Fases do Licenciamento Ambiental

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Жыл бұрын

Vamos entender as Fases do Licenciamento Ambiental (Sistema Trifásico) de acordo a Resolução CONAMA 237/97.
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Пікірлер: 10

@haroldosantiago3670 Ай бұрын

Ótima aula

@cafeambiental Ай бұрын

Muito obrigado

@jocineiderocha8473 3 ай бұрын

✍🏽 Ótima aula

@cafeambiental 3 ай бұрын

Muito obrigado

@janaaramos 8 ай бұрын

Excelente aula 👏👏👏

@cafeambiental 8 ай бұрын

Obrigado querida

@marcelalima9419 10 ай бұрын

Muito bom

@cafeambiental 8 ай бұрын

Muito obrigado

@anjoamerson Жыл бұрын

Prazo da licença prévia= ate 6 anos

@cafeambiental Жыл бұрын

Pela Resolução CONAMA 237/97 Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. Caso algum estado tenha uma Resolução, Lei ou Portaria com validade acima de 5 anos, é considerada inconstitucional, pois as Resolucões CONAMA tem força de Lei como já estabelecido pelo STF e corresponde uma Legislação Federal.