FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (Artigos 293 a 295 do CP) | TJ-SP 2021

[@mylenasanttana1611]

agradecida pela aula, um assunto muito chato, porem com sua explicação deu pra entender.

[@Direitologia]

Kkkkkkkkkkkk, é chato mesmo! Muito obrigado!

[@Fernanda5535]

Meu Deus, procurei diversas video aulas e nunca conseguia entender os professores, você foi excelente, didatico e super explicativo... parabéns pelo video!

[@Direitologia]

Muito obrigado pelas palavras! Bons estudos!

[@sandriararocha2452]

Didática excelente! Parabéns professor! 👏

[@Direitologia]

Obrigado pelo elogio, e bons estudos!

[@danyotsu]

Muito obrigada, comecei meus estudos para o TJ e sua aula me ajudou muito, já vou partir para os próximos vídeos do seu canal !

[@Direitologia]

Bons estudos!

[@fabianarosado_]

Excelente!! Contribuiu demais para o meu aprendizado!

[@Direitologia]

Muito obrigado! Amanhã tem vídeo novo!!!! :)

[@SabrinaScorpion10]

Obrigada, finalmente consegui entender esses artigos, sua aula foi excelente.

[@Direitologia]

Muito obrigado pelo elogio! Bons estudos!

[@DannyCrazySp]

Obrigado por me ajudar nessa jornada, muito sucesso para você :)

[@Direitologia]

Obrigado pelo prestígio!!! :)

[@sabrina_mendesu]

Aula muito boa, gostei bastante!😄

[@Direitologia]

Muito obrigado!

[@carolinejesus617]

Obrigada pela ajuda, estou estudando esses artigos e sua explicação foi muito boa!!!

[@Direitologia]

Muito obrigado!!!

[@guedesborgesadv]

Fenomenal....está aí também a importância de mesmo não sendo objeto do edital conseguirmos nos localizar acerca de temas correlatos. Parabéns pela explanação 👏👏👏

[@Direitologia]

Valeuuuuuuuuuuuuuu, Tiago!!!!!!! Brigadão!!!!!

[@alyssoncosta2431]

Muito obrigado pela aula. É ótima a sua didática!

[@Direitologia]

Muito obrigado pelo elogio!

[@DClanisa]

Boa noite Qual a diferença entre papel público e documento público? Agradeço a atenção!

[@Direitologia]

Excelente pergunta! O documento público, para fins penais, é aquele documento emitido, na sua origem por funcionário público, de qualquer dos Poderes, no exercício de suas funções. Ou seja, deve ser elaborado por funcionário público, com competência administrativa para tal e obedecer a forma legal. Já os papéis públicos, são mais genéricos. Por exemplo, segundo o artigo 293, inciso I, do CP, o selo destinado a controle tributário é considerado um "papel público", e esse selo nada mais é do que um carimbo de controle tributário. Espero ter ajudado. Bons estudos!

[@micheleperes9288]

Parabéns! Excelente 👏👏👏👏

[@Direitologia]

Muito obrigado!!!!!!!

[@fbborim]

Excelente aula, o Dr explica muito bem! Ganhou mais um inscrito.

[@Direitologia]

Obrigado pelo elogio, e seja bem-vindo!

[@Tawane48]

Aula excelente!!

[@Direitologia]

Muito obrigado!!!

[@washingtonanj]

Muito bom, parabéns pelo vídeo

[@Direitologia]

Valeuuuuuuuuuuuuuu, muito obrigado!!!

[@filhadorei751]

Deus abençoe sempre

[@Direitologia]

Amém!

[@micheleandrade1917]

O que é esse selo ? Qual a imagem

[@Direitologia]

Dê uma olha aqui: 4tabelionatodenotas.com.br/wp-content/uploads/2022/11/sinal-publico.jpg

[@micheleandrade1917]

@@Direitologia ajudou muito obrigado

[@alinevazberto2887]

Obrigada pelas explicações! Fiquei com uma dúvida: o 295 refere-se ao 293, ao 294 ou aos dois? Obrigada desde já!

[@Direitologia]

Obrigado vc pelo prestígio! Sim, o 295 se refere aos dois artigos: 293 e 294. Bons estudos!

[@andressasantos.1280]

Mais o vale postal num foi revogado professor ?

[@Direitologia]

Na verdade, ele foi revogado tacitamente pelo artigo 36 da Lei nº 6.538/78, que diz: "Art. 36 - Falsificar, fabricando ou adulterando, selo, outra fórmula de franqueamento ou vale-postal: Pena: reclusão, até oito anos, e pagamento de cinco a quinze dias-multa." Mas como ainda está constando no Código Penal, mantive ele na explicação.