрын

Você conseguiu isso? Eu tô no mesmo caso, só que a nova empresa já quer imediato e a que eu tô não quer me demitir. Qual foi sua decisão?

@KevesonAlves Ай бұрын

@@viver_e_interessante Se a sua empresa não quer te demitir e tu viu que a outra é mais vantagem,pede demissão e vai pra outra,tu ainda vai receber seu tempo de trabalho e férias

@victorbenetti1318 Ай бұрын

Passando pela mesma situação. Quero saber como fica o aviso no acordo. Sendo que será indenizado. 11 anos de empresa também.

@Ilsonxavierr Ай бұрын

@@victorbenetti1318Nessa modalidade de rescisão por acordo, com 11 anos completos de serviço na mesma empresa, tem direito 63 dias de aviso prévio. Se negociado aviso prévio indenizado, recebe por metade. Ou seja, tem direito a 31 dias e meio de aviso prévio indenizado.

@williamferreira7701 Ай бұрын

Explicação bem objetiva e simples. Parabéns pelo trabalho e muito sucesso para o sru canal. Ganhou mais um inscrito 👏🏾👏🏾

@williamreis8506 3 ай бұрын

Muito bem explicado. Parabéns pelo excelente conteúdo!

@cleusonsousa6546 2 ай бұрын

Rapaz, me salvou de fazer uma besteira, valeu ai

@86766 Ай бұрын

eu que fiz besteira, entrei com rescisão indireta no dia da audiência a empresa queria acordo acabei aceitando antes de vê o valor 🤦‍♂como a audiência foi online na hora fiquei com receio de interromper o juiz. quando vi aquele valor nem acreditei 🤦‍♂sair perdendo 4 mil reais, também o advogado que contratei não explicou porra nenhuma, nunca mais contrato esses advogado pé de chinelo.

@yasmimcelestino3820 3 ай бұрын

Parabéns, muito bem explicado

@aldijosemendezmoreno554 2 ай бұрын

Excelente video, Advogado

@belmar.behling 6 ай бұрын

O que fazer? o funcionário tem prescrição médica para trabalhar em casa por problemas de saúde, mas a empresa agora ameaça demissão por justa causa se não retornar presencial, porque a prescrição médica não tem esse direito. Ou o caso que o funcionário quer ser demitido com todos os direitos, mas não o fazem por acharem que faz falta, mas ameaçar por justa causa aí não faz mais falta. Dá para entender????

@jaquesbatista3654 7 ай бұрын

Ou coloca na justiça ou da trabalho pra sair, nao dêem seu suor e tudo que ja passou pra empresa!

@jerffessonsantos2433 6 ай бұрын

A empresa q trabalho não demite de jeito nenhum teve um q colocou na justiça ganhou e ainda trabalha lá pois eles mesmo assim não demitiu

@eduardojesussouza-dr4nl 7 ай бұрын

Mais se o patrão não quere os dois tipos de acordo E e se o funcionário está insatisfeito e que sai ele vai te que trabalha compra a sua vontade só pra não perde os seus benefícios

@VitóriaSilva-m4d 7 ай бұрын

Mete atestado

@nielsonbarros8175 3 ай бұрын

Eu faço é raiva o dia todinho 😂

@mauriciojosebelleti952 6 ай бұрын

Boa Tarde Dr. Sou aposentado e fiz o acordo 80/20. Recebi tudo correto porém fiquei com uma dúvida. Os 20% restantes que ficou na Conta do FGTS fica pro Governo? Ou posso sacar futuramente?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Fica retido na Caixa Econômica Federal, você não perde, podendo sacar mais pra frente, em situações prevista em lei.

@MariadosocoroPereira 2 ай бұрын

Pedi ao patrão para mim pagar minha rescisão e mim dar meus 40% e mim mudar de empresa...sendo quer ele é o mesmo proprietário,, tenho direito quanto a receber 10 anos

@franciscocharliem.delima5258 26 күн бұрын

Explicando melhor:" tudo que é feito fora da lei é mais vantajoso do quê o que se faz dentro da lei"

@pedrojosesouzajunior5220 11 ай бұрын

Boa noite doutor. Se a empresa quer demitir o funcionário, mas ao mesmo tempo diz que quer dividir a rescisao em duas parcelas, por alegar estar sem dinheiro. O funcionário ao assinar o acordo de dividir a rescisao, antes do prazo de receber a total rescisao. Se o funcionário fizer esse acordo de dividir antes do prazo, para ajudar a empresa, esse funcionário corre o risco de ter seus direitos limitados, como por exemplo 20 por cento do aviso e 80 por cento do FGTS?

@pedrojosesouzajunior5220 11 ай бұрын

Doutor bom dia. Se fizer acordo de dividir a rescisão para ajudar a empresa. O funcionário não recebe seus direitos no total?

@Ricardo-nr9hl 5 ай бұрын

like mto bem explicado , otimo profissional !

@natanaelsilva4392 7 ай бұрын

Bom dia doutor, ótimo vídeo me ajudou muito, obrigado.

@magalhaesemoreno 7 ай бұрын

Disponha!

@renataanselmo 8 ай бұрын

Mais na de 20% eu recebo minhas ferias proporcional, meu salário, 13 proporcional tbm normal como se fosse demitida nao é? O que altera é os 20% da multa o fgts 80% e nao recebe o seguro é isto ?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Na modalidade rescisão por acordo, o empregado saca 80% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios, tem direito a 20% da multa do FGTS, aviso prévio se indenizado, recebe por metade. Não poderá dar entrada no seguro desemprego. Demais direitos recebe normalmente como saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3, férias proporcionais, também acrescidas de 1/3, horas extras (se houver).

@Gabriel-bu9jg 23 күн бұрын

@@Ilsonxavierrbom de mais esse vídeo vou ser dispensado e vou fazer acordo com a empresa mas n sabia dessa de 20% ! Eu mesmo só aceito se. For 40% e receber meu seguro desempregado e boa ! É um $ bom que se perde dos 15 dias a menos do aviso E 20% a menos do FGTS

@Ilsonxavierr 23 күн бұрын

Bem pior, é pedir demissão. Perde vários direitos importantes.@@Gabriel-bu9jg

@HosanaMariadosSantos-pc8uw 3 ай бұрын

Difícil acreditar em patrão. Só pensam neles e um patrão correto daria seus direitos porque vc merece como trabalhador...🤔

@almiroliveirafarias9016 Жыл бұрын

Eu fiz o acordo da multa dos 40% com a empresa que trabalho,vou cumpri 23 dias de aviso prévio,eu receberei o seguro desemprego,mais sou obrigado a devolver os 40% da multa?

@frasesdaray Жыл бұрын

Não é obrigado porém se o patrão resolver colocar uns chacais atrás de vc também pode 😅

@Joahan435 10 ай бұрын

Moralmente vc deve devolver. Se vc não devolver, mostra que vc não tem palavra

@maral-gl4yd 8 ай бұрын

Por isso que muitas empresas não faz acordo, por pessoas igual a você

@WilkerSGouveia 5 ай бұрын

Por pensamentos assim que as empresas não querem fazer acordo. Você ainda cogita em não devolver? Tenha dó

@carinesouza8580 10 ай бұрын

Boa tarde. Sou Eduardo Arruda. Em 07/2020 minha esposa foi diagnosticada com uma doença neurodegenerativa raríssima, antes do diagnóstico ela estava sob auxilio doença, pois trabalhava em um shopping. Em 06/2023 ela faleceu e no periodo de 3 anos o vinculo empregatício ficou ativo. Em 09/2023 o empregador optou por pagar judicialmente no TRT 8ª Região. Não fui notificafo, pois o shopping usou um endereço muito antigo. Houve a primeira audiência virtual e não participei, pois não me encontraram. Se eu não conseguir retirar o dinheiro, pois os custos para fazer um inventário são maiores que as verbas rescisórias. O que acontecerá com o dinheiro? Muito obrigado desde já se puder me esclarecer.

@meucanal5303 Ай бұрын

não tenho direito ao seguro desemprego, mas se eu fichar logo após fazer esse acordo e ser mandado embora da outra empresa tenho direito ao seguro?

@silvaniagoncalvesferreira8702 4 ай бұрын

Doutor mais e apos fazer o acordo de 20 % o fgts que sobrar na conta apos ele registrar em uma nova firma e ser mandado embora de verdade ai esse valor o fgts que ele não recebeu do acordo ele pega ou apos fazer o acordo de 20% ele perde o que ficar la de vez .?????

@nielsonbarros8175 3 ай бұрын

Saca 80% de todo valor que tiver lá, e os outros 20 poderá sacar em outra oportunidade.

@edilsondejesus9008 Ай бұрын

Vc ta certo mais pq vc nao falou qui o correto e o pratrao fica com os 40% pq a 20% agenta perde muito pq o seguro desenprego nao recebe e outra a fgts so tira 80% entao e melhor com os 40% do qui sair na merda

@edvaldoarcanjodossantos1399 Ай бұрын

Demissão por acordo de rescisão é um roubo na cara do colaborador 😮.

@edvaldoarcanjodossantos1399 5 ай бұрын

Esse acordo não funciona pra o trabalhador só vai beneficiar o patrão explorador.

@didedeemily 8 ай бұрын

Alem de receber menos, fica sem o seguro kkkkkk

@nielsonbarros8175 3 ай бұрын

Negócio de fresco 😂

@NeMeSiS-tw4dx 2 ай бұрын

Existe prazo limite para esse acordo ser assinado?

@janesildosousa1098 11 ай бұрын

Doutor tou saindo da empresa,com acordo a empresa mim prometeu que vou receber todo o fgts e o seguro desemprego,a multa de 40 %a empresa falou que ja vem discontado na recisão,a empresa fica com a multa, isso existe?ta diferente do que vc falou eu recebo a multa e devolvo,no meu caso a empresa ja desconta a multa

@rogeriosantos1320 10 ай бұрын

Boa pergunta tambem quero muito saber.

@Eduardobeatles1960_ 9 ай бұрын

Ta errado. Se a empresa manda embora, ela deve pagar 40% sobre onfgts.

@danieleveras9124 8 ай бұрын

Como foi feito seu procedimento? Deu certo? Você fez o acordo e teve que entregar a carta de demissão, ou não é preciso ?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

@@danieleveras9124É preciso ser formalizado por escrito.

@i-_omg_menoo-r_8146 6 ай бұрын

Ent no caso , se a empresa topar e falar q vai fazer um acordo de 40% , e tipo se como ela tivesse te mandado embora da empresa , para no caso vc poder receber seus saldos FGTS é seguro desemprego corretamente , más aí no entanto vc fica por passar os 40% pra ela pq vcs fizeram um acordo entre vcs dois só e ela na vdd n te mandou embora! É isso msm ? Responde aq pra mim ver se eu entendi corretamente. Obg

@eu.Wesley_santos 3 ай бұрын

isso mesmo,eu fiz acordo com meu patrao continuei trabalhando na diaria ate vencer o seguro, apos 6 meses acinei a carteira de novo.

@thiagoborges9785 6 ай бұрын

Após fazer o acordo de 20% elas ela me dever hora extra e alguém outras verbas posso acionar a justiça requerendo?

@danieleveras9124 8 ай бұрын

Como é feito o acordo de 40%? Meu chefe sugeriu que fizéssemos, mas ele está me cobrando a carta de demissão.....eu preciso mesmo entregar ?

@ronilson9866 8 ай бұрын

Eu assinei essa carta quero saber se vou ser prejudicado com isso

@AnnaMaria-id7xn 6 ай бұрын

Fiz uma carta mas não foi exatamente pedido de demissão.. foi um pedido de acordo entre as partes (eu e empresa) no meu caso estou voltando da licença maternidade e fiz a carta explicando porque eu não poderia retornar ao trabalho.. Meu acordo foi de 40% ..

@oicarlosilva 6 ай бұрын

Eu fiz um saque fgts recentemente, se eu fizer acordo vou ter nada na conta do fgts para sacar?

@christianjordan2301 7 ай бұрын

eu assinei a de 20% e depois que sair da empresa colocar na justiça pois trabalhava de segunda a segunda e tendo provas, posso? Ou me prejudiquei assinando o de 20%?

@anderson.nunesll 5 ай бұрын

Em partes, pq você não consegue dar entrada no seguro desemprego

@williammagalhaes9776 6 ай бұрын

Fiz o aviso retroativo trabalhei no mês de março do dia 1ao dia 23 ele me pagou o vale tenho direito do pagamento no dia 5 de abri Embora seja retroativo

@evaablu 11 ай бұрын

No comum acordo podemos sacar 80% do FGTS, mas o que acontece com os 20% restantes?

@carloshenriquemachadociria9449 9 ай бұрын

Continua na conta.

@RafaelDelaroza 9 ай бұрын

@@carloshenriquemachadociria9449 porém como saca ele depois?

@feefinancas 8 ай бұрын

@@carloshenriquemachadociria9449sim

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Fica retido na Caixa Econômica Federal, podendo sacar mais pra frente, em situações previstas em lei.

@heriquejanuario790 6 ай бұрын

Já fiquei com o pé atrás meu patrão disse que queria fazer esse de 20% e ele disse que eu teria direito a seguro desemprego

@magalhaesemoreno 6 ай бұрын

Não tem direito, fica ligado

@NeMeSiS-tw4dx 3 ай бұрын

Boa noite meu caro. Poderia me dizer se sou obrigado a aceitar o acordo ? Minha empresa quer me mandar embora por esse acordo de 20%, porém eu não quero aceitar

@magalhaesemoreno 3 ай бұрын

Claro que não eh obrigado

@NeMeSiS-tw4dx 3 ай бұрын

@@magalhaesemoreno muito obgd

@gilliardlopes9584 2 ай бұрын

Eu vou fazer esse acordo dos 20%, so que tem uns 4 meses que nao depositao o fgts, mas o rh disse que vai acerta os mesrs atrasados, a empresa vai mudar de nome e vou ser contratado denovo, gostaria de saber se posso sacar meu fgts.

@alansouza9381 3 ай бұрын

O valor para fins rescisórios que tenho dentro desse valor bruto é tirado os 40 por cento e oque sobra é meu é isso?

@__desumana Ай бұрын

Não os 40 por cento e encima do saldo do seu FGTS se vc possui 5 mil d FGTS e 40% de 5 mil e 2mil reais então você recebe os 5 mil caso a modalidade seja saque por rescisão e mais os 2mil de multa totalizando 6mil, ou se for saque aniversário vc recebe só os 2 mil depositado na rescisão e os 5 mil vc só recebe conforme data do seu aniversário, a multa é paga calculada encima do valores depositado durante o seu período trabalhado

@Danielbritoo Жыл бұрын

Como saber se é o acordo de 40 , ou o de 20? Vai está no contrato?

@magalhaesemoreno Жыл бұрын

Tem que constar no ''motivo da dispensa'' alguma coisa relacionado acordo mutuo

@danieleveras9124 8 ай бұрын

nesse caso do 40% o me chefe que precisa entregar o documento de dispensa, certo? Porque ele sugeriu o acordo mas está me cobrando a carta de demissão. Fiquei confusa @@magalhaesemoreno

@alessonpereira8492 7 ай бұрын

Uma dúvida a empresa que quer fazer o acordo mas eu não estou pedindo pra sair como fica

@magalhaesemoreno 7 ай бұрын

Não faça, eles que mandem embora com todos os direitos

@dicasdakaah6159 Ай бұрын

E quando vc assina esse acordo, e o chefe diz que vai receber todos os meus direitos e na verdade não é! Da pra processar por induzir a assinar?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

O mais importante antes de fazer o acordo, é conhecer seus direitos nessa modalidade de rescisão. Assim, você estará livre de pessoas mentirosas, que muitas das vezes, nem sabem o que estão falando ou de má fé para enganar.

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Direitos do empregado, em caso de rescisão por acordo entre as partes (artigo 484-A, daCLT). Saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3, férias proporcionais, também acrescidas de 1/3, horas extras (se houver) acrescidas de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, aviso prévio se negociado indenizado, recebe por metade, se trabalhado, trabalha 30 dias normalmente sem redução de 2hs diárias ou faltar os últimos 7 dias consecutivos (recebe esses 30 dias), saca 80% sobre o saldo do FGTS, para fins rescisórios, 20% da multa do FGTS. Nessa modalidade de rescisão, não dá direito ao empregado, dar entrada no seguro desemprego.

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Nesse acordo legal, caso o empregado tenha mais de um ano de serviço na empresa, tem direito ao aviso prévio proporcional por metade (não precisa trabalhar). Será indenizado pela empresa, pago na rescisão como aviso prévio proporcional indenizado.

@ClaudionorGualbertoDeAzeve-q6r 7 ай бұрын

Gostei da explicação bom

@magalhaesemoreno 7 ай бұрын

Que bom que gostou

@ermesonsilva1370 5 ай бұрын

Ola Boa tarde, minha irma saiu da empresa por acordo, a empresa depositou os 20% sobre o saldo do fgts confome manda a lei, quando ela foi sacar, sacou 80% do fgts e da multa tambem so sacou 80% esta certo?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Saca 80% sobre o saldo do FGTS, para fins rescisórios, tem direito a 20% da multa do FGTS, não tem direito dar entrada no seguro desemprego.

@ronilson9866 8 ай бұрын

Fiz um acordo. Mais meu patrão me fez assinar a carta de demissão. ( Posso ser prejudicado com isso ?

@magalhaesemoreno 8 ай бұрын

Sim, pois ao assinar carta de demissão, você perde varios direitos, como o SD

@Cançãos 8 ай бұрын

@@magalhaesemorenoSim é de a gente não assina o que Q acontece?

@pachecosousa8584 4 ай бұрын

O acordo só é legal quando o trabalhador perde kkkkk

@sergiocarlossousa4785 Жыл бұрын

Doutor trabalho em duas empresas de vigilância, todas as duas tenho escada 12 por 36 , em uma das empresas tive um acidente de trabalho, sou vigilante líder e ronda com moto, ao voltar de uma ronda tive um colisão entre moto com moto , eu tive várias fraturas expostas na tíbia e fibula, continuo afastado por incapacidade! A empresa que tive o acidente fechou as portas, faliu e a outra empresa não fez nenhum deposito na conta do FGTS?

@magalhaesemoreno Жыл бұрын

Olá sergio … vc tem mtos direitos, me adicione no instagram por favor @danielmoreno.adv

@gabrielsa5151 8 ай бұрын

Meu nome é Diego, me ajuda pelo amor de Deus, faço 3 meses de carteira assinada dia 6 de fevereiro, prazo indeterminado, se eu for mandado embora tenho direito ao aviso prévio?

@Ilsonxavierr Ай бұрын

Se o empregado é dispensado sem justa causa, pode ser até um dia de serviço na empresa, é devido 30 dias de aviso prévio ao empregado.

@victorhenrique4598 Жыл бұрын

Doutor , empresa me demitiu antes do término do contrato de experiência ( modelo 45/45 cumpridos 58 dias restando 32) e disse que irá pagar a multa do 479 (metade dos dias restantes ) porém eu comecei a trabalhar na empresa 03/05 é só me registraram 10/05 posso pedir a nulidade do contrato de experiência e exigir o pagamento do aviso prévio ?

@magalhaesemoreno Жыл бұрын

Bom dia, sim, pode sim