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Aqui temos mais uma função essencial à justiça: a advocacia. Neste caso estado diante da advocacia privada, que é aquela exercida por profissionais liberais. Dois princípios ficam estabelecidos nesse dispositivo: indispensabilidade do advogado e a inviolabilidade do advogado. O advogado em regra é indispensável para o acesso à justiça e ele possui algumas prerrogativas no Estatuto da OAB que garantem um exercício seguro da profissão.
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