COMPREI, USEI E NÃO GOSTEI, POSSO DEVOLVER? DIREITO DE ARREPENDIMENTO | GANHE O DINHEIRO DE VOLTA

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[@FlavioAlvesReal]

Precisa de um tempo de tempo e atenção pra assisitr, mas vale a pena, pois a explicação é perfeita. Obrigado.

[@lsadvs]

Muito obrigado pelo elogio, Flávio!!! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@lucascintra9225]

Comprei um smartphone na amazon e quero a devolução, estou dentro do prazo de 7 dias, porém retirei o lacre que fica na parte traseira do celular(para verificar possíveis amassados, arranhões diferença de cores ou outros defeitos),mesmo sem o lacre ainda tenho direito de arrependimento?

[@lsadvs]

O entendimento majoritário é de que sim, tem direito.

[@marcelosantos7828]

Ola, amigo! Realizie uma comora de uma panela de pressao eletrica. Porém, o visor fica piscando durante o uso e isso nao acontece nas outras 3 panelas de conhecidos. Posso solicitar a devolucao mesmo depois de ter usado uma vez?

[@lsadvs]

Se você pedir dentro dos 7 dias, tendo comprado online, pode, porque é direito de arrependimento. Se passou esse período, é questão de defeito do produto. Nesse caso você tem 90 dias para reclamar e, uma vez reclamado, eles têm 30 dias para resolver. Se eles não resolverem em 30 dias, aí você pode pedir a devolução do dinheiro.

[@fabianooliveira3734]

boa tarde, comprei pela internet 2 produtos, porém ao chegar constatei que veio 3 a mais. Entrei em contato com a empresa informando o erro, porém eles me pediram pra enviar os três a mais para eles. Porém o problema e que eles querem que eu va até um ponto de coleta, mais esses pontos de coletas são longe da minha residência, avisei que não e viável pra mim ir ate esse pontos de entregas. Avisei que também podem retirar o produto na minha residência. Os mesmos disseram que não fazem coleta na residência. Minha dúvida é, estou cometendo algum erro em não ir onde eles querem pra enviar o produto. Caso poder tirar essa dúvida ficarei grato.

[@lsadvs]

olha, o IDEAL é você fazer algum esforcinho para levar. Mas, particularmente, eu entendo quem, por tratar-se de erro deles e você ter avisado e proposto a devolução, não tem como eles alegarem que você está cometendo algum ilícito. Guarde todas as provas possíveis dessas conversas que você teve com eles.

[@docemaravilhagourmet7491]

Vendi uma mentoria particular dei suporte no whatsapp, análise páginas etc. Liberei o treinando a pessoa consumiu tudo ate no ultomo momento faltando 2 horas para encerra o dia ela me pediu o rembolso é justo isso ? Teve acesso minha mentoria so falou que precisava do dinheiro

[@SueMelo198]

não sou advogada mas acredito que sim, pois a regra é clara. Se ela pediu o reembolso dentro dos 7 dias ela tem direito.

[@lsadvs]

Infelizmente, mesmo nesse tipo de caso, não há distinção e aplica-se o direito de arrependimento.

[@antoniacristinagarciadeoli6431]

Gostaria de saber sobre um produto que depois de 10 meses estão me cobrando, sendo q me arrependi da compra acho q em menos de 10:00 depois q fiz a compra, e depois de todos esses meses estão me cobrando o valor ou o produto de volta, sendo q por mim não foi recebido! Tbm costa que foi entregue em minha residência.

[@lsadvs]

Tá... você se arrependeu e não recebeu. Você reclamou à empresa? Informou o não recebimento?

[@aguinaldodealmeida6320]

Retirei mina Tv no dia 21/06 às 21:00 porém me arrependi. E fiz o pedido de cancelamento no dia 28. Porém estão me negando pois era pra ser feito no dia 27.

[@lsadvs]

Se você retirou no dia 21, começa a contar no dia 22. Logo, 22 (1 dia), 23 (2), 24 (3), 25 (4), 26 (5), 27 (6), 28 (7). Logo, você está certo e pode exigir que aceitem a devolução.

[@joaocarlossilva5964]

Olá ! Em caso de peça USADA: a cliente recebeu a roupa, usou no mesmo dia para uma festa, mas alega que usou por pouco tempo porque disse que a roupa apertou, e logo teve que tirar. Agora quer a devolução do dinheiro. Devo devolver ??

[@lsadvs]

Ser peça usada não muda nada. Se você tiver provas de que ela agiu de má-fé, isso tira dela o direito - mas é uma prova muito difícil de ser feita.

[@kabumofertas]

essa lei é absurda dever ter os espertinnhos que compram so para testar e depois devolver abre a embalagem fuça deveriam idenficar esses clientes nao gratos.

[@lsadvs]

olá! respondemos você no seu outro comentário.

[@leilapereiradossantos9173]

Boa tarde, Comprei um forno eletrico de forma online, mas coloquei para retirar na loja, cheguei e tirei os plasticos mas nao coube no meu espaço. Quedia trocar por um menor. Tendo colocado para retirar na loja e comprado on-line, tenho direito a troca?

[@lsadvs]

Olá, Leila! 😊 🔹 Você tem direito à troca nesse caso? Sim, você pode ter direito à troca ou devolução, mas depende de alguns detalhes importantes. Como a compra foi realizada online, mesmo que você tenha optado por retirar na loja, o direito de arrependimento pode ser aplicado. Vamos aos detalhes: 🌐 1. Direito de Arrependimento: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras realizadas fora de lojas físicas (internet, telefone, etc.), você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contando a partir do recebimento do produto. Esse direito é válido mesmo que você tenha retirado o produto pessoalmente na loja, pois a compra foi realizada online. 📄 2. O Produto Pode Estar Aberto? Sim, o direito de arrependimento permite que você abra o produto e teste, desde que ele esteja em condições adequadas para devolução, sem danos ou sinais de uso inadequado. 💬 3. Como Proceder para Trocar ou Devolver: Entre em Contato com o Vendedor: Informe que deseja exercer o direito de arrependimento, explicando que o produto não coube no espaço disponível. Solicite a devolução ou troca por outro modelo. Guarde provas de todo esse processo de exercício do direito de arrependimento - isso é muito importante para caso eles neguem. Prepare o Produto: Limpe e reorganize o forno, deixando-o nas melhores condições possíveis para devolução. Reembolso ou Troca: Caso opte pela devolução, o vendedor deve reembolsar o valor integral, incluindo o frete, conforme o CDC. Para troca, verifique se há disponibilidade do modelo menor e negocie eventuais diferenças de valor. A lei fala em devolução, mas todo fornecedor prefere a troca - perdem menos. 🔹 Conclusão: Como a compra foi feita online, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos. Entre em contato com o vendedor e solicite a troca ou devolução conforme preferir. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@Dra.HC.rosianeroosevelt]

Ola Dr boa noite,comprei algumas cortinas e depois de alguns dias devido a apresentar problemas no produto levei para troca,porem a loja disse que a politica da empresa nao aceita a pesa fora do saco original,isso é aceitavel por lei?

[@lsadvs]

Se apresentou defeitos eles têm que resolver, estando no saco origina ou não.

[@angelikvieira]

Comprei um forno pela internet e ao chegar abri a embalagem fiz os primeiros passos para o uso. Ficamso animados 3 logo usamos... Mas no outro dia constatamos alguns defeitos no mesmo. Nao tenho a intenção de devolução e sim de trocar. Tenho o direito?

[@lsadvs]

Então... o DIREITO em si é de devolver e receber o dinheiro de volta. Mas toda empresa prefere trocar do que devolver o dinheiro. Mais vantajoso, via de regra.

[@omelhor296]

Bom-dia Dr comprei um colchão na loja física, e paguei o frete pra entregar no mesmo dia, mais o colchão está muito mole e tá me deixando com dores no corpo, posso pedir o estorno ,comprei na terça falta 3 dias para dar os 8 dias de arrependimento.

[@lsadvs]

Na loja física não tem direito de arrependimento. Só pode reclamar se houver defeito no colchão.

[@omelhor296]

@@lsadvs ok obrigado Dr , esclarecimento. E pelo seus conteúdos.

[@rafaelborgocruz]

Estou vendo dois tipos de tv, oled e mini led, posso comprar abrir ambas e ver qual é melhor e me arrepender de uma delas e devolver nesses 7 dias? Teria que ligar e ver a imagem de ambas antes… pq ficamos vendo review na internet mas é diferente de ver pessoalmente, e as lojas não tem ambas para ver pessoalmente.

[@lsadvs]

Olha.... o direito de arrependimento não é beeeeeeem pra isso.... mas se ninguém souber que a intenção era essa.... então rola. kkk

[@mattomatto3604]

nacanagem

[@danieleramos9086]

Estávamos no shopping e fomos na casa Bahia. Cheguei perguntando se teria um celular em específico que eu queria comprar , o vendedor disse que não tinha e que esse celular só era vendido em sites , não tendo EM NENHUMA LOJA DO SHOPPING. O mesmo induziu que eu comprasse um celular que estava disponível na loja, que ao meu ver a qualidade era inferior . Induziu tanto e tinha tanta lábia que acabei comprando o produto. Saindo da loja, uns minutos depois vejo uma estande da Xiomi , que era a marca que eu queria comprar . Essa atitude do vendedor de distorcer a verdade e induzir o consumidor a compra poderia ser considerado estelionato? Eu teria o direito de pedir o meu dinheiro de volta para conseguir comprar o celular que eu quero?

[@lsadvs]

Olha... complicado. Se tiver uma prova muito robusta de que ele te garantiu que naquele shopping não vendia o celular que você procurava, daria até para tentar falar em vício de dolo no negócio jurídico, o que proporcionaria desfazer o negócio, mas ainda assim seria bem discutível, alguns juízes aceitariam a tese e outros não. Mas imagino que, de qualquer maneira, você não tenha essa prova, de maneira que não há o direito de troca.

[@jeaxavier5832]

Comprei um microondas com a voltagem errada e fiz a devolução mas na hora de embalar esqueci de colocar o manual junto pra devolução e agora não aceitaram a devolução por conta desse manual que não foi junto, me disponibilizei a enviar o manual mas até agora não obtive resposta, a compra foi pelo mercado livre, será que meu caso tem solução?

[@lsadvs]

Entendo que sim. É muito desproporcional não acatar em razão da falta de um manual. Mas preciso de mais detalhes da situação para entender melhor. Foi troca ou devolução do produto com pedido de devolução do dinheiro? Foi quanto tempo após a compra? Faz quanto tempo que negaram a devolução e você disse que enviaria o manual? Manda uma mensagem para a gente com os detalhes e veremos se podemos ajudar. O link de contato está no primeiro comentário fixado!

[@spaniolalan]

Ola vendi um Iphone 15 pro max pelo mercado livre, lacrado e novo, porem o comprador quando recebeu deslacrou o aparelho, ativou e se arrependeu alegando que as fotos eram ruins, pergunto se sou obrigado a aceitar tal tipo de situação. Se posso estornar com um valor de desagio? Pois ele deslacrado e ativado ele ja inicia a garantia apartir daquela data perdendo no minimo 20% do valor. Obrigado

[@lsadvs]

Olha, essa é uma situação muito ingrata para você. Mesmo que você não seja um vendedor de celulares, anunciou pelo mercado livre, que é um fornecedor nos termos do código de defesa do consumidor. Logo, o comprador tem o direito de exercer o arrependimento e receber o valor de volta integralmente. Você poderia, quando muito, discutir esse prejuízo contra o mercado livre, mas, ainda assim, sem muita chance de êxito. Teria que dar uma lida nos termos do ML para ver se ele explica ao vendedor sobre o direito de arrependimento. Se não tiver nada, dá para tentar mitigar o prejuízo.

[@jamaica13100]

E aí? Como ficou?

[@jayjaynet]

Sobre o valor do frete. Situação hipotética: eu compro pela internet uma carga de tijolos, porém a empresa não faz entregas, então eu tenho que pagar uma transportadora para ir buscar e eventualmente para devolver. Como fica o frete nesse caso?

[@lsadvs]

Se você exerce o direito de arrependimento, tem que ser ressarcido por todos os gastos, incluindo o frete.

[@elvislinhares7158]

Comprei um ar condicionado portátil, e testei ele por 1 dia e ele não atingiu minhas expectativas. Tenho direito ao arrependimento?

[@lsadvs]

A compra foi como explicamos no vídeo?

[@Jubbis129]

Fiz um compra no mercado livre, testei o produto e não gostei. Devolvi em perfeito estado, com embalagem original e todos os acessórios. Eles recusaram a devolução alegando marcas de uso o que segundo eles fere as políticas da loja. Eu estou certa de que não havia marca alguma. Isso está correto?

[@lsadvs]

Se você garante que não havia qualquer marca de uso, cabe a eles provar que tinha - inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Como você garante que não tinha, eles não têm como provar, então a devolução é devida.

[@blbbruno]

Bom dia Amigo gostei do videos, mas eu ainda tenho uma duvida. Comprei um impressora epson que tem quer se abastecida, mas apos fazer os teste eu não gostei dela, eu posso estar fazendo a devolução dentro do prazo dos 7 dias?

[@lsadvs]

Entendo que sim.

[@pn7915]

Oi boa noite, eu tenho uma duvida! Comprei uma roupa via loja virtual e no mesmo dia em q chegou me arrependi, foi aberto o inquérito por mim para devolução, falaram q ate 7 dias eu podia enviar um formulário para passar pro setor d reembolso e ver se foi aceito. Após isso dois dias depois enviei o formulário junto com a pergunta se somente o formulário tinha o prazo de 7 dias para ser mandado, pq eu n sabia dessa politica de arrependimento, e n fui respondida! Iniciei tudo isso numa Quarta e ontem outra quarta-feira deu 7 dias e me disseram q n iriam mais receber meu produto, a MINHA DUVIDA É: para arrependimento é 7 dias e para o consumidor enviar o produto de volta n é um prazo de 90 dias visto pela lei?

[@lsadvs]

O prazo para reclamar é de 7 dias. Não há um prazo para devolução em si na lei, devendo ser algo acertado entre as partes. Mas eu não entendi bem. Eles avisaram que tinha 7 dias após a reclamação para você enviar de volta no correio? Te deram as instruções de como fazer isso?

[@carlagoncalves8837]

Minha mãe comprou uma geladeira em loja fisica e se arrependeu tem momentos que a geladeira esquenta muito mesmo e a geladeira tem mais freezer que geladeira mesmo a nossa geladeira antiga de 350 litros tem mais espaço que a atual de 375 litros

[@lsadvs]

Olá, Carla! 😊 Ah, sim, a situação é que sua mãe comprou uma geladeira em uma loja física, mas está insatisfeita porque a geladeira esquenta muito e, apesar de parecer maior em litros, oferece menos espaço interno do que a antiga. Vamos analisar o caso. 📄 Direitos em Compras Físicas: Diferentemente das compras online, o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica às compras realizadas em lojas físicas. Isso significa que, em tese, a loja não é obrigada a aceitar a devolução apenas porque a geladeira não atendeu às expectativas. No entanto, o CDC garante o direito de troca ou devolução em casos de defeito ou vício oculto. O fato de a geladeira esquentar excessivamente pode caracterizar um vício de funcionamento, especialmente se comprometer o desempenho do produto ou sua segurança. 🔍 O Que Fazer: ✅ Teste o Produto: Verifique se o aquecimento exagerado é contínuo e prejudica o funcionamento, como alimentos que não são mantidos em temperatura adequada. ✅ Entre em Contato com a Loja: Informe sobre o problema, mesmo que inicialmente o motivo seja a insatisfação. Muitas lojas possuem políticas internas de troca que vão além do que a lei exige. ✅ Guarde Comprovantes: Certificados de garantia e notas fiscais são importantes para registrar reclamações. ⚠️ Se Houver Defeito: Se for confirmado que o aquecimento é um problema técnico, o fornecedor terá até 30 dias para consertar. Caso não resolva, você pode exigir: Troca por outro produto. Devolução do valor pago. Abatimento proporcional no preço. Espero que a situação se resolva rapidamente e da melhor forma para vocês. Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegrias e conquistas! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@carlagoncalves8837]

@lsadvs muito obrigada pela ajuda

[@jonathanmatheussouzagomes2116]

Mas se foi agendado a entrega em um shopping, o cliente olhou testou e adquiriu, mesmo sendo uma loja virtual...

[@lsadvs]

se foi compra fora do estabelecimento, tem direito de arrependimento.

[@Peculiar_being]

Boa tarde. Comprei um notebook hoje e , chegando em casa, comecei a usar e transferi documentos para ele. Mas cheguei à conclusão de que a tela dele é péssima. Ainda poderia trocar por outro?

[@lsadvs]

Comprou na loja ou na internet?

[@jpinocencio]

comprei uma tv, abri a caixa usei, irei o plastico, posso devolver?

[@lsadvs]

Foi pela internet? então sim.

[@jpinocencio]

@@lsadvs sim, não gostei da tv muito lenta, mas fico com receio de devolver e prejudicar o vendedor dar prejuízo, sou muito honesto

[@lsadvs]

@@jpinocencio Então... aí já é com você. A lei permite e os vendedores sabem que isso faz parte do negócio quando vendem pela internet.

[@jpinocencio]

@@lsadvs obrigado pela resposta

[@aristellaofc]

E sobre produtos de Sex Shop ? Que se torna inutilizavel depois de testado ?

[@lsadvs]

Olha... a pergunta é inusitada. Até porque ficar inutilizado depende do produto né.... kkkk mas vamos lá, falando sério. dei uma pesquisada aqui e não achei jurisprudência sobre o assunto. Então, tenho que partir da interpretação principiológica. A norma parte do princípio da teoria do risco - o vendedor, quando decide empreender, presume-se conhecer a legislação vigente e assume os riscos que a legislação proporciona, motivo pelo qual deve "prever" esse risco e diluí-lo nos preços que fixa nos produtos. É, de certa maneira, a mesma lógica utilizada com produtos personalizados. Então, sim, os produtos de sexy shop também são passíveis do exercício do direito de arrependimento.

[@aristellaofc]

@ obgda pela resposta

[@osvaniocoladelo1914]

Eu comprei uma impressora menos de 7 dias dando problema. Comprei pelo site porem fui ate a loja retirar

[@lsadvs]

Olá, Osvânio! 😊 🔹 A sua situação envolve o *direito de arrependimento* previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet. De acordo com o Art. 49 do CDC, você tem até *7 dias corridos* para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto. 🔸 No seu caso, embora tenha retirado a impressora na loja, a compra foi realizada pelo site, o que caracteriza uma relação de consumo à distância e mantém o seu direito de arrependimento. 🔹 *O que você pode fazer:* 1️⃣ Solicite formalmente a devolução da impressora diretamente com o site ou a loja, informando que ela apresentou defeito e que você deseja exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal. 2️⃣ Caso prefira, pode também exigir a troca do produto ou o reparo, dependendo do defeito, com base na garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, conforme o Art. 26 do CDC. 🔍 *Importante:* ✅ Se a empresa dificultar o processo de devolução ou troca, registre uma reclamação no Procon ou acione a plataforma do Consumidor.gov.br para formalizar sua demanda. ✅ Guarde todos os comprovantes, como e-mails, protocolos de atendimento e recibos de compra, para reforçar o seu caso. 🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que sua questão seja resolvida rapidamente! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@andrefalci1904]

Muito esclarecedor! Obrigado! Uma dúvida: O cliente solicitou reembolso dentro do prazo de 7 dias. A empresa forneceu o codigo de devolução dos Correios com data de validade de 5 dias corridos. O cliente perdeu o prazo e o codigo expirou. A loja precisa reembolsar o cliente mesmo assim e gerwr um novo código de devolução ou o cliente não poderá mais ser reembolsado? Se puder ser reembolsado, ele que deverá arcar com os custos do envio?

[@lsadvs]

Olha, não tem nada na lei indicando o prazo para devolução. Particularmente, eu entendo que o prazo de 05 dias pode ser muito curto para o consumidor, não respeitando de maneira ampla o direito de arrependimento. Mas isso é mais uma questão de opinião, já que não tem nada na lei e não encontrei nada na jurisprudência a esse respeito. Já quanto aos custos do envio, isso é regulado por decreto: é sempre o fornecedor quem deve arcar com esses custos.

[@andrefalci1904]

@@lsadvs perfeito! Gratidão por responder. Se o cliente procurar o Procon, ele poderá ganhar algo alegando que são poucos dias, mesmo ele só tendo procurado a empresa 3 dias após o codigo de devolução ter expirado? É que a Shopee, por exemplo, nos dá só 5 dias para devolução. Após os 5 dias, ela cancela o reembolso.

[@lsadvs]

@@andrefalci1904 Então, como eu disse, não tem regra. eu acho que o consumidor está correto nesse caso - não pelo que eu acho certo ou errado, mas pelo fato de que os princípios da lei são protetivos a ele. Eu acho que se ele procurar o procon, o procon tende a dar razão para ele sim. Mas o ruim para você não é se ele procurar o procon, é se procurar a justiça, pois aí, só de advogado e sucumbência, você vai gastar um belo montante.

[@andrefalci1904]

@@lsadvs gratidão pela luz!! Vou aprender mais seguindo o seu conhecimento!

[@leticiavitorias2]

Comprei 2 perfumes pelo mercado livre mas infelizmente detestei quando chegaram, um tinha cheiro de produto de limpeza e o outro um cheiro bem ruim de coisa velha. Pedi a devolução poucas horas depois, estou com medo de mao aceitarem pq abri o plástico (lacre) que vem em volta da caixa, mas se não abrisse não teria como experimentar e saber se é bom ou não...

[@lsadvs]

Oi, Letícia! 🔹 Você está certa em se preocupar, mas fique tranquila. O fato de você ter aberto a embalagem (o lacre) não faz com que você perca o seu direito de arrependimento. No caso de compras feitas pela internet, como no Mercado Livre, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). 🔹 Esse direito existe justamente porque, ao comprar pela internet, você não tem como testar o produto antes de recebê-lo. E, como você mesma mencionou, se não tivesse aberto a embalagem, não teria como saber se gostou ou não dos perfumes. Então, mesmo que o lacre tenha sido rompido, você ainda pode solicitar a devolução, desde que esteja dentro desse prazo de 7 dias. 🔹 O importante agora é seguir os procedimentos de devolução que o Mercado Livre indica na sua plataforma e explicar que você está exercendo o seu direito de arrependimento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@sissipucciariello9616]

Recebemos uma devolução de uma cliente que comprou em nossa loja pelo MercadoLivre, a roupa estava rasgada, com indícios de uso e lavagem. Reportamos o problema ao MercadoLivre, que negou reembolso à cliente, alegando que a devolução dela não cumpria com as políticas de devolução. Agora, a cliente quer o produto que ela usou e danificou de volta, já que ficou sem o reembolso. Podemos enviar o produto de volta à cliente? Há alguma forma de nos protegermos juridicamente?

[@lsadvs]

Olha.... não só pode como deve. Agora, a maneira de se proteger juridicamente já foi: o adequado para o fornecedor é fazer um vídeo abrindo a encomenda e vistoriando o produto para mostrar que o dano foi causado pelo consumidor e não pelo próprio fornecedor depois de recebido. sugiro que adote esse procedimento para as próximas devoluções.

[@larissavenina]

Ola, comprei uma TV pelo site, não me adaptei e pedi devolução no mesmo dia, mesmo com a caixa aberta, posso fazer a devolução, a loja pode exigir produto lacrado?

[@lsadvs]

Olá, Larissa! 😊 Ah, entendi, você comprou uma TV pelo site, não se adaptou e pediu a devolução no mesmo dia. Vamos ao que diz a lei! 📄 Direito de Arrependimento: Sim, você pode devolver o produto, mesmo que a caixa tenha sido aberta. O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, em compras realizadas fora do estabelecimento físico (como pela internet). Esse direito é válido mesmo que o produto tenha sido testado, desde que não tenha sido danificado. 🔸 Caixa Aberta e Direito de Arrependimento: A loja não pode exigir que o produto esteja lacrado. O direito de arrependimento permite que você avalie o produto para decidir se ele atende às suas expectativas. Desde que esteja em condições normais de uso, a devolução é obrigatória por parte da loja. 💬 O Que Fazer Agora? ✅ Formalize o Pedido: Entre em contato com a loja por e-mail, chat ou outro meio que permita comprovar o pedido de devolução. Informe que está exercendo o direito de arrependimento no prazo legal. ✅ Guarde Comprovantes: Salve a troca de mensagens e o comprovante de envio, caso precise enviar a TV de volta. Espero que consiga resolver tudo de forma rápida e sem complicações. Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas para você! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@DeivissonCristien39]

Boa tarde, comprei um óculos pela internet , veio errado, devolvi no dia seguinte. Recebi dia 05/12 , devolvi dia 06/12. Hoje 17/12 , ate o momento nao me enviaram outro ou nao me ressarciram o valor da compra. Segundo eles , sao dias uteis para devolver outro. Sao dias uteis ou corridos ?

[@lsadvs]

Boa tarde, Deivisson! 😊 🔹 Prazo para Troca ou Ressarcimento: Quando você devolve um produto adquirido pela internet, o prazo para troca ou devolução do dinheiro segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vamos esclarecer: ✅ Prazo de Devolução ou Reembolso: O CDC prevê que o fornecedor tem até 30 dias corridos para resolver o problema (Art. 18, §1º, do CDC). No entanto, se a empresa afirmou que são dias úteis, ela está criando uma regra própria, o que pode ser questionado. 🔹 O que você pode fazer: Exija Clareza: Entre em contato com a loja e peça um prazo definitivo, preferencialmente por escrito. Fique Atento ao Prazo de 30 Dias: Se até o final desse período o problema não for resolvido, você pode exigir: O reembolso total da quantia paga. A troca imediata do produto. Ou um abatimento proporcional no valor. 🔹 Se a empresa não resolver: Você pode registrar uma reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br. Caso a empresa continue sem resolver, será necessário procurar um advogado para ingressar com uma ação judicial. 🌲 Espero que tenhamos conseguido ajudar e que seu problema seja resolvido logo! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e boas experiências para você e sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@weszpk]

Me tira uma duvida por favor? Comprei um celular ontem pela shopee, usei ele pra testar mas não gostei do desempenho em jogos, posso formatar e devolver? Obviamente eu tive de tirar o lacre da caixa mas o celular está intacto. E se sim, nesse caso o celular não vai mais poder ser vendido como novo certo? Então o que acontece com ele? A loja fica no prejuizo? Eu não quero prejudicar a loja mas tbm paguei caro nele e não me serviu...

[@lsadvs]

Sim, você pode devolver, vale o direito de arrependimento. Quanto à loja, sim, ela pode vender novamente. Contudo, com certeza terá que vender por um preço mais barato. Várias lojas virtuais, quando você entra, você encontra uma página de "outlet" de eletrônicos. Geralmente são produtos devolvidos por direito de arrependimento que eles voltam a vender com desconto.

[@weszpk]

@@lsadvs Muito obrigado, vou devolver então

[@cceciliaana]

Boa tarde! se comprei um batom, provei ele e nao gostei da cor, tenho o direito de pedir devolução? usei uma unica vez e chegou hoje

[@Memoriacontada]

Não. A partir que saiu da loja, não pode mais. A loja não é obrigada.

[@lsadvs]

Se a compra foi fora da loja e você pediu a devolução dentro de 7 dias, sim.

[@Karolnovela]

Vi um anúncio de colchão é entrei em contato por whatsapp. Me mandaram as fotos dos colchões e tals, escolhi um e eles vieram me entregar,mais quando tirei do plástico fui usar e nao gostei porque ele é muito duro . Posso pedir pra trocarem para mim ? Ou pedir a devolução do dinheiro pago ?

[@lsadvs]

Olá, Karol Novela! 😊 🔹 Entendimento da Situação: Você adquiriu um colchão através de um anúncio, realizou o pedido via WhatsApp, recebeu o produto e, após utilizá-lo, constatou que ele é muito duro e não atendeu às suas expectativas. Agora, deseja saber se é possível solicitar a troca ou a devolução do valor pago. 📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no Art. 35, se o fornecedor não cumprir a oferta, o consumidor pode optar por exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato, com direito à devolução imediata da quantia paga, monetariamente atualizada. Além disso, o Art. 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios de comunicação como o WhatsApp. 💬 Possibilidades de Ação: 🔸 Troca do Produto: Você pode solicitar a troca do colchão por outro modelo que atenda às suas preferências. É fundamental entrar em contato com o fornecedor e informar claramente o motivo da troca, destacando que o produto não corresponde às suas expectativas de conforto. 🔸 Devolução do Dinheiro: Caso a troca não seja viável ou desejada, você tem o direito de solicitar a devolução integral do valor pago. Conforme o Art. 18 do CDC, o fornecedor é responsável por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado para o consumo, mesmo que não haja defeito aparente. 🔸 Reclamação Formal: Se o fornecedor não atender sua solicitação amigavelmente, você pode registrar uma reclamação no Procon ou utilizar plataformas como o Consumidor.gov.br para formalizar sua demanda. Essas ferramentas auxiliam na mediação entre consumidor e fornecedor. 🔸 Ação Judicial: Como última alternativa, caso não obtenha uma solução satisfatória, você pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos, pleiteando a troca do produto ou a devolução do valor, além de eventuais indenizações por danos morais, se aplicável. 📝 Recomendações: 🔹 Documentação: Mantenha todos os registros das comunicações com o fornecedor, incluindo mensagens de WhatsApp, recibos de compra e qualquer outra prova que comprove a negociação e a entrega do produto. 🔹 Prazo de Solicitação: Atue rapidamente, respeitando os 7 dias previstos pelo Art. 49 do CDC, para exercer seu direito de arrependimento. 🔹 Consultoria Jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para orientações específicas e para auxiliá-la nas medidas legais cabíveis. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@AdrianaLucioFFaustino]

Minha colega comprou um frizzer de 2 portas nas casas Bahia no carne e entregaram de uma porta já tem 31 dias e eles ainda não fez a troca oque fazer,pois foi no meu nome

[@lsadvs]

Olá, Adriana! 😊 🔹 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o prazo de *90 dias* para reclamar sobre problemas relacionados a produtos duráveis, como o freezer. Esse prazo é contado a partir da entrega do produto ou do momento em que o defeito foi constatado. Portanto, você ainda está dentro do prazo para exigir seus direitos. 📜 *Direito ao Cumprimento da Oferta:* Quando um produto diferente do que foi comprado é entregue, trata-se de uma falha no cumprimento do contrato. O CDC garante que o fornecedor deve corrigir o problema sem causar prejuízo ao consumidor, seja entregando o produto correto ou devolvendo o valor pago. 📅 *Prazo para Solução:* 🔸 O fornecedor tem *30 dias* para solucionar a questão após a reclamação formal. Se a troca não for feita nesse prazo, você pode optar por: - A substituição imediata pelo produto correto. - A devolução do valor pago, com correção monetária. - Um abatimento proporcional no preço, caso prefira ficar com o produto errado. 📞 *O que Fazer Agora:* 1️⃣ Se ainda não reclamou formalmente, entre em contato com a loja o quanto antes. Prefira usar um meio que deixe um registro, como e-mail, WhatsApp ou aplicativo oficial da loja. Explique o problema e exija a troca ou o reembolso. 2️⃣ Se já reclamou e o prazo de 30 dias expirou, ou se não resolverem, você pode registrar uma queixa no *Procon* ou no site *www.consumidor.gov.br*. 3️⃣ Caso nada disso funcione, você pode buscar o Juizado Especial Cível (pequenas causas) para solicitar: - A troca ou devolução do valor pago. - Danos morais, se o atraso causou prejuízos consideráveis. 💡 *Dicas:* - Guarde todos os comprovantes, como a nota fiscal, contrato de compra e mensagens trocadas com a loja. - Se possível, vá até a loja pessoalmente e peça um protocolo de atendimento para garantir que sua solicitação seja registrada. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@flaviovrb]

Comprei um produto na Banggood, pedi a devolução antes do prazo de 7 dias, mas estão querendo me cobrar uma taxa de 30 Euros para a devolução do produto. Estou tentando desde 22/11/2023 tentando resolver. alguma dica do que posso fazer? Obrigado

[@lsadvs]

Olha, tem que reclamar e dizer que a cobrança é ilegal. Se eles não resolverem, não tem muito o que fazer além de judicializar a questão.

[@ducamanho]

Olá! Comprei um compressor de ar condicionado para o meu carro especificado no anúncio do mercado livre que era o que eu precisava, o mecânico precisou apenas fixá-lo para ver ser de fato serviria ou não. Não chegou a ligar. Fiz a devolução pois não serviu. O vendedor recusou a devolução alegando que existe avaria/marca na parte de fixação. Coisa muito pouca que sai facilmente polindo. Visto que é uma peça mecânica que não necessita cuidados como uma peça de exposição, e ainda necessita de fixar no carro para comprovar se serviria. Tenho o direito de ir atrás de meus direitos de receber o valor total de devolução?

[@lsadvs]

Eu entendo que você tem o direito sim.

[@lsadvs]

ps.: se reclamou dentro dos 07 dias, deve ter a devolução imediata. Se foi depois dos 07 dias e reclamando pelo defeito, aí eles têm o prazo de 30 dias para resolver da forma que for melhor para eles antes de você ter o direito de exigir o dinheiro de volta.

[@simonebrischiliari1144]

E no caso de lentes de contato comprada ON LINE, por exemplo, se aberta a embalagem e houver arrependimento de compra no período de 7 dias, não pode ser devolvida, correto?

[@lsadvs]

Olha, casos como esse, em que abrir o produto o inutiliza, são casos em que cabe discussão. Mas a tendência é que o direito de arrependimento se sobreponha em razão do princípio da teoria do risco.

[@wairen123]

Boa noite! Comprei uma sanduicheira pela internet (escolhi a da melhor marca e com o maior preço), utilizei a primeira vez, no entanto não atendeu a nem 50% das minhas expectativas: o alimento não fica crocante, e é muito mais fraca do que outra que possuo em casa. Fiz a primeira utilização conforme manda o manual, passando um pouco de manteiga na superfície. Após isso, fizemos o primeiro uso do aparelho, e logo após a limpeza. Por conta da manteiga, a superfície ficou bem levemente melada. Mesmo após a primeira utilização do produto, posso solicitar a devolução? Está intacto, sem nenhum risco ou marca de uso, mas realmente estou arrependido da compra. Obrigado!

[@lsadvs]

Se está intacto, então pode!

[@wairen123]

@@lsadvs Obrigado!

[@marianaaraujo1253]

Boa tarde! Comprei uma cafeteira e não gostei. Quero pegar uma mais cara por conta da qualidade, recebi na sexta e fiz a devolução no domingo. Porém, eu cheguei a abrir a cafeteira. Será que mesmo assim consigo realizar a devolução?

[@lsadvs]

Consegue sim. Se não causou danos ao produto, pode exercer o direito de arrependimento.

[@lucasrodrigues9929]

Boa noite Dr, comprei uma lavadora na loja física, quando a lavadora chegou na minha casa, usei ela, mas depois percebi que não veio o mesmo modelo que eu escolhi na loja Posso devolver a lavadora?

[@lsadvs]

Pode sim. 90 dias para pedir o modelo que você comprou.

[@waynemenezes6306]

Bom dia … Quando é na compra de um serviço ,por exemplo : Comprei um pacote para correção de 8 redações no valor de 500,00 porém usei somente 5 correções ,o meu pacote tem só mais 4 dias de validade ,eu posso perder essas 3 correções que ficou sem fazer ?Pois minha ideia era usar futuramente. No entendo ,se isso foi previsto no contrato eu posso perder?

[@lsadvs]

Não se se entendi muito bem a situação. Se o que você está perguntando é se o vendedor do serviço pode limitar no tempo a quantidade de serviços prestados, então a resposta é sim caso isso tenha sido esclarecido antes de fechar o contrato.

[@waynemenezes6306]

@@lsadvs acho que me expressei mal … Eu paguei 8 correções de redação ,porém só usei 5 .Ademais a prestadora do serviço falou que eu tenho somente mais 4 dias de acesso ,se eu não usar irei perder o direito de ter as correções das 3 redações restante que sobrou do pacote de 8 redações …isso é certo ? Te agradeço pela resposta …boa tarde !

[@marciamariadeoliveira2145]

Só que na loja física , deveriam explicar o funcionamento do produto , pois comprei o som sem ser informada que não funcionava na luz...só carregando e só fica 4 horas. Depois leva 2 horas prá carregar...com o aparelho desligado. Como pode? Errado isso , de não poder trocar por ser loja física 😏😏

[@lsadvs]

Olha...... na TEORIA, isso é chamado "vício de informação" e você tem direito de reclamar como se fosse um defeito. O problema é conseguir provar o que foi dito para você na hora da compra, infelizmente.

[@militoxpisti]

Olá. Comprei uma cafeteira elétrica pelo ML. Depois de testar, me arrependi, pois não tem a qualidade que esperava. O problema é que usei uma vez e o café já impregnou. Principalmente no filtro que vem junto. Até ficaria com ela para não prejudicar o vendedor, mas o valor é relevante. Mais de 600 reais. A devolução é garantida pelo ML, mas o vendedor é obrigado a aceitar?

[@lsadvs]

Olá! o vendedor é obrigado sim. a partir do momento em que ele escolhe a plataforma do mercado livre, assume esse ônus.

[@guilhermefreire6014]

Boa noite! No caso de uma loja on-line que negocia pela internet mas o cliente só efetua o pagamento (fisicamente) no momento da entrega (em seu domicílio) após ter acesso ao produto e conferir tudo (se é mesmo o que ele queria, se não possui danos, etc), se aplica o direito de arrependimento?

[@lsadvs]

A lei fala de compra fora do estabelecimento do fornecedor. Se você comprou fora da loja e ainda pagou fora da loja (você disse que pagou em sua casa), então aplica-se o direito de arrependimento sem dúvida.

[@guilhermefreire6014]

Obrigado por responder! Para judicializar a ação, é necessário que a loja tenha cnpj? Pois ela também não emitiu NF

[@lsadvs]

@@guilhermefreire6014 Necessário não é, mas é interessante dar uma pesquisada antes de propor a ação para ver se realmente não tem cnpj. Um método de pesquisa, só por exemplo, é a procura do dono do site no Whois. Outra é procurar pelo endereço no site da junta comercial do estado.

[@vestigyer]

Comprei uma tv pelo Mercado Livre, tirei os plásticos que vem na tela e só depois fui testar 😔 e não gostei. Tenho direito de arrependimento mesmo tendo jogado fora o plástico? Muito obrigada!

[@lsadvs]

Olá! 😊 🔹 Direito de Arrependimento nas Compras Online: Sim, você tem direito ao arrependimento, mesmo que tenha removido o plástico da TV, desde que esteja dentro do prazo legal. Esse direito é garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras feitas fora de estabelecimentos comerciais, como pela internet. 📄 Regras do Direito de Arrependimento: 📝 O prazo para exercer o direito de arrependimento é de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. 📝 Não é necessário justificar o motivo da devolução; basta informar ao vendedor que deseja desistir da compra. 📝 Mesmo sem o plástico, o direito ainda é válido, desde que o produto esteja em condições de ser devolvido (sem sinais de uso ou danos irreparáveis). 📑 O Que Fazer Agora: Entre em Contato com o Vendedor: No Mercado Livre, você pode abrir uma solicitação de devolução diretamente pelo site ou aplicativo, explicando que está exercendo seu direito de arrependimento. Prepare a Embalagem: Mesmo sem o plástico original, embale a TV de forma segura para devolvê-la. Use a embalagem original, se possível, ou uma alternativa que proteja o produto. Aguarde a Devolução do Valor: Após a devolução, o vendedor deve reembolsar o valor pago integralmente. 🔹 Conclusão: O direito de arrependimento se aplica mesmo sem o plástico protetor, desde que o produto esteja dentro do prazo legal e em boas condições. Utilize os canais do Mercado Livre para formalizar o pedido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@vestigyer]

@lsadvs muitíssimo obrigada pela resposta !!! Vou fazer isso, estou dentro do prazo !

[@leilapereiradossantos9173]

Conseguiu trocar?

[@vestigyer]

@@leilapereiradossantos9173 não entendi muito bem, eu pedi pra devolver, eles me devolveram o dinheiro, mas disseram que recolheriam depois a tv, daí não sei se quando eles recolherem vão aceitar.

[@carlabritesrj]

Comprei um sofá de couro e com o tempo achei desconfortável posso trocar e pagar a diferença por outro modelo melhor?

[@lsadvs]

Como foi a compra? Internet ou você foi à loja.

[@paulaangeliane2853]

Comprei 😢na loja a tarde no outro dia fui pela manhã de 8 horas 😂.. comprei celular uma marca q não conheço .falei q queria trocar por outro celular sendo do mesmo valor .sendo da marca Samsung ou Motorola .. não trocaram

[@lsadvs]

Infelizmente, sendo comprado na loja, eles não têm a obrigação de realizar a troca.

[@dayannagoulart2158]

Comprei um tênis adidas pelo aplicativo da centauro, usei uma vez e doeu meu pé , muito desconfortável , posso devolver já q usei pela primeira vez e não gostei ?

[@lsadvs]

Se você pediu o reembolso dentro dos 7 dias, então tem direito.

[@GatissimaModas]

Fui ate uma loja de roupa e Comprei um vestido numa loja que nao me serviu ,queria o dinheiro de volta .posso exigir?, a moça disse q nao devolve mas que poderia trocar por outra peça

[@lsadvs]

Se foi até a loja, não comprou à distância, não pode exigir pelo simples gato de não servir.

[@jeancruztattoo2261]

comprei um notebook e abri e inicie ele e instalei programas do meu trabalho para ver o desempenho, acabei não gostando e estou querendo devolver e ainda estou no prazo de 7 dias, posso fazer a devolução?

[@lsadvs]

Olá, Jean! 😊 🔹 Você pode devolver o notebook? Sim, você pode devolver o notebook, mesmo após abrir e utilizá-lo, desde que a compra tenha sido feita pela internet, telefone ou fora de um estabelecimento comercial físico. Essa situação está amparada pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito de arrependimento. 📄 O Produto Precisa Estar Novo? Você pode abrir e testar o notebook, inclusive instalando programas, desde que ele não apresente danos ou avarias por uso inadequado. Se você, por exemplo, danificou o hardware em razão da utilização, o direito de arrependimento passa a ser discutível. As empresas não podem se recusar a aceitar a devolução apenas porque o produto foi testado. 🔹 Conclusão: Você tem o direito de devolver o notebook dentro do prazo de 7 dias, mesmo que tenha instalado programas. Entre em contato com o vendedor para solicitar a devolução e o reembolso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@geovanasoarespassos8424]

Fiz uma compra em uma fornecedora de lingerie, as compras chegaram mas muitas peças vieram com defeito. Paguei frete e como parcelei em 2x, teve um pequeno acréscimo. Eles devem me devolver todo o dinheiro, incluindo o frete e acréscimo do crédito ou apenas o valor à vista dos produtos?

[@lsadvs]

É um pouco complicado de responder sua questão porque não consegui identificar se você é revendedora ou consumidora. Se for consumidora, eles têm que devolver o valor incluindo tudo o que você gastou (frete, por exemplo). Se você é revendedora, só vendo os detalhes do caso para poder responder.

[@geovanasoarespassos8424]

Eu comprei a primeira vez para revender, mas não tenho cnpj nem nada, estou começando agora.

[@Igorop98]

Comprei algumas cadeiras em uma loja física das casas bahia, era para entregar dia 02/01 porém só foi entregue dia 10/01. estrapolando os prazos enviados... A cadeira não ficou boa em casa, e gostaria de devolver, posso fazer isso de alguma forma? ainda está nos 07 dias

[@lsadvs]

Se comprou na loja física, não cabe direito de arrependimento.

[@deboramarra168]

Cliente comprou uma cama King, box baú, pelo whatsapp não coube na casa dela, puxei na corda todas as peças, aí ela decidiu desfazer o negócio. Ela recebeu o produto que foi encomendado pra ela inclusive a cor e arrependeu. Tive uma despesa de mais de 700,00 com frete e içamento. Pra mim este consumidor não teve Boa fé. Acho que o código devia ser modernizado. Isso nao foi uma compra por impulso então é muito complicado. E o produto foi idêntico ao que ela comprou. Pq no whatsapp fazemos vídeo reais dos produtos. Então ser empresário no Brasil é muito difícil

[@lsadvs]

Então, o intuito da norma é realmente proteger o consumidor que faz compras por impulso, mas para proteger com certeza esse consumidor, deve proteger todos os que realizam compras a distância. Eu não sou contra a norma não. O que eu acho que é errado é que a mesma norma se aplique indistintamente para o micro e pequeno empresário que tem uma loja e para a maior varejista de camas do Brasil. Sempre achei que o cdc deveria fazer essa diferenciação em vários artigos.

[@zueirainfalivelzueirainfal7755]

Amigo, comprei 7 sacos de cimento de forma online, ele me trouxe até em casa e paguei, só que eu não usei, comprei por conta de uma situação de emergência, tenho direito de devolver o produto e pegar meu dinheiro de volta? Entrei em contato pra devolver no mesmo dia, faz + de 5 dias que estão me passando conversa.

[@lsadvs]

Se comprou online, o importante é que você tenha PROVAS de que fez o pedido de devolução por direito de arrependimento dentro dos 7 dias.

[@sarahd984]

Comprei uma mentoria online e infelizmente não gostei. O mentor quer reter 25% do valor pago, justificando que deu uma aula ao vivo, mesmo estando dentro do prazo. Isso é legal?

[@lsadvs]

Não! Se está dentro do prazo de direito de arrependimento, tem que devolver o valor total.

[@lucashenrique5419]

Bom dia, comprei uma celular pela internet e utilizei por 3 dias até o atual momento e gostaria de realizar a devolução, porém, junto ao celular veio por exemplo uma fita de papelão para amarrar o cabo do carregador e um plástico para colocar a película, é obrigatório ter esses itens para realizar a devolução? Se eu n tiver n é possível devolver?

[@lsadvs]

Se for só coisas de embalar, o entendimento majoritário é que isso não deve impedir o exercício do direito de arrependimento.

[@lucashenrique5419]

@@lsadvs O plástico em que a capinha veio estava dentro da caixa junto ao celular e todo o resto,mesmo não tendo ela ainda posso tentar o direito?

[@lsadvs]

@@lucashenrique5419 Se o plástico de que você está falando era uma embalagem, mantenho a resposta.

[@keziacardoso552]

Tenho a mesma dúvida. Eai, conseguiu a devolução?

[@alessandrodb-br9894]

Eu vendi um aparelho 120V, claramente descrito no site como 120V, o comprador cancelou a compra após receber o produto alegando que a voltagem nao estava descrita no site, mas está bem clara, assim como na embalagem também está. Quando ele pediu devolução, perguntei se estava lacrado e ele disse que sim, porém, ao receber de volta, estava faltando os isopores e o manual, alem do receio dele ter ligado em voltagem errada. A pergunta que fica, mesmo ele alegando que comprou a voltagem errada, estando essas informações claras no site e na embalagem, ele nao deveria nem ter aberto a caixa que estava lacrada, ou seja, por total desatenção do comprador eu ainda tenho o dever de devolver o valor integral do produto, estando ele completamente inviável para revenda?

[@lsadvs]

Ele fez a reclamação antes ou depois de 7 dias de ter recebido?

[@alessandrodb-br9894]

Antes dos 7 dias, mas se não era a voltagem desejada, ele não deveria ter aberto, ainda assim, devolveu sem os isopores de proteção e o manual, ou seja, o aparelho solto na caixa e ainda não testei, tenho receio dele ter queimado o aparelho.

[@lsadvs]

@@alessandrodb-br9894 Então, aí é complicado. Se ele pediu antes dos 7 dias, é direito de arrependimento - e o direito de arrependimento pode ser imotivado. Logo, a confusão dele com a voltagem não faz diferença. Por isso perguntei, se fosse após os 7 dias, aí a história seria outra. O entendimento majoritário, hoje, é no sentido de que, mesmo tendo aberto, ele mantem o direito de arrependimento. Contudo, se ele queimou o produto, aí sim você poderá alegar abuso de direito. Eu recomento FORTEMENTE que você GRAVE todo o processo de abertura da caixa e teste para ver se está queimado, pois caso haja uma discussão judicial em razão do ocorrido, será seu o ônus de provar que o produto foi devolvido queimado.

[@alessandrodb-br9894]

Certo! Muito obrigado pelos esclarecimentos!!

[@jhonathanramos5174]

Olá Dr, comprei um airfryer no Mercado Livre, mais quando eu estava preparando um alimento, eu notei que a gaveta dela não abria e fechava perfeitamente, sempre travava, queria sabe se posso devolver por causa disso e se tem algum problema eu ter usado o eletrodoméstico?

[@lsadvs]

Se está nos primeiros 7 dias, é só exercer o direito de arrependimento - mesmo tendo testado. Se já passou dos 7 dias, você tem que reclamar do defeito e eles terão 30 dias para resolver.

[@WellingtonDeSousaSilva-lb8gd]

Troquei um carro no outro mais nao gostei posso devolver sendo pessoa física

[@lsadvs]

Se é pessoa física que não tem um negócio de vender carros, então não.

[@ingridjack4212]

Uma dúvida, vendi um celular, como foi entrega seria fora estabelecimento ( tem direito arrependimento então ), cliente reclamou que pensou que aparelho seria de tal forma ( carcaça fosca / cor etc ), diante disso negociamos pois não tinha a cor que ele queria, e fiz um vale de R$25,00 ( pago no pix ) e mais um fone de brinde, anteriormente a negociação era uma capinha, como não havia na loja, cliente pediu um pix, ambos concordaram ( conversa registrada no WhatsApp ), agora cliente quer devolver/ trocar , isso é válido mesmo após acordo ? Isso não seria má fé ( já que está utilizando celular, fone e ainda teve $$ na conta ) / ainda mas o produto como o fone que fica inviável de ser vendido , isso não seria um dano ao estabelecimento, já que o mesmo concordou com a proposta ?

[@lsadvs]

Olá, Ingrid Jack! 😊 Que situação difícil que você me trouxe... Tem, aí, uma colisão de normas. Em tese, se ele ainda estava dentro dos 07 dias iniciais (ou até da "renovação" ocorrida com o acordo") quando pediu a devolução novamente, teria o direito de arrependimento resguardado. O que obstaria o exercício do direito de arrependimento seriam de fato, o abuso de direito e a má-fé na execução do negócio (187 e 422 do código civil). A pergunta é: nessa colisão de regras, qual vale mais (ou se encaixa melhor)? Eu, particularmente, entendo que a boa-fé é um princípio que norteia TODO o sistema de direito privado - não apenas as relações de direito civil propriamente dito. No seu caso, pelo que entendi, não houve uma recusa do exercício de arrependimento, obrigando o consumidor a aceitar o pix + fone, mas sim uma negociação legítima. Assim, me parece que sua boa-fé em resolver o problema somado com os danos que vão ser causados pelo arrependimento caracterizam não necessariamente a má-fé, mas, no mínimo, a não observância da boa-fé objetiva. Logo, EU defenderia essa tese esperando alguma chance de ganho no tribunal. Contudo, não tem uma resposta certa para essa pergunta - depende do olhar do juiz que vai julgar a causa (supondo-se que acabe dando em processo). Eu acho que você tem que ponderar o seguinte: será que essa pessoa vai procurar a justiça? Se acha que sim, vale a pena correr o risco de ter que pagar um advogado e arcar com os custos de um processo caso venha? Essas perguntas é você quem pode responder. Desculpa se a resposta foi um pouco longa e complicada, mas é realmente meio complicado responder a esse tipo de situação concreta. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@gleice2310]

Fui na loja e comprei um edredom mais não abri a embalagem,chguei em casa fui olhar o produto venho soltando as costuras posso trocar?

[@lsadvs]

Olá, Gleice! 😊 🔹 Direito à Troca de Produto com Defeito: Sim, você tem o direito de trocar o edredom se ele apresentar defeito, como as costuras se soltando, mesmo que você tenha aberto a embalagem após a compra, mas como não é caso de direito de arrependimento, já que a compra foi na loja, tem algumas regras a observar. 📄 O Que Diz a Lei: 📝 Produto com Defeito: De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos com vício de qualidade (defeitos) devem ser reparados, trocados ou reembolsados pelo fornecedor. 📝 Prazo para Reclamação: O consumidor tem até 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis, como roupas e edredons. Se você descobriu o problema dentro desse prazo, pode exigir a substituição. 📑 O Que Fazer: Retorne à loja com o edredom, a nota fiscal (se tiver), e explique o problema. Solicite a troca do produto por um novo ou, se preferir, a devolução do valor pago. Se o lojista resistir, insista no seu direito com base no CDC. 🔹 Conclusão: Como o problema foi detectado após a compra e o produto apresenta defeito, a loja deve resolver a situação para você no prazo de 30 dias a partir da reclamação. Se depois desse prazo não houver resolução, você poderá exigir a troca imediata ou o direito de volta. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@ViniciusRhuam-n2r]

Boa noite, tenho uma dúvida, compre um gamer no face vendas, marcamos no wts de se encontrar na casa dele, n deixou eu entrar, estava a noite, n vi o produto, falou que durava 6 hrs a bateria, n dura nem 4 hrs, falei menos de 1 hr depois que comprei que queria o dinheiro de volta, ele falou para eu buscar meus direitos . Tenho direito ?

[@lsadvs]

Pelo que entendi, não é uma loja nem um vendedor profissional, apenas alguém vendendo algo que não queria mais, certo? Se for isso, não tem direito de arrependimento e os tribunais tendem a entender que você assumiu o risco comprando sem testar - teria que comprovar de maneira muito clara e objetiva o dolo do vendedor para desfazer o negócio, o que seria muito difícil.

[@vilaniferreira2231]

Boa noite .Comprei um purificador de água .A compra foi a domicilio .Me arrependi da compra. o vendedor já deixou instalado posso desistir da compra

[@lsadvs]

Se a compra foi toda a domicílio, pode sim.

[@25136224ful]

Bom dia ,mais como fica o serviço que o trabalhador fez,e mão de obra o uso .

[@25136224ful]

Desculpe então vendedor fica no prejuízo

[@Karenfe]

Comprei uma escova alisadora da shopee mas ao usar eu reparei que nao cumpre com o que promete nao alisa nada ainda deixa a mao dormente posso devolver se eu soubesse que era uma porcaria teria recusado assim que chegou

[@lsadvs]

Olá, Karen! Você tem o direito de devolver a escova alisadora adquirida na Shopee, mesmo após tê-la utilizado e constatado que não atende às suas expectativas. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, como é o caso de compras online. Passos para solicitar a devolução na Shopee: Prazo para devolução: Você possui até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento. Solicitação de devolução: Acesse o aplicativo da Shopee e vá em "Minhas Compras". Selecione o pedido da escova alisadora. Clique em "Devolver/Reembolsar" e siga as instruções fornecidas. Envio do produto: Após a solicitação, você receberá orientações sobre como devolver o produto. Geralmente, a Shopee fornece um código de postagem para que você envie o item de volta sem custos adicionais. Reembolso: Após a confirmação do recebimento e análise do produto devolvido, a Shopee processará o reembolso conforme o método de pagamento utilizado na compra. É importante destacar que o fato de você ter aberto e testado o produto não invalida o direito de arrependimento. Afinal, é necessário utilizá-lo para verificar se atende às suas expectativas. Certifique-se de devolver o item em boas condições e, se possível, com a embalagem original. Para mais detalhes, consulte o site oficial da Shopee. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@tatty.allmeida]

Olá! Comprei alguns acessórios femininos ( brincos anéis) 80 peças ao todo, no atacado on-line. Usei 1 anel é 1 brinco para testar a qualidade, e vi que a qualidade do material não era como eu esperava. Eu posso devolver? Ainda estou no prazo de 7 dias. Devo entrar em contato com a loja?

[@lsadvs]

Seu caso é um pouco complicado. A compra por atacado de produto assim pode sinalizar que você comprou para revenda. Logo, não é uma relação de consumo, mas uma relação comercial. Se é uma relação comercial, não se aplica o código de defesa do consumidor, que é onde está posto o direito de arrependimento. Verifique se o site dá essa informação de direito de troca imotivada em 7 dias - mesmo que não se aplique o direito do consumidor, se constar a promessa no site, você tem o direito. E, de qualquer maneira, nunca custa tentar. Vai que, né?

[@tatty.allmeida]

Muito obrigada por responder. Já entrei em contato com eles e aceitaram super de boa a devolução, inclusive não terei custo nenhum para enviar.

[@lsadvs]

@@tatty.allmeida que bom!!!

[@monicafacundesfeitosa2636]

@@lsadvscomprei uma sandalia usei na parte da pisada perdeu a cor sendo q so usei uma noite tenho direito a troca??

[@lsadvs]

@@monicafacundesfeitosa2636 Nesse caso me parece ser um produto que não atende às expectativas mínimas. É caso de vício do produto e pode ser pedida a troca.

[@Dantedn]

Devolvi um produto, na embalagem original sem abrir (pois percebi que comprei errado antes de receber ML) ... minha devolução foi recusada por sinais de "mal uso".... note: eu não abri a embalagem.... o vendedor disse que a responsabilidade é do ML... o ML não admite a não conformidade.....

[@amgvarejo7380]

Neste caso o vendedor agiu de má fé. Mas são tantos golpes no Mercado Livre que os vendedores estão de saco cheio.

[@lsadvs]

Pois reclame e documente a reclamação. Caso não haja resolução, pode judicializar. Eles deverão comprovar que ocorreu "mal uso". E como não ocorreu, não poderão comprovar.

[@Dantedn]

@@lsadvs Após entrar no "Reclame aqui" consegui receber o valor da peça.... Ah... recebi a peça rejeitada.... agora abri... e está perfeita....

[@taeu1]

Olha minha situação, acabo de compra uma moto, fiz o test rider, e logo após 2 dias fiz a transferencia pix para a concessionária, 2 semanas e a moto ainda não foi entregue, passando o prazo que o vendedor havia me falado, tudo em comunicação com o vendedor, não assinei nenhum documento até então, queria ser ressarcido e desistir da compra, seria possivel ?

[@lsadvs]

Se você tiver a prova da promessa de entrega num prazo X e esse prazo tiver passado em muito, entendo que é possível desistir do negócio por descumprimento da parte do fornecedor.

[@yedasilva62]

Bom dia, Comprei um kit de maquilhagem numa loja física, porém quando abri a embalagem vi que não era do número que me servia, na mesma hora fui à loja pedir para trocar por um outro (na cor certa), mas a loja não aceitou a troca, estou no meu direito pedir a troca? Att: não cheguei a usar o produto

[@lsadvs]

Não, pois a compra foi na loja física. Só teria direito se o seu engano ocorresse porque a publicidade de levou a erro, o que, pela sua mensagem, não parece ser o caso.

[@yedasilva62]

Muito obrigada😊

[@jennifercaiane7290]

Comprei uma impressora porem tirei o lacre do cartucho e coloquei o cartucho na impressora nao imprimi nada, so liguei e desliguei (fui ver um video e me arrependi da compra) comprei na kabum porem estava lendo a cláusula e estava escrito q n pode ter violação de lacre, posso trocar ou nao? Tenho medo de tantar trocar e eles nao aceitarem e eu terq pagar o frete atoa

[@lsadvs]

Eu entendo que se está no período de arrependimento, a devolução é devida sim.

[@danicampos767]

Boa noite comprei uma cafeteira no site da nestle e capsulas tbm eles não querem aceitar a devolução so da cafeteira alegando que eu abri a caixa e considerar que o produto foi usado e eu quero ficar com as capsulas e devolver so a máquina pq nao gostei da basica e quero a plus mas eles falarm que não posso so devolver a máquina. Isso esta certo ? Eu nao ganhei as capsulas eu comprei elas e a máquina mas so quero devolver a maquina e eles não aceitam. Vou fazer reclamação no site do Procon e no reclame aqui pq eles não estão respeitando o código de defesa do consumidor. Não compro mais no site da neste dolce gusto pois eles dificultam a devolução

[@lsadvs]

Pelo que entendi, as capsulas são compradas como item separado, correto? Estão você está coberta de razão. Se eles não resolverem com reclamação, pode mover uma ação.

[@gegegames4904]

Doutor,eu comprei uma capinha de celular na loja do meu bairro,mas o produto estava com um certo defeito,pois ele tampava o flash do meu celular. Posso ter meu dinheito de volta? Detalhe: eu aceitei a capinha de um outro modelo de celular, pois a moça(caixa) disse q daria certo no meu modelo tbm. Isso n faz nem dois dias

[@gegegames4904]

Ela queria me empurrar um outro produto ou outra capinha,mas n aceitei e quis a devolução do dinheiro. Eu fiz certo?

[@lsadvs]

Se a compra não foi pela internet, você não tem direito de troca imotivada. Seu direito é de reclamação por defeito. No caso que você relatou, houve defeito de informação: informaram que a capa servia num modelo que não serve. Nesse caso, eles têm 30 dias para te dar uma capa com as mesmas especificações que sirva no seu modelo ou devolver seu dinheiro. Se não resolverem a situação em 30 dias, aí você tem o direito de exigir o dinheiro de volta.

[@shirlainelaine1683]

Comorei uma naquina de lavar, e usei. No segundo dia, percebi que nao tem a função que eu queria ( secar) posso devolver mesmo jogando fora algumas embalagens e montado ela ? Tenho a caixa e o isopor .

[@lsadvs]

Você comprou pela internet?

[@MulatoABCsa]

Boa tarde, irei vender uma peça de carro nova e original, essa peça está intacta e não vende no Brasil, e é caríssima, dou 3 meses de garantia contra "defeito de fabricação", gostaria d saber o que eu poderia dentro dos termos da lei, informar por escrito ao cliente, sobre a garantia que damos "apenas" contra defeitos de fabricação, e não garantimos defeitos de uso do cliente entendeu? Pois imagina só, o cliente, pagou uma nota, e depois de 2 meses, informa que a peça quebrou dentro do carro. Gostaria de saber quais meus direitos nesse caso, sobre o que posso determinar aos clientes interessados

[@lsadvs]

O fato de a garantia não atendeu ao uso inadequado do consumidor já está na lei. Você pode reforçar isso simplesmente informando que vícios advindos do uso inadequado são de responsabilidade exclusiva do consumidor. Mas, juridicamente, é desnecesário. Agora, se quiser uma dica DE OURO, deixe muito claro que a garantia é a garantia LEGAL de 90 dias. Se você vender dizendo apenas "garantia de 3 meses", o produto vai ter uma garantia de 3 meses + 90 dias. Por essa eu devia até cobrar para falar.

[@MulatoABCsa]

@@lsadvs rs muito obrigado

[@TheTefyu]

Eu comprei uma máquina de lavar e sinto que ela não atendeu às minhas expectativas. Ainda estou dentro do prazo de 7 dias; tenho direito à devolução?

[@lsadvs]

Se não comprou na loja, tem.

[@raquelnascimento4839]

Boa tarde Dr, se compra na loja fisica, porém nao tem o produto na loja e o vencedor vende atraves do site ds loja, ha direiro de arrependimento?

[@lsadvs]

Olha.... dá até para discutir, mas eu acho que se isso cai na justiça, será decidido que não há direito de arrependimento. Como é uma questão de interpretação da norma, diferentes juízes podem dar diferentes decisões sobre isso.

[@durmabem7777]

boa noite, vendi um produto de decoração pelo mercado livre, hoje depois de 59 dias o cliente quer devolver, alegando que nao usou. sou obrigado a receber de volta? nao seria somente 7 dias ?

[@lsadvs]

A menos que no próprio ML tenha tido alguma promessa de devolução imotivada por prazo maior, o direito de arrependimento é só nos 7 dias. dentro de 90 dias pode haver reclamação por defeito, mas por simplesmente não ter usado, não.

[@cellevitoria8728]

Boa tarde! Eu comprei na prestacao a um prestanista . paguei 3 meses mais estou com problema de saude e nao posso pagar mais . entao falei bem explicado pra ele a minha cituacao qie nao podia mais pagr por causa desse problema mais o cobrado disse que quer o Dinheiro de todo jeito e que nao aceita devolucao me ajuda por favor

[@andrielicarvalho3846]

Minha cliente realizou uma compra conosco (loja de moveis) online, enviamos o produto e a cliente recebeu em dezembro no dia 18/12, no dia 07/02 verificamos que a cliente deixou de pagar uma das parcelas que haviamos combinado de serem pagas antes do envio (nosso sistema deixou de acusar uma das parcelas por esse motivo nao entramos em contato antes) , entramos em contato com a cliente para verificar como ficaria melhor para ela estar pagando o restante e a mesma disse que as peças nao eram como ela queria e que não são confortaveis, e desejaria devolver (mais de 30 dias após o recebimento), ela tem esse direito? Ela so nos informou que nao gostou do produto quando entramos em contato com ela para verificar a respeito do restante do pagamentoeis) online, enviamos o

[@lsadvs]

Não. O prazo de direito de arrependimento é de 07 dias após o recebimento. O prazo para reclamar de defeito é de 90 dias (se não houver outro prazo de garantia), mas, nesse caso, parece que ela está reclamando apenas de não ter gostado e não de defeito. Logo, o prazo de arrependimento já se esgotou.

[@JefersonMachadoneto-hp9lv]

Mas e se o vendedor recusar o pacote? Cabe processo? Mas é certeza de que o comprador ganhe o processo?

[@lsadvs]

Certeza não existe em processo nenhum (é triste, mas é verdade). O que existe são probabilidades. A probabilidade de ganhar um processo no qual você tem provas de que exerceu o direito de arrependimento no prazo e o direito foi recusado, é altíssima. De acordo com a qualidade das provas, dá para chegar em 99% de certeza. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.

[@silviarodrigues2083]

Fiz duas compra no site de cosméticos, total de 4 itens em uma caixa e 2 itens em outra, frete grátis, tive um emprevisto grave questão de saúde, só posso ficar com 1 item de cada caixa, quero devolver os outros, mais a loja esta me cobrando frete pra devolução R$19,00 cada caixa. Isso é correto?

[@lsadvs]

Se você exerceu o direito de arrependimento no prazo, a loja não pode cobrar valor nenhum de frete para devolução.

[@adrianacristina2024]

Bom dia comprei um forno mas ele nao assa bem comprei em loja fisica hj faz 6 dias pedi pra devolver mas nao querem eles querem manda um tecnico aqui amanha so que amanha ja vai fazer 7 dias eles falaram que os 7 dias vai comecar por hj que foi o dia que foi feito a reclamacao queria saber se passa de amanha sem devolver o forno perco meu direito de 7 dias ?

[@lsadvs]

Se você comprou na loja física, não tem o direito dos 7 dias.

[@rbltv]

Comprei uma cama, quero trocar ela, posso ficar com atual até a nova chegar? A empresa está me enrolando para chegar nos 7 dias, o que pode acontecer?

[@lsadvs]

Se você comprou online e fez o pedido antes dos 7 dias, basta ter essa prova e eles serão obrigados a devolver o dinheiro.

[@rbltv]

@@lsadvs mas posso ficar com a cama atual até a nova chegar?

[@MariRodrigues-dt5iy]

Comprei um climatizador. Realizei todo contato com o vendedor atravéz do WhatsApp, pedi todas as orientações para o vendedor, pois não conhecia a marca. A retirada e o pagamento foram feitos na loja física. Tenho direito do arrependimento?

[@lsadvs]

Olha, eu entendo que quando o código de defesa do consumidor fala sobre compras feitas fora da loja, está falando sobre o aceite do negócio jurídico por parte do consumidor. Falando tecnicamente, o que aconteceu no seu caso, pelo que entendi, foi a tradição (entrega do produto) e pagamento do preço na loja física, mas o aceite do negócio jurídico (fechar o negócio) ocorreu pelo whatsapp. Se foi isso mesmo, então eu entendo que você tem o direito de arrependimento.

[@amgvarejo7380]

@@lsadvs Eu discordo Dr., pois a consumação dos fatos foi realizado na loja física. Neste caso minha opinião e experiência como varejista físico e online, só teria direito de tivesse pago online e retirado na loja. Vamos pensar ao contrário, ele vai na loja física, vê o produto, conversa com o vendedor mas faz o pagamento online e retira na loja, ele não teria direito? Sim.

[@lsadvs]

@@amgvarejo7380 Fazer o pagamento é diferente de realizar o negócio jurídico. O negócio jurídico é composto de uma sucessão de atos que começa com a manifestação de vontade das partes - o pagamento é um dos atos que comporão um negócio jurídico já pactuado - a contrapartida é a tradição (entrega do produto). Tecnicamente, pelo seu exemplo, o negócio jurídico aconteceu na loja física, de maneira que o fato de realizar o pagamento online não propicia direito de arrependimento. Já no caso da primeira pergunta desse comentário, o negócio jurídico ocorreu fora do estabelecimento físico, por isso haveria direito de arrependimento.

[@amgvarejo7380]

@@lsadvs Sim, eu concordo. Mas o pagamento não somente é um dos atos, mas sim o mais importante deles. Ele é a prova mais substancial que um Juiz levará em consideração, ou seja, onde a venda foi concretizada. Estou me referindo o que eu vi nesses mais de 10 anos de varejo, pois o CDC é bem claro: "sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial,". E outra, só do cliente ir na loja e ver o produto também é continuação do negócio jurídico. Muito difícil convencer o Juiz neste caso. Valeu. Obrigado pela resposta.

[@brunomenezes1319]

Se o produto for trocado no caso de compra online por defeito, apos a entrega do novo produto (troca) conta novamente o prazo de 7 dias para arrependimento?

[@lsadvs]

Sim - mas é preciso tomar cuidado para não cair em abuso de direito, começar a fazer isso repetidamente com má intenção.

[@naty-babys]

Comprei uma progressiva na loja e a vendedora me garantiu que era otima, que alisava muiiiito. Meu marido e cabeleireiro tem chapinha e secador profissionais ele fez todo processo certinho. E no dia que lavei o cabelo os cachos estavam todos la. Ja fiz outras progressivas e nunca tive esse problema. Parecia que eu estava passando um simples creme no cabelo. Faz 7 dias que comprei la eles so disseram que nao podem fazer nada🤷‍♂️

[@lsadvs]

Aí não entra o direito de arrependimento, é questão de vício (defeito) do produto. Se ele não cumpre com as especificações de venda, o prazo para devolução é de 90 dias - mas fica complicado se você tiver usado muito do produto, já que fiz que fez algumas vezes.

[@gleicesantos779]

@@lsadvsestou com o mesmo problema. Comprei online e usei uma vez, mas não alisou como prometido. Posso devolver mesmo já tendo usado?

[@micheleiba7704]

Comprei um óculos de grau, me venderam falando que a lente paralela da transitions era perfeita e igual a transitions , porém no sol, Não funciona como me venderam... posso pedir para devolver (devolvo o oculos e eles me devolvem o dinheiro) ?

[@lsadvs]

Se você puder provar que o produto não corresponde à promessa ou à legítima expectativa que um consumidor poderia ter sobre esse produto, trata-se de vício do produto, o que te dá direito à reclamação no prazo de 90 dias. Eles terão 30 dias para resolver. Se não resolverem nesse prazo, você pode exigir a devolução do dinheiro.

[@DaiAne-i7r]

Comprei uma esteira eletrica usada , no mesmo dia que fui usar , com apenas 10 minutos de uso ela parou e nao ligou mais , posso pedir meu dinheiro de novo?

[@lsadvs]

Você comprou pela internet? Comprou de alguma loja ou de uma pessoa comum?

[@semnome9536]

Comprei dois batons da Quem Disse Berenice pela internet. Não tinha como saber a qualidade sem passar na boca, então usei. É muito poroso, craquela à toa, sai só de encostar o dedo. Se comer algo, faz a maior lambança. É uma porcaria. Os batons ficaram com marca de uso, afinal eu encostei na boca. Já solicitei a devolução e vou postar nos correios amanhã. Será que vão devolver o meu dinheiro, mesmo eu tendo usado? 😢

[@lsadvs]

Provavelmente não. Como você mesma disse, esse tipo de produto, para testar, você tem que passar e fica com alguma marca de uso.

[@K0n18]

Comprei um tênis pela centauro no site deles e fui buscar na loja dia 02/12/2024. Usei o tênis hoje e ele esquenta de uma maneira exagerada. Gastei 879 reais na blackfiday pra ter meu pe frito pelo tênis. Tenho direito de devolver e conseguir meu dinheiro de volta?

[@lsadvs]

Olá, Jefferson! 😊 🔹 Entendimento da Situação: Você comprou um tênis na Centauro pela internet, retirou o produto em 02/12/2024 e usou pela primeira vez em 07/12/2024, notando que ele aquece de maneira exagerada. Agora, quer saber se pode devolver o tênis e obter o reembolso. 📄 Direitos do Consumidor: 🔸 Direito de Arrependimento: O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor que compra fora do estabelecimento comercial o direito de desistir do produto em até 7 dias corridos após o recebimento. No seu caso: Data da Retirada: 02/12/2024. Prazo Final para Arrependimento: 09/12/2024. Como ainda estamos em 07/12/2024, você está dentro do prazo de arrependimento e pode solicitar a devolução do produto e o reembolso integral, mesmo que o problema apresentado não seja um defeito técnico. 🔸 Vício de Qualidade: Se o prazo de arrependimento já tivesse passado quando você ler essa resposta, você ainda PODE TER o direito de reclamar caso o produto apresentasse vício de qualidade. No caso do tênis, o aquecimento exagerado pode ser considerado um vício que afeta o uso adequado do produto, caso esse aquecimento seja divergente com a proposta do produto e a legítima expectativa do consumidor. A empresa teria 30 dias para resolver, sob pena de ser obrigada a: Realizar a troca por outro produto. Restituir o valor pago. Oferecer um abatimento proporcional no preço. 💬 Próximos Passos: ✅ Exerça o Direito de Arrependimento: Entre em contato imediatamente com a Centauro, preferencialmente por e-mail ou chat, e solicite a devolução e o reembolso. O prazo de 7 dias corridos ainda está em vigor. ✅ Reúna Provas: Guarde o comprovante de compra, o registro do contato e, se possível, fotos ou vídeos que mostrem o problema do tênis. ✅ Acompanhe o Prazo: Após o contato, a empresa deverá proceder com a devolução e o reembolso em prazo razoável, como previsto no CDC. 🎄 Espero que sua situação seja resolvida rapidamente! Desejo a você um Feliz Natal e um excelente Ano Novo, repleto de conquistas e vitórias! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊

[@rosenaidecorreia6633]

Eu comprei uma porta e não venho do modelo eu pedir e só vim quando o pedreiro colocou tenho direito de troca

[@lsadvs]

Comprou em loja física ou internet?

[@gcjcdm9506]

Dr. Quando a pessoa compra e não paga, marca várias datas falando que vai pagar e não paga, posso exigir a devolução do produto mesmo usado já que ela diz que não tem dinheiro?

[@lsadvs]

Respondido no outro comentário.

[@MayumiLeon-sf6hr]

Dr. Onde fala que o cliente pode testar o produto e devolver caso nao goste?

[@lsadvs]

Código de defesa do consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

[@taissaalves5752]

Preciso devolver um produto ..liguei no diao ki recebi .mas alguém me respondeu ki eu não tinha direito ...nao usei nem paguei ainda ..foi parcelado e não tenho condições de pagar ...

[@lsadvs]

Então, você guardou prova de que tentou devolver e eles não aceitaram? Se não guardou e ainda estiver dentro dos 7 dias, tente devolver mais uma vez, citando que já tentou e não deixaram. Se for por ligação, grave. Se a compra é feita online, eles não podem recursar o direito de arrependimento.

[@marcisol89]

Não estou arrependida o produto não funciona como o prometido pela a empresa uma luminária que ascende e apaga em menos de 3 min quando promete ficar de 30mim automaticamente ou caso eu queira, por tempo indeterminado!

[@lsadvs]

Se não é arrependimento, mas defeito (vício), o prazo para reclamação é de 90 dias - mas eles terão 30 dias a partir da reclamação para devolver o dinheiro, trocar por outro produto ou arrumar o produto.

[@reinaldor6965]

Por favor, comprei uma TV pela internet e recebi hoje. Imediatamente tidei da caixa, tirei as fitas adesivas (durex) que que costumam vir grudados nos produtos, instalei, liguei, configurei, usei algumas horas... e me arrependi, não gostei. Posso devolver mesmo depois disso tudo, desde que dentro do prazo dos 7 dias da entrega, está correto? Agradeço demais por sua resposta. Obrigado

[@BICHUPAPAO]

Iae mano conseguiu devolver ? Me informe por favor

[@reinaldor6965]

@@BICHUPAPAO já tinha feito a solicitação para devolução, mas desisti porque repassei para um parente que quis ficar com ela

[@viniciusrangel4195]

Boa trade Comprei um geladeira pelo app das casas bahia tem tres dias foi entregue porem nao funciona da forma esperada posso pedir reembolso.

[@lsadvs]

Olá, Vinícius! Boa tarde 😊 📝 Você tem o direito de devolução usando o direito de arrependimento, pois comprou a geladeira online. Esse direito permite que você devolva o produto no prazo de até 7 dias a partir da entrega, sem precisar justificar o motivo. 💡 Importante: Ao fazer a devolução, informe que está devolvendo por direito de arrependimento - e não apenas devido ao defeito. Isso é importante porque, no caso de devolução por defeito, o processo é diferente, e a loja pode querer realizar consertos ou substituições para manter a venda. ⚠️ Cite o defeito: Mesmo devolvendo por arrependimento, mencione que o produto veio com defeito para evitar qualquer alegação de que você o danificou. Isso ajuda a proteger seus direitos e deixa claro o motivo adicional para a devolução. 👉 Entre em contato com o atendimento do app das Casas Bahia e explique que está exercendo o direito de arrependimento, mencionando o defeito observado. GUARDE PROVAS (como prints) DA CONVERSA! Espero que essa orientação ajude! Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle ✨😊

[@elisandrasouza5187]

Oi você conseguiu fazer a troca, estou com o mesmo problema porém somente arrependida, solicitei a troca pelo aplicativo