COMPREI, USEI E NÃO GOSTEI, POSSO DEVOLVER? DIREITO DE ARREPENDIMENTO | GANHE O DINHEIRO DE VOLTA

Posso devolver um produto por arrependimento? O prazo de devolução de mercadoria é de 07 dias? Abri a embalagem, ainda posso devolver? Devolução de produto em loja física é obrigatório? Quanto tempo posso devolver um produto e pegar o dinheiro de volta? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o direito de arrependimento de sete dias do código de defesa do consumidor para você não perder dinheiro com um produto que não gostou.
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00:00 Introdução
00:50 Arrependimento do Consumidor
01:47 Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor (art 49 cdc comentado)
02:05 Direito de Arrependimento: 07 Dias
02:24 Direito de Arrependimento Compra na Loja Física
03:53 Direito de Arrependimento 7 Dias Úteis ou Corridos (Como Contar o Prazo)
06:21 Se o consumidor exercer o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos corrigidos
06:50 Direito de Arrependimento: Quem Paga o Frete?
07:23 Quanto Tempo o Vendedor Tem Para Devolver o Dinheiro no Direito de Arrependimento?
08:29 Abri a Embalagem, Posso Devolver? Direito de Arrependimento com Embalagem Violada
11:00 Direito de Arrependimento é de Devolver o Dinheiro ou Apenas a Troca do Produto?
12:01 Produtos Personalizados, customizados e artesanais: Posso Devolver? Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP

[@lsadvs]

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[@tatianesilva490]

Oi boa noite Ontem comprei um kit 3d da Mary Kay em uma consultora, usei e tive alergia a eles. Eu posso devolver?

[@cellevitoria8728]

Boa tarde! Eu comprei na prestacao a um prestanista . paguei 3 meses mais estou com problema de saude e nao posso pagar mais . entao falei bem explicado pra ele a minha cituacao qie nao podia mais pagr por causa desse problema mais o cobrado disse que quer o Dinheiro de todo jeito e que nao aceita devolucao me ajuda por favor

[@aguinaldodealmeida6320]

Retirei mina Tv no dia 21/06 às 21:00 porém me arrependi. E fiz o pedido de cancelamento no dia 28. Porém estão me negando pois era pra ser feito no dia 27.

[@samiriadepaulapantoja2138]

Mas e um produto que o consumidor utiliza? Por exemplo eu comprei uma escova de dente elétrica e não me adaptei, posso devolve-la?

[@danicampos767]

Boa noite comprei uma cafeteira no site da nestle e capsulas tbm eles não querem aceitar a devolução so da cafeteira alegando que eu abri a caixa e considerar que o produto foi usado e eu quero ficar com as capsulas e devolver so a máquina pq nao gostei da basica e quero a plus mas eles falarm que não posso so devolver a máquina. Isso esta certo ? Eu nao ganhei as capsulas eu comprei elas e a máquina mas so quero devolver a maquina e eles não aceitam. Vou fazer reclamação no site do Procon e no reclame aqui pq eles não estão respeitando o código de defesa do consumidor. Não compro mais no site da neste dolce gusto pois eles dificultam a devolução

[@marcelosantos7828]

Ola, amigo! Realizie uma comora de uma panela de pressao eletrica. Porém, o visor fica piscando durante o uso e isso nao acontece nas outras 3 panelas de conhecidos. Posso solicitar a devolucao mesmo depois de ter usado uma vez?

[@lsadvs]

Se você pedir dentro dos 7 dias, tendo comprado online, pode, porque é direito de arrependimento. Se passou esse período, é questão de defeito do produto. Nesse caso você tem 90 dias para reclamar e, uma vez reclamado, eles têm 30 dias para resolver. Se eles não resolverem em 30 dias, aí você pode pedir a devolução do dinheiro.

[@user-ej1pj3bx7f]

Boa noite, tenho uma dúvida, compre um gamer no face vendas, marcamos no wts de se encontrar na casa dele, n deixou eu entrar, estava a noite, n vi o produto, falou que durava 6 hrs a bateria, n dura nem 4 hrs, falei menos de 1 hr depois que comprei que queria o dinheiro de volta, ele falou para eu buscar meus direitos . Tenho direito ?

[@lsadvs]

Pelo que entendi, não é uma loja nem um vendedor profissional, apenas alguém vendendo algo que não queria mais, certo? Se for isso, não tem direito de arrependimento e os tribunais tendem a entender que você assumiu o risco comprando sem testar - teria que comprovar de maneira muito clara e objetiva o dolo do vendedor para desfazer o negócio, o que seria muito difícil.

[@angelikvieira]

Comprei um forno pela internet e ao chegar abri a embalagem fiz os primeiros passos para o uso. Ficamso animados 3 logo usamos... Mas no outro dia constatamos alguns defeitos no mesmo. Nao tenho a intenção de devolução e sim de trocar. Tenho o direito?

[@lsadvs]

Então... o DIREITO em si é de devolver e receber o dinheiro de volta. Mas toda empresa prefere trocar do que devolver o dinheiro. Mais vantajoso, via de regra.

[@gegegames4904]

Ja virei seu fã, responde ai meu querido

[@lsadvs]

respondido!

[@blbbruno]

Bom dia Amigo gostei do videos, mas eu ainda tenho uma duvida. Comprei um impressora epson que tem quer se abastecida, mas apos fazer os teste eu não gostei dela, eu posso estar fazendo a devolução dentro do prazo dos 7 dias?

[@lsadvs]

Entendo que sim.

[@user-tk2dn9ol5l]

Não é não naome serviu nenhuma eudevovi no outro dia so que a dívida tá lá eu tô Serasa sem deve nda pra loja eu tenho 20 reais q a loja me deve mas nso me deve prque eu devovi tdo pra própria vendedora me atendeu e essa loja pode me manter no Serasa sem eu te ficado com nda

[@Jubbis129]

Fiz um compra no mercado livre, testei o produto e não gostei. Devolvi em perfeito estado, com embalagem original e todos os acessórios. Eles recusaram a devolução alegando marcas de uso o que segundo eles fere as políticas da loja. Eu estou certa de que não havia marca alguma. Isso está correto?

[@lsadvs]

Se você garante que não havia qualquer marca de uso, cabe a eles provar que tinha - inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Como você garante que não tinha, eles não têm como provar, então a devolução é devida.

[@MariRodrigues-dt5iy]

Comprei um climatizador. Realizei todo contato com o vendedor atravéz do WhatsApp, pedi todas as orientações para o vendedor, pois não conhecia a marca. A retirada e o pagamento foram feitos na loja física. Tenho direito do arrependimento?

[@lsadvs]

Olha, eu entendo que quando o código de defesa do consumidor fala sobre compras feitas fora da loja, está falando sobre o aceite do negócio jurídico por parte do consumidor. Falando tecnicamente, o que aconteceu no seu caso, pelo que entendi, foi a tradição (entrega do produto) e pagamento do preço na loja física, mas o aceite do negócio jurídico (fechar o negócio) ocorreu pelo whatsapp. Se foi isso mesmo, então eu entendo que você tem o direito de arrependimento.

[@03zk]

Ola comprei um aparelho celular e na especificações do aparelho garanti que e resistente a água ate 1,5profundidade trabalhei com ele uns 10minuto na garoa e sofrei defeito foi pra autorizadao feito reparo e continua com o mesmo defeito cabe recurso com a marca ,agoro me sinto lezado e perca da garantia do aparelho ,?

[@lsadvs]

Se já foi para a garantia e não resolveu, você pode exigir a devolução do dinheiro ou a troca por outro produto. Se eles não acatarem, cabe processo.

[@marianaaraujo1253]

Boa tarde! Comprei uma cafeteira e não gostei. Quero pegar uma mais cara por conta da qualidade, recebi na sexta e fiz a devolução no domingo. Porém, eu cheguei a abrir a cafeteira. Será que mesmo assim consigo realizar a devolução?

[@lsadvs]

Consegue sim. Se não causou danos ao produto, pode exercer o direito de arrependimento.

[@rafaelborgocruz5553]

Estou vendo dois tipos de tv, oled e mini led, posso comprar abrir ambas e ver qual é melhor e me arrepender de uma delas e devolver nesses 7 dias? Teria que ligar e ver a imagem de ambas antes… pq ficamos vendo review na internet mas é diferente de ver pessoalmente, e as lojas não tem ambas para ver pessoalmente.

[@lsadvs]

Olha.... o direito de arrependimento não é beeeeeeem pra isso.... mas se ninguém souber que a intenção era essa.... então rola. kkk

[@mattomatto3604]

nacanagem

[@shirlainelaine1683]

Comorei uma naquina de lavar, e usei. No segundo dia, percebi que nao tem a função que eu queria ( secar) posso devolver mesmo jogando fora algumas embalagens e montado ela ? Tenho a caixa e o isopor .

[@lsadvs]

Você comprou pela internet?

[@lucascintra9225]

Comprei um smartphone na amazon e quero a devolução, estou dentro do prazo de 7 dias, porém retirei o lacre que fica na parte traseira do celular(para verificar possíveis amassados, arranhões diferença de cores ou outros defeitos),mesmo sem o lacre ainda tenho direito de arrependimento?

[@lsadvs]

O entendimento majoritário é de que sim, tem direito.

[@12pugo]

Bom dia! Fui numa loja trocar o pneu do carro e me disseram que neu carro estava com alguns defeitos, como é meu primeiro carro e eu não entendo, resolvi fazer o serviço da troca das peças, porém percebi que foi me cobrado um valor encima das peças muito alem do preço do mercado e após fazer algumas consultas percebi que paguei mais caro que o valor de mercado e acho que fui lesado. Posso devolver as peças?

[@lsadvs]

Se foi na loja, não tem direito de arrependimento. Para devolver por estar mais caro que o preço de mercado é preciso que esteja MUITO, ABSURDAMENTE ACIMA do preço de mercado, de maneira a caracterizar verdadeiro dolo. Caso contrário, a justiça entende que seria sua obrigação pesquisar antes de mandar fazer o serviço.

[@joaocarlossilva5964]

Olá ! Em caso de peça USADA: a cliente recebeu a roupa, usou no mesmo dia para uma festa, mas alega que usou por pouco tempo porque disse que a roupa apertou, e logo teve que tirar. Agora quer a devolução do dinheiro. Devo devolver ??

[@lsadvs]

Ser peça usada não muda nada. Se você tiver provas de que ela agiu de má-fé, isso tira dela o direito - mas é uma prova muito difícil de ser feita.

[@cceciliaana]

Boa tarde! se comprei um batom, provei ele e nao gostei da cor, tenho o direito de pedir devolução? usei uma unica vez e chegou hoje

[@Memoriacontada]

Não. A partir que saiu da loja, não pode mais. A loja não é obrigada.

[@jeaxavier5832]

Comprei um microondas com a voltagem errada e fiz a devolução mas na hora de embalar esqueci de colocar o manual junto pra devolução e agora não aceitaram a devolução por conta desse manual que não foi junto, me disponibilizei a enviar o manual mas até agora não obtive resposta, a compra foi pelo mercado livre, será que meu caso tem solução?

[@lsadvs]

Entendo que sim. É muito desproporcional não acatar em razão da falta de um manual. Mas preciso de mais detalhes da situação para entender melhor. Foi troca ou devolução do produto com pedido de devolução do dinheiro? Foi quanto tempo após a compra? Faz quanto tempo que negaram a devolução e você disse que enviaria o manual? Manda uma mensagem para a gente com os detalhes e veremos se podemos ajudar. O link de contato está no primeiro comentário fixado!

[@zueirainfalivelzueirainfal7755]

Amigo, comprei 7 sacos de cimento de forma online, ele me trouxe até em casa e paguei, só que eu não usei, comprei por conta de uma situação de emergência, tenho direito de devolver o produto e pegar meu dinheiro de volta? Entrei em contato pra devolver no mesmo dia, faz + de 5 dias que estão me passando conversa.

[@lsadvs]

Se comprou online, o importante é que você tenha PROVAS de que fez o pedido de devolução por direito de arrependimento dentro dos 7 dias.

[@elvislinhares7158]

Comprei um ar condicionado portátil, e testei ele por 1 dia e ele não atingiu minhas expectativas. Tenho direito ao arrependimento?

[@lsadvs]

A compra foi como explicamos no vídeo?

[@danieleramos9086]

Estávamos no shopping e fomos na casa Bahia. Cheguei perguntando se teria um celular em específico que eu queria comprar , o vendedor disse que não tinha e que esse celular só era vendido em sites , não tendo EM NENHUMA LOJA DO SHOPPING. O mesmo induziu que eu comprasse um celular que estava disponível na loja, que ao meu ver a qualidade era inferior . Induziu tanto e tinha tanta lábia que acabei comprando o produto. Saindo da loja, uns minutos depois vejo uma estande da Xiomi , que era a marca que eu queria comprar . Essa atitude do vendedor de distorcer a verdade e induzir o consumidor a compra poderia ser considerado estelionato? Eu teria o direito de pedir o meu dinheiro de volta para conseguir comprar o celular que eu quero?

[@lsadvs]

Olha... complicado. Se tiver uma prova muito robusta de que ele te garantiu que naquele shopping não vendia o celular que você procurava, daria até para tentar falar em vício de dolo no negócio jurídico, o que proporcionaria desfazer o negócio, mas ainda assim seria bem discutível, alguns juízes aceitariam a tese e outros não. Mas imagino que, de qualquer maneira, você não tenha essa prova, de maneira que não há o direito de troca.

[@lucasrodrigues9929]

Boa noite Dr, comprei uma lavadora na loja física, quando a lavadora chegou na minha casa, usei ela, mas depois percebi que não veio o mesmo modelo que eu escolhi na loja Posso devolver a lavadora?

[@lsadvs]

Pode sim. 90 dias para pedir o modelo que você comprou.

[@elinetebarros3173]

Boa noite Dr.eu comprei uma colchão de casal pra retirar a dor do meu corpo e esse colchão não tira as dores do meu corpo, não tinha nei 7 dias o revender não recebi o meu colchão, comprei na minha casa eu falei pro revender pra ele vim pegar o colchão ele não quer receber eu não paguei ainda o meu colchão teu tenho que ficar com esse colchão

[@lsadvs]

Pelo que entendi, você não foi na loja, comprou da sua casa. Foi por internet? Catálogo? Me explica melhor. Você tem uma prova de que pediu a devolução antes dos 07 dias depois da entrega?

[@jayjaynet]

Sobre o valor do frete. Situação hipotética: eu compro pela internet uma carga de tijolos, porém a empresa não faz entregas, então eu tenho que pagar uma transportadora para ir buscar e eventualmente para devolver. Como fica o frete nesse caso?

[@lsadvs]

Se você exerce o direito de arrependimento, tem que ser ressarcido por todos os gastos, incluindo o frete.

[@deboramarra168]

Cliente comprou uma cama King, box baú, pelo whatsapp não coube na casa dela, puxei na corda todas as peças, aí ela decidiu desfazer o negócio. Ela recebeu o produto que foi encomendado pra ela inclusive a cor e arrependeu. Tive uma despesa de mais de 700,00 com frete e içamento. Pra mim este consumidor não teve Boa fé. Acho que o código devia ser modernizado. Isso nao foi uma compra por impulso então é muito complicado. E o produto foi idêntico ao que ela comprou. Pq no whatsapp fazemos vídeo reais dos produtos. Então ser empresário no Brasil é muito difícil

[@lsadvs]

Então, o intuito da norma é realmente proteger o consumidor que faz compras por impulso, mas para proteger com certeza esse consumidor, deve proteger todos os que realizam compras a distância. Eu não sou contra a norma não. O que eu acho que é errado é que a mesma norma se aplique indistintamente para o micro e pequeno empresário que tem uma loja e para a maior varejista de camas do Brasil. Sempre achei que o cdc deveria fazer essa diferenciação em vários artigos.

[@pn7915]

Oi boa noite, eu tenho uma duvida! Comprei uma roupa via loja virtual e no mesmo dia em q chegou me arrependi, foi aberto o inquérito por mim para devolução, falaram q ate 7 dias eu podia enviar um formulário para passar pro setor d reembolso e ver se foi aceito. Após isso dois dias depois enviei o formulário junto com a pergunta se somente o formulário tinha o prazo de 7 dias para ser mandado, pq eu n sabia dessa politica de arrependimento, e n fui respondida! Iniciei tudo isso numa Quarta e ontem outra quarta-feira deu 7 dias e me disseram q n iriam mais receber meu produto, a MINHA DUVIDA É: para arrependimento é 7 dias e para o consumidor enviar o produto de volta n é um prazo de 90 dias visto pela lei?

[@lsadvs]

O prazo para reclamar é de 7 dias. Não há um prazo para devolução em si na lei, devendo ser algo acertado entre as partes. Mas eu não entendi bem. Eles avisaram que tinha 7 dias após a reclamação para você enviar de volta no correio? Te deram as instruções de como fazer isso?

[@adrianacristina2024]

Bom dia comprei um forno mas ele nao assa bem comprei em loja fisica hj faz 6 dias pedi pra devolver mas nao querem eles querem manda um tecnico aqui amanha so que amanha ja vai fazer 7 dias eles falaram que os 7 dias vai comecar por hj que foi o dia que foi feito a reclamacao queria saber se passa de amanha sem devolver o forno perco meu direito de 7 dias ?

[@lsadvs]

Se você comprou na loja física, não tem o direito dos 7 dias.

[@silviarodrigues2083]

Fiz duas compra no site de cosméticos, total de 4 itens em uma caixa e 2 itens em outra, frete grátis, tive um emprevisto grave questão de saúde, só posso ficar com 1 item de cada caixa, quero devolver os outros, mais a loja esta me cobrando frete pra devolução R$19,00 cada caixa. Isso é correto?

[@lsadvs]

Se você exerceu o direito de arrependimento no prazo, a loja não pode cobrar valor nenhum de frete para devolução.

[@azpenaz]

Porque só o consumidor tem direito? Porque vejo todos os dias abusos por partes de compradores. Não respeitam as politicas da loja, compram voluntariamente, pedem cancelamento após pagarem o produto e querem reembolso imediato. Inclusive tem comprador quenexige o reembolso imediato.

[@lsadvs]

O fornecedor também tem direitos, todos os dias nos tribunais vemos o fornecedor ganhar ações. Como em todo o mundo, a lei às vezes dá direitos às partes (tanto ao consumidor quanto ao fornecedor) que são problemáticos.

[@SueMelo198]

As compras que a gente faz na revista avon eles nao devolvem e as revendedoras nao devolvem o dinheiro

[@lsadvs]

Pois está, via de regra, contra a lei.

[@micheleiba7704]

Comprei um óculos de grau, me venderam falando que a lente paralela da transitions era perfeita e igual a transitions , porém no sol, Não funciona como me venderam... posso pedir para devolver (devolvo o oculos e eles me devolvem o dinheiro) ?

[@lsadvs]

Se você puder provar que o produto não corresponde à promessa ou à legítima expectativa que um consumidor poderia ter sobre esse produto, trata-se de vício do produto, o que te dá direito à reclamação no prazo de 90 dias. Eles terão 30 dias para resolver. Se não resolverem nesse prazo, você pode exigir a devolução do dinheiro.

[@flaviovrb]

Comprei um produto na Banggood, pedi a devolução antes do prazo de 7 dias, mas estão querendo me cobrar uma taxa de 30 Euros para a devolução do produto. Estou tentando desde 22/11/2023 tentando resolver. alguma dica do que posso fazer? Obrigado

[@lsadvs]

Olha, tem que reclamar e dizer que a cobrança é ilegal. Se eles não resolverem, não tem muito o que fazer além de judicializar a questão.

[@carlospenna191]

Bom dia,vendi um tablet velho q eu tinha,anunciei no Facebook e a pessoa comprou de forma particular comigo,e dps n queria mais,sou obrigado a devolver o dinheiro?

[@lsadvs]

Se a compra e venda foi entre particulares, não incide o código de defesa do consumidor. a tendência do poder judiciário é entender que ele tinha a obrigação de averiguar bem o produto antes de comprar. Apenas se você mentiu em algum ponto quando vocês estavam negociando que corre o risco de ter que devolver o dinheiro.

[@user-sc3ew3yy7h]

Comprei um tênis online (no aplicativo da Centauro) e usei ele uma vez, ele ficou apertado nas laterais e então resolvi devolver. Segui todos os procedimentos de logística reversa e fiz a devolução nos correios no dia 24/11, até hoje dia 19/12 não foi estornado o valor e sempre que entro em contato com a loja, eles falam que vão reforçar a urgência desse caso e me dão um prazo. Já é a terceira vez que ligo e eles não me dão retorno no prazo estipulado por eles mesmos, há alguma ação que eu possa tomar para que a minha situação seja resolvida o mais rápido possível?

[@lsadvs]

Olha, se achar que eles não vão mais fazer o reembolso, tem que judicializar. Não tem muito o que fazer fora isso. Se decidir judicializar, tem que esperar terminar o último prazo com o qual concordou e, então, entrar com o processo.

[@leohazak]

Comprei um Iphone pela internet, na magalu, mas utilizando o mesmo não atendeu as minhas expectativas e não gostei muito. Estou dentro do prazo de 7 dias (vence amanhã), como funciona nesse caso, já que o iPhone quando ativado começa a contar a garantia ? Posso devolver mesmo assim ?

[@lsadvs]

Sim!

[@taeu1]

Olha minha situação, acabo de compra uma moto, fiz o test rider, e logo após 2 dias fiz a transferencia pix para a concessionária, 2 semanas e a moto ainda não foi entregue, passando o prazo que o vendedor havia me falado, tudo em comunicação com o vendedor, não assinei nenhum documento até então, queria ser ressarcido e desistir da compra, seria possivel ?

[@lsadvs]

Se você tiver a prova da promessa de entrega num prazo X e esse prazo tiver passado em muito, entendo que é possível desistir do negócio por descumprimento da parte do fornecedor.

[@nayath2008]

Boa tarde , conprei uma tv pela internet , retirei na loja fisica , levei pra casa , e nao gostei da tv por vários motivos . Quero exercer meu direito de devolucao por arrependimento. Tem apenas dois dias da compra Porém nao tenho mais a cauxa da tv. A loja pode recusar a devolucao do produro pelo fato de não ter a embalagem original?

[@lsadvs]

Olha, o entendimento geral é de que se só falta a caixa (uma caixa de papelão) mas você tem todos os itens e a tv sem nenhum tipo de avaria, então ainda pode exercer o direito de arrependimento.

[@durmabem7777]

boa noite, vendi um produto de decoração pelo mercado livre, hoje depois de 59 dias o cliente quer devolver, alegando que nao usou. sou obrigado a receber de volta? nao seria somente 7 dias ?

[@lsadvs]

A menos que no próprio ML tenha tido alguma promessa de devolução imotivada por prazo maior, o direito de arrependimento é só nos 7 dias. dentro de 90 dias pode haver reclamação por defeito, mas por simplesmente não ter usado, não.

[@GatissimaModas]

Fui ate uma loja de roupa e Comprei um vestido numa loja que nao me serviu ,queria o dinheiro de volta .posso exigir?, a moça disse q nao devolve mas que poderia trocar por outra peça

[@lsadvs]

Se foi até a loja, não comprou à distância, não pode exigir pelo simples gato de não servir.

[@sissipucciariello9616]

Recebemos uma devolução de uma cliente que comprou em nossa loja pelo MercadoLivre, a roupa estava rasgada, com indícios de uso e lavagem. Reportamos o problema ao MercadoLivre, que negou reembolso à cliente, alegando que a devolução dela não cumpria com as políticas de devolução. Agora, a cliente quer o produto que ela usou e danificou de volta, já que ficou sem o reembolso. Podemos enviar o produto de volta à cliente? Há alguma forma de nos protegermos juridicamente?

[@lsadvs]

Olha.... não só pode como deve. Agora, a maneira de se proteger juridicamente já foi: o adequado para o fornecedor é fazer um vídeo abrindo a encomenda e vistoriando o produto para mostrar que o dano foi causado pelo consumidor e não pelo próprio fornecedor depois de recebido. sugiro que adote esse procedimento para as próximas devoluções.

[@fabianooliveira3734]

boa tarde, comprei pela internet 2 produtos, porém ao chegar constatei que veio 3 a mais. Entrei em contato com a empresa informando o erro, porém eles me pediram pra enviar os três a mais para eles. Porém o problema e que eles querem que eu va até um ponto de coleta, mais esses pontos de coletas são longe da minha residência, avisei que não e viável pra mim ir ate esse pontos de entregas. Avisei que também podem retirar o produto na minha residência. Os mesmos disseram que não fazem coleta na residência. Minha dúvida é, estou cometendo algum erro em não ir onde eles querem pra enviar o produto. Caso poder tirar essa dúvida ficarei grato.

[@lsadvs]

olha, o IDEAL é você fazer algum esforcinho para levar. Mas, particularmente, eu entendo quem, por tratar-se de erro deles e você ter avisado e proposto a devolução, não tem como eles alegarem que você está cometendo algum ilícito. Guarde todas as provas possíveis dessas conversas que você teve com eles.

[@elinetebarros3173]

Tem um mês que comprei o colchão de casal só vou pegar a primeira parcela em Fevereiro

[@lsadvs]

Pelo que entendi, você não foi na loja, comprou da sua casa. Foi por internet? Catálogo? Me explica melhor. Você tem uma prova de que pediu a devolução antes dos 07 dias depois da entrega?

[@sarahd984]

Comprei uma mentoria online e infelizmente não gostei. O mentor quer reter 25% do valor pago, justificando que deu uma aula ao vivo, mesmo estando dentro do prazo. Isso é legal?

[@lsadvs]

Não! Se está dentro do prazo de direito de arrependimento, tem que devolver o valor total.

[@josecarlospiresdemattos1887]

Se eu comprei uma tv na loja fisica, ja levei uma que estava na prateleira, e quando cheguei em casa ela nao fazia uma das funçoes direito (no caso nao espelhava o youtube direto) e a vendedora me disse que ela tinha bluetooth e nao tinha, tem alguma maneira de desistir? Eu fui la e peguei na hora, arcando com o frete.

[@lsadvs]

Se comprou na loja física e ela não funciona com todas as funções que deveriam, você tem o direito de reclamar pela garantia de 90 dias. nesse caso, não é arrependimento. A loja terá 30 dias a partir da reclamação para resolver o problema. Se não resolver, aí você pode pedir seu dinheiro de volta.

[@marcisol89]

Não estou arrependida o produto não funciona como o prometido pela a empresa uma luminária que ascende e apaga em menos de 3 min quando promete ficar de 30mim automaticamente ou caso eu queira, por tempo indeterminado!

[@lsadvs]

Se não é arrependimento, mas defeito (vício), o prazo para reclamação é de 90 dias - mas eles terão 30 dias a partir da reclamação para devolver o dinheiro, trocar por outro produto ou arrumar o produto.

[@luannamakehair7424]

Boa tarde, comprei um secador diretamente na loja e quando eu cheguei em casa o produto não entregou o resultado, aí eu fui na loja e tentei comprar um outro ainda mais potente. Nesse mesmo momento eu mandei minha filha ir na outra loja para comprar um produto que nessa loja não tinha. Aí ela me mandou uma foto com o valor que está lá . 650,00 Que na outra loja o valor do mesmo produto estava por 1.000! E ela me mandou ir no outro dia fazer o estorno do cartão. Quando eu fui no dia que ela falou, ela disse que não ia mais fazer o estorno! O que devo fazer?

[@lsadvs]

Então.... eles não têm a obrigação legal de fazer esse estorno. Você teria que ter uma prova de que ela fez a promessa de que faria.

[@raquelnascimento4839]

Boa tarde Dr, se compra na loja fisica, porém nao tem o produto na loja e o vencedor vende atraves do site ds loja, ha direiro de arrependimento?

[@lsadvs]

Olha.... dá até para discutir, mas eu acho que se isso cai na justiça, será decidido que não há direito de arrependimento. Como é uma questão de interpretação da norma, diferentes juízes podem dar diferentes decisões sobre isso.

[@TheTefyu]

Eu comprei uma máquina de lavar e sinto que ela não atendeu às minhas expectativas. Ainda estou dentro do prazo de 7 dias; tenho direito à devolução?

[@lsadvs]

Se não comprou na loja, tem.

[@rosenaidecorreia6633]

Eu comprei uma porta e não venho do modelo eu pedir e só vim quando o pedreiro colocou tenho direito de troca

[@lsadvs]

Comprou em loja física ou internet?

[@DulceSilverio-fi8nu]

Comprei uma calça pelo site veio s etiqueta e parecendo usada falaram que não fazem a troca o que fazer?

[@lsadvs]

Exigir a devolução do dinheiro. Se baterem o pé, infelizmente, vai restar entrar com um processo.

[@omelhor296]

Bom-dia Dr comprei um colchão na loja física, e paguei o frete pra entregar no mesmo dia, mais o colchão está muito mole e tá me deixando com dores no corpo, posso pedir o estorno ,comprei na terça falta 3 dias para dar os 8 dias de arrependimento.

[@lsadvs]

Na loja física não tem direito de arrependimento. Só pode reclamar se houver defeito no colchão.

[@omelhor296]

@@lsadvs ok obrigado Dr , esclarecimento. E pelo seus conteúdos.

[@andrefalci1904]

Muito esclarecedor! Obrigado! Uma dúvida: O cliente solicitou reembolso dentro do prazo de 7 dias. A empresa forneceu o codigo de devolução dos Correios com data de validade de 5 dias corridos. O cliente perdeu o prazo e o codigo expirou. A loja precisa reembolsar o cliente mesmo assim e gerwr um novo código de devolução ou o cliente não poderá mais ser reembolsado? Se puder ser reembolsado, ele que deverá arcar com os custos do envio?

[@lsadvs]

Olha, não tem nada na lei indicando o prazo para devolução. Particularmente, eu entendo que o prazo de 05 dias pode ser muito curto para o consumidor, não respeitando de maneira ampla o direito de arrependimento. Mas isso é mais uma questão de opinião, já que não tem nada na lei e não encontrei nada na jurisprudência a esse respeito. Já quanto aos custos do envio, isso é regulado por decreto: é sempre o fornecedor quem deve arcar com esses custos.

[@andrefalci1904]

@@lsadvs perfeito! Gratidão por responder. Se o cliente procurar o Procon, ele poderá ganhar algo alegando que são poucos dias, mesmo ele só tendo procurado a empresa 3 dias após o codigo de devolução ter expirado? É que a Shopee, por exemplo, nos dá só 5 dias para devolução. Após os 5 dias, ela cancela o reembolso.

[@lsadvs]

@@andrefalci1904 Então, como eu disse, não tem regra. eu acho que o consumidor está correto nesse caso - não pelo que eu acho certo ou errado, mas pelo fato de que os princípios da lei são protetivos a ele. Eu acho que se ele procurar o procon, o procon tende a dar razão para ele sim. Mas o ruim para você não é se ele procurar o procon, é se procurar a justiça, pois aí, só de advogado e sucumbência, você vai gastar um belo montante.

[@andrefalci1904]

@@lsadvs gratidão pela luz!! Vou aprender mais seguindo o seu conhecimento!

[@user-zd4gz2qz2b]

Comprei um celular na loja cem um Samsung está travado e roteador n funciona quero trocar um Motorola tem direito da troca

[@lsadvs]

Quando compra na loja você tem 90 dias para reclamar. Reclamado, eles têm 30 dias para decidir se vão arrumar o celular, trocar por outro ou te devolver o dinheiro. Mas você pode tentar dizer para eles que o celular é bem essencial e que deve ser trocado na hora.

[@jonathanmatheussouzagomes2116]

Mas se foi agendado a entrega em um shopping, o cliente olhou testou e adquiriu, mesmo sendo uma loja virtual...

[@lsadvs]

se foi compra fora do estabelecimento, tem direito de arrependimento.

[@alessandraabrantes9869]

Comprei uma panela de pressão elétrica. Abri, usei e não gostei. Não cozinha no tempo estipulado. Consigo devolver?

[@lsadvs]

Se foi online e está no prazo que explicamos no vídeo, sim, consegue pelo direito de arrependimento. Se foi em loja física, você deverá reclamar do defeito e eles têm 30 dias pra resolver. Se não resolverem em 30 dias, aí você pode exigir o dinheiro de volta.

[@netto1]

Dr. comprei um patins no Mercado Livre e obviamente tive que testar o mesmo, testei na garagem de casa e nao foi nem uma hora pois o patins tem uma qualidade muito ruim, tive que testar para saber se iria caber etc, nao aceitam devolução pois tem marcas de uso, pode isso? Pois penso que, como eu iria saber se o patins era bom sem testar no pé antes? Testei no dia que chegou e reenviei no outro em seguida, tudo dentro da embalagem certinho, recusaram a devolução, mas posso me arrepender da compra Ainda estou nos 7 dias... E eles estão certos?

[@lsadvs]

Tem que ver o que é que está sendo chamado de marca de uso. Se for o simples fato de a caixa ter sido aberta e o produto calçado, não. A marca de uso que inviabiliza o direito de arrependimento é aquele que, para além do necessário, diminui o valor do produto, como riscos e sujeira.

[@brunoleal6800]

Comprei uma cama na loja, porém quando usei percebi que ela era pequena pro meu tamanho. Posso pedir a devolução do produto e o cancelamento da compra?

[@lsadvs]

Se foi na loja, não.

[@gcjcdm9506]

Dr. Meu caso é o seguinte vendi alguns produtos pelo whatsapp para um ex colega de trabalho e levei até na porta do trabalho dele pra ele, dei prazo de 20 dias pra ele pagar, mas como era muito conhecido nem exigi que ele assinasse nota promissória. Sou Mei, são itens que já vendo, mas tem 6 meses que ele não me paga, tudo indica que ele não vai pagar, pois compra de outras pessoas e paga, mas não me paga posso ir na casa dele e exigir a devolução dos produtos que vendi mesmo estando usado?

[@lsadvs]

Pelo que entendi, você é vendedor. Você não pode ir pegar os produtos de volta, pode apenas cobrar a dívida.

[@antoniacristinagarciadeoli6431]

Gostaria de saber sobre um produto que depois de 10 meses estão me cobrando, sendo q me arrependi da compra acho q em menos de 10:00 depois q fiz a compra, e depois de todos esses meses estão me cobrando o valor ou o produto de volta, sendo q por mim não foi recebido! Tbm costa que foi entregue em minha residência.

[@lsadvs]

Tá... você se arrependeu e não recebeu. Você reclamou à empresa? Informou o não recebimento?

[@yedasilva62]

Bom dia, Comprei um kit de maquilhagem numa loja física, porém quando abri a embalagem vi que não era do número que me servia, na mesma hora fui à loja pedir para trocar por um outro (na cor certa), mas a loja não aceitou a troca, estou no meu direito pedir a troca? Att: não cheguei a usar o produto

[@lsadvs]

Não, pois a compra foi na loja física. Só teria direito se o seu engano ocorresse porque a publicidade de levou a erro, o que, pela sua mensagem, não parece ser o caso.

[@yedasilva62]

Muito obrigada😊

[@rvsilvabh]

Comprei um patins para o meu filho, ele usou por alguns minutos para testar e percebeu que ficou apertado. Não estragou o produto, mas existem pequenas marcas de uso. Ainda consigo trocar?

[@lsadvs]

É.... marcas de uso que não saem (imagino que seja o caso, pela sua pergunta) é bem complicado quando o assunto é direito de arrependimento. Não tem como eu responder sim ou não, teria que ver na prática o que acontece. Mas minha OPINIÃO: a menos que as marcas tornem o produto impossível de ser revendido ou diminuam absurdamente o valor de revenda, mantém-se o direito de arrependimento.

[@gcjcdm9506]

Dr. Quando a pessoa compra e não paga, marca várias datas falando que vai pagar e não paga, posso exigir a devolução do produto mesmo usado já que ela diz que não tem dinheiro?

[@lsadvs]

Respondido no outro comentário.

[@brunnocobain8826]

Comprei um spray que a moça me garantiu que limpava camurça e na hora que testei não limpou nada. Oq posso fazer?

[@lsadvs]

Comprou em loja física ou internet? Há mais ou menos de sete dias?

[@jennifercaiane7290]

Comprei uma impressora porem tirei o lacre do cartucho e coloquei o cartucho na impressora nao imprimi nada, so liguei e desliguei (fui ver um video e me arrependi da compra) comprei na kabum porem estava lendo a cláusula e estava escrito q n pode ter violação de lacre, posso trocar ou nao? Tenho medo de tantar trocar e eles nao aceitarem e eu terq pagar o frete atoa

[@lsadvs]

Eu entendo que se está no período de arrependimento, a devolução é devida sim.

[@geovanasoarespassos8424]

Fiz uma compra em uma fornecedora de lingerie, as compras chegaram mas muitas peças vieram com defeito. Paguei frete e como parcelei em 2x, teve um pequeno acréscimo. Eles devem me devolver todo o dinheiro, incluindo o frete e acréscimo do crédito ou apenas o valor à vista dos produtos?

[@lsadvs]

É um pouco complicado de responder sua questão porque não consegui identificar se você é revendedora ou consumidora. Se for consumidora, eles têm que devolver o valor incluindo tudo o que você gastou (frete, por exemplo). Se você é revendedora, só vendo os detalhes do caso para poder responder.

[@geovanasoarespassos8424]

Eu comprei a primeira vez para revender, mas não tenho cnpj nem nada, estou começando agora.

[@meerrapo]

Um caso que não foi comentado é o dos celulares, um mercado efervecente nos dias de hoje e alguns aparelhos atingem valores absurdos, né dona Apple, mas a Samsung já está gostando das cifras. Trata-se de uma compra de alto risco, qualquer meliante dos Correios pode se apoderar de um aparelho que pode custar até 15.000 reais e acusam que foi entregue e o comprador não vê nem cheiro do aparelho, ninguém devolve e nada fica resolvido. E quando o comprador abre o lacre do aparelho, instala a linha, seus dados e resolve que o aparelho não é lá uma Brastemp, resolve devolver resetando o aparelho ao status de fábrica, mas o lacre foi rompido, isso prejudica o produto, já que o lacre é de fábrica. Ainda assim o consumidor pode devolver? Obrigado qualquer resposta.

[@lsadvs]

Então, o entendimento majoritário é no sentido de que, ainda assim, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento. A desvalorização do produto acaba entrando no que a gente chama de teoria do risco - o fornecedor deve saber que existe essa normal e calcular o risco de receber produtos de volta, calculando os preços dos produtos de maneira a compensar essas perdas.

[@docemaravilhagourmet7491]

Vendi uma mentoria particular dei suporte no whatsapp, análise páginas etc. Liberei o treinando a pessoa consumiu tudo ate no ultomo momento faltando 2 horas para encerra o dia ela me pediu o rembolso é justo isso ? Teve acesso minha mentoria so falou que precisava do dinheiro

[@SueMelo198]

não sou advogada mas acredito que sim, pois a regra é clara. Se ela pediu o reembolso dentro dos 7 dias ela tem direito.

[@lsadvs]

Infelizmente, mesmo nesse tipo de caso, não há distinção e aplica-se o direito de arrependimento.

[@tatty.allmeida]

Olá! Comprei alguns acessórios femininos ( brincos anéis) 80 peças ao todo, no atacado on-line. Usei 1 anel é 1 brinco para testar a qualidade, e vi que a qualidade do material não era como eu esperava. Eu posso devolver? Ainda estou no prazo de 7 dias. Devo entrar em contato com a loja?

[@lsadvs]

Seu caso é um pouco complicado. A compra por atacado de produto assim pode sinalizar que você comprou para revenda. Logo, não é uma relação de consumo, mas uma relação comercial. Se é uma relação comercial, não se aplica o código de defesa do consumidor, que é onde está posto o direito de arrependimento. Verifique se o site dá essa informação de direito de troca imotivada em 7 dias - mesmo que não se aplique o direito do consumidor, se constar a promessa no site, você tem o direito. E, de qualquer maneira, nunca custa tentar. Vai que, né?

[@tatty.allmeida]

Muito obrigada por responder. Já entrei em contato com eles e aceitaram super de boa a devolução, inclusive não terei custo nenhum para enviar.

[@lsadvs]

@@tatty.allmeida que bom!!!

[@monicafacundesfeitosa2636]

@@lsadvscomprei uma sandalia usei na parte da pisada perdeu a cor sendo q so usei uma noite tenho direito a troca??

[@lsadvs]

@@monicafacundesfeitosa2636 Nesse caso me parece ser um produto que não atende às expectativas mínimas. É caso de vício do produto e pode ser pedida a troca.

[@reinaldor6965]

Por favor, comprei uma TV pela internet e recebi hoje. Imediatamente tidei da caixa, tirei as fitas adesivas (durex) que que costumam vir grudados nos produtos, instalei, liguei, configurei, usei algumas horas... e me arrependi, não gostei. Posso devolver mesmo depois disso tudo, desde que dentro do prazo dos 7 dias da entrega, está correto? Agradeço demais por sua resposta. Obrigado

[@BICHUPAPAO]

Iae mano conseguiu devolver ? Me informe por favor

[@reinaldor6965]

@@BICHUPAPAO já tinha feito a solicitação para devolução, mas desisti porque repassei para um parente que quis ficar com ela

[@brenaellen2019]

Me tira uma dúvida, comprei um curso pela internet. O material do curso não veio e eu mandei cancelar o curso, porém eles não cancelaram e querem me obrigar a pagar as parcelas.

[@lsadvs]

Você pediu pra cancelar antes ou depois dos 7 dias?

[@wairen123]

Boa noite! Comprei uma sanduicheira pela internet (escolhi a da melhor marca e com o maior preço), utilizei a primeira vez, no entanto não atendeu a nem 50% das minhas expectativas: o alimento não fica crocante, e é muito mais fraca do que outra que possuo em casa. Fiz a primeira utilização conforme manda o manual, passando um pouco de manteiga na superfície. Após isso, fizemos o primeiro uso do aparelho, e logo após a limpeza. Por conta da manteiga, a superfície ficou bem levemente melada. Mesmo após a primeira utilização do produto, posso solicitar a devolução? Está intacto, sem nenhum risco ou marca de uso, mas realmente estou arrependido da compra. Obrigado!

[@lsadvs]

Se está intacto, então pode!

[@wairen123]

@@lsadvs Obrigado!

[@lucianadeoliveira1378]

Eu comprei e gostei,só que no primeiro uso o tênis acabou com meu pé o meu número que é 36 ficou super largo,então peguei o número 35 não tem como usar,posso trocar mesmo usado uma única vez?

[@Memoriacontada]

Só se a loja se ofereceu na compra em trocar. Ela não é obrigado caso não queira.

[@user-km6jt5zz7e]

Ola Pode me ajudar Comorei uma moto via internet online Chegando a moto assinei o contrato obs foi avista Assim que o motorista foi embora percebi que a carenagem tava quebrado e na vdd nao era oq pensei Posso me areepender nesse caso

[@lsadvs]

Você comprou de um vendedor de motos ou de uma pessoa comum vendendo uma moto? Se foi de uma loja ou vendedor profissional, existe direito de arrependimento, caso contrário, não.

[@azpenaz]

Tem uma brecha no código. Em casos em que a loja ofereça frete grátis, nao acho justo a Empresa cutear a devolução do produto. O que diz o código? Ou tra pergunta. A Empresa é obrigada a devolver taxa alfandegaria em casos de importação? Outra pergunta: O código permite a devolução em crédito na loja?

[@lsadvs]

Não é uma brecha, é que é necessário fazer uma interpretação sistemática. Mas seja como for, um decreto de 2013 regulamentou que o valor deve ser totalmente custeado pelo fornecedor. Quanto ao tributo de importação, também não há menção direta, mas a lógica do sistema de proteção ao consumidor é no sentido de que, efetivado o direito de arrependimento, o consumidor não pode arcar com qualquer gasto - por isso entendo que o fornecedor deverá arcar, também, com a taxa alfandegária. Ps.: só para deixa bastante claro, aqui não expresso minha opinião pessoal (que vou dar em resposta a um dos seus outros comentários), faço apenas a análise técnica da questão.

[@spaniolalan]

Ola vendi um Iphone 15 pro max pelo mercado livre, lacrado e novo, porem o comprador quando recebeu deslacrou o aparelho, ativou e se arrependeu alegando que as fotos eram ruins, pergunto se sou obrigado a aceitar tal tipo de situação. Se posso estornar com um valor de desagio? Pois ele deslacrado e ativado ele ja inicia a garantia apartir daquela data perdendo no minimo 20% do valor. Obrigado

[@lsadvs]

Olha, essa é uma situação muito ingrata para você. Mesmo que você não seja um vendedor de celulares, anunciou pelo mercado livre, que é um fornecedor nos termos do código de defesa do consumidor. Logo, o comprador tem o direito de exercer o arrependimento e receber o valor de volta integralmente. Você poderia, quando muito, discutir esse prejuízo contra o mercado livre, mas, ainda assim, sem muita chance de êxito. Teria que dar uma lida nos termos do ML para ver se ele explica ao vendedor sobre o direito de arrependimento. Se não tiver nada, dá para tentar mitigar o prejuízo.

[@jamaica13100]

E aí? Como ficou?

[@andrielicarvalho3846]

Minha cliente realizou uma compra conosco (loja de moveis) online, enviamos o produto e a cliente recebeu em dezembro no dia 18/12, no dia 07/02 verificamos que a cliente deixou de pagar uma das parcelas que haviamos combinado de serem pagas antes do envio (nosso sistema deixou de acusar uma das parcelas por esse motivo nao entramos em contato antes) , entramos em contato com a cliente para verificar como ficaria melhor para ela estar pagando o restante e a mesma disse que as peças nao eram como ela queria e que não são confortaveis, e desejaria devolver (mais de 30 dias após o recebimento), ela tem esse direito? Ela so nos informou que nao gostou do produto quando entramos em contato com ela para verificar a respeito do restante do pagamentoeis) online, enviamos o

[@lsadvs]

Não. O prazo de direito de arrependimento é de 07 dias após o recebimento. O prazo para reclamar de defeito é de 90 dias (se não houver outro prazo de garantia), mas, nesse caso, parece que ela está reclamando apenas de não ter gostado e não de defeito. Logo, o prazo de arrependimento já se esgotou.

[@gustavobhering9278]

Ola, tenho uma duvida: tenho uma loja online especializada em impressoras. Ocorre as vezes de cliente abrir os cartuchos ou toner inciar a impressora com eles e ate mesmo fazer alguma impressao e querer devolver depois. Quando impressora usa tinta abrir a garrafa de tinta inserir na mesma e querer devolver. Com isso perdemos todo valor de revenda do produto devido a ser impossivel vende lo como novo, pois o uso fica marcado apos simplesmente inserir os suprimentos na mesma onde ocorre uma inicializacao automática e ja deixando a com vestígios de tinta em seu interior e ocorre o consumo dos suprimentos. Neste caso que envio produto com satus de novo e volta como usado sou obrigado a aceitar a devolução? Não estrapolaria o risco do negocio?

[@lsadvs]

Infelizmente não. A teoria do risco do negócio engloba esse tipo de situação. Só se torna possível discutir quando há indícios de má-fé por parte do consumidor.

[@brunomenezes1319]

Se o produto for trocado no caso de compra online por defeito, apos a entrega do novo produto (troca) conta novamente o prazo de 7 dias para arrependimento?

[@lsadvs]

Sim - mas é preciso tomar cuidado para não cair em abuso de direito, começar a fazer isso repetidamente com má intenção.

[@gegegames4904]

Doutor,eu comprei uma capinha de celular na loja do meu bairro,mas o produto estava com um certo defeito,pois ele tampava o flash do meu celular. Posso ter meu dinheito de volta? Detalhe: eu aceitei a capinha de um outro modelo de celular, pois a moça(caixa) disse q daria certo no meu modelo tbm. Isso n faz nem dois dias

[@gegegames4904]

Ela queria me empurrar um outro produto ou outra capinha,mas n aceitei e quis a devolução do dinheiro. Eu fiz certo?

[@lsadvs]

Se a compra não foi pela internet, você não tem direito de troca imotivada. Seu direito é de reclamação por defeito. No caso que você relatou, houve defeito de informação: informaram que a capa servia num modelo que não serve. Nesse caso, eles têm 30 dias para te dar uma capa com as mesmas especificações que sirva no seu modelo ou devolver seu dinheiro. Se não resolverem a situação em 30 dias, aí você tem o direito de exigir o dinheiro de volta.

[@PastelariaDapraca]

Eu comprei pelo whatsapp e fui retirar na loja, posso devolver antes dos 7 dias ?

[@lsadvs]

Sim! Se a compra ocorreu fora do estabelecimento, o direito de arrependimento é válido!

[@rosangelaoliveira3511]

Comprei uma lavadora de roupas, eu não conheço esse modelo ela não tem alguma funções e a centrifugação passa de 25 minutos e também tem um amassado na lateral e eu gostei consigo trocar por outra e pagar a diferença ou meu dinheiro de volta paguei em dinheiro a vista

[@lsadvs]

Comprou como?

[@rosangelaoliveira3511]

@@lsadvs comprei na loja física ,fui pra comprar uma lavadora que já tinha algumas informações daí a vendedora ofereceu outra da mesma marca falando que era igual a que eu queria não é ela não tem algumas funções e não gostei tenho o direito de devolver.

[@lsadvs]

@@rosangelaoliveira3511 Se comprou na loja física não tem o direito de devolver imotivadamente ou só porque não gostou. Você pode reclamar do amassado e eles têm 30 dias para resolver. Se não resolverem em 30 dias, aí sim você pode pedir seu dinheiro de volta.

[@elianeoliveiramartins3233]

Olá! Comprei uma lava e seca pela internet depois de 1 mês e cinco dias acionei a assistência técnica pois ela está apresentando defeito está rasgado as roupas , já fiz de tudo nada resolve o técnico ja trocou tambor disse q não tem mais o que fazer . Quem tinha que resolver era o fabricante, estou tentando resolver mas o fabricante disse que não pode fazer nada antes de mais uma visita técnica ,o técnico ja fou duas e nada resolveu é um jogando para o outro , nada resolve estou perdendo minhas roupas roupas. Já pedi para devolver o produto pois apresenta defeito, nessa caso consigo meu dinheiro de volta?

[@lsadvs]

Depois que você faz a primeira reclamação com o fornecedor (qualquer um deles), eles têm 30 dias para resolver. Não havendo resolução no prazo de 30 dias, você pode exigir, imediatamente, o dinheiro de volta.

[@ducamanho]

Olá! Comprei um compressor de ar condicionado para o meu carro especificado no anúncio do mercado livre que era o que eu precisava, o mecânico precisou apenas fixá-lo para ver ser de fato serviria ou não. Não chegou a ligar. Fiz a devolução pois não serviu. O vendedor recusou a devolução alegando que existe avaria/marca na parte de fixação. Coisa muito pouca que sai facilmente polindo. Visto que é uma peça mecânica que não necessita cuidados como uma peça de exposição, e ainda necessita de fixar no carro para comprovar se serviria. Tenho o direito de ir atrás de meus direitos de receber o valor total de devolução?

[@lsadvs]

Eu entendo que você tem o direito sim.

[@lsadvs]

ps.: se reclamou dentro dos 07 dias, deve ter a devolução imediata. Se foi depois dos 07 dias e reclamando pelo defeito, aí eles têm o prazo de 30 dias para resolver da forma que for melhor para eles antes de você ter o direito de exigir o dinheiro de volta.

[@PatriciaSantos-mx3ln]

Comprei uma tv loja física, expliquei a vendedora que queria sistema Android, ela me vendeu, cheguei em casa e ela nao é Android.

[@lsadvs]

Se você tem a prova (ou conseguir uma prova) de que a vendedora descreveu o produto de maneira errada para você, o nome disso é "vício de informação" e te dá o direito de reclamação.

[@PatriciaSantos-mx3ln]

@@lsadvs primeiro, obrigada por responder, isso foi hoje , estava eu e meu esposo. Ela leu na descrição Google assistente, chegou a dizer que tinha, mas na verdade ela deduziu. Difícil comprovar pq vai ser a minha palavra contra a dela. Depois da configurei em casa que eu vi que não tinha play store , pesquisei e vi que Google assistente, é que permite fazer pesquisa por voz. Eu vou tentar resolver na segunda.

[@PatriciaSantos-mx3ln]

@@lsadvs obrigada. Não sei como posso provar pois é minha palavra contra a dela, estava eu e meu esposo. Mas vou na loja e tentar, espero que ela seja honesta, pois a minha fala foi sobre tv Android e não sistema Roku.

[@lsadvs]

@@PatriciaSantos-mx3ln Então... não posso te orientar via youtube, mas NUM GERAL, nesse tipo de situação tem que tentar ser mais esperta que a vendedora. Não voltar na loja reclamando de primeira. Voltar cordialmente, com uma boa desculpa e ir entrando no assunto da televisão de maneira a induzir a vendedora a repetir as informações que te deu antes da compra. Gravando tudo, é claro. Um áudio da vendedora admitindo que disse que a televisão era Android quando não é, tende a ser uma ótima prova de vício de informação num eventual processo judicial.

[@PatriciaSantos-mx3ln]

@@lsadvs compreendi! Obrigada.

[@MayumiLeon-sf6hr]

Dr. Onde fala que o cliente pode testar o produto e devolver caso nao goste?

[@lsadvs]

Código de defesa do consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

[@weszpk]

Me tira uma duvida por favor? Comprei um celular ontem pela shopee, usei ele pra testar mas não gostei do desempenho em jogos, posso formatar e devolver? Obviamente eu tive de tirar o lacre da caixa mas o celular está intacto. E se sim, nesse caso o celular não vai mais poder ser vendido como novo certo? Então o que acontece com ele? A loja fica no prejuizo? Eu não quero prejudicar a loja mas tbm paguei caro nele e não me serviu...

[@lsadvs]

Sim, você pode devolver, vale o direito de arrependimento. Quanto à loja, sim, ela pode vender novamente. Contudo, com certeza terá que vender por um preço mais barato. Várias lojas virtuais, quando você entra, você encontra uma página de "outlet" de eletrônicos. Geralmente são produtos devolvidos por direito de arrependimento que eles voltam a vender com desconto.

[@weszpk]

@@lsadvs Muito obrigado, vou devolver então

[@taissaalves5752]

Preciso devolver um produto ..liguei no diao ki recebi .mas alguém me respondeu ki eu não tinha direito ...nao usei nem paguei ainda ..foi parcelado e não tenho condições de pagar ...

[@lsadvs]

Então, você guardou prova de que tentou devolver e eles não aceitaram? Se não guardou e ainda estiver dentro dos 7 dias, tente devolver mais uma vez, citando que já tentou e não deixaram. Se for por ligação, grave. Se a compra é feita online, eles não podem recursar o direito de arrependimento.

[@Igorop98]

Comprei algumas cadeiras em uma loja física das casas bahia, era para entregar dia 02/01 porém só foi entregue dia 10/01. estrapolando os prazos enviados... A cadeira não ficou boa em casa, e gostaria de devolver, posso fazer isso de alguma forma? ainda está nos 07 dias

[@lsadvs]

Se comprou na loja física, não cabe direito de arrependimento.

[@ruthcarneiro]

Comprei 3 produtos veio tudo errado, como faço pra devolver. Entrei em contato ninguém me responde.

[@lsadvs]

Dê uma olhada para ver se a loja tem cadastro no consumidor.gov.br

[@victooriabeauty]

Comprei lentes de contato e comprei errada, mas abri embalagem de 2 delas… tenho direito de arrependimento?

[@lsadvs]

Se a compra foi online, tem.

[@guilhermefreire6014]

Boa noite! No caso de uma loja on-line que negocia pela internet mas o cliente só efetua o pagamento (fisicamente) no momento da entrega (em seu domicílio) após ter acesso ao produto e conferir tudo (se é mesmo o que ele queria, se não possui danos, etc), se aplica o direito de arrependimento?

[@lsadvs]

A lei fala de compra fora do estabelecimento do fornecedor. Se você comprou fora da loja e ainda pagou fora da loja (você disse que pagou em sua casa), então aplica-se o direito de arrependimento sem dúvida.

[@guilhermefreire6014]

Obrigado por responder! Para judicializar a ação, é necessário que a loja tenha cnpj? Pois ela também não emitiu NF

[@lsadvs]

@@guilhermefreire6014 Necessário não é, mas é interessante dar uma pesquisada antes de propor a ação para ver se realmente não tem cnpj. Um método de pesquisa, só por exemplo, é a procura do dono do site no Whois. Outra é procurar pelo endereço no site da junta comercial do estado.

[@marcellakaroline3562]

Comprei um celular do loja oficial da mercado livre demtro da mercado livre, nao gostei do celular posso devolver? Estou nos 7 dias

[@lsadvs]

Sim!!!

[@LeandroLima-pn5oj]

Olha eu fui numa loja hj ecomprei uma máquina de lavar mais eu não sabia q ela não tinha umas funções Necessárias q eu queria q ela tivesse mais não tem e me arrependi 😢 ela ainda não chegou em casa e queria saber se eu poderia trocar por outra lá na loja mesmo e se for necessário dou até um pouco mais

[@lsadvs]

Se a compra foi realizada dentro da loja você não tem direito ao arrependimento. Mas, como ainda não foi sequer entrega, não custa tentar. Muitas lojas, para fidelizar o cliente, realizam a troca. Vale a pena tentar.

[@jeffersonjoao7498]

Comprei um notebook novo de 7k e devolvi pra loja um velho de 2k, Vou ser preso por isso ?

[@lsadvs]

Se vai ser preso eu não sei. Que pode ser preso, isso pode.

[@MulatoABCsa]

Boa tarde, irei vender uma peça de carro nova e original, essa peça está intacta e não vende no Brasil, e é caríssima, dou 3 meses de garantia contra "defeito de fabricação", gostaria d saber o que eu poderia dentro dos termos da lei, informar por escrito ao cliente, sobre a garantia que damos "apenas" contra defeitos de fabricação, e não garantimos defeitos de uso do cliente entendeu? Pois imagina só, o cliente, pagou uma nota, e depois de 2 meses, informa que a peça quebrou dentro do carro. Gostaria de saber quais meus direitos nesse caso, sobre o que posso determinar aos clientes interessados

[@lsadvs]

O fato de a garantia não atendeu ao uso inadequado do consumidor já está na lei. Você pode reforçar isso simplesmente informando que vícios advindos do uso inadequado são de responsabilidade exclusiva do consumidor. Mas, juridicamente, é desnecesário. Agora, se quiser uma dica DE OURO, deixe muito claro que a garantia é a garantia LEGAL de 90 dias. Se você vender dizendo apenas "garantia de 3 meses", o produto vai ter uma garantia de 3 meses + 90 dias. Por essa eu devia até cobrar para falar.

[@MulatoABCsa]

@@lsadvs rs muito obrigado