Dissecando o CTN - arts. 177 e 178

[@maxaraujo7698]

Não tem segredo, é o melhor que ta tendo👏👏👏👏

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Obrigado!

[@AndreLuisdeFaria-d6j]

Bom demais!!! Deus lhe pague!

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Obrigado!

[@enricomenconi7015]

Excelente conteúdo, como sempre!

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Obrigado 😃

[@LucasBoccaletti]

👍

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Valeu!

[@clebersonvasconcelos1536]

Muito esclarecedor, professor Hugo. O referido artigo 178 parece dispor em sentido contrário, no plano infraconstitucional, acerca da instituição de taxa de 10% de FEEF sobre incentivos concedidos pelos Estados, sobre o qual deliberou o STF no sentido de legitimar referido fundo. Não haveria essa divergência entre a decisão do STF e a regulamentação no plano infraconstitucional? Não seria atribuição do STJ julgar esse tema? Abraço

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Não conheço o caso em detalhes, de modo a que possa opinar. De qual decisão do STF você está falando?

[@tanakaojj]

Prof o que o senhor acha de um tributo federal incidir sobre uma receita de subvenção estadual, feriria o pacto federativo ou o princípio da uniformidade?

[@HugodeBritoMachadoSegundo]

Sim. Acho que fere sim.